O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 50, parágrafo 3º, que a inscrição de postulantes à adoção deve ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica. Justamente por isso, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta segunda-feira, 15/03, mais uma edição, a primeira de 2021, do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção.

O evento foi aberto pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “A adoção no Brasil precisa ser estimulada porque adotar é um ato de amor. Esse curso, que acima de tudo é educativo, está alinhado à nossa proposta de gestão, que tem como objetivo humanizar a relação entre Tribunal e sociedade. O Judiciário é um órgão que busca ao máximo acolher quem o procura. Espero que o curso transcorra em clima de compreensão e empatia para que o futuro seja melhor tanto para os senhores quanto para os que serão adotados”, enfatizou.

O curso, que é uma etapa para a habilitação dos pretendentes à adoção, conta com palestras interativas com juízes, psicólogos e assistentes sociais dos Núcleos Psicossociais do TJSE. O objetivo é que os postulantes adquiram conhecimentos acerca dos direitos, licenças e legislação, bem como sobre o que é necessário para a construção de uma relação afetiva na inserção do adotado à nova família. Em 2020, após o início da pandemia da Covid-19, foram realizadas quatro edições do curso por meio de videoconferência, contando, no total, com a participação de 105 postulantes.

“É muito importante vermos aqui o rosto de cada um de vocês. Nessa manhã, vamos falar sobre o processo de adoção e poderemos tirar as dúvidas de cada um. Quero também agradecer a presença do nosso Presidente, Desembargador Edson Ulisses, que é comprometido e sensível a essa causa”, destacou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE. Também acompanhou o curso a Juíza Ana Lígia Alexandrino, Substituta da 16^a Vara Cível de Aracaju (Juizado da Infância e Juventude), onde tramitam na capital os processos de adoção.

Em seguida, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Titular da 16^a Vara Cível de Aracaju desde 2009 e ex-Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, fez um histórico da adoção ao longo dos séculos, falou sobre aspectos da adoção, quem pode adotar e quem pode ser adotado, etapas do processo, adoção tardia, entrega legal, entre outros temas. “A adoção é uma medida excepcional e irrevogável. Digo irrevogável porque não existe devolução. A maternidade e a paternidade é uma ida sem volta. Adoção deve ser regida por amor incondicional”, alertou a magistrada, citando, ao final, vários exemplos de pessoas famosas que já adotaram, como as cantoras Madonna e Vanessa da Mata.

Já Gláucia Nunes, Analista de Psicologia do TJSE, falou sobre os aspectos psicológicos da adoção, abordando o conceito de filiação, quando e como conversar com a criança sobre adoção. Ela explicou o momento ideal para contar à criança quando e porque ela foi adotada, orientando os postulantes sobre a importância dessa revelação. Os aspectos sociais da adoção foram abordados pela Analista Judiciária da Especialidade Serviço Social Danielle Souza Guimarães Santos. O Psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, também participou do curso. Ao final, os postulantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o tema.

De 08 a 14 de março, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.848 sentenças, 4.107 decisões e 19.711 despachos; já os servidores cumpriram 150.462 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 620 processos e 4.170 documentos; além de 2.140 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso entre os dias 8 de 21 de março, por conta do agravamento da pandemia da Covid-19, mas quem precisar falar com o TJSE pode ligar para a Central Telefônica, pelo telefone 79 3226-3100.

Mesmo com as restrições e redução do fluxo de pessoas nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, no tocante às atividades presenciais, previstas na Portaria Normativa nº 16/2021- GP1, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, determinou a adoção de medidas incisivas de proteção e saúde, neste momento pandêmico.

Para tanto, estão sendo intensificadas ações objetivando assegurar os protocolos de segurança e as ações preventivas no combate à Covid-19, nos processos de desinfecção, observando critérios rigorosos e contínuos. As medidas de proteção e saúde passam por instalação de dispensadores de álcool em gel, distribuição de máscaras, álcool líquido a 70%, jalecos e luvas.

Além disso, estão sendo desenvolvidos, com todo rigor, os procedimentos de desinfecção de vários ambientes nas unidades que compõem o TJSE. A desinfecção é realizada por equipes especializadas do TJSE e possibilita a diminuição da proliferação do coronavírus.

Neste mês de março, além dos prédios que compõem o acervo do TJSE na capital, até o momento o trabalho de desinfecção já atingiu 90% de todas as Comarcas e Distritos, devendo chegar a 100% até a próxima quarta-feira (17).

O Poder Judiciário do Estado de Sergipe lamenta o passamento do professor e intelectual sergipano Clodoaldo de Alencar Filho, ocorrido ontem, 13/03, em Aracaju; expressando os mais sinceros e profundos pêsames à família, amigos, confrades e aos sergipanos.

Professor, escritor, jornalista, radialista, ator, diretor, membro da Academia Sergipana de Letras, ex-Reitor da Universidade Federal de Sergipe (1988-1992) e ex-Secretário de Estado da Educação; o estanciano Clodoaldo de Alencar Filho foi um revolucionador das artes, nas mais variadas manifestações culturais do nosso Estado.

Além de toda admiração e respeito pela figura pública que foi, Clodoaldo de Alencar Filho era irmão de Luiz Carlos Fontes de Alencar, que ingressou na magistratura sergipana em 1961, chegando a Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e também de Hunald Fontes de Alencar, ex-servidor do TJSE, escritor, professor e membro da Academia Sergipana de Letras. Sendo os três filhos do advogado e jornalista cearense Clodoaldo de Alencar.

O tempo e a história jamais apagarão os ensinamentos e o legado desse sergipano exemplar.

Edson Ulisses de Melo
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

O Poder Executivo de Sergipe apresentou ao Poder Judiciário, na manhã desta sexta-feira, 12/03, por meio de videoconferência, o Programa Sergipe pela Infância. O objetivo da pactuação é fortalecer e estimular ações intersetoriais voltadas às crianças de 0 a 6 anos, qualificando os serviços prestados e promovendo um atendimento integral aos indivíduos na primeira infância. Participaram da reunião com a Vice-Governadora, Eliane Aquino, o Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Mangueira.

“Cuidar das nossas crianças é cuidar do futuro de todos. A Lei federal 13.257, de 2016, que ficou conhecida como Lei da Primeira Infância, diz que é dever do Estado estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral. Esse Pacto ao qual o Poder Judiciário agora adere é uma somação de forças para que essa lei seja cumprida. Por isso, o Tribunal de Justiça de Sergipe dará total apoio”, destacou o Presidente do Poder Judiciário.

As ações do Programa Sergipe pela Infância serão divididas em três eixos principais: Gestar e Nascer; Brincar e Crescer; e Desenvolver e Aprender. Em todos eles, o principal objetivo é mapear as ações já realizadas e que podem ser aprimoradas; bem como traçar estratégias de trabalho colaborativo entre, principalmente, as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social que beneficiem as crianças desde a gestação.

“O Tribunal de Justiça de Sergipe não será apenas um parceiro, mas coautor desse programa. A adesão é dentro da perspectiva da intersetorialidade, que deverá sempre prevalecer quando se trata de infância e juventude. Vamos alinhar ao programa os projetos de execução continuada que já possuímos com os eixos apresentados pela Vice-Governadora. Vamos, ainda, contribuir com a elaboração da minuta de ato normativo que pretende transformar essa ação de governo em ação de Estado, com execução continuada nas próximas gestões”, esclareceu a Juíza Iracy Mangueira.

Após a apresentação do Programa, a Vice-Governadora Eliane Aquino, coordenadora do Programa, alertou para as especificidades que o momento pandêmico evidencia. “Além de todo o cuidado que deve ser inerente às crianças em tempos ditos normais, agora, com a pandemia, temos a possibilidade de uma maior vulnerabilidade social, a exemplo da evasão escolar, o que com certeza vai impactar de forma negativa o desenvolvimento das nossas crianças. É mais do que urgente a consolidação de um programa como esse”, avaliou.

Foi realizado na manhã desta quinta-feira, 11/03, mais um Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por meio de videoconferência. O principal tema discutido com integrantes da rede, incluindo parlamentares, foi a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, local que reunirá diversos serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O encontro fez parte da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

“A finalidade do Fórum é ser um local permanente de discussão de assuntos relacionados à mulher. Inicialmente, quero agradecer ao Presidente do Poder Judiciário, o Desembargador Edson Ulisses de Melo, ao Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, pela confiança e apoio, à minha valorosa equipe, aos Juízes, e a todos e todas pelo apoio e contribuição nessa luta para a conquista do terreno e da destinação das emendas que vão permitir que a Casa da Mulher Brasileira seja implementada em Sergipe”, enumerou a Juíza Rosa Geane, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Ela continuou a abertura do evento agradecendo e parabenizando os parlamentares federais, estaduais e municipais e, especialmente à Senadora Maria do Carmo Alves, que destinou R$ 6 milhões em emendas para construção da Casa, e ao Governador de Sergipe Belivaldo Chagas e à Vice-Governadora Eliane Aquino, que destinaram um terreno onde será construída a casa. “Um terreno muito bem localizado, no Centro Administrativo de Aracaju, próximo ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Terminal Rodoviário. A Casa da Mulher Brasileira em Sergipe é uma conquista coletiva. Ressalto também que ontem houve lançamento do Programa Homem com H, que institucionalizou o atendimento dos Grupos Reflexivos para Agressores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, agradeceu a magistrada.

A magistrada também enalteceu o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Inclusive a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, participou do evento de hoje. “Março é considerado o mês da mulher, com eventos que dão visibilidade aos nossos direitos. E um desses direitos é o de viver sem violência. Mas, infelizmente, muitas delas em situação de violência passam por uma verdadeira peregrinação em busca de ajuda. Por isso, a Casa da Mulher Brasileira é uma política que vem sendo priorizada pelo governo federal”, informou.

Ainda conforme a Secretária Nacional, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande (MS) é modelo para o mundo. “E ela é um sucesso porque a rede de proteção à mulher funciona de forma muito harmônica, 24 horas por dia”, exemplificou Cristiane. Ela aproveitou para falar dos canais para denúncias de violência doméstica e familiar, que são os telefones 180 e o (61) 99656-5008, WhatsApp recentemente disponibilizado pelo Ministério para esse fim.

A deputada estadual Maria Mendonça destacou que vários projetos que beneficiam a mulher ainda não foram votados na Assembleia Legislativa de Sergipe. “Projetos importantes, que infelizmente ainda não foram pautados, mas que precisam ser votados e transformados em lei para barrarmos essa violência desenfreada contra a mulher. Estamos cobrando de todas as formas a votação desses projetos de lei”, enfatizou a parlamentar. A deputada Goretti Reis e assessores das deputadas Kitty Lima e Maísa Mitidiere, e do deputado Iran Barbosa, também participaram da reunião.

Já Érika Leite, referência técnica em Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e Trabalho de Sergipe (Seias) e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), falou sobre a importância da existência das Coordenadorias da Mulher nos municípios para o reforço do trabalho em rede. “Recentemente, foram criadas Coordenadorias em Boquim e Itabaiana. Soubemos também que as de Cristinápolis, Laranjeiras e São Cristóvão foram reativadas”, comemorou Érika.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), o Juiz Roberto Alcântara, participou do evento e se colocou à disposição para apoiar o trabalho da Coordenadoria da Mulher do TJSE. “Sabemos da importância do tema, reforçado pelos impactos provocados pela pandemia. O isolamento social deixou as mulheres vítimas de violência ainda mais fragilizadas e, por isso, a Associação deu total apoio à Campanha Sinal Vermelho e à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe”, disse o magistrado.

A discussão do fórum foi iniciada às 8 horas e durou praticamente toda a manhã, com a participação de integrantes das polícias civil e militar, representantes do Poder Executivo da capital e interior, especialmente gestoras das pastas relacionadas à mulher. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também participaram a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as assessoras Laís do Amor e Vânia Barbosa.

Programação

A programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa será finalizada amanhã, 12/3, também por meio de reuniões virtuais. Às 9 horas, será realizada uma reunião com representantes de universidades para articular a construção do Dossiê sobre Feminicídio no Estado de Sergipe. Às 13 horas, haverá o encerramento on-line do evento, com a equipe da Coordenadoria da Mulher do TJSE e do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) publicou, no Diário da Justiça de ontem, 10/03, o Edital nº 3/2021, que permite inscrições on-line no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Civil e Direito do Consumidor. As inscrições neste formato ocorrerão enquanto persistirem as razões que determinaram o regime diferenciado de trabalho remoto integral no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Para solicitar sua inscrição, o interessado deverá clicar aqui para baixar o formulário de requerimento de matrícula. Após preenchido, datado e assinado pelo candidato, este e todos os demais documentos indicados no art. 5º do Edital 1/2021, deverão ser escaneados e encaminhados em formato pdf para os e-mails indicados no Edital nº 3/2021.

Em seguida, a Ejuse enviará ao candidato um e-mail com o boleto para pagamento da taxa de matrícula com prazo de vencimento de dois dias. O comprovante de pagamento também deverá ser enviado para os e-mails do edital supracitado.

Vale ressaltar que a aceitação do pedido de inscrição do candidato está condicionada à apresentação de toda a documentação exigida e da comprovação do pagamento do boleto referente à matrícula.

A Pós-Graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor terá início dia 9 de abril de 2021 e término programado para fevereiro de 2023. Com carga horária de 375 horas, o curso oferece 65 vagas destinadas a graduados em qualquer área do conhecimento, em especial, a magistrados, promotores, defensores, advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito e a profissionais de áreas afins.

Para mais informações, o candidato deve ligar para o número (79) 3226-3100 e pedir para falar com a equipe da Ejuse.

Você sabia que pode destinar parte do Imposto de Renda devido para Fundos da Criança e do Adolescente e também Fundos do Idoso? Divulgar como isso pode ser feito é o objetivo da Campanha Destinar 2021, que foi apresentada hoje, 09/03, pela Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, a representantes de diversos órgãos, entre eles o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e a Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, a Juíza Iracy Mangueira, participaram da reunião realizada por videconferência.

“Eu mesmo já fiz diversas contribuições aos Fundos, especialmente dos Direitos da Criança e do Adolescente. Iremos apresentar a campanha a todos os nossos servidores e magistrados. Vamos somar forças!”, afirmou o Presidente do Judiciário sergipano. A Juíza Iracy Mangueira destacou que é importante aderir à campanha como mecanismo e contribuição para a mudança da realidade da infância e juventude. “Esses valores doados serão destinados a projetos sociais e de inclusão. Precisamos compreender que a infância é uma prioridade de todos nós como sociedade. Investir na infância e na juventude é transformar o mundo em um espaço de paz e de oportunidades para todos”, argumentou a magistrada.

Conforme a Vice-Governadora, desde que a campanha foi iniciada, há quatro anos, busca-se conscientizar a população sergipana sobre como destinar parte do Imposto de Renda para os Fundos. “É de suma importância termos recursos e capacidade técnica para melhorarmos as políticas sociais para as crianças, adolescentes e idosos. Espero que, dentro de cada órgão, a campanha seja abraçada com fervor e disseminada não apenas entre os profissionais, mas também entre nossos familiares e amigos. Assim, em breve, a destinação já será algo natural para os sergipanos”, considerou Eliane Aquino.

Como destinar?

Um vídeo ilustrando o passo a passo de como o contribuinte deve proceder para fazer a destinação no momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda pode ser acessado clicando aqui. No endereço eletrônico www.destinar-se.com.br também é possível encontrar o modo de fazer a doação, resultados de edições anteriores da campanha e aplicação dos recursos.

Com informações e artes do Governo de Sergipe