Curso:

Controle de Constitucionalidade da legislação local, na modalidade a distância

Período:

13 de junho a 04 de julho de 2022

Inscrições:

INÍCIO: 08 de junho, às 09h, TÉRMINO: 13 de junho, às 23h59

As inscrições podem ser encerradas antes do período acima indicado caso haja o preenchimento total das vagas disponíveis.

Público-alvo:

Servidores e servidoras do TJSE

Como se inscrever:

O servidor ou a servidora deverá acessar o site http://www.eadejuse.tjse.jus.br/ead e no local do nome do usuário inserir o número do CPF (com todos os números inclusive os zeros) e utilizar os 6(seis) primeiros números do seu CPF como senha, caso seja a primeira vez que acessa o portal.

Objetivo:

O curso tem como objetivo capacitar os servidores e as servidoras que atuam na área-fim do Tribunal para analisar com adequação técnica, objetividade e segurança os processos judiciais em que se discute a constitucionalidade de normas locais (estaduais ou municipais), seja em sede de controle concentrado de constitucionalidade, seja em sede de recurso extraordinário.

Carga horária:

16 horas/aulas

Facilitador(a):

LEONARDO VILANOVA MACIEL é graduado em Direito pela Universidade Tiradentes - Unit, pós-graduado em Direito do Estado pela Faculdade Guanambi em parceria com a Ciclo Renovando Conhecimentos.

Realização:

Coordenadoria de Cursos para Servidores e Divisão de Ensino a Distância

Conteúdo programático:

Aula 1 - Controle de constitucionalidade e federalismo; Aula 2 Tutela constitucional das normas locais (estaduais, distritais e municipais); Aula 3 - Controle difuso: recurso extraordinário; Aula 4 - Controle concentrado I: ação direta de inconstitucionalidade em face de lei estadual; Aula 5 - Controle concentrado II: a arguição de descumprimento de preceito fundamental em face de ato normativo municipal

Vagas:

150 vagas

Mais informações:

3226-3336, 3226-4217 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.