O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, realizará na próxima sexta-feira, 27/05, às 8 horas, uma palestra virtual com o tema ‘Assédio é Imoral’, que será ministrada pelo Procurador do Trabalho da 20ª Região, no Estado de Sergipe, Ricardo José das Mercês Carneiro. A palestra será transmitida pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

O evento tem como objetivo divulgar as práticas relacionadas ao tema, bem como esclarecer dúvidas quanto à prevenção ao assédio moral e sexual no trabalho. Além de Procurador do Trabalho, o palestrante é Gerente Nacional do Projeto ‘Assédio é Imoral, Mestre e doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha (Espanha).

Nesta quarta-feira, 25 de maio, é celebrado o Dia Nacional da Adoção. Mas você sabia que as gestantes ou mães que não desejem ou não tenham condições de criarem os filhos podem entregá-los para adoção de forma legal? É isso que a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, explica nesse vídeo. A manifestação pode ser feita na maternidade, no Conselho Tutelar, no Ministério Público ou no Judiciário.

A Lei 13.509, de 2017, introduziu esse direito no artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Ela será ouvida por uma equipe interprofissional, que apresentará relatório à autoridade judiciária. Poderá ser determinado pela Justiça o encaminhamento à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado. Além disso, é garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento.

Será inaugurado na próxima segunda-feira, 30/05, às 9 horas, o Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) da Comarca de Aracaju, no auditório do auditório do Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ao lado do Fórum Gumersindo Bessa. O Cejure Aracaju foi criado pela Lei Estadual 8.984, de 24 de fevereiro de 2022.

A solenidade contará com saudação online de Kay Pranis, especialista americana em Justiça Restaurativa; palestra do Desembargador Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; e atividade cultural com apresentação de adolescentes assistidos pela Fundação Renascer.

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, entre elas, os círculos de paz. O objetivo é a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. Assim, os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

‘Direito à Informação - Repercussões no Direito do Consumidor’ é o título do livro que será lançado na próxima quinta-feira, 26/05, a partir das 7h30, no hall de entrada do Palácio da Justiça. A obra é de autoria do advogado e Professor aracajuano João Pedro Leite Barros, Doutor em Direito Civil pela Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, Professor em Direito do Consumidor na UnB e Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Elaborado a partir de estudos doutrinários e jurisprudenciais, a obra objetiva proceder a análise e debates acerca do redimensionamento da informação na relação de consumo, notadamente em seu conteúdo, sua extensão e sua forma transmitida, cotejando elementos subjetivos e objetivos, a fim de alcançar uma informação justa, na perspectiva de Mauro Cappelletti. O tema é transversal às diversas áreas do Direito e, sobretudo, tem suscitado inúmeras reflexões pelos doutrinadores e pela própria jurisprudência das Cortes pelo país.

O livro é prefaciado pela Ministra Nancy Andrigh, do Superior Tribunal de Justiça: “a obra, de inegável atualidade, induz o leitor a uma profunda reflexão, sempre necessária, sobre o dever de informação e a figura do contrato de adesão na sociedade contemporânea, representando, além de consulta obrigatória para os mais variados profissionais do Direito, relevante contribuição para as letras jurídicas, encerrando o anúncio de um futuro promissor para os grandes institutos do Direito Civil, que se mostram capazes de atender ao chamado da vida real do séc. XXI, garantindo soluções justas para os conflitos intersubjetivos de interesses”.

Já a apresentação é do Professor Dr. Dário Moura Vicente, Catedrático da Universidade de Lisboa: “a literatura jurídica de língua portuguesa fica deste modo enriquecida com um contributo fundamental para a identificação e conceitualização, numa ótica comparada, de um dever de conduta de inequívoca centralidade no regime contemporâneo dos contratos”.

Levar à população do interior sergipano os serviços oferecidos pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) é o objetivo do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na manhã desta segunda-feira, 23/05, foram inaugurados Cejuscs nas Comarcas de Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Itaporanga D"Ajuda, Neópolis e Nossa Senhora das Dores. A solenidade com a presença do Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, aconteceu no Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima, em Lagarto.

“Ao povo é o verdadeiro passo que a Justiça deve buscar atingir, principalmente àquelas pessoas mais carentes. A proposta dessa gestão é ampliar o contato com a população e encontrar formas de legitimar o Judiciário, que só estará legitimado se tiver essa visão de atendimento ao público. Porque o Judiciário não serve a si mesmo. O Judiciário tem que ser uma instituição que sirva ao povo e é o que estamos tentando fazer ao inauguramos hoje esses Cejuscs”, salientou o Presidente.

Durante a inauguração, ele elogiou o trabalho realizado pela equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Cejusc Aracaju, lembrando que dois projetos foram incluídos no Banco de Boas Práticas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Eixo Conciliação e Mediação: ‘Escolas no fórum’ e ‘Meu dinheiro tem valor’. Outro projeto também incluído no mesmo banco foi o ‘App TJSE - Serviços Digitais aos Jurisdicionados’, no Eixo Acesso à Justiça.

Para a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc Aracaju, o momento é de felicidade. “Conseguimos na gestão do Desembargador Edson servidores capacitados e com dedicação exclusiva ao Cejusc. Essa era uma batalha antiga do Nupemec para que pudéssemos interiorizar o serviço. Vamos começar as atividades a partir de amanhã nas maiores Comarcas do Estado, mas outras serão beneficiadas com esse serviço, que é gratuito e serve tanto para questões processuais quanto para pré-processuais, sem necessidade de advogado”, informou a magistrada.

A Juíza Camila Ferreira, Diretora do Epaminondas Lima e Coordenadora do Cejusc Lagarto, lembrou que o local, além de audiências, promoverá ações voltadas à cidadania. “O Cejusc tem ainda um viés educativo. Muitas pessoas não sabem o que é uma oficina de parentalidade, não sabem como podem lidar melhor com o dinheiro. Então, o Cejusc oferece essas informações. Além disso, uma coisa muito importante que devemos pensar é que o conflito não é do Poder Judiciário. Ele é das partes. Então, nada melhor que a parte se conscientize disso e tenha todo o poder para resolvê-lo. O magistrado estará aqui para auxiliar”, considerou a Juíza.

Ainda durante a solenidade, foi apresentado o Cordel do Idoso Esperto. O cordel – escrito por André Luiz de Jesus Santana e encenado pela "Eitcha Companhia de Teatro" – tem como objetivo alertar os idosos sobre as consequências do superendividamento e como ele pode ser evitado. A publicação do cordel foi uma iniciativa do Cejusc Aracaju e a encenação completa está disponível no Canal TJSergipe, no YouTube.

Convênio

Logo após a inauguração, o Tribunal de Justiça de Sergipe e a Faculdade Ages assinaram um Termo de Cooperação que estabelecerá ações conjuntas para divulgação da cultura e da prática dos métodos autocompositivos para solução de conflitos. O convênio prevê um número mínimo semestral de 100 sessões de conciliação pré-processual, quantitativo este que deverá aumentar, anualmente, em 10%; com o propósito de viabilizar a experiência prática da mediação e conciliação para alunos de Direito da Ages. Somente na Microrregião 5, que abrange Lagarto (SE), Paripiranga e Tucano (BA), a faculdade tem quase dois mil alunos matriculados no curso de Direito.

“Estamos muito felizes por esse momento, em especial nesse dia representativo para Ages, quando comemoramos 40 anos. Nosso maior objetivo é que a instituição atue de dentro para fora, através da extensão. Então, essa parceria com o Tribunal é um grande marco e vai causar esse impacto na vida dos estudantes. Hoje mesmo, encontrei aqui no fórum muitos egressos da Ages e fiquei feliz porque vemos nossa grande missão, que é transformar a região através da educação, consolidada a partir da atuação dos ex-alunos”, comemorou Aristhela Amorim, Diretora da Ages.

Conforme o convênio, competirá ao TJSE promover a participação de partes e advogados em procedimentos compatíveis com as práticas de conciliação e mediação, especialmente os litígios da área cível, como o Direito do Consumidor, Direito das Obrigações e Contratos, Direito da Família e Sucessões. À Ages, entre outras atribuições, caberá envolver nas atividades do Cejusc advogados, colaboradores e acadêmicos das mais diversas áreas do conhecimento humano, especialmente dos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia, que poderão participar do atendimento e acompanhamento dos casos em atividade de colaboração e observação, sempre sob a supervisão dos professores, conciliadores e/ou mediadores.

A décima edição do Projeto Quinta Juriscultural traz como tema os 200 anos da independência de Sergipe. O evento acontecerá no Memorial do Judiciário, localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju, nessa quinta-feira, 26/05, a partir das 17 horas. Haverá ainda lançamento de livro e apresentação do grupo folclórico Samba de Pareia da Mussuca (Laranjeiras/SE). A entrada é gratuita, mas é necessária a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19.

O livro ‘Clio Digital: Memórias e Histórias de Sergipe - 200 anos da independência de Sergipe’, volume 01, foi organizado pelo prof. Dr. Antonio Lindvaldo Sousa, do Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A obra é resultado do evento Clio Digital, realizado em 2020 durante as comemorações dos 200 anos da emancipação política de Sergipe.

O livro contém nove textos que versam sobre temáticas da formação inicial de Sergipe. Um deles foi escrito pela professora doutra da Universidade de Évora, Maria de Deus Manso, onde enxerga a capitania de Sergipe como uma localidade pertencente ao império português. Outros textos oferecem leituras diferenciadas sobre a conquista de Sergipe em 1590, sujeitos e distinções sociais, povos indígenas, arqueologia e religiosidades.

Na programação do evento ainda consta mesa-redonda com a participação e coordenação dos organizadores/autores do livro, professores doutores Antonio Lindvaldo Sousa e Claudefranklin Monteiro Santos; seguida de autógrafos.

O Projeto Quinta Juriscultural, que acontece sempre às últimas quintas-feiras de cada mês, tem como objetivo principal valorizar e levar ao público todas as expressões artísticas e culturais de Sergipe nas suas mais variadas formas, tais como música, artes plásticas, literatura, dança, fotografia, artesanato e folclore. Além disso, cultuar e propagar valores e figuras exponenciais de Sergipe ligadas às artes e à cultura jurídica.

O Projeto Janelas do Saber, desenvolvido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, recebeu uma doação do poeta Victor Fernandes, que levou para o local seu primeiro livro, intitulado ‘Transtorno Poético’. O projeto consiste na disponibilização de livros para os jurisdicionados em estantes dos Cejuscs, contribuindo assim para o incentivo à leitura, além de proporcionar condições ao pleno exercício da cidadania.

O livro doado traz 77 poesias, algumas delas com código que encaminha o leitor para a declamação, e também ilustrações que formam um conjunto harmonioso da obra. Para a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, receber doações de livros dos autores é muito gratificante. “É uma demonstração da importância do Projeto Janelas do Saber para a população, sendo um canal de estímulo à leitura. Leitura que liberta o ser humano”, comentou a magistrada.

O projeto está alinhado ao macrodesafio da solução de conflitos por meios alternativos do Tribunal de Justiça de Sergipe e também à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário.

Como doar

Podem ser doados ao projeto livros de romance, poesia, contos, fábulas, crônicas e histórias em quadrinhos; mas não livros científicos, jornais ou revistas semanais. Os pontos de arrecadação são os Cejuscs do Fórum Gumersindo Bessa, Fóruns Integrados dos bairros 18 do Forte, Santa Maria e DIA; além da Amase, no Palácio da Justiça. No ato da doação, informar que é destinada ao Projeto Janelas do Saber. Mais informações através do telefone 3236-3552, ramal 4072, pela manhã.