A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou ontem, 03/08, mais uma edição, por videoconferência, do projeto ECA na Escola, dessa vez com professores, alunos e pais do Colégio Amadeus. O objetivo do encontro foi falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e ações da CIJ. O Projeto ECA na Escola é vinculado ao Programa de Capacitação e Disseminação do ECA. Clique aqui e veja como foi o webinário.

“Participamos de um webinário do Colégio Amadeus e foi um momento de interação com as crianças, jovens, professores e pais. Falamos sobre os princípios da prioridade absoluta, proteção integral, direitos e deveres constantes no ECA, da nossa campanha ‘Proteger é dever de todos’, como também da necessidade de combatermos o trabalho infantil. Cerca de 800 pessoas nos assistiram”, destacou a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ.

A primeira edição deste ano do ECA na Escola foi realizada com alunos do Colégio CCPA, também por videoconferência, no dia 21 de maio. “O objetivo é fomentar um debate entre as crianças e jovens em situação escolar sobre seus direitos e deveres, para que exerçam melhor seu papel de cidadão na sociedade”, ressaltou Sérgio Lessa, psicólogo da CIJ.

No Agosto Lilás, mês de conscientização sobre violência doméstica e também quando se comemora o aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha, a equipe da Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida na manhã de segunda-feira, 02/08, por videoconferência, com membros dos Poderes Executivo e Legislativo de Nossa Senhora do Socorro. O objetivo foi fazer um levantamento dos equipamentos que o município oferece às mulheres vítimas de violência doméstica, conforme determina a Lei Maria da Penha.

Segundo a Juíza Rosa Geane Nascimento, responsável pela Coordenadoria da Mulher, o encontro faz parte de uma série de reuniões realizadas com gestores municipais para levantamento da rede de proteção. “Neste mês do Agosto Lilás, estamos aqui para saber o que está sendo feito e ajudar a melhorar, fazendo uma análise integrativa e acolhedora dos serviços de vocês. A nossa intenção com essas reuniões é fazer uma radiografia e um mapeamento das políticas públicas de proteção à mulher no Estado de Sergipe”, informou a magistrada.

“Iniciamos este mês de aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha, abraçando a rede de prevenção, enfrentamento e combate à violência doméstica e familiar da querida cidade de Nossa Senhora do Socorro, onde atuei de 2008 a 2009, inclusive na primeira Vara Criminal com competência nesta matéria. Retorno mais uma vez feliz, agradeço as presenças e parabenizo o Município pelos serviços e equipamentos existentes. Parabenizo ao colega Marcel Maia Montalvão  e demais colegas pelas excelentes prestações jurisdicionais na cidade. No entanto, pretendemos melhorar e criar serviços não existentes, que é a segunda maior Comarca de Sergipe”, acrescentou.

Durante a reunião, foi informado que em Socorro, tanto as mulheres vítimas quanto homens agressores são atendidos pela Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis, quatro Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), uma Coordenadoria de Políticas para Mulheres, Patrulha Maria da Penha e Centro Integrado de Alternativas Penais (CIAP), onde são realizados os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica.

Segundo Lorenna Aragão, Coordenadora Municipal de Política para a Mulher, ainda não existe em Socorro o Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar para Mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar, conforme preconiza o artigo 35 da Lei Maria da Penha. “Mas é nossa intenção, futuramente, ter esse Centro. Queremos muito que os recursos cheguem até nós para que possamos implantar”, informou.

Socorro é o segundo município sergipano com maior número de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher, ficando atrás de Itabaiana. Durante a reunião, foi informado também que o município está elaborando um projeto para encaminhar as mulheres vítimas para o mercado de trabalho. “Essas mulheres precisam estudar, se profissionalizar e ter uma renda. A independência financeira dela é muito importante”, destacou Lorenna.

Já Aloisio Júnior, Assistente social e Coordenador da Proteção Especial de Socorro, informou que o Projeto Saber Viver atende mulheres vítimas de violência. “Temos um fluxo de atendimento pactuado com a delegacia, Ministério Público, Saúde e Educação. Temos uma unidade básica de saúde que é referência para esse tipo de atendimento e ainda o Salve Mulher, que está bem firmado em Socorro”, enumerou. Ainda durante a reunião, o Secretário Municipal de Saúde, Enock Silva, comprometeu-se em destinar um dos 13 psicólogos da rede municipal para atender somente mulheres vítimas de violência.

“A reunião foi muito produtiva e exitosa. Enviaremos os ofícios reiterando a necessidade de implementação de equipamentos e serviços, programas e leis, especialmente os Centros Integrados e Multidisciplinares de Atendimento à Mulher e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; e também dos Centros de Educação e de Reabilitação dos Agressores. Já tivemos a resposta positiva do Secretário de Saúde quanto ao atendimento psicológico da mulher em serviço especializado. Agora, vamos formalizar os compromissos e parcerias, marcando esse mês com conquistas para essa causa tão importante. Sempre esperamos muito de Nossa Senhora do Socorro pelo seu potencial de desenvolvimento e pelo seu compromisso com essa causa”, destacou a Juíza-Coordenadora.

De Socorro, ainda participaram da reunião Maria do Carmo Paiva, Secretária de Assistência Social; Aída Santana, Secretária Adjunta da Assistência Social;; Fátima Leite Góis, Diretora de Assistência Social; Giselle, Coordenadora do CRAS Zilda Arns; Alyne Barboza, responsável pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal; Cinthia, Coordenadora do CRAS Parque dos Faróis; Priscila Larry, Coordenadora do CRAS; Janailza Lima, Coordenadora do CREAS Leonel Brizola; Priscila Larry Chagas Mendes, Coordenadora CRAS Maria Luiza Dantas Santos; Capitão Klayton, Subcomandante do 5º Batalhão de Socorro; e Maria Socorro Carvalho, da Delegacia de Apoio a Grupos Vulneráveis (DAGV). Da Coordenadoria da Mulher do TJSE, também estavam presentes a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Amanda Leite e as assessoras Mariza Silva e Vânia Barbosa.

Será realizado nesta quinta-feira, 05/08, às 10h30, no canal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no YouTube, um webinário para o lançamento do Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia. O manual integra a coleção ‘Fortalecimento das Audiências de Custódia’, do Programa Fazendo Justiça, do CNJ. No manual, serão apresentados parâmetros, diretrizes e programa mínimo de necessidades para o projeto arquitetônico humanizado dos espaços da audiência de custódia.

Conforme o manual, uma arquitetura jurídica humanizada concentra-se em gerar espaços democráticos e acolhedores, capazes de garantir direitos e atender às necessidades dos usuários. A ideia é que os locais destinados às audiências respeitem o valor da dignidade humana e contribuam para o combate à tortura e maus-tratos. O manual é fruto de uma parceria entre CNJ, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A audiência de custódia consiste na apresentação da pessoa presa em flagrante delito à autoridade judicial, em até 24 horas após o prazo de comunicação do flagrante, para que seja ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou a prisão. Na ocasião, são avaliados os aspectos legais da prisão, circunstâncias do fato e questionado se houve violência praticada pela autoridade policial. Após o juiz, o promotor de Justiça e o defensor público ouvirem o custodiado, o magistrado decide pela prisão preventiva ou concessão da liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares. Em Sergipe, as audiências de custódia ocorrem na Ceplan, no Fórum Gumersindo Bessa, na capital.

A Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) continua recebendo elogios quanto ao trabalho de servidores. As últimas manifestações foram referentes ao atendimento nas Comarcas de Nossa Senhora das Dores e Ribeirópolis; além de um agradecimento à equipe da Secretaria de Tecnologia quanto a uma novidade no Sistema de Controle Processual Virtual (SCPV), que é a possibilidade de anexar diferentes tipos de arquivos.

“Queria deixar aqui o agradecimento ao trabalho do núcleo de Tecnologia da Informação que conseguiu implantar a possibilidade de anexar arquivos em outros formatos além de PDF. Imagino que não tenha sido fácil, por isso deixo aqui meu reconhecimento. Todos meus colegas de trabalho aprovaram a medida. Além de já possuir, de longe, o melhor PJE do Brasil, continuam melhorando-o sempre. Abraços!”, manifestou um advogado à Ouvidoria.

Outro advogado também registrou um elogio. “Fica registrado perante esta Ouvidoria minha satisfação com o trabalho desenvolvido pela equipe da 2ª Vara da Comarca de Nossa Senhora das Dores, que tem sido célere e eficiente, e especialmente da Diretora de Secretaria, Fabiana, com quem sempre que necessário tenho mantido contato direto e sido atendido com prestatividade, às vezes mesmo após o horário de expediente, mas sempre empenhada na solução da demanda apresentada nas situações que demandam urgência e nas de priorização da expedição de alvarás, além das RPVs destinadas a assistidos mais carentes que demandam contra o INSS, solicitações estas que foram intensificadas durante a pandemia, sendo o reconhecimento merecido, já que utilizaria o mesmo canal para reclamar, se fosse o caso”.

Uma terceira manifestação ressaltou que o trabalho de uma servidora da Comarca de Ribeirópolis deve servir de referência. “Uso a ferramenta em questão para trazer ao conhecimento da meritíssima Juíza da Comarca de Ribeirópolis, Corregedor e Presidente do TJSE o atendimento excepcional prestado pela servidora Luciana, lotada na Comarca de Ribeirópolis. A referida servidora deve ser vista pelo Tribunal como referência no que se refere a eficiência. E digo não só em relação a movimentar processo e fazer o que ela está obrigada a fazer, mas de sempre buscar mediar o diálogo e resolver os impasses dentro da lei e da melhor forma”.

Quando um servidor é elogiado ou até mesmo recebe alguma reclamação, é aberto um processo via SEI e as manifestações são repassadas à Corregedoria Geral da Justiça e Presidência do Poder Judiciário, chegando aos Chefes de Secretaria e respectivos servidores. Em caso de elogio, o servidor também recebe um e-mail da Presidência do TJSE parabenizando-o e a manifestação é registrada junto à ficha funcional do servidor.

Para fazer uma manifestação de dúvida, elogio ou mesmo reclamação, clique aqui.

Aconteceu no final da tarde desta segunda-feira, 02/08, a posse da nova Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A Juíza Maria Angélica França e Souza, até então titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, assumiu a vaga deixada pelo Desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite, que se aposentou no mês de julho. A cerimônia aconteceu no auditório do Palácio da Justiça e foi transmitida ao vivo no canal TJSergipe, no YouTube, onde ficou gravada.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, abriu a sessão solene. “Recebemos, hoje, uma profissional da maior qualidade, que honra a magistratura sergipana pela sua história, conduta e conhecimento técnico. Ela chega por um critério de antiguidade, mas poderia tranquilamente ser por mérito. O Poder Judiciário está feliz pelo ingresso dessa colega que tem um passado valoroso”, elogiou.

Após a leitura do juramento, assinatura do termo de posse e recebimento do Colar do Mérito Judiciário, a nova Desembargadora foi saudada pela Vice-Presidente do TJSE, Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, em nome do Colegiado. “Essa magistrada vem abrilhantar ainda mais esse Tribunal, reconhecidamente um dos melhores do país, agora na função de Desembargadora. Ao assumir esse cargo, você assume mais um desafio. Mas o que é desafio para você, que sempre enfrentou tudo com galhardia?”, destacou a Vice-Presidente.

“Eu sabia que esse dia chegaria, por conta da antiguidade. Mas estou muito emocionada porque é uma coroação da minha carreira, encerrar essa trajetória aqui na Corte Superior, ladeada por pares de inteligência ímpar. Homens e mulheres íntegros e competentes que compõem essa Casa de Justiça”, salientou a Desembargadora Maria Angélica.

Várias autoridades acompanharam a sessão por meio de videoconferência, a exemplo do Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira; Des. Ney Wiedemann Neto, Vice-Presidente do TJRS; Manoel Cabral Machado Neto, Procurador-Geral de Justiça; José Leó de Carvalho Neto, Defensor Geral do Estado; Vinícius Oliveira, Procurador-Geral do Estado; Inácio Krauss, Presidente da OAB/SE; Roberto Alcântara, Presidente da Amase; Anderson Nascimento, Presidente da Academia Sergipana de Letras; entre outros.

Trajetória

A sessão administrativa do Pleno que promoveu a Juíza à Desembargadora foi realizada no dia 28 de julho. Ela foi escolhida, por unanimidade, pelo critério de antiguidade. Nascida em Aracaju (SE), Maria Angélica iniciou sua vida profissional em 1967, como professora do Colégio Jackson de Figueiredo. Ingressou, via concurso público, para o magistério estadual, em 1970; e na rede municipal de Aracaju, em 1978.

Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), na turma de 1978. Ingressou na magistratura em 3 de setembro de 1987, atuando inicialmente na Comarca de Ribeirópolis. “Foi uma jornada muito difícil. Aprendi a ser Juíza na Comarca de Ribeirópolis. Naquela época, não tínhamos a nossa Escola Judicial, que prepara os recém-concursados para atuarem com maior segurança. Mas o povo era maravilhoso, ordeiro e me acolheu com o coração maior do mundo ”, lembrou a Desembargadora.
Após seis anos em Ribeirópolis, ela foi transferida para a Comarca de Tobias Barreto, onde ficou 12 anos. “Amo aquele povo, inclusive me tornei cidadã tobiense”. Em Aracaju, atuou na Vara Privativa de Assistência Judiciária, no bairro 18 do Forte; no fórum do bairro Santa Maria; e no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

“Mas Deus quis me colocar aqui e sou grata pelo acolhimento que vossas excelências sempre me dispensaram, especialmente quando fui convocada para substituir diversos colegas”, disse a nova Desembargadora, que finalizou seu discurso agradecendo o apoio da família, dos amigos e dos colegas magistrados.

De 26 de julho e 01 de agosto, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 7.256 sentenças, 4.954 decisões e 19.226 despachos. Os servidores, nesse período, cumpriram 145.450 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 527 processos e 3.550 documentos; além de 1.678 documentos recebidos via SEI.

O TJSE ampliou a Retomada das Atividades Presenciais no Judiciário sergipano de 01 a 31/08, atendidos os eixos temáticos de Distanciamento Social, Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento. Os Atendimentos Gerais, Distribuição de 1º e 2º Graus, Protocolos Integrados e setores correlatos passam a atender ao público presencial independente de agendamento prévio.

Clique aqui e confira todas as informações sobre o retorno das atividades presenciais no TJSE.

Foi instalada na tarde desta sexta-feira, 30/07, no Museu de Arte Sacra de São Cristóvão, a Confraria Sancristovense de História e Memória. Entre os membros da Confraria, estão o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e a Diretora do Memorial do Judiciário, Sayonara Viana. Segundo o professor Adailton Andrade, Presidente da Confraria, o propósito é estudar a documentação da cidade relacionada aos séculos XVII a XIX.

“Boa parte dessa documentação não tinha os devidos cuidados. Então um grupo de amigos, de historiadores, decidiu se juntar para resgatar a história da cidade. A história dos 431 anos de São Cristóvão é mais contada oralmente e esse grupo surgiu para também preservar a memória do município”, explicou Adailton. Um dos personagens históricos da cidade que a Confraria pretende estudar é João Bebe Água. “A documentação encontrada mostra que tudo de pejorativo que foi falado sobre ele não é verdade. Ele foi Presidente da Câmara e da Irmandade da Ordem dos Homens Pardos do Carmo. Queremos fazer uma correção historiográfica sobre ele”, informou.

Já Diretora do Memorial do Judiciário, Sayonara Viana, destacou que Confraria nasce como um grupo de estudos. “Há muito a se pesquisar ainda em São Cristóvão, a exemplo das irmandades religiosas. Então esse grupo irá se reunir e, a partir dos inventários, que são do acervo do Arquivo do Judiciário, os pesquisadores vão se debruçar sobre essa documentação e produzir artigos científicos”, esclareceu Sayonara.

Para o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe é uma honra integrar a Confraria. “É uma oportunidade ímpar participar de um evento dessa natureza, que tem como objetivo valorizar a memória e a história. Isso condiz muito com a minha trajetória dedicada aos valores culturais. Me sinto honrado pelo convite”, agradeceu o Desembargador Edson Ulisses.

Durante a solenidade, os confrades prestaram um compromisso de posse e, em seguida, assinaram o termo. “Prometo manter, defender e cumprir o Estatuto da Confraria Sancristovense de História e Memória, observar seu regimento interno e as suas Resoluções. E exercer, com patriotismo e espírito público, a função que me foi confiada”, disseram ao lerem o compromisso.

A sessão solene de fundação da Confraria foi presidida por José Anderson do Nascimento, juiz aposentado e Presidente da Academia Sergipana de Letras. “É um resgate das antigas confrarias, que existiam nos primórdios da cidade, sempre ligadas aos conventos e igrejas. Elas desenvolveram projetos extraordinários, culturais, históricos e de memória não só da cidade, mas de todo Estado, já que São Cristóvão perdurou por mais de 300 anos com capital de Sergipe”, destacou o magistrado.

Membros da Confraria

1) Adailton Andrade: Presidente da Confraria, nascido em São Cristóvão, com formação em História, Biblioteconomia e Arquivologia, membro do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe;
2) Luiz Carlos Freire França: memorialista e pesquisador de assuntos de história de Sergipe, com foco em São Cristóvão;
3) Des. Edson Ulisses de Melo: Presidente do Poder Judiciário de Sergipe e membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas;
4) José Valmir dos Passos: membro participante da Procissão de Fogaréu e de movimentos ligados a ordens religiosas em São Cristóvão;
5) Manoel Ferreira Santos Filho: filho do poeta Manoel Ferreira, primeiro Diretor do Museu Histórico de Sergipe;
6) Alexnaldo dos Santos Neres: pesquisador da memória dos franciscanos em Sergipe;
7) Kaique Alex Santos de Andrade: integra o Departamento de Turismo da Prefeitura Municipal de São Cristóvão;
8) Maurício Barros Santos: dedica-se à escultura em madeira, pintura em quadros e à memória da cidade de São Cristóvão;
9) Diego Prado Souza dos Santos: integra o Departamento de Turismo da Prefeitura de São Cristóvão;
10) José Mateus Santos Oliveira: diretor regional da ONG Amigos do Trem Sergipe, voltada para preservação das ferrovias pelo país;
11) Fábio André Santos da Silva: fundador do blog Coisas de São Cristóvão, onde divulga a política, cultura, esporte e arte do município;
12) Sayonara Rodrigues Viana: Diretora do Memorial do Judiciário e ex-Diretora Técnica do Museu de Arte Sacra de São Cristóvão;
13) Carlos Pinna de Assis: Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e imortal da Academia Sergipana de Letras.

A 39º edição Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), segunda de 2021, realizada na manhã desta sexta-feira, 30/07, por meio de videoconferência, discutiu os resultados do ciclo 2015-2020 do Planejamento Estratégico (PE) e os projetos que serão desenvolvidos no ciclo 2021-2026. Na ocasião, foram apresentados ao novo Presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE, o Desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, os macrodesafios e seus respectivos gestores, bem como as ações para a efetivação da Justiça 4.0 e Portal de Acesso à Justiça (PAJ).

“Sei que esse Comitê Gestor vem, há muito tempo, cumprindo de forma organizada o planejamento estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe. Estou à disposição para contribuir com o que for possível e aprender com vocês. Como sempre disse no Pleno, e hoje o Conselho Nacional de Justiça já diz também, aqui temos realmente uma Casa da Justiça, onde trabalhamos com projetos para distribuição de uma Justiça social e cidadã eficiente”, elogiou o Desembargador Ricardo Múcio.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, deu as boas-vindas ao colega. “A RAE é um momento de tomarmos noção do andamento dos projetos e organizarmos o Tribunal. O planejamento estratégico tem sido bem-sucedido e desejo ao Desembargador Ricardo boa sorte em sua gestão à frente desse grupamento, que continuará sendo exitoso, garantindo o sucesso das futuras gestões”, salientou o Presidente.

O Diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Baptista Prudente, informou que no ciclo 2015-2020 foram realizadas 18 RAEs e seis Encontros Anuais do Planejamento Estratégico, o que permitiu uma pontuação de 100% em um dos quesitos do CNJ para o Prêmio de Qualidade, no qual o TJSE foi Selo Ouro, em 2020, e Selo Diamante, em 2019. As metas e projetos estratégicos para o ciclo 2021-2026 foram enviadas com antecedência aos gestores e membros do Comitê, sendo todas aprovadas na reunião de hoje.

Justiça 4.0 e Portal de Acesso à Justiça

Ainda durante a RAE, o Diretor de Modernização Judiciária do TJSE, Daniel Vilanova, falou sobre a Justiça 4.0 e Portal de Acesso à Justiça (PAJ). O Programa Justiça 4.0 tem como objetivo promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. “Para que a Justiça 4.0 possa avançar, precisamos de ferramentas que sejam inclusivas. Precisamos buscar o jurisdicionado, saber onde ele está e conseguir alcançá-lo. O jurisdicionado também precisa saber onde o Judiciário está e ter acesso a nós o tempo inteiro”, enfatizou Daniel.

Sobre o PAJ, ele destacou que está sendo desenvolvido um aplicativo móvel para facilitar o acesso aos processos. “Se a pessoa tiver esse aplicativo instalado no celular, nós teremos como enviar intimações, citações, comunicações. A ideia do aplicativo é que todo acesso seja feito por cadastro do CPF ou CNPJ. E que tudo seja validado em dois níveis, para que possamos saber que aquele celular é realmente da pessoa que está acessando”, esclareceu o Diretor de Modernização. Ao final da apresentação, o Desembargador Ricardo Múcio destacou que o projeto do aplicativo do PAJ é grandioso e necessário.

Todas as informações sobre o planejamento estratégico do TJSE podem ser acessadas clicando aqui.