Identificar civilmente e emitir documentos para pessoas privadas de liberdade em Sergipe foi o objetivo de uma ação lançada na tarde desta sexta-feira, 10/06, no auditório do Tribunal Pleno, no Palácio da Justiça. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Programa Fazendo Justiça, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc).

“É um trabalho que objetiva humanizar a situação carcerária. O Tribunal de Justiça de Sergipe tem um olhar voltado para a cidadania e, com essa ação, conjuga-se ao CNJ e outras instituições, levando um alento para essa população que muitas vezes sai dos presídios sem nenhum documento, sem saber para onde vai ou como adquirir essa documentação. Então, hoje é um marco importante a população carcerária de Sergipe e do Brasil”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

O Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Fernando Mello, também integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), participou do evento. Ele explicou que a meta do CNJ é que até o primeiro semestre de 2023 todos Estados tenham o sistema de identificação para população carcerária que está sendo implantado agora em Sergipe.

“Já iniciamos essa ação em 19 Estados. Quando encerrarmos a coleta do passivo, que é o mais importante, vamos acompanhar a velocidade com que isso vai ser operacionalizado na prática, conhecendo as especificidades de cada Estado”, explicou Fernando Mello, lembrando que a ação permite o acesso à documentação básica, para que ao sair do sistema prisional o cidadão possa efetivamente exercer os seus direitos, além de permitir efetiva ressocialização.

Na ocasião, também houve a assinatura pela Sejuc do Termo de Cooperação Técnica entre CNJ e Depen. “Isso é um grande avanço porque todos esses órgãos interligados trarão mais dignidade ao preso, propiciando um resgate da sua cidadania e, posterior, quando ele sair do sistema, terá a possibilidade de procurar o seu emprego e resgatar os seus direitos”, disse o Coronel Reinaldo Chaves, assessor técnico da Sejuc.

Segundo diagnóstico realizado pelo CNJ, em 2018, 84% da população que saía do sistema carcerário não possuía documentos de identificação civil nos prontuários, o que dificulta o acesso a políticas públicas e compromete a retomada da vida em sociedade. Em Sergipe, as atividades relacionadas à identificação civil da população carcerária tiveram início em 2019, com a realização do diagnóstico e distribuição dos kits de biometria.

A Coordenadora de Assistência Religiosa, Jurídica e Social do Depen, Raissa Araújo, explicou que sem a documentação, não se tem acesso às políticas de cidadania. "A grande maioria dos presos não possui esses documentos. Saem do sistema carcerário sem documentação e também não procuram após a saída. Então, é muito importante que tenham acesso à documentação”, apontou Raissa.

A participação do Tribunal Superior Eleitoral na ação é dada pela manutenção dos dados colhidos em um cadastro nacional único; pelo emprego da sua expertise na coleta biométrica de dados por meio da disponibilização do software; e na capacitação de pessoal para a padronização do registro das pessoas privadas de liberdade.

“O TSE permite a inclusão da biometria dessas pessoas na base da identificação civil nacional e a consulta das pessoas que porventura já têm uma identificação, facilitando a emissão de demais documentos, como certidão de nascimento, RG, carteira de trabalho. Hoje, o TSE já tem a maior base biométrica das Américas, com mais de 120 milhões de registros. No caso de Sergipe, por exemplo, cadastramos cerca de 94% da população acima de 18 anos”, informou Iuri Camargo Kisovec, Assessor da Presidência do TSE.

A solenidade de hoje foi transmitida pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravada. Também participaram os Desembargadores Diógenes Barreto, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) em Sergipe; Elvira Maria de Almeida Silva; e Gilson Felix dos Santos.

Treinamento

No dia 08/06, os servidores que atuam nas audiências de custódia do TJSE, da Justiça Federal e também da administração penitenciária, da Sejuc, foram treinados pelas equipes do CNJ e do TSE para a utilização dos equipamentos e software de coleta biométrica e registro no Base Nacional de Identificação Civil Nacional (BNMP), os quais serão utilizados na identificação civil das pessoas que serão privadas de liberdade. Os kits de biometria foram entregues pelo Programa Fazendo Justiça, na primeira etapa da implantação, em 2019. Os participantes do treinamento atuarão como multiplicadores na coleta da biometria e emissão dos documentos nas respectivas instituições.

"O principal objetivo de toda essa ação é oferecer cidadania para as pessoas em privação de liberdade, para que a partir da emissão dos documentos, essas pessoas possam acessar as demais políticas de cidadania. Além disso, por meio dessa estratégia do projeto, também buscamos garantir que os cadastros da justiça sejam autenticados, com processos padronizados para tratamento da demanda da identificação civil, e qualificar os dados acerca desse público vulnerável para garantia de políticas públicas adequadas", asseverou Ana Teresa Iamarino, Coordenadora do Núcleo de Identificação Civil e Emissão do Fazendo Justiça.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu a equipe Centro de Hemoterapia (Hemose) para mais uma edição do Projeto Doação no Judiciário. A ação acontece no Centro Médico do TJSE, nessa quinta e sexta-feira, 09 e 10/06, com capacidade para até 100 doações de sangue. A data foi escolhida apoiar a campanha Junho Vermelho, mês dedicado ao estímulo à doação e ampliação dos estoques de todos os grupos sanguíneos.

Conforme a Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, o Projeto Doação no Judiciário foi iniciado em 2018. “Com grande satisfação novamente estamos aqui nessa parceria com o Hemose. Junho foi escolhido não por acaso. É o mês dedicado à doação de sangue e ao combate e prevenção à anemia e leucemia, que são doenças que de alguma forma recebem tratamento a partir da doação. Além disso, temos as festas juninas, período em que são registradas muitas queimaduras e, por isso, a necessidade de sangue”, explicou a médica.

Luciana lembrou que os servidores que doaram receberão um elogio na ficha funcional. “É um reconhecimento do Tribunal a esse gesto nobre”, acrescentou. Para o técnico judiciário Anselmo Guimarães Filho, doar sangue é um ato de solidariedade. “Sou doador desde os 18 anos e sempre participei das campanhas do Hemose. Doar sangue é praticar a solidariedade em sua plena essência porque você ajuda pessoas independente de conhecê-las”, comentou o servidor, que é lotado no gabinete do Desembargador Luiz Mendonça.

Quem também aproveitou a oportunidade para fazer a doação de sangue no próprio local de trabalho foi Kátia Nascimento, Supervisora do Palácio e Anexos. “Acho muito importante essa iniciativa do Tribunal. Sempre que tem a coleta de sangue aqui divulgo para estimular outras pessoas. Algumas têm um pouco de medo, mas é um procedimento simples e que vai ajudar muita gente”, salientou Kátia, que é doadora de sangue há mais de dez anos.

O gesto, que dura cerca de 15 minutos, pode salvar até quatro vidas, segundo Roney Bantim, enfermeiro do Hemose. “Tem servidor que não consegue ir ao Hemose, então a gente traz um pedacinho do hemocentro para a instituição. Isso é de grande valia porque acaba incentivando um pouco mais o pessoal a doar e, assim, conseguimos chegar à quantidade diária de sangue que necessitamos para abastecer os hospitais da capital e interior”, explicou Roney.

Os requisitos mínimos para doação de sangue são: ter entre 16 e 69 anos de idade; pesar acima de 50 kg; estar saudável e bem alimentado; ter dormido no mínimo seis horas na noite anterior e estar com um documento de identificação com foto. O Hemose está localizado à rua Quinze, s/n, bairro Capucho, em Aracaju (SE). O telefone é o (79) 3225-8000.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal.

Designa Magistrados e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários do 1º Grau referente ao dias úteis.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que não haverá expediente em todas unidades da capital e interior na quinta-feira, 16/06, em virtude do feriado de Corpus Christi; e na sexta-feira, 17/06, quando foi declarado ponto facultativo, conforme Portaria Normativa 32/2022. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

Eficiência, cordialidade, inteligência, honestidade e celeridade foram algumas das qualidades de servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ressaltadas em manifestações feitas à Ouvidoria Geral. Todos elogios, reclamações e sugestões que chegam à Ouvidoria são repassados à Corregedoria, Presidência do Poder Judiciário, Chefes de Secretaria e respectivos servidores. Em caso de elogio, a manifestação é registrada junto à ficha funcional do servidor.

Uma das manifestações foi direcionada ao Chefe de Divisão de Gestão Fiscal do TJSE, Diomedes Carvalho de Mesquita. “Hoje tive um problema com uma guia bloqueada, mandei um e-mail ao setor, conforme procedimento indicado pelo Tribunal no Portal do Advogado e em menos de 15 minutos o problema foi resolvido. A eficiência e cordialidade do servidor fazem toda a diferença. Parabéns”.

Outro elogio recente foi direcionado ao Oficial de Justiça Wilton Alves Cordeiro. “O Oficial de Justiça, com educação, inteligência, presteza e o mais importante consciência humana, soube conduzir o ato no dia 20/05/2022, que se tratava de ordem de desocupação em face de pessoas idosas, em que o cuidado com a ação e com as palavras devem ser tomadas. O ato de desocupação foi pautado com inteligência e honestidade. Diante da ocorrência, o senhor Wilton Alves Cordeiro está de parabéns pelos seus atos humanitários. Mesmo sendo a maior autoridade no momento, soube conduzir de forma épica a dolorosa desocupação do imóvel”.

O Juízo da Comarca de Boquim também foi elogiado junto à Ouvidoria. “Necessitei de um despacho por videoconferência com o juiz. Meu pedido foi atendido em tempo hábil. O atendimento foi realizado de forma cordial pelo magistrado e sua equipe foi muito prestativa quanto à viabilização do agendamento e disponibilização do link. Estão todos de parabéns. Como foi o meu primeiro contato com a Vara e, infelizmente, não é comum a todas um atendimento célere e com tamanha eficiência, quero deixar registrado esse elogio”.

Para fazer uma manifestação de dúvida, elogio ou mesmo reclamação, clique aqui.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
AGILIDADE E PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Após 33 anos dedicados à magistratura, o Juiz de Direito Gilson Felix dos Santos chega ao segundo grau de jurisdição. A solenidade de posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), prestigiada por familiares, amigos, membros do sistema de Justiça e autoridades, aconteceu na tarde desta segunda-feira, 06/06, no auditório do Palácio da Justiça, e foi transmitida pelo canal TJSergipe, no YouTube, onde ficou gravada.

“Chego aqui com o mesmo sentimento do dia 26 de novembro de 1989, quando tomei posse como Juiz, com o compromisso de, como servidor público, procurar fazer o melhor pela coletividade. Continuarei sendo o Juiz que sempre fui. A diferença é que ao invés de decisões monocráticas, solitárias, eu farei parte de um colegiado”, ressaltou o novo Desembargador, que foi promovido pelo Tribunal Pleno, por unanimidade e pelo critério de antiguidade, no último dia 25 de maio. O Juiz, até então titular do 19ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, substitui o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que se aposentou em maio.

Ainda antes da posse, em entrevista coletiva à imprensa, ele destacou os avanços acompanhados nas últimas décadas. “Acho muito interessante aquela música que diz ‘quando penso no futuro não esqueço do passado’. Quando comecei, a gente tinha uma máquina para datilografar as sentenças, com carbono para colocar uma cópia no livro de registro. A partir de 2005, o Tribunal, na gestão da Desembargadora Marilza Maynard, iniciou o processo eletrônico. E desde então, nosso Tribunal só vem melhorando, com um planejamento estratégico fantástico”, salientou o empossado.

“O Tribunal se glorifica pela presença desse homem que sempre se portou com dignidade, honestidade e sabedoria. Então, essa posse é motivo de alegria porque o Tribunal hoje recebe um dos mais qualificados da judicatura sergipana”, elogiou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

A Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade saudou o novo membro do Tribunal Pleno. “Esta posse simboliza um momento de confraternização, da palavra amistosa, da mão estendida e da alegria compartida. Convictos que estamos, todos os seus colegas aqui reunidos, de que sua chegada significa o enriquecimento da Casa”, salientou a magistrada, lembrando que o novo Desembargador tem uma “vocação invencível de lutar pela Justiça”.

Durante o discurso de posse, o Desembargador Gilson Felix citou a importância de Tobias Barreto para o mundo, criticou o descaso com a educação pública, falou sobre a atuação do sistema de saúde durante a pandemia da Covid-19 e lembrou a entrada dele no Judiciário. “Hoje, a turma do concurso de 1989 forma maioria no Tribunal de Justiça de Sergipe”, ressaltou, lembrando de colegas já falecidos e agradecendo o apoio de antigos professores.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, falou sobre a alegria da categoria nesse momento. “É um colega já experimentado, que passou pela Corregedoria, como Juiz-Corregedor; passou pela Presidência do Tribunal, como Juiz Auxiliar; foi Presidente da Amase; substituiu diversos Desembargadores por vários períodos. Enfim, isso tudo nos traz uma tranquilidade por sabermos que a população terá alguém à altura para a prestação jurisdicional”, apontou Roberto Alcântara.

A família esteve presente na solenidade. “Fico muito feliz porque meu pai sempre foi um homem correto, que batalhou desde sempre e conseguiu através dos seus estudos, dando duro e trabalhando corretamente, chegar onde chegou. Fico emocionada por esse momento”, declarou Maria Augusta Felix Tavares, uma das cinco filhas do empossado. Quando questionada sobre as qualidades do pai, ela não hesitou em responder: “é um pai excepcional, um avô sem igual, ele é só amor de verdade”. A Lira Carlos Gomes, de Estância, entoou os hinos de Sergipe e do Brasil.

Trajetória

Gilson Felix é formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) na turma de 1980. Exerceu a advocacia de junho de 1980 a dezembro de 1989, sendo Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe. Ingressou na magistratura em 1989, atuando inicialmente na Comarca de Nossa Senhora da Glória.

Em 1992, foi removido para Nossa Senhora das Dores e, no mesmo ano, promovido por merecimento, para a Vara Criminal de Itabaiana. Atuou no Juizado da Infância e Juventude e na Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro. Em 2000, foi removido para a então 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju, transformada em 19ª Vara Cível de Aracaju em 2014, unidade onde judicou até o presente momento.

Foi Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), no biênio 1994-1995; membro da Turma Recursal; Juiz Eleitoral e membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foi Juiz-Corregedor nos biênios 2003-2005 e 2011-2013; Juiz Auxiliar da Presidência nas gestões dos Desembargadores Marilza Maynard e Cezário Siqueira Neto; e inúmeras vezes convocado para substituir Desembargadores.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) iniciou, nesta segunda-feira, 06/06, mais um Módulo Teórico do curso Mediação Judicial e Conciliação. As aulas ocorrem presencialmente na Sala 2 do 7º Andar do Anexo II do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e prosseguem nos dias 07, 08, 09, 10 e 13 de junho de 2022.

“O curso é voltado para servidores que querem ter a formação em mediação judicial, em especial, aqueles que realizam audiências, e também para os supervisores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no interior. Desta turma, participam supervisores de Neópolis, Simão Dias, Lagarto e Itabaiana”, resumiu uma das ministrantes do curso, Carla Maria Franco Lameira Vitale, que também Instrutora de Mediação com formação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com ela, a Resolução 125/2010 do CNJ estabelece que deve haver um servidor capacitado e com dedicação exclusiva para atuar nos Cejuscs. A partir dessa demanda, foi publicada a Lei nº 8.984, de 24 de fevereiro de 2022, que criou as funções de supervisores dos Cejuscs para as comarcas com mais de uma vara.

Durante as aulas do curso de Mediação Judicial e Conciliação, também atuarão como facilitadoras a Especialista em Direito de Família e Sucessões, Maria Hortência Cardoso Lima, e Maristela Moura Gonçalves, ambas também Instrutoras de Mediação certificadas pelo CNJ.

Fonte: Ejuse

Fazer um balanço sobre o cumprimento de metas nacionais e projetos em andamento no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi o objetivo da 41ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE), primeira de 2022. A reunião, sexta por videoconferência, foi realizada na manhã desta segunda-feira, 06/06, com a participação dos Desembargadores Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe; e Ricardo Múcio, Presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE; além de magistrados e servidores gestores de projetos.

“A reunião foi muito prática e enxuta, mas nos trouxe informações extremamente produtivas”, salientou o Desembargador Ricardo Múcio. O Secretário do Comitê, Felipe Prudente, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, apresentou o balanço da execução da estratégia deste ano. Entre os macrodesafios estabelecidos para o Poder Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJSE já cumpriu quatro, outros três já ultrapassaram o índice de 90% e cinco estão abaixo de 90%.

Conforme o acompanhamento de ações estratégicas, das 181 estabelecidas pelo TJSE para 2021, 89% foram concluídas. Este ano estão previstas 227 ações, com a pretensão de 86 projetos e 19 programas. “Entramos no segundo ano da execução do Planejamento Estratégico do TJSE no ciclo 2021-2026, que segue forte para o alcance dos grandes desafios definidos. O Comitê Gestor, vigilante a esses resultados, promove permanentemente ajustes em relação às metas e aos projetos estratégicos, de maneira que esta RAE mostra a atenção e o esforço que a instituição dispensa à manutenção da nossa cultura de gestão estratégica”, disse Felipe.

Entre os projetos já entregues, alguns obtiveram destaque nacional. Um deles é desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ). No Prêmio Prioridade Absoluta, do CNJ, o Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD) na Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto ficou em primeiro lugar no Eixo Infracional, Categoria Tribunal.

A próxima RAE está prevista para a primeira quinzena do mês de setembro. Ainda durante a reunião de hoje, foi discutida a realização do XIV Encontro Anual do Planejamento Estratégico do TJSE, que deverá acontecer de forma presencial no mês de novembro.

Boas Práticas

Ainda durante a RAE, foram apresentados os projetos do TJSE incluídos mais recentemente no Banco de Boas Práticas do CNJ. No Eixo Conciliação e Mediação, foram destaques os projetos ‘Escolas no fórum’ e ‘Meu dinheiro tem valor’. Já no Eixo Acesso à Justiça, consta no Banco o projeto ‘App TJSE - Serviços Digitais aos Jurisdicionados’, que está concorrendo ao Prêmio Innovare, na Categoria Tribunais.

Projetos apresentados

Um dos projetos, o ‘Gestão de riscos’, foi apresentado por Charlton Alexandro Andrade Almeida, Chefe da Divisão de Planos e Programas do TJSE. “Esse é um projeto que me trouxe uma tranquilidade grande. Não trabalhamos no escuro, sabemos os riscos, facilidades e passos seguintes para que não haja tropeços no encaminhamento dos projetos”, ressaltou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

O gestor do projeto informou que já foi criado o Comitê de Gestão de Riscos (Cogeri) e que vêm sendo realizados treinamentos sobre o tema junto à Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). A ideia é que a cultura da gestão de riscos seja disseminada no âmbito do TJSE, com aprovação de metodologia, processos de trabalho e modelos de documentação.

Outro projeto, ‘Programa de implantação, difusão e formação da Política de Justiça Restaurativa do TJSE’, foi apresentado pelo Juiz de Direito Haroldo Rigo, membro da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure). Ele relatou que a Justiça Restaurativa começou a ser aplicada no TJSE em 2015, na 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, e em 2018 foi criada uma comissão para impulsionar a metodologia.

Segundo o magistrado, o Programa de Justiça Restaurativa do TJSE busca atender as exigências do CNJ para essa política judiciária; tendo como objetivos implantar e estruturar o órgão central com assessoria técnica e obter recursos humanos com dedicação exclusiva para atuação continuada. “Acabamos de inaugurar o Cejure Aracaju e estamos estruturando espaços nas Comarcas de Carira, Itabaianinha, Estância, Canindé do São Francisco e Pacatuba”, informou Haroldo Rigo, lembrando que práticas circulares já são realizadas na Fundação Renascer e há convênio para difusão da JR com Unit e UFS.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA
Macrodesafio
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