Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 29/07, por videoconferência, uma reunião entre gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Secretarias de Estado da Segurança Pública, Educação (Seduc) e da Inclusão e Assistência Social (SEIAS). O objetivo foi discutir os termos de cooperação para o aprimoramento do depoimento e da escuta especial de crianças vítimas de violência. Ainda durante o encontro, também foi discutida a implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Sergipe e auxílio a órfãos decorrentes da Covid-19, tendo sido ressaltada a edição do Provimento 08/2021 da Corregedoria Geral do TJSE.

A ideia do termo de cooperação relacionado ao depoimento e escuta especial é evitar que crianças que sofreram violência sejam revitimizadas ao deporem, por falta de atendimento e acolhimento adequado no sistema de garantia de direitos infantojuvenis. Na ocasião, o Coordenadoria de Perícias Judiciais do TJSE, Thyago Avelino Santana, apresentou uma proposta de fluxo de atendimento a essas crianças e sugestões para o termo de cooperação.

“Essa reunião pretende iniciar uma aproximação capaz de facilitar a cooperação interinstitucional e a pactuação a respeito de demanda tão sensível”, explicou a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE. Ela informou que, em 2020, o Judiciário sergipano realizou 185 depoimentos especiais, o que indica a possibilidade de expansão do serviço, de modo a otimizar e agilizar a entrevista forense, nos termos do Protocolo Brasileiro, editado em 2020, como resultado de uma parceria entre a Childhood Brasil, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Unicef e National Children"s Advocacy Center.  

Geralmente, a criança vítima de violência é ouvida, inicialmente, pelo Conselho Tutelar, polícia e, por último, dias depois do fato, pelo Judiciário. “O ideal é que essa criança preste apenas um único depoimento ou tentarmos reduzir a distância entre o primeiro depoimento e o último”, ressaltou Iracy Mangueira. Ela explicou que o depoimento especial objetiva a coleta de prova. Já a escuta especial é uma providência que não tem por escopo a produção de prova, mas o atendimento da vítima para encaminhamentos e providências assistenciais e de saúde pública.

Outros temas

Ainda durante a reunião, foram discutidas as tratativas para implantação do NAI em Sergipe, local destinado ao atendimento multidisciplinar de adolescentes envolvidos em atos infracionais. Já existem algumas propostas de local, mas ainda sem definição. “O importante agora é implantar o serviço. Depois de iniciado, a gente vai aprimorando as atividades”, sugeriu a Juíza Iracy Mangueira.

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou da reunião, ouviu todas as propostas e sugeriu a participação de outros órgãos parceiros, inclusive da Secretaria de Estado da Saúde. “Creio que vamos avançar na instalação do NAI, nesse sonho que agora se torna múltiplo”, enfatizou o Presidente.

O terceiro tema foi relacionado a uma ajuda de custo para crianças e adolescentes que ficaram órfãs por conta da Covid-19. A Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), Lucivanda Nunes, informou que está sendo feito em Sergipe um levantamento para saber o número exato de órfãos, que poderão receber um auxílio até os 18 anos, caso seja aprovado um projeto de lei nesse sentido.

Também participaram da reunião o Delegado Geral da Polícia Civil de Sergipe, Thiago Leandro; Eliane Passos e Aristóteles Gomes de Oliveira, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Maria da Conceição da Silva Santos, Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE; e Conceição Prado, assistente social da CIJ.

Artes plásticas, música, poesia e o lançamento do Portal da Memória foram as atrações da primeira edição do Projeto Quinta Juriscultural, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Memorial do Judiciário, e com curadoria da Dra. Maria do Carmo Déda Chagas de Melo. Na ocasião, foi apresentada a exposição ‘Fragmentos da cidade’, de Adauto Machado, além da exibição do grupo de chorinho Brasileiríssimo e leitura de poemas de Hunald de Alencar, declamados pelo servidor do TJSE e também poeta Ronaldson Sousa. O evento online foi transmitido no canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado.

A Quinta Juriscultural foi aberta pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “A nossa gestão estabeleceu como linha mestra alguns vetores, entres eles a cidadania e a valorização da cultura, entendendo que os dois trabalham de mãos dadas. Por essa razão, idealizamos a apresentação de um projeto através do qual valorizamos a cultura e as artes sergipanas, nas suas mais variadas formas”, explicou o Presidente.

A Presidente da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), Conceição Vieira, participou do evento e disse que, nesse momento de pandemia, quando as pessoas estão isoladas, é importante facilitar o acesso à cultura e memória de maneira remota. “É um prazer vermos um novo olhar da Casa da Justiça do Estado, um olhar que perpassa por políticas que tratam da identidade da gente sergipana, fortalecendo o Tribunal ao se abrir para a sociedade”, destacou Conceição, acrescentando que a Funcap está sempre aberta a outras parcerias culturais com o Tribunal.

Um vídeo mostrou as obras do artista plástico Adauto Machado. “Essa exposição mostra locais da nossa bela Aracaju, onde procuro retratar principalmente pontos históricos. Nessa exposição trago um pouco de tudo, partindo do bairro Industrial à Orlinha Pôr do Sol”, informou Adauto. Em seguida, o grupo de chorinho Brasileiríssimo apresentou parte do repertório, que foi gravado no Memorial do Judiciário; intercalado à entrevista de Adauto e à leitura de poemas de Hunald de Alencar, recitada pelo servidor do TJSE Ronaldson Sousa.

Conforme a Diretora do Memorial do Judiciário, Sayonara Viana, o Projeto Quinta Juriscultural tem como proposta aproximar o Judiciário do público do Memorial. “Queremos levar um pouco de felicidade para as pessoas. Nessa primeira edição, temos a exposição de Adauto, que estava agendada para 2020, no Memorial, mas não pôde ser realizada presencialmente por conta da pandemia. Então, agora estamos realizando de forma virtual”, informou Sayonara, lembrando que o Memorial está aberto aos artistas sergipanos.

Portal da Memória

O Portal da Memória, que já pode ser acessado clicando aqui, é constituído pelos acervos do Arquivo do Judiciário, da Biblioteca e do Memorial do Poder Judiciário. Esse patrimônio arquivístico, bibliográfico, museológico, histórico e cultural está disponibilizado ao público para conhecimento e pesquisa em ambiente virtual com base na Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é tornar mais acessível e difundido o patrimônio cultural e promover maior interação da sociedade com a memória e com a história do Judiciário de Sergipe.

“Nesse tempo de pandemia, era necessário que encontrássemos um meio para divulgar mais as informações relativas à memória e história do Judiciário sergipano. Dizem que quem não tem passado, não terá futuro. Então, esse Portal tem como propósito divulgar nossa história para que estudantes e pesquisadores tenham acesso a esse acervo expressivo que temos”, salientou o Presidente do Poder Judiciário.

A Diretora do Memorial do Judiciário explicou que os internautas poderão encontrar no Portal uma diversidade de documentos e informações. “O visitante poderá, através do Portal, agendar visitas e encontrar um vasto acervo arquivístico e documental do Tribunal, que estará disponível para pesquisa. Na Biblioteca Digital, por exemplo, temos 1.200 livros para pesquisa. Temos documentos escaneados e também vídeos do Projeto Vivas Memórias, que traz entrevistas com magistrados e personalidades sergipanas feitas pela Diretoria de Comunicação do Tribunal”, enumerou Sayonara.

De 19 a 25 de julho, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.036 sentenças, 4.586 decisões e 16.297 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 139.867 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 435 processos e 3.841 documentos; além de 1.733 documentos recebidos via SEI.

Até 30 de julho, o atendimento presencial ao público externo será realizado das 9 horas ao meio-dia, mediante agendamento, por conta da pandemia da Covid-19. Nesse período, o agendamento deverá ser feito via e-mail ou pelos telefones: Palácio da Justiça (79) 3226-3100; Fóruns Integrados III (79) 3234-5500; Fórum Gumersindo Bessa (79) 3226-3500; Central de Plantão (79) 98847-5953; e Atendente Virtual (79) 3226-3880; além do telefone direto do setor a ser contactado.

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 26/07, a palestra ‘Hepatites virais: como prevenir?’, ministrada pela médica Gilmara Batista, Presidente da Sociedade Sergipana de Infectologia. O evento faz parte do Projeto Meses Coloridos, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), destinado a campanhas educativas relacionadas à prevenção de doenças. A palestra foi transmitida no canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravada. O Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites ocorre na próxima quarta-feira, 28 de julho.

A transmissão foi aberta pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “Esse evento integra nossa proposta de gestão, que tem como um dos vetores a cidadania. E cidadania envolve cuidar da saúde. Desde que tomamos posse, em fevereiro, temos realizado eventos que tratam da saúde de magistrados, servidores e de toda população, já que as palestras são transmitidas no canal do Tribunal, no YouTube”, destacou o Presidente.

A médica informou que o Julho Amarelo foi instituído pela Lei 13.802, de 2019, com o objetivo de reforçar as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais. A hepatite é uma inflamação do fígado que pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns medicamentos, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas ou genéticas. As hepatites virais, especificamente, são inflamações causadas por vírus classificados pelas letras do alfabeto em A, B, C, D (Delta) e E.

“A hepatite é uma doença silenciosa em mais de 70% dos casos e, por isso, o profissional de saúde precisa investigar, fazendo parte da rotina médica a solicitação dos exames”, alertou a infectologista. A depender do tipo de hepatite, o paciente pode apresentar sintomas como perda de apetite, dor de cabeça, mal estar, enjoo, vômito, urina escura, fezes claras, dor nas juntas, pele e olhos amarelados. “As hepatites B e C são as mais preocupantes porque cronificam, podendo evoluir para um quadro de cirrose e câncer”, salientou Gilmara. No Brasil, estima-se que existam 1,5 milhão de pessoas com hepatite.

Além de falar sobre as causas de cada tipo de hepatite viral, ela orientou sobre prevenção. Entre as medidas, estão fazer sexo somente com camisinha; não compartilhar objetos que possam conter sangue, como seringas, agulhas, lâminas de barbear, alicates e escovas de dente; exigir material esterilizado ou descartável na hora de fazer tatuagem ou colocar piercing; fazer o teste de hepatite durante o pré-natal; entre outras. A médica informou que, em Aracaju, o serviço público de referência para o tratamento de hepatite funciona no Hospital Universitário.

Ao final, a Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, agradeceu a presença da médica. “Essa palestra foi de grande relevância e torcemos que o maior número possível de pessoas possam usufruir dessas informações, para que todos tenham cada vez mais saúde”, ressaltou Luciana, lembrando que não só essa palestra, mas todas as outras relativas do Projeto Meses Coloridos ficaram gravadas no canal TJSE Eventos, no YouTube.

Foi realizada na tarde desta sexta-feira, 23/07, a segunda e última etapa do ‘Simone Diniz: racismo entre nós’, promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Comeger). As discussões foram iniciadas no último dia 16 e foram concluídas hoje, com apresentação dos resultados dos grupos de trabalho; palestra da Desembargadora aposentada Luislinda Dias de Valois Santos, do Tribunal de Justiça da Bahia; e uma homenagem a Simone Diniz, que sofreu racismo e teve seu caso levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O evento foi aberto pela Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, Vice-Presidenta do TJSE e Presidenta do Comeger. “É uma satisfação estar aqui mais uma vez para lutarmos por uma causa tão nobre. Sou bisneta de escravo, nunca sofri racismo. Mas sofri muita discriminação por ser pobre como bolsista numa escola de alta classe. Tudo que conquistei na vida foi porque estudei muito. E o que quero dizer com isso é que se a gente não lutar contra os preconceitos, não chegaremos a lugar algum”, comentou a magistrada.

A servidora Lara Grave França e o Juiz de Direito Edinaldo César Santos Júnior falaram sobre as discussões do Grupo de Trabalho (GT) do TJSE durante o primeiro dia do seminário. “Antes de apresentar as deliberações e propostas do nosso GT, é preciso dizer duas coisas. Primeiro, estamos na década internacional dos afrodescendentes. Segundo, existe uma desigualdade racial também na magistratura. Pesquisas mostram que apenas 1,6% dos juízes no Brasil são negros, mesmo sendo 56% da população brasileira”, considerou o magistrado.

Foram apresentadas nove deliberações. Entre elas, sugestão de alteração da composição do Comeger; adoção da equidade étnico-racial, de diversidade sexual e de gênero em todos os eventos realizados pelo TJSE e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); formação inicial e continuada de servidores e magistrados em relações étnico-raciais e Direito antidiscriminatório, com ênfase na jurisdição penal; realização de Censo Judiciário com o objetivo de compreender de que forma o racismo se manifesta; adoção de política publicitária específica para temática antirracista, de forma ampla e continuada; entre outras.

Também foram apresentados os resultados dos GTs do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Sergipe. Em seguida, a Desembargadora Luislinda Dias de Valois Santos - do Tribunal de Justiça da Bahia, ex-Ministra dos Direitos Humanos e autora do livro ‘Negros pensadores do Brasil’ - falou que o racismo não é um problema só dos negros.

“É difícil ser negro nesse país. Quer saber o que é ser negro no Brasil? Fique negro apenas 24 horas. Imaginem Luislinda, preta, pobre, da periferia, candomblecista, nordestina, mulher, ousada. Agora, inteligente e defensora ferrenha da destruição do racismo. Porque essa história de dizer que o Brasil é um país multirracial, não é não. O racismo está entre nós e não podemos abrir mão de buscar nosso lugar na sociedade”, argumentou a Desembargadora, lembrando que é neta de uma negra escravizada e aprendeu muito com ela. “Por isso, me dedico a essa causa e vou morrer lutando para buscar espaços especiais para meu povo preto, custe-me o pescoço”, enfatizou.

Homenagem

A última parte do seminário foi destinada a uma homenagem para Simone Diniz. O caso de racismo sofrido por ela ocorreu em 1997, quando o jornal Folha de São Paulo publicou uma oferta de vaga de trabalho doméstico para pessoa “preferencialmente branca”. Simone se candidatou à vaga e foi recusada por ser negra. À época, a discriminação racial já era crime e foi denunciada, mas o Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito. O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), que em 2006, publicou o relatório final, responsabilizando o Estado brasileiro por não punir o crime sofrido por Simone.

Acompanhando o seminário de São Paulo, onde reside com a família, Simone foi presenteada com um buquê de flores e uma placa, entregues pelas filhas, Pietra e Pérola, e pelo advogado dela, Sinvaldo Firmo. Na placa assinada pela Desa. Ana Lúcia, o TJSE, por meio do Comeger, parabenizou Simone “pela coragem e luta contra o racismo e a discriminação racial, que afligem a sociedade até nos dias atuais, e, principalmente, por levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a violência sofrida, após não ter sido acolhida pelos órgãos de proteção de nosso país. A sua história nos inspira!”.

O advogado de Simone aproveitou a ocasião para denunciar que a terceira, das 12 recomendações que a OEA fez ao Brasil, ainda não foi cumprida, que é a concessão de apoio financeiro à vítima para que ela possa iniciar e concluir curso superior. Em entrevista à Diretoria de Comunicação do TJSE, Simone disse que um dos seus sonhos é fazer faculdade de Gastronomia. Acompanhada das filhas, ela agradeceu a homenagem feita pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

“É um motivo de muito alegria participar desse seminário. Eu me sinto honrada pelo meu caso ter sido lembrado, mesmo passados mais de 20 anos. É uma dor que sinto até hoje porque já nascemos marcados. Onde vamos, somos vistos com outros olhos. Mas tenho comigo que não vou me vitimizar por ser negra. E sempre falo para as minhas filhas que nós tudo podemos”, enfatizou Simone.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu na tarde desta quinta-feira, 22/07, por meio de videoconferência, gestores e integrantes da rede de proteção a crianças e adolescentes para discutir a implantação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em Sergipe. Na ocasião, foi apresentada pelo padre Agnaldo Soares Lima a experiência do NAI da cidade de São Carlos (SP), em funcionamento desde 2001. O NAI é destinado ao atendimento multidisciplinar de adolescentes envolvidos em atos infracionais.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu a reunião e agradeceu a presença do padre Agnaldo, que já foi Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de São Carlos em cinco gestões e, juntamente com o Juiz João Batista Galhardo Júnior, idealizou e implantou o NAI da cidade. “Padre Agnaldo, Sergipe fica feliz hoje com sua presença para nos ensinar como operacionalizar o NAI. A atual gestão do Tribunal privilegia o respeito à cidadania e isso é respeitar também a criança e o adolescente”, salientou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

O marco legal do NAI está presente no artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina, como diretriz da política de atendimento, a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional. Além disso, o NAI é uma das prioridades no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Segundo a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, a implantação do NAI em Sergipe está sendo construída coletivamente. “Sentimos a necessidade de conhecer a experiência do padre Agnaldo. Tenho certeza que sairemos desse encontro inspirados a trilhar um caminho possível. Talvez não da maneira que gostaríamos agora, por conta da pandemia, mas tendo um cronograma para implementação e um fluxo de atendimento”, disse a magistrada. A Coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça, Isabela Cunha, destacou que a Recomendação 87/2021, do Conselho Nacional de Justiça, determina que os Tribunais adotem medidas para implantação do NAI.

“Para mim, a causa do jovem é um projeto de vida, de modo especial quando adentramos no campo das medidas socioeducativas. A experiência de São Carlos é significativa e, em breve, teremos outro bom exemplo em Fortaleza, onde tive a oportunidade de acompanhar a construção do fluxo de atendimento”, informou o padre Agnaldo. Ele disse ainda que em São Carlos, desde que o NAI foi implantado, houve uma queda nos casos de custódia e internação de adolescentes envolvidos em conflitos. “O baixo índice que hoje se registra lá nos mostra que vale a pena investir nessa política pública”, acrescentou.

Ainda conforme o padre, são muitos os fatores que favorecem o envolvimento do adolescente com atos infracionais. “Somente uma ação articulada e integrada, entre diferentes órgãos e serviços, pode oferecer uma resposta capaz de garantir eficiência e eficácia no enfrentamento à violência infantojuvenil”, considerou o padre, lembrando que o NAI permite um atendimento ágil e com atenção voltada também a pequenos delitos. Entre outras vantagens, aperfeiçoa o aproveitamento dos recursos econômicos, materiais e humanos disponíveis no serviço público e particular.

Ao final da apresentação do padre Agnaldo, foi aberto um debate e os participantes puderam tirar dúvidas e discutir o tema. Do Poder Executivo Estadual, participaram da reunião Eliane Aquino, Vice-Governadora; Wellington Mangueira, Presidente da Fundação Renascer; Adriane Damascena, representante da Secretaria de Educação, entre outros. Do Município de Aracaju, Vilma Mendes, Secretária de Educação; João Pereira, assessor da Vice-Prefeita Katarina Feitoza; e André de Faria Barbosa, Técnico de referência da SEMFAS. Além de Acácia Lelis, da Comissão da Criança da OAB/SE; e Natália Dalto, do CMDCA. Da CIJ, acompanharam a reunião a assistencial social Conceição Moraes Prado, o psicólogo Sérgio Lessa e a assessora Laís do Amor. Da Corregedoria Geral da Justiça, participou a assessora Helaine Conrado. 

O Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentaram na manhã desta quinta-feira, 22/07, por meio de videoconferência, o funcionamento do Juízo 100% Digital a representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE). Com o Juízo 100% Digital, todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, poderão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet. A nova modalidade foi implementada em unidades do TJSE, no último dia 8, e já tem 107 processos cadastrados.

“Finalmente, o Tribunal de Justiça de Sergipe conseguiu atender a um pleito antigo dos senhores, que vai descomplicar a vida de todos. A nossa Secretaria de Tecnologia e a Diretoria de Modernização Judiciária se empenharam para dar resposta a essas postulações”, destacou o Presidente do Judiciário. A Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos, também participou da reunião e lembrou que os processos do TJSE já tramitavam de forma 100% virtualizada, mas agora as mídias relativas a provas processuais, como arquivos em MP3, MP4, JPG, PNG e PDEF, também serão inseridas digitalmente.

Por enquanto, o Juízo 100% Digital está funcionando na Comarca de Aracaju nas seguintes unidades: Varas Cíveis Comuns (1^a, 2^a, 4^a, 5^a, 6^a, 7^a, 8^a, 9^a, 10^a, 11^a, 13^a, 15^a e 21^a) e Varas de Família e Sucessões (19^a, 23^a, 24^a, 25^a, 26^a, 27^a e 28^a). Conforme o Diretor de Modernização Judiciária do TJSE, Daniel Vilanova Batalha, após o período de testes, a implementação será reavaliada e a Presidência do TJSE decidirá as próximas unidades a receberem o Juízo 100% Digital. Ele explicou que autor e advogado deverão informar, no momento do ajuizamento, se aderem ao Juízo 100% Digital. Nesse caso, deverão acrescentar o endereço eletrônico e um número de celular. Assim, a citação, notificação e intimação serão feitas por qualquer meio eletrônico.

“O Juízo 100% Digital é uma das medidas que o CNJ adotou nessa pandemia e precisamos ver como isso vai se comportar, como a sociedade vai aproveitar essa modalidade. Mas uma coisa é certa, acelerou-se um caminho que já vinha sendo tomado, o caminho do processo eletrônico. Nós tínhamos o processo eletrônico, mas não os procedimentos eletrônicos. Estamos empolgados com esse horizonte que se desenha, de termos de fato uma Justiça digital e inclusiva”, salientou o Diretor de Modernização do TJSE. O Juízo 100% Digital foi instituído pela Resolução nº 345, de 9/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Vice-Presidente da OAB/SE, Ana Lúcia Aguiar, agradeceu a inclusão da nova ferramenta. “Eu, particularmente, sou uma admiradora da tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe, a qual considero uma das melhores entre os Tribunais do país. Nesse início, poderão surgir dificuldades com o uso dessa ferramenta, mas acredito que os ajustes serão feitos”, destacou a advogada. Na ocasião, foi apresentada uma cartilha sobre o Juízo 100% Digital elaborada pelo TJSE, que, em breve, será veiculada no Portal do Tribunal.

“Parabenizo do Tribunal por essa inovação. O Tribunal de Justiça de Sergipe sempre se destaca nacionalmente por estar na vanguarda da modernização”, elogiou o Promotor de Justiça Nilzir Soares Vieira Júnior. Já o Subdefensor Geral do Estado, Vinícius Barreto, lembrou que o TJSE sempre busca estreitar o caminho entre o cidadão e os serviços do sistema de justiça. “E esse caminha passa, principalmente após essa pandemia, pela tecnologia”, acrescentou.

Ao final das apresentações, os advogados, promotores e defensores puderam esclarecer algumas dúvidas sobre o Juízo 100% Digital. Do TJSE, também participaram da reunião o Diretor de Infraestrutura de TIC, Max Ricardo Borges Ribeiro; o Diretor de Desenvolvimento de Sistemas, José Augusto Rocha Júnior; entre outros servidores. Da OAB/SE, Aurélio Belém e David Garcez. E da Defensoria, Andreza Rolim.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na manhã da última segunda-feira, 19/07, com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Propriá. O objetivo foi fazer um levantamento dos equipamentos que o município oferece para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e discutir o ajuste de políticas públicas de efetivação do artigo 35 da Lei Maria da Penha, que determina a criação de Centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres, programas de enfrentamento à violência doméstica, Centros de Educação e Reabilitação para Agressores, entre outras ações.

Na reunião, a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento, apresentou um breve panorama da situação nacional e estadual, enfatizando que a despeito de o Brasil ter uma legislação considerada uma das três melhores do mundo, é o quinto país em assassinato de mulheres. Também apresentou um recorte da pandemia e da subnotificação, ressaltando a importância da notificação da violência doméstica, especialmente pelos órgãos de saúde.

“Estamos fazendo reuniões com os representantes dos municípios de forma intersetorial e, nesse momento de pandemia, por videoconferência, com a finalidade de alinhar políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Tribunal de Justiça de Sergipe não parou durante a pandemia e esteve acompanhando a situação das mulheres vítimas de violência. Fizemos isso através dos atendimentos, campanhas e divulgação dos canais de denúncia na imprensa. Falamos sobre violência doméstica nas TVs, emissoras de rádio, eventos e lives. A mulher tem que saber que pode denunciar porque daremos a ela todo acolhimento necessário”, informou a magistrada.

Ela agradeceu o compromisso demonstrado pelos(as) representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Propriá presentes à reunião. “Parabenizo o município pelos serviços e equipamentos existentes e acredito que juntos podemos implementar os equipamentos, serviços, programas, leis e ações faltantes. Sentimos muito pela desativação do CREAM em Propriá, diante da importância desse equipamento na política pública de proteção à mulher, mas há um compromisso do Município de reativação com parcerias. A reunião foi muito produtiva e saímos com o compromisso dos representantes de implementarem as ações necessárias em suas áreas de atuação para cumprimento do artirgo 35 da Lei Maria da Penha e isso é muito importante. Os ajustes serão acompanhados pelas nossas equipes até a concretização das políticas públicas necessárias”, considerou a Juíza.

Durante a reunião, a Coordenadoria da Mulher informou que Propriá é o 7^o, entre os 75 municípios sergipanos, com maior número de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar disso, o município não conta com a Patrulha Maria da Penha; e nem com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM), que foi desativado em agosto de 2016. A magistrada ressaltou a importância e a ausência de órgãos indispensáveis ao bom atendimento à mulher e aos filhos, acaso existentes, e de atendimento ao agressor. Também enfatizou a necessidade de mais leis municipais e programas de prevenção, enfrentamento e combate a esse tipo de violência e convidou a todos para aderirem à Campanha do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que hoje já é Lei Nacional e Estadual, com excelentes resultados no Brasil. Frisou a importância do olhar especializado nos Centros Integrados e Multidisciplinares e de Educação e Reabilitação dos Agressores, nas delegacias e abrigos e nas leis, na forma do art. 35 da LMP.

“Se não existir uma rede municipal bem articulada, não haverá o acolhimento necessário à mulher vítima para romper o ciclo da violência doméstica e familiar. Estamos aqui para articular as ações municipais para efetivação da Lei Maria da Penha, com a criação de equipamentos, serviços, programas, leis e ações. Estamos aqui para que Propriá seja modelo no enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Faremos os encaminhamentos necessários, inclusive com parcerias, para a implementação dos órgãos, serviços, programas, leis e ações ainda inexistentes na cidade de Propriá”, ressaltou Rosa Geane.

Segundo Otiene da Silva Inácio, Coordenadora Municipal da Mulher de Propriá, os atendimentos à mulher vítima são realizados pela própria Coordenadoria e também no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Ela também informou que existem leis municipais com o objetivo de proteger a mulher vítima de violência. Uma delas é a Lei 885/2019, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha nas escolas municipais, sendo que o convênio será efetivado no dia 5 de agosto; a Lei 850/2019, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no município; e a Lei 942/2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica em Propriá, que beneficiará mulheres em situação de vulnerabilidade, sem moradia ou que a residência apresente risco à sua segurança, além de mulheres atendidas por medida protetiva.

A Secretaria Municipal de Ação Social e Direitos Humanos de Propriá, Karine Lima, também participou da reunião. A assessoria dela informou que estão sendo somados esforços para a estruturação, em 2022, de um Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência; e que será implementado na cidade o Salve Mulher. Sobre a Patrulha Maria da Penha, foi informado que a criação será articulada junto a Secretaria Municipal de Defesa.

Ao final da reunião, ficou definido que a implementação dessas novas políticas públicas terá apoio e será acompanhada pela Coordenadoria da Mulher do TJSE. De Propriá, também participaram da reunião Jabson Santana, Vereador e Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social; e Caique Barreto, Procurador da Câmara Municipal. Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também estavam presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite, a assessora jurídica Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa.

Dando continuidade ao Projeto Meses Coloridos, destinado a campanhas educativas relacionadas à prevenção de doenças, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizará na próxima segunda-feira, 26/07, a palestra ‘Hepatites virais: como prevenir?’. A palestra será ministrada pela médica Gilmara Batista, especialista em infectologia, a partir das 8 horas, no canal TJSE Eventos, no YouTube.

O objetivo da Campanha Julho Amarelo é reforçar as ações de vigilância, prevenção e controle das hepatites virais. A hepatite é uma inflamação do fígado que pode ser causada por vírus ou pelo uso de alguns medicamentos, álcool e outras drogas, assim como por doenças autoimunes, metabólicas ou genéticas. As hepatites virais, especificamente, são inflamações causadas por vírus classificados pelas letras do alfabeto em A, B, C, D (Delta) e E.