O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, no último dia 17, o resultado do Prêmio Prioridade Absoluta, que dissemina ações em prol da infância e juventude. No Eixo Infracional - Categoria Tribunal - o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi o 1º colocado, com o Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD) na Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto. Já no Eixo Protetivo - também Categoria Tribunal - o TJSE conquistou o 2º lugar, com o Familiarizar.
“Esse prêmio é mais uma prova da excelência do trabalho do Tribunal de Justiça de Sergipe. Continuaremos nos dedicando e fazendo o melhor em prol das crianças e adolescentes”, comemorou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe. Os projetos do TJSE classificados no prêmio são desenvolvidos pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), que tem como gestora a Juíza Iracy Mangueira. “O resultado mostra o comprometimento de todas colegas que já passaram pela CIJ e a dedicação dos servidores do Tribunal”, complementou a magistrada.
Para a Conselheira do CNJ e Presidente do Fórum Nacional de Infância e da Juventude (Foninj), Flávia Pessoa, o prêmio é mais uma das inúmeras ações do Judiciário para promoção da prioridade no atendimento às demandas infantojuvenis. “Proteger e garantir os direitos da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado. A eles é garantido o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. É nesse contexto que se insere a realização do prêmio”, explicou a Conselheira.
Ela destacou que devem ser difundidas as experiências exitosas em Tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições que participam do Sistema de Justiça; assim como em empresas, sociedade civil e poder público. O Prêmio Prioridade Absoluta dissemina ações ou programas voltados aos direitos das crianças e jovens, determinados na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância.
“Ficamos muito honrados diante do reconhecimento que foi conferido pelo Prêmio Prioridade Absoluta ao PRAIF e ao Familiarizar, que são programas de execução continuada, alinhados ao Planejamento Estratégico do nosso Tribunal”, salientou Sérgio Lessa, Psicólogo da CIJ. “Nosso dever é oferecer a melhor prestação jurisdicional para a infância e juventude e a premiação não deixa dúvidas de que estamos no caminho certo”, complementou Conceição Prado, assistente social da CIJ.
Essa foi a primeira edição do Prêmio, criado por meio da Resolução 355/2020, do CNJ. Mais de 100 práticas foram analisadas e passaram por duas etapas: uma eliminatória, em que foi analisado o atendimento aos requisitos formais previstos no Regulamento; e outra classificatória, com a verificação dos critérios também estipulados no Regulamento. A premiação está prevista para ocorrer em solenidade no dia 1º de dezembro, com as respectivas ações inseridas no Portal de Boas Práticas do CNJ. O prêmio é realizado pelo CNJ, com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
PRAIF
O Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD) foi concebido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, no ano de 2013. O objetivo é articular ações entre o Poder Judiciário, o Executivo e o Ministério Público para a operacionalização qualificada da rede de proteção aos direitos da criança e do adolescente.
Um dos resultados do programa foi a ampliação da oferta do serviço de acolhimento institucional, que passou a ser oferecido em todo Estado, juntamente com a expansão da rede de Centros de Referência Especializados da Assistência Social, hoje instalados em quase todos Municípios.
Em 2013, havia em todo Estado 20 unidades de acolhimento, sendo 10 na capital e 10 no interior. Atualmente, são 39 unidades que abrangem os 75 municípios sergipanos; sendo 6 na capital e 33 no interior. Vencida a etapa de estruturação da rede, o PRAIF passou a ser executado através da promoção de palestras, seminários e reuniões intersetoriais, privilegiando o diálogo sobre atribuições e procedimentos, o compartilhamento de experiências exitosas e a divulgação de fluxos de trabalho.
Familiarizar
O Projeto Familiarizar consiste em um conjunto de ações comprometidas com o princípio da proteção integral definido no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 3º do ECA. Tem por objetivo a reintegração familiar e comunitária ou a colocação em família substituta de crianças e adolescentes acolhidos nas Entidades de Acolhimento Institucional de Sergipe, reduzindo o tempo de acolhimento institucional e favorecendo a agilização dos processos.
Com a edição da Resolução nº 06/2010 do TJSE, que seguiu a recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça contida na Instrução Normativa nº 02/2010, foi incorporada à metodologia do Projeto Familiarizar a realização de audiências concentradas, preferencialmente nas entidades, para reavaliação da medida de acolhimento. A CIJ oferece o suporte necessário aos juízos competentes e encaminha documento único à Presidência e à Corregedoria-Geral da Justiça, apresentando os resultados da Reavaliação da Medida de Acolhimento.
Com informações do CNJ
