A partir de 1º de julho, o Diário da Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) passará a ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Conforme Resolução 455, de 27/04/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o DJEN substitui os atuais Diários de Justiça Eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário e estará disponível no Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ) e no site do CNJ.

Para tanto, o TJSE publicou, em 18 de abril de 2022, a Resolução 10/2022. Serão objeto de publicação no DJEN o conteúdo dos despachos e das decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos; as intimações destinadas a advogados, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal; a lista de distribuição prevista no parágrafo único do art. 285 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; os atos destinados à plataforma de editais do CNJ; e os atos cuja publicação esteja prevista no Regimento Interno e disposições normativas do TJSE.

Ainda conforme a Resolução nº 10/2022, os documentos judiciais serão encaminhados para publicação no DJEN por meio eletrônico. Considera-se a data impressa no DJEN como o dia em que o periódico foi disponibilizado no site do CNJ. O primeiro dia útil seguinte à data em que o DJEN foi disponibilizado é considerado a data da publicação. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao considerado como data da publicação do DJEN.

Como acessar

Tanto o DJEN quanto o Diário da Justiça Eletrônico de Sergipe poderão ser acessados por meio site do Tribunal de Justiça de Sergipe, na aba Publicações, e também no Portal da Vice-Presidência, na aba Diário da Justiça.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

A Desembargadora Iolanda Santos Guimarães assinou, na última terça-feira, 31/05, a ata de posse como Diretora da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). A nova diretora assume o comando da escola substituindo o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que se aposentou no mês de maio após 44 anos de magistratura.

Na ocasião da posse, a diretora da Ejuse reuniu-se com as coordenadoras de cursos da escola. Na pauta, a continuidade das atividades da instituição, a programação e a implementação de novos cursos e projetos de cada coordenadoria.

Participaram da solenidade as Coordenadoras Luciana Rocha Melo Muniz (Administrativo), Daniela Patrícia dos Santos Andrade (Cursos Externos), Débora Cecília Alves de Almeida (Coordenadora de Cursos para Magistrados em substituição), e Ana Patrícia Prado Santana Campos (Cursos para Servidores).

Breve histórico

Natural de Aracaju-SE, Iolanda Santos Guimarães bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1985 e tomou posse como Juíza do TJSE no dia 26 de dezembro de 1989. Passou pelas Comarcas de Cedro de São João, Estância, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Lagarto e Itabaiana, até chegar a Aracaju, onde atuou nas 6ª e 5ª Varas Criminais por quase dez anos. Foi membro suplente da Turma Recursal dos Juizados Especiais e, até junho de 2014, Titular da 21ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.

De setembro de 2012 a junho de 2014, atuou como juíza convocada para substituir a Desembargadora Marilza Maynard, que foi convocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A nova diretora da Ejuse tomou posse como Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe no dia 9 de junho de 2014. A magistrada foi escolhida por critério de merecimento e ocupou a vaga deixada pela Desembargadora Geni Silveira Schuster, que se aposentou em janeiro de 2014.

A Escola

A Ejuse é uma divisão do Poder Judiciário que objetiva especialização, aperfeiçoamento e atualização continuada de servidores, magistrados e candidatos à magistratura. A escola foi criada em 16 de dezembro de 1992, então Esmese, e, desde então, vem demonstrando um grande desenvolvimento na formação dos magistrados.

Em novembro de 2012, a Esmese passou a ser denominada Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), em virtude da Lei Estadual nº 7.520/12, publicada no Diário Oficial do dia 16 de janeiro de 2013.

Acompanhando uma tendência nacional, a lei uniu a Escola da Magistratura à antiga Escola de Administração Judiciária de Sergipe (Esaj), formando a Ejuse. Além de planejar, executar e desenvolver políticas de treinamento para os magistrados e para o público externo, a escola passou a fazê-lo também para os servidores do Poder Judiciário sergipano.

Em 21 de novembro de 2013, a Ejuse foi credenciada e autorizada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), por meio da Resolução nº 194, de mesma data, a prover cursos de pós-graduação lato sensu. A partir da edição da referida resolução, a escola poderá disponibilizar à sociedade especializações em Criminologia, Direito Constitucional e Direito da Criança e do Adolescente.

Desde a sua fundação, a Ejuse tem propiciado meios para incentivar a pesquisa e o debate de temas jurídicos relevantes. Atualmente, a escola tem se notabilizado pela excelência na implantação de cursos e realização de eventos destinados ao aprimoramento do estudo e da prática do Direito em Sergipe.

Além da realização de cursos, palestras e seminários, a escola divulga os trabalhos produzidos pelos operadores do Direito em Sergipe na Revista da Ejuse, agora 100% on-line e anual, contendo artigos sobre os mais variados temas jurídicos.

Fonte: Ejuse

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA

Ex-diretora do Memorial do Judiciário e do Museu Histórico de Sergipe, escritora e pesquisadora, Ana Maria Fonseca Medina lançou seu vigésimo livro, "Escritos outonais", na tarde desta quinta-feira, 02/06. O evento foi realizado no Memorial do Judiciário, no Centro de Aracaju, com apresentação musical do maestro Dida e poemas declamados por Ézido Déda, Ronaldson Sousa, Tânia Menezes e Dirce Nascimento.

“A primeira parte traz várias resenhas de livros e prefácios que fiz para pessoas significativas da cultura sergipana. Na segunda parte, que chamo de inscritos inventivos, trago crônicas do cotidiano, situações que ficaram gravadas nos arcanos da alma. Quando vamos ficando velhos, podemos visitar esses espaços porque nos rejuvenesce. Estou no outono da vida e outono é uma palavra que me cheira poesia”, disse Ana Medina.

Natural de Boquim (SE), mesma terra do poeta Hermes Fontes, em um dos textos do livro ela compara a obra dele com a de um poeta contemporâneo. “Fiz uma comparação entre as poesias do microcosmos de Hermes Fontes e as poesias de Ronaldson, que é aqui do Tribunal. Os dois têm o mesmo perfil de aclamação da natureza”, contou Ana, que agradeceu ao Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses, a oportunidade do lançamento no Memorial, onde foi Diretora entre 2006 e 2008.

“Mais uma vez, o Memorial abre suas portas para uma atividade cultural. Nesse livro, Ana Medina traz narrativas de personagens que fazem parte da história de Sergipe”, comentou Sayonara Viana, Diretora do Memorial. A escritora Ana Maria Espinheira elogiou o livro. “Ana Medina adora Aracaju e o Estado de Sergipe. Em suas obras, comenta coisas do passado e eu sempre digo que quem não conhece o passado do seu lugar não tem memória”, ressaltou Ana Maria Espinheira.

O Juiz de Direito José Anselmo de Oliveira escreveu o prefácio do livro. “Não é à toa que Ana Medina faz parte também da Academia Sergipana de Letras. Esse livro reúne pérolas que devem ser mostradas ao mundo, trazendo não só biografias, mas momentos históricos importantes da vida sergipana. Esse livro mostra o amadurecimento da escritora, que consegue numa linguagem muito leve, bonita e bem escrita tratar de temas muitas vezes áridos”, elogiou o magistrado.

Sobre a autora

Ana Medina nasceu em Boquim (SE), na terra do escritor e poeta Hermes Fontes. Em 1968, entrou na Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe, para cursar Letras Português/Francês, onde se formou. Em 1991, assumiu a direção do Museu Histórico de Sergipe, sendo gestora por cinco anos.

Autora dos livros ‘A Ponte do Imperador’, ‘Memórias da Ordem do Mérito Serigy’, ‘Cartas de Hermes Fontes: Angústia e Ternura’, ‘Mário Cabral, vida e obra’, ‘Trilhando Memórias’, entre outros. Em 15 de maio de 2008, ingressou na Academia Sergipana de Letras, ocupando a cadeira de número 16, fundada por Hermes Fontes.

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Em comemoração ao Dia da Imprensa, celebrado nesta quarta-feira, 01/06, foi lançada a 2ª edição do Prêmio TJSE Jornalismo, com o tema ‘O Direito do Cidadão e a Democracia’. No total, serão concedidos R$ 51.000,00 em prêmios, distribuídos nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Fotojornalismo, Webjornalismo e Acadêmico. As inscrições estão abertas até o dia 1º de setembro de 2022. Na tarde de hoje, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu a imprensa para falar sobre o prêmio. Clique aqui e acesse o edital. 

“Através desse prêmio pretendemos estreitar o vínculo entre Poder Judiciário e sociedade, tendo como um vetor esse instrumento tão importante que é a imprensa nas suas várias modalidades. Aproveito esse momento para anunciar que estamos editando um livro com as matérias vencedoras na edição passada do prêmio, algo que nunca vi ser feito em Sergipe e nem em outros Estados”, anunciou o Desembargador Edson Ulisses. A solenidade de entrega da premiação da primeira edição aconteceu no dia 13 de janeiro deste ano.

Representantes de associações de classe também participaram da coletiva. Para o Presidente em exercício do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor), Milton Alves Júnior, a adesão ao prêmio este ano deverá ser ainda maior. “Agora em 2022, acredito que os trabalhos serão multiplicados. E quem ganha não é apenas o profissional de jornalismo e o veículo de comunicação, mas toda a sociedade porque tem acesso a informações do Tribunal de Justiça”, salientou Milton.

A Vice-Presidente da Associação Sergipana de Imprensa (ASI), Luzia Nascimento, foi uma das juradas da edição passada. “Fiquei impressionada com a qualidade dos trabalhos. Temos excelentes jornalistas em Sergipe”, elogiou. O Presidente do Sindicato dos Radialistas de Sergipe, Alex Carvalho, também participou da entrevista coletiva. “Fico feliz por esse lançamento justamente no Dia da Imprensa”, agradeceu o radialista.

Os trabalhos deverão enfocar as atividades do Poder Judiciário de Sergipe em pelo menos uma das áreas do Tribunal em defesa da democracia, dentro dos seguintes escopos: ‘Acesso do cidadão quanto a defesa à democracia’; ‘Defesa dos Direitos Humanos e a liberdade de expressão’; ‘Combate ao desvio de Recursos Públicos e à Corrupção’; ‘Garantia da Transparência de Dados e Informações de Interesse Público’; ‘Defesa do Direito Eleitoral’; ‘Relação da justiça quanto a garantia à democracia e liberdade de expressão’.

Para o Jornalismo impresso, o prêmio será concedido à melhor reportagem publicada em língua portuguesa em jornal impresso ou revista instalados no Estado de Sergipe, de periodicidade diária, semanal ou mensal. Para o radiojornalismo será concedido à melhor reportagem veiculada em língua portuguesa em emissora de rádio AM ou FM instalada no Estado de Sergipe. Já no telejornalismo será premiada a melhor reportagem veiculada em língua portuguesa em emissora de TV aberta ou fechada instalada no Estado de Sergipe.

O Webjornalismo também foi reconhecido pelo Prêmio TJSE de Jornalismo e será concedido à melhor reportagem veiculada em língua portuguesa em site, blog ou portal de notícias instalados no Estado de Sergipe, desde que estruturada por meio das características do webjornalismo. Na área de fotojornalismo será premiada a melhor fotografia veiculada em matéria para site, blog, portal de notícias, jornal ou TV no Estado de Sergipe.

Destinado também aos acadêmicos da área de comunicação, o Prêmio TJSE de Jornalismo será concedido ao melhor trabalho publicado em língua portuguesa por meio de jornal, TV, rádio, web (site, blog) ou ainda fotografia desde que referendado pelo professor e instituição de ensino.

Inscrições

De acordo com o Edital nº 04/2022, todo o material deverá ter sido veiculado no período compreendido entre 1º de abril a 31 de agosto de 2022. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 1º de setembro de 2022. Os interessados poderão efetuar a inscrição, presencialmente, na Diretoria de Comunicação do TJSE, localizada no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, na Praça Fausto Cardoso, 112, 6º andar, Centro de Aracaju; ou pela internet, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A ficha de inscrição consta no edital.

Premiação

Será premiado o trabalho com melhor nota entre todos os trabalhos inscritos em sua respectiva categoria. A entrega dos prêmios está prevista para o dia 21 de novembro deste ano. O Poder Judiciário concederá certificados àqueles que alcançarem os 1º, 2º e 3º lugares, mais prêmios em dinheiro aos vencedores de cada categoria. No total, serão concedidos R$ 51.000,00 em prêmios, assim distribuídos:

Jornalismo Impresso: 1º lugar - R$ 4.000,00; 2º lugar - R$ 3.000,00; e 3º lugar - R$ 2.000,00
Telejornalismo: 1º lugar - R$ 4.000,00; 2º lugar - R$ 3.000,00; e 3º lugar - R$ 2.000,00
Radiojornalismo: 1º lugar - R$ 4.000,00; 2º lugar - R$ 3.000,00; e 3º lugar - R$ 2.000,00
Fotojornalismo: 1º lugar - R$ 4.000,00; 2º lugar - R$ 3.000,00; e 3º lugar - R$ 2.000,00
Webjornalismo: 1º lugar - R$ 4.000,00; 2º lugar - R$ 3.000,00; e 3º lugar - R$ 2.000,00
Acadêmico: 1º lugar - R$ 2.500,00; 2º lugar - R$ 2.000,00; e 3º lugar - R$ 1.500,00

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Foram realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa, na manhã desta quarta-feira, 01/06, as primeiras audiências destinadas a pessoas que necessitam de procedimentos oftalmológicos no âmbito da rede pública de Aracaju. Essa ação do Cejusc Saúde tem como objetivo diminuir a judicialização de demandas voltadas a consultas, exames e procedimentos clínicos ou cirúrgicos.

A Chefe de Divisão Operacional do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Carla Franco, explicou quem participa das audiências. “Participam da audiência a parte demandante, o mediador, a equipe do NAT-JUD, que é um órgão técnico para nos auxiliar, dando mais segurança para as partes envolvidas, e o Município de Aracaju, através da Procuradoria e da Secretaria de Saúde. O objetivo é que as partes saiam daqui com a sua demanda resolvida ou encaminhada para uma resolução”, esclareceu Carla.

“A Procuradoria, junto com a Secretaria Municipal de Saúde, verifica caso a caso para orientar o usuário, mostrando de que forma ele pode atingir aquele objetivo de ter o seu exame oftalmológico ou seu tratamento efetivado. Está sendo muito importante para a gente essa parceria com Tribunal de Justiça porque orientamos os pacientes a seguirem um fluxo do SUS pela Unidade Básica de Saúde ou verificamos a situação de pendência do usuário para que seja atendida o mais rápido possível”, disse Maíra Nogueira, Procuradora do Município de Aracaju.

Também participaram das audiências membros do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NAT-JUD), órgão com profissionais da área da saúde responsáveis pelos pareceres técnicos que auxiliam das decisões judicias. “O NAT-JUD é um braço do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal. Identificamos uma grande judicialização de pacientes da oftalmologia. Então, o papel do Comitê é tentar diminuir isso, evitando gastos adicionais ao Estado ou Municípios, já que 95% desses procedimentos estão incorporados ao SUS”, informou Conceição Mendonça, membro do NAT-JUD.

Dayane Rosa Santos viu a notícia do Cejusc Saúde em uma emissora de TV e decidiu pedir uma audiência para a mãe, Maria José Santos, que sofreu uma hemorragia no olho direito, decorrente da diabetes. “Há uns sete meses, ela pediu uma consulta com o oftalmologista na UBS do Jardim Centenário. Como nunca foi liberada, fizemos particular. Mas como não constava esse pedido no sistema da Secretaria, fomos orientadas a procurar a gerência do posto. Indicaria para todos procurarem o Judiciário porque foram bem atenciosos, explicando tudo direitinho”, considerou Dayane.

O Cejusc Saúde é um dos mais de 200 projetos do Plano de Gestão do biênio 2021-2023 e está alinhado à Recomendação 100 do Conselho Nacional de Justiça, de junho de 2021, que orienta os Tribunais a priorizarem, sempre que possível, a solução das demandas de saúde por meio da conciliação ou mediação.

Como solicitar

Outras audiências do Cejusc Saúde, também para procedimentos oftalmológicos demandados por moradores de Aracaju, já estão marcadas para 01 de julho. No entanto, ainda é possível requerer uma audiência. Os requisitos são: comprovar ser morador de Aracaju, apresentar relatório médico atestando a necessidade do procedimento, cartão do SUS e documento de identificação. O requerimento pode ser feito pessoalmente, no Cejusc do Fórum Gumersindo Bessa, pela manhã, ou no Portal da Conciliação (clique aqui) preenchendo o formulário de pedido de conciliação/mediação pré-processual. Não é necessário constituir advogado.

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PREVENÇÃO DE LITÍGIOS E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PARA CONFLITOS

A sessão solene de posse do Juiz de Direito Gilson Felix dos Santos no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) será realizada na próxima segunda-feira, 06/06, às 17 horas, no auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju. A imprensa será recebida para entrevista coletiva às 16h15, na Sala de Apoio do Pleno, no 8º andar do Palácio. A sessão de posse será transmitida pelo canal TJSergipe, no YouTube.

A promoção por unanimidade, pelo critério de antiguidade, aconteceu na sessão administrativa do Tribunal Pleno do último dia 25 de maio. O Juiz, até então titular do 19ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, substituirá o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que se aposentou em maio.

Gilson Felix é formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) na turma de 1980. Exerceu a advocacia de junho de 1980 a dezembro de 1989, sendo Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Sergipe. Ingressou na magistratura em 1989, atuando inicialmente na Comarca de Nossa Senhora da Glória. Em 1992 foi removido para Nossa Senhora das Dores e, no mesmo ano, promovido por merecimento, para a Vara Criminal de Itabaiana.

Atuou também no Juizado da Infância e Juventude e na Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro. Em 2000, foi removido para a então 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju, transformada em 19ª Vara Cível de Aracaju em 2014, unidade onde judicou até o presente momento.

O magistrado foi Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), no biênio 1984/1985, membro da Turma Recursal, Juiz Eleitoral e membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foi Juiz-Corregedor nos biênios 2003-2005 e 2011-2013; e Juiz Auxiliar da Presidência nas gestões dos Desembargadores Marilza Maynard e Cezário Siqueira Neto; e inúmeras vezes convocado para substituir Desembargadores.

Para ingressar no Palácio da Justiça é necessária a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19.

"Escritos outonais" é o título do vigésimo livro que a escritora e pesquisadora Ana Maria Fonseca Medina lançará no Memorial do Judiciário nessa quinta-feira, 02/06, às 17 horas. A obra da ex-diretora do Memorial (2006-2008) traz textos já publicados sobre diversos autores, crônicas e escritos inventivos. Na ocasião, haverá apresentação musical e declamação de poemas.

Ana Medina nasceu em Boquim (SE), na terra do escritor e poeta Hermes Fontes. Em 1968, entrou na Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe, para cursar Letras Português/Francês, onde se formou. Em 1991, assumiu a direção do Museu Histórico de Sergipe, sendo gestora por cinco anos.

Autora dos livros ‘A Ponte do Imperador’, ‘Memórias da Ordem do Mérito Serigy’, ‘Cartas de Hermes Fontes: Angústia e Ternura’, ‘Mário Cabral, vida e obra’, ‘Trilhando Memórias’, entre outros. Em 15 de maio de 2008, ingressou na Academia Sergipana de Letras, ocupando a cadeira de número 16, fundada por Hermes Fontes.

O Memorial do Judiciário é localizado Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju. A entrada é gratuita, mas é necessária a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu um importante passo, na manhã desta segunda-feira, 30/05, para a difusão da Justiça Restaurativa no Estado. É que foi inaugurado o Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) de Aracaju, no Arquivo Judiciário, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa. A solenidade contou com uma saudação online de Kay Pranis, escritora estadunidense e autora do livro ‘Círculos de construção de paz’; e também palestra do Desembargador Leoberto Brancher, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

“É um momento de felicidade para nós do Tribunal de Justiça de Sergipe. A Justiça Restaurativa é um caminho a ser perseguido pelo Judiciário brasileiro”, destacou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente Poder Judiciário de Sergipe. Para Kay Pranis, o que está sendo feito em Sergipe pode servir de modelo para o Brasil. “O trabalho que vocês estão fazendo agora é necessário mais do que nunca porque as notícias que recebemos, todos os dias, são desencorajadoras. Então, vamos nos agarrar à esperança e mostrar uma maneira de fazer diferente. Isso é o que vai mudar esse cenário”, disse a escritora.

O Desembargador Leoberto Brancher também concordou com a opinião de Kay Pranis. “O que estamos vendo em Sergipe é um caminho sendo apontado no sentido da constituição de um modelo organizacional que conta com várias características desejáveis para um desenho a ser seguido: a incorporação da estrutura de serviços já com um quadro funcional previsto, a remuneração de facilitadores, planejamento progressivo de implantação em Comarcas, plano de formações com requisitos claramente definidos num processo formativo validado por etapas. Tudo isso é muito sério, responsável e invejável. Estou sinceramente admirado pelo que estou vendo aqui”, parabenizou o magistrado.

A Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Presidente da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), lembrou que o TJSE inseriu a JR como projeto prioritário no Plano de Gestão 2021-2023, no Macrodesafio de Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos. “A inauguração deste espaço e a ampliação do número de servidores com dedicação exclusiva, propiciada com a edição da Lei 8.984/22, nos dará a infraestrutura necessária para continuar expandindo a política judiciária de Justiça Restaurativa com a qualidade exigida pela Resolução 225/16 do CNJ”, destacou.

Conforme o Juiz Haroldo Rigo, membro da Cidejure, a Justiça Restaurativa vem sendo implementada no TJSE desde 2015, com projetos-piloto na Comarca de Canindé do São Francisco e 17ª Vara Cível de Aracaju. “A partir das duas leis que foram aprovadas este ano, a Lei Complementar Estadual 361 e a Lei Estadual 8.984, vamos deixar de ter na macrogestão da política uma comissão e passaremos a ter um Núcleo, o Nupejure; e na execução os Cejures. É um momento muito feliz, de instalação do primeiro Cejure no Estado”, comemorou.

“O Cejure vai funcionar conjuntamente com as unidades judiciais, numa perspectiva pré-processual e processual, de forma concomitante ou derivada da justiça processual, mas também com ações de cidadania, dialogando com a escola e com a comunidade”, explicou Haroldo Rigo, lembrando que JR é uma prática que procura solucionar o conflito de forma inclusiva. “Trabalhamos com o atendimento das necessidades da vítima e do ofensor, e também sobre as causas e efeitos que o levaram àquele momento, e com a comunidade atingida, que se corresponsabiliza com os compromissos assumidos”, informou o Juiz.

JR na socioeducação

Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas apresentaram, logo no início da solenidade, uma peça sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Justiça Restaurativa (JR). Na Fundação Renascer, o Núcleo de Justiça Restaurativa foi institucionalizado este ano. “Mas desde 2017 executamos práticas restaurativas na instituição com os adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas nas cinco unidades. Desde outubro, também estamos realizando diversos círculos com nossos servidores”, informou Elaine Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Fundação Renascer.

“A Justiça Restaurativa trata não só das bases conflituosas, ela nos permite melhorar as relações, trazendo uma nova perspectiva dentro do processo socioeducativo. Ela tem se tornado um lugar de fala e escuta e isso tem sido muito gratificante”, completou Elaine. O Juiz Haroldo Rigo lembrou que o TJSE apoiou a construção do projeto de JR na Renascer. “Fizemos capacitação dos gestores e os preparamos para iniciar as práticas com os adolescentes. O trabalho deles vai dialogar com o trabalho que está sendo feito no sistema de justiça”, ressaltou o magistrado.