Expandir a atuação da Ronda Maria da Penha para todos municípios sergipanos foi o objetivo de uma reunião realizada no início da tarde de ontem, 26/06, por videoconferência, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Polícia Militar (PMSE). Atualmente, a Ronda já existe nos municípios de Estância e Itabaiana, prestando atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que são encaminhadas pelo Judiciário. Nos dois municípios, já foram feitas 1.717 visitas a 445 mulheres assistidas, com a prisão de 119 agressores.

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou da reunião. “Percebe-se que há um quadro perigoso, onde temos que conscientizar a sociedade para que, através da educação, esses números sejam reduzidos. Ainda que a autoridade policial tenha ação efetiva, ainda não conseguimos desestimular os atos de violência contra a mulher. Ampliando a atuação da Polícia Militar talvez possamos baixar esses números”, destacou o Presidente, sugerindo que haja nos municípios reuniões com associações, escolas e igrejas para tratar sobre o tema. “A sociedade precisa ser chamada ao debate para que tenhamos êxito nesse combate”, completou.

Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, uma proposta de convênio entre o Judiciário e a PM já está sendo elaborada para que a Ronda Maria da Penha seja ampliada. “O serviço que já vem sendo prestado pela Polícia Militar é muito importante porque tem salvado a vida de muitas mulheres e diminuído o risco para elas. Por isso, nossa intenção é expandir essa atuação”, enfatizou a magistrada. Nas cidades onde há a Guarda Municipal o serviço é chamado de Patrulha Maria da Penha, a exemplo de Aracaju.

Quem também participou da reunião foi o Coronel PM Gledson Lima Alves, Chefe da 3ª Seção do EMG, responsável pela área de formação e aperfeiçoamento da Corporação. “Nós da Polícia Militar temos a honra e a gratidão por, nesse momento, podermos contribuir com esse trabalho que é de muita importância para a sociedade. E inclusive estamos especializando nossos oficiais para isso”, ressaltou o Coronel. Já a Capitã Fabíola dos Santos, Coordenadora do Programa Maria da Penha da PMSE, apresentou os resultados em Estância e Itabaiana.

Em Estância, desde março de 2019, a Ronda Maria da Penha realizou 1.033 visitas a 150 mulheres assistidas, com 26 prisões de agressores. Atualmente, 34 mulheres estão sendo acompanhadas pela Ronda. Em Itabaiana, onde o serviço foi iniciado em novembro de 2019, foram 644 visitas a 172 mulheres assistidas, sendo efetuadas 93 prisões de agressores. “A Ronda, para mim, é um sonho de vida e profissional. Muito mais que a punição, é um trabalho preventivo”, salientou a Capitã Fabíola. Atualmente, Itabaiana é o município sergipano com maior número de processos relativos à violência doméstica e familiar.

Da PM, também participou da reunião e o 1º Tenente PM Alexandre Soares Freire da Costa, Comandante do Pelotão Maria da Penha em Itabaiana. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, estiveram presentes a assessora Marisa Santos, a Psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite, que falaram sobre programas destinados ao acompanhamento das políticas públicas em prol da mulher, a exemplo do Interior em Rede.

‘Xocó ontem e hoje: saberes ancestrais e de resistência’ foi o tema da segunda edição do Projeto Quinta Juriscultural, realizado na tarde desta quinta-feira, 26/08, no Memorial do Judiciário. Com curadoria da Dra. Maria do Carmo Déda Chagas e Sayonara Viana, Diretora do Memorial, o projeto contemplou exposição da cerâmica Xocó, esculturas, objetos etnográficos, fotografias, lançamento de livro, palestra, exibição de vídeo e apresentação de índios Xocós.

“Desta feita, homenageamos os índios, especificamente os Xocós, a quem eu guardo uma ancestralidade. Escolhemos este mês porque a ONU consagrou o 9 de agosto como o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Então, nada mais apropriado que comemorarmos essa data com os Xocós. Temos na nossa gestão uma preocupação com a cultura, cidadania e aproximação com a sociedade. Por isso, a homenagem aos pioneiros desse país, aos verdadeiros donos dessa terra”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

Para o Cacique Bá, representante do Povo Xocó, ser homenageado pelo Judiciário é motivo de orgulho. “Isso só vem enriquecer o momento que estamos vivendo agora. Estamos sendo esquecidos, principalmente após a pandemia. Com esse evento, estamos sendo vistos”, agradeceu o Cacique. Os Xocós ocuparam a Caiçara e a Ilha de São Pedro, no município de Porto da Folha, a partir do século XIX. A aldeia é aberta à visitação mediante agendamento, através do telefone (79) 99807-4736.

Conforme Sayonara Viana, o Memorial tem como objetivo abrigar a cultura e arte de Sergipe. “E a arte indígena é bastante significativa no nosso Estado”, apontou. Sobre a cerâmica Xocó, a curadora Maria do Carmo Déda Chagas de Melo disse que se destaca o ofício das louceiras Damiana, Dadinha, Creuza e Maria Célia. “Atualmente, só produzem por encomenda e o desestímulo pela produção está se instalando. As artesãs apontam como fatores a ausência de jovens para ajudá-las a dar continuidade ao ofício e a escassez de compradores”, salientou Maria do Carmo.

O artesão Zacarias, descendente de Xocós, aprendeu a fazer esculturas em madeira com o pai, Zé do Chalé. “Eu não sabia que era artesão, mas estava no DNA. Eu me descobri artesão porque houve a necessidade de recuperar as peças que meu pai quebrava, já muito idoso. Trabalho só com madeira, com peças que representam a fauna brasileira, os astros e até mesmo a cultura chinesa. Meu trabalho é abstrato, vou fazendo o que vem na mente”, comentou Zacarias.

Na ocasião, também foi lançado o livro ‘O Espadachim do Sertão: os segredos de ouricuri’, escrito por Suênio Walttemberg. “Esse livro é inspirado em um personagem sergipano muito peculiar que esteve em terras porto folhenses no começo do século XIX. Esse personagem é Manoel Dias de Pinna, que era um espadachim”, informou o autor. A obra atual foi inspirada no livro ‘Facilimo Methodo, theorico e pratico do verdadeiro jogo da espada’, publicado em São Luís do Maranhão, em 1842.

As fotos expostas foram produzidas por Nailson Moura e Raphael Faria. “Temos aqui fotos de cerâmicas, da arte e dança dos índios Xocós. Para mim é uma grande felicidade apresentar esse trabalho porque propicia a todos um conhecimento maior da cultura deles, que também é nossa, já que são nossos ancestrais”, comentou Raphael Faria, que é fotógrafo da Diretoria de Comunicação do TJSE. Ainda houve exibição de vídeo sobre o cotidiano Xocó, com trilha musical de Neu Fontes, e poesia de Anízio Apolônio Lima Xocó.

Palestra

‘Breve Histórico de Lutas Socioambientais do Povo Xocó de Sergipe’ foi o tema da palestra ministrada pela professora Michele Amorim Becker. Morando no Canadá, ela gravou um vídeo, que foi exibido no rés do Memorial. “É extremamente importante essa homenagem que o Tribunal de Justiça faz ao Povo Xocó, sobretudo nessa semana de mobilização dos povos indígenas, em Brasília”, considerou a professora que, em sua palestra, falou sobre a luta da comunidade indígena pelo acesso à saúde e por um meio ambiente saudável.

“Nesse sentido, falo sobre os problemas relacionados ao rio São Francisco, o assoreamento e poluição das suas águas. Enfim, uma série de lutas que o povo Xocó enfrentou ao longo da história, desde o processo de colonização à retomada de suas terras”, destacou Michele, que é autora de dois livros sobre o tema. Um deles é ‘Opará ameaçado’, de 2019, resultado do pós-doutorado do Programa de Comunicação da UFS; e outro ‘O homem e o rio’, um fotolivro em francês-português. Ambos estão disponíveis para download clicando aqui.

Foi realizado na manhã desta quarta-feira, 25/08, o II Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica: mulher, Estado e sociedade em tempos de pandemia, promovido pela Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro (SE) e transmitido pelo canal do município no YouTube. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participaram o Juiz Marcel Maia Montalvão, Titular da 1^a Vara Criminal de Socorro, a Psicóloga Sabrina Duarte e a Assistente Social Shirley Leite, ambas da Coordenadoria da Mulher, representando a Juíza Rosa Geane Nascimento, que na ocasião estava ministrando uma aula na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Socorro é o segundo município sergipano com maior número de processos relativos à Lei Maria da Penha.

O Juiz Marcel Montalvão lembrou que, apesar da pandemia da Covid-19, o Judiciário continuou trabalhando diuturnamente. “Peço ao prefeito que envide todos esforços para essa luta. Quando mais o poder público puder fazer em prol das mulheres que padecem desse mal, a sociedade socorrense agradecerá”, solicitou o magistrado. Ele se colocou à disposição da prefeitura para ministrar palestras em escolas sobre o tema e falou sobre o trabalho que vem sendo realizado na 1^a Vara Criminal de Socorro. Atualmente, tramitam na Vara cerca de 1.800 processos, sendo que 77% deles se referem à Lei Maria da Penha.

O evento foi aberto pelo Prefeito de Socorro, Padre Inaldo Luís da Silva. “Quero agradecer o trabalho que vem sendo feito pelos gestores aqui nessa política pública de proteção à mulher e agradecer a parceria com o Tribunal. Gratidão porque estamos juntos nessa luta. O Judiciário nos ajuda e a gente vai crescendo no dia a dia, através da parceria e orientação de vocês”, ressaltou o Prefeito. A Secretária Municipal de Assistência Social, Maria do Carmo Paiva, também agradeceu o apoio do TJSE e discorreu sobre o que o município vem fazendo em prol da mulher vítima.

“Inclusive, na última reunião com a Coordenadora da Mulher, nos comprometemos com a doutora Rosa Geane em instalarmos uma casa somente para atendimento à mulher vítima de violência. O prefeito já deu o aval e faremos o projeto. Em 2020, mesmo com pandemia, criamos a Patrulha Maria da Penha e, no dia 19 de julho, foi aprovada a criação do Conselho da Mulher. Também tivemos uma reunião com empresários de Socorro para pedirmos cotas nas indústrias para mulheres vítimas e faremos cursos profissionalizantes”, enumerou a Secretária de Assistência Social.

Já a Coordenadora de Políticas para Mulheres de Socorro, Lorena Bastos, apresentou um diagnóstico socioterritorial da mulher em situação de violência doméstica no município. Segundo o levantamento, 47% das mulheres sofreram violência física, 64% não trabalham, 56% se autodeclararam mestiças e somente 23% quiseram ser acompanhadas pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Entre 2016 e 2021, foram registrados no município 11 feminicídios, sendo que cinco deles aconteceram em 2016. A localidade com maior quantitativo de mulheres em situação de violência foi o Parque dos Faróis, seguido do Marcos Freire II e Albano Franco.

“Fizemos uma apresentação dos programas e projetos da Coordenadoria da Mulher do Tribunal. Falamos, principalmente, do Interior em Rede, no qual temos uma parceria com o município de Socorro desde 2016, promovendo o fortalecimento da rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Ficamos impactados com os dados apresentados, que certamente vão contribuir para o mapeamento e, consequentemente, o traçar de políticas públicas municipais. Foi muito bom saber que o município terá uma casa para atender as mulheres vítimas”, comentou Sabrina Duarte.

Já a Assistente Social Shirley Leite destacou que foi uma grata satisfação ver que a gestão municipal tem realizado ações e projetos que fazem uma diferença significativa no atendimento e acolhimento à mulher em situação de violência. “A Coordenadoria da Mulher do TJSE retorna ao município para participar do evento promovido pela gestão municipal, compreendendo como mais uma ação de parceria e sensibilização da rede de atendimento. Dessa forma, soma-se aos esforços de intensificar as ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica em Socorro, município que ainda apresenta altos índices”, complementou.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta segunda-feira, 23/08, a quarta edição de 2021 do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção, por meio de videoconferência. O objetivo é prestar informações sobre direitos, deveres, legislação e sobre o que é necessário para a construção de uma relação afetiva entre o adotado e a nova família.

A Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, deu as boas-vindas aos participantes. “Tenho a certeza que será uma manhã enriquecedora no sentido de esclarecimento das dúvidas a respeito do processo de adoção. Serão tratadas questões não só de ordem jurídica, mas também psicológica e social. Espero que vocês concluam esse curso tendo ainda mais certeza do que desejam”, salientou a magistrada.

Logo em seguida, foi exibido um vídeo do Juiz Paulo Macedo, Titular da 4ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro. Ele fez uma retrospectiva sobre adoção ao longo dos últimos séculos no mundo e falou também sobre as leis brasileiras relacionadas ao tema. A assistente social Sandra Feitosa, do 4º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE, falou sobre os aspectos sociais da adoção e sobre fatores que levam crianças e adolescentes para o acolhimento.

Entre eles, dependência química ou alcoólica dos pais, situação de rua, transtornos mentais, abandono, negligência, maus tratos, abuso e falta de interesse ou condições socioeconômicas da família extensa, entre outros. “Se a criança está acolhida é porque passou por alguma situação dessa. Então, ela vem carente de muitas coisas”, disse.

A palestra sobre os aspectos psicológicos foi ministrada por Joana Cerqueira, também do 4º Núcleo de Serviço Social e Psicologia do TJSE. “Muito se fala que adoção é um ato de amor. Mas adoção é também é uma escolha, que implica em responsabilidades. A adoção pode ter um fim jurídico, mas é um processo para vida inteira”, alertou Joana. Já o psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, falou sobre o Sistema Nacional de Adoção (SNA).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 50, parágrafo 3º, que a inscrição de postulantes à adoção deve ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica. Em 2020, após o início da pandemia da Covid-19, foram realizadas quatro edições do curso por meio de videoconferência, contando, no total, com a participação de 105 postulantes. Este ano, as edições do curso aconteceram em 15 de março, 24 de maio e 21 de junho.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no último dia 17, o resultado do Prêmio Prioridade Absoluta, que dissemina ações em prol da infância e juventude. No Eixo Infracional - Categoria Tribunal - o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi o 1º colocado, com o Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD) na Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Já no Eixo Protetivo - também Categoria Tribunal - o TJSE conquistou o 2º lugar, com o Familiarizar.

“Esse prêmio é mais uma prova da excelência do trabalho do Tribunal de Justiça de Sergipe. Continuaremos nos dedicando e fazendo o melhor em prol das crianças e adolescentes”, comemorou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe. Os projetos do TJSE classificados no prêmio são desenvolvidos pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), que tem como gestora a Juíza Iracy Mangueira. “O resultado mostra o comprometimento de todas colegas que já passaram pela CIJ e a dedicação dos servidores do Tribunal”, complementou a magistrada.

Para a Conselheira do CNJ e Presidente do Fórum Nacional de Infância e da Juventude (Foninj), Flávia Pessoa, o prêmio é mais uma das inúmeras ações do Judiciário para promoção da prioridade no atendimento às demandas infantojuvenis. “Proteger e garantir os direitos da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado. A eles é garantido o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. É nesse contexto que se insere a realização do prêmio”, explicou a Conselheira.

Ela destacou que devem ser difundidas as experiências exitosas em Tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições que participam do Sistema de Justiça; assim como em empresas, sociedade civil e poder público. O Prêmio Prioridade Absoluta dissemina ações ou programas voltados aos direitos das crianças e jovens, determinados na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância.

“Ficamos muito honrados diante do reconhecimento que foi conferido pelo Prêmio Prioridade Absoluta ao PRAIF e ao Familiarizar, que são programas de execução continuada, alinhados ao Planejamento Estratégico do nosso Tribunal”, salientou Sérgio Lessa, Psicólogo da CIJ. “Nosso dever é oferecer a melhor prestação jurisdicional para a infância e juventude e a premiação não deixa dúvidas de que estamos no caminho certo”, complementou Conceição Prado, assistente social da CIJ.

Essa foi a primeira edição do Prêmio, criado por meio da Resolução 355/2020, do CNJ. Mais de 100 práticas foram analisadas e passaram por duas etapas: uma eliminatória, em que foi analisado o atendimento aos requisitos formais previstos no Regulamento; e outra classificatória, com a verificação dos critérios também estipulados no Regulamento. A premiação está prevista para ocorrer em solenidade no dia 1º de dezembro, com as respectivas ações inseridas no Portal de Boas Práticas do CNJ. O prêmio é realizado pelo CNJ, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

PRAIF

O Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD) foi concebido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, no ano de 2013. O objetivo é articular ações entre o Poder Judiciário, o Executivo e o Ministério Público para a operacionalização qualificada da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

Um dos resultados do programa foi a ampliação da oferta do serviço de acolhimento institucional, que passou a ser oferecido em todo Estado, juntamente com a expansão da rede de Centros de Referência Especializados da Assistência Social, hoje instalados em quase todos Municípios.

Em 2013, havia em todo Estado 20 unidades de acolhimento, sendo 10 na capital e 10 no interior. Atualmente, são 39 unidades que abrangem os 75 municípios sergipanos; sendo 6 na capital e 33 no interior. Vencida a etapa de estruturação da rede, o PRAIF passou a ser executado através da promoção de palestras, seminários e reuniões intersetoriais, privilegiando o diálogo sobre atribuições e procedimentos, o compartilhamento de experiências exitosas e a divulgação de fluxos de trabalho.

Familiarizar

O Projeto Familiarizar consiste em um conjunto de ações comprometidas com o princípio da proteção integral definido no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do ECA. Tem por objetivo a reintegração familiar e comunitária ou a colocação em família substituta de crianças e adolescentes acolhidos nas Entidades de Acolhimento Institucional de Sergipe, reduzindo o tempo de acolhimento institucional e favorecendo a agilização dos processos.

Com a edição da Resolução nº 06/2010 do TJSE, que seguiu a recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça contida na Instrução Normativa nº 02/2010, foi incorporada à metodologia do Projeto Familiarizar a realização de audiências concentradas, preferencialmente nas entidades, para reavaliação da medida de acolhimento. A CIJ oferece o suporte necessário aos juízos competentes e encaminha documento único à Presidência e à Corregedoria-Geral da Justiça, apresentando os resultados da Reavaliação da Medida de Acolhimento.

Com informações do CNJ

De 16 a 22 de agosto, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.755 sentenças, 4.847 decisões e 18.123 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 154.175 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 463 processos e 3.782 documentos; além de 2.056 documentos recebidos via SEI.

O TJSE ampliou a Retomada das Atividades Presenciais no Judiciário sergipano de 01 a 31/08, atendidos os eixos temáticos de Distanciamento Social, Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento. Os Atendimentos Gerais, Distribuição de 1º e 2º Graus, Protocolos Integrados e setores correlatos passam a atender ao público presencial independente de agendamento prévio.

Clique aqui e confira todas as informações sobre o retorno das atividades presenciais no TJSE.