O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Ministério Público de Sergipe (MPSE) e Ministério da Economia, por meio da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/SE), assinaram um termo de cooperação técnica para articulação e interação de atividades voltadas ao cumprimento da aprendizagem profissional de adolescentes, priorizando a inclusão dos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social. A assinatura ocorreu no Ministério Público de Sergipe, na manhã desta segunda-feira, 30/05.

Na ocasião, cerca de 14 jovens receberam os certificados de participação no programa de aprendizagem profissional do MPSE, que já vem sendo desenvolvido no local desde 2020. “Todos nós temos uma oportunidade na vida e não devemos deixá-la passar. Estar no Ministério Público ou em outro lugar como esse é algo a ser abraçado. Espero que vocês compreendam isso e tenham fé. Se a gente acredita no nosso sonho, ele se realiza”, disse aos jovens o Desembargador Edson Ulisses, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

E foi isso que fez uma das adolescentes que encerrou hoje o programa de aprendizagem. Com 16 anos e aluna do 1º ano do ensino médio, após estagiar no Ministério Público, ela já pensa em cursar Direito. “Foi meu primeiro estágio e mudou muita coisa na minha vida, como frequentar lugares importantes, assim como é o Ministério Público. Além da parte financeira e da aprendizagem, foi ótima a convivência com todos aqui”, revelou. Ela fez um curso de Assistente Administrativo pelo Sest/Senat e estagiou no gabinete da Promotora de Justiça Lilian Carvalho, recebendo mensalmente uma bolsa de meio salário mínimo.

“Atuo na área da infância e adolescência há cerca de 20 anos e o que percebia era que muitas vezes os adolescentes que estão no sistema socioeducativo, nas unidades de acolhimento e em programas sociais não tinham a oportunidade de ressignificar a vida através da inclusão. Em 2018, começamos a articular isso com o Ministério Público do Trabalho e com a rede de proteção. Então, passamos a assinar termos de adesão e, mesmo com a pandemia, desde 2020, já conseguimos incluir no projeto 213 adolescentes”, destacou Lilian Carvalho, Promotora de Justiça da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão do MPSE, especializada na tutela coletiva dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado, logo após assinar o convênio, falou aos jovens sobre a alegria de recebê-los no MP. “Estou muito feliz por colocar a gestão para contribuir com vocês, para que conheçam outros ambientes e se profissionalizem. Espero que aqui tenha sido uma escola. Há oportunidades para que todos busquem espaços na sociedade e vençam desafios”, considerou o Procurador.

“Acho a formalização dessa cooperação técnica extremamente importante, sobretudo para o adolescente que está institucionalizado, tanto na proteção quanto na socioeducação. Dessa forma contribuímos para a prevenção e erradicação do trabalho infantil. Com a aprendizagem profissional o jovem adquire articulação argumentativa, competências relacionais e laborais para o ingresso no mercado de trabalho”, apontou a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

A fiscalização da aprendizagem profissional dos adolescentes cabe à Superintendência Regional do Trabalho. “Desde 2018, existe um decreto que prevê o cumprimento alternativo de cota para a prática da aprendizagem, não só em empresas, mas em órgãos públicos e organizações não governamentais. Então, fiscalizamos se os termos de compromisso estão sendo cumpridos pelas empresas e instituições, acompanhando o desenvolvimento desse contrato de trabalho desde o seu surgimento até a sua extensão, com pagamento das verbas rescisórias”, explicou Thiago Laporte, Chefe de Fiscalização da SRT/SE.

Pelo convênio, caberá ao TJSE receber nas suas unidades, como entidade receptora da experiência prática do aprendiz, sem ônus, visando à formação de adolescentes dentro das cotas sociais; monitorar o desenvolvimento da experiência prática, através da CIJ, que deverá interagir com as entidades que executam programas de acolhimento, de socioeducação e programas sociais; participar de reuniões de avaliação e monitoramento das ações, fazendo sugestões que possam contribuir com o desenvolvimento das ações; e destinar, quando possível, equipamentos, computadores, multas e indenizações coletivas aos projetos.

Um projeto de atendimento odontológico à mulher vítima de violência doméstica e familiar foi o tema de uma reunião realizada na manhã da última quinta-feira, 26/05, entre a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Conselho Regional de Odontologia (CRO/SE) e Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro.

“Tivemos algumas reuniões de articulação de políticas públicas com o Município de Nossa Senhora do Socorro, sendo uma delas realizada no dia 02 de agosto de 2021, quando debatemos sobre a necessidade de criação do Centro de Atendimento Integral e Integrado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes, do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores e de outros equipamentos e serviços de atendimento naquele Município. Na ocasião, o Secretário de Saúde Enock Ribeiro imediatamente disponibilizou uma psicóloga para atender exclusivamente a essas mulheres”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Na reunião da última quinta, o Secretário Enock Ribeiro apresentou o avanço do atendimento odontológico à mulher vítima de violência doméstica. “Parabenizamos o Secretário de Saúde Enock Ribeiro por mais esse serviço ofertado e esperamos que o Município de Nossa Senhora do Socorro complete a rede de atendimento às mulheres e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Parabenizo também a Dra. Anna Tereza, Presidente do CROSE, pelo excelente Projeto. O Município de Nossa Senhora do Socorro tem tudo em suas mãos para implementar esses serviços de forma excelente, o que será uma grande conquista para a população daquela cidade”, comentou a magistrada.

“Sabemos que a mulher precisa procurar ajuda e se empoderar para sair do ciclo de violência. Esses serviços contribuirão muito para isso. Estou com grande expectativa para fecharmos o convênio com o Município de Socorro para oferecimento desses serviços, dentre eles o Centro de Atendimento Integral e Integrado à Mulher e aos seus dependentes e do Centro de Educação e Reabilitação dos Agressores. O atendimento odontológico hoje apresentado integra o serviço de atendimento às mulheres. Criar um serviço não é fácil, mas podemos ir melhorando esse atendimento exclusivo às mulheres, de forma que outros municípios poderão se inspirar e implantar mais serviços. Já visitamos 16 Comarcas e os gestores municipais e pretendemos visitar todas as demais. Assim, teremos excelentes resultados em todo Estado. Vamos também continuar divulgando as boas práticas das cidades nessa área para incentivar os demais Municípios ”, salientou Rosa Geane.

Segundo Enock Ribeiro, Secretário de Saúde de Socorro, o serviço já está sendo ofertado. “Em Socorro, colocamos uma psicóloga para atender somente mulheres vítimas de violência, após a demanda da Coordenadoria da Mulher do Tribunal, que está à frente desse movimento. Estamos disponibilizando odontólogos, toda sexta do mês, manhã e tarde, na UBS José de Carvalho Peixoto, no conjunto Neuzice Barreto”, explicou o Secretário, que também é Presidente Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Sergipe.

O Projeto ‘Toda Mulher merece sorrir’ foi idealizado pela atual gestão do CRO/SE. “É importante pensarmos em saúde bucal se quisermos pensar na saúde como um todo. Socorro acreditou nessa ideia e certamente será o pioneiro. Vamos sensibilizar os Secretários de Saúde de outros municípios para abraçarem essa ideia”, comentou Anna Tereza Azevedo Lima, Presidente do CRO/SE.

‘Assédio é Imoral’ foi o tema da palestra virtual realizada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, na manhã desta sexta-feira, 27/05. Ministrada pelo Procurador do Trabalho da 20ª Região, no Estado de Sergipe, Ricardo José das Mercês Carneiro, a palestra foi transmitida pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravada.

“Tenho uma preocupação muito grande com a incompreensão do que seja assédio, para não transformarmos esse conceito num instrumento de afastamento das pessoas. Somos seres humanos e temos que socializar, mas com respeito e consentimento de cada um, sem gerar constrangimentos. Por isso, é preciso educar a população a respeito disso. Para combater esse mal, precisamos conhecê-lo”, opinou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, ao abrir a palestra.

O Procurador do Trabalho definiu como se configura o assédio moral. “O assédio moral é conduta abusiva, que por sua repetição ou sistematização atente contra a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu trabalho, degradando o clima de trabalho. É preciso que haja, para caracterizar o assédio moral, degradação deliberada das condições de trabalho”, esclareceu, lembrando que o assédio moral demanda direção para uma ou algumas pessoas de um grupo.

Durante a palestra, o Procurador citou alguns exemplos de como o assédio moral pode ser classificado. “Não raro vejo denúncias, tanto no setor público quanto no privado, pelo uso de câmera no ambiente de trabalho. Esse uso só vai se configurar ilícito, e nem estou falando em assédio moral, quando a câmera estiver direcionada para algum propósito que não seja justificável do ponto de vista administrativo. Mas se tiver justificado não é, sequer, conduta ilícita”, explicou o palestrante.

Ele destacou ainda que o assédio moral pode ser coletivo. “Basicamente tem em comum com o assédio individual o fato de que se trata de uma prática sistemática, abusiva, sutil, explícita algumas vezes, implícita em outras, mas cujo propósito é controlar a subjetividade dos trabalhadores. O grande problema do assédio moral coletivo é porque o assediador não aparece”, salientou o Procurador.

A Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJSE, Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, acompanhou a palestra. “Parabenizo o senhor pela aula que nos deu a respeito do tema. Foram trazidas para nós questões esclarecedoras. Uma palestra enriquecedora”, agradeceu a magistrada, lembrando que a Comissão do TJSE está preparada para receber denúncias de assédio moral, tendo uma conduta cuidadosa ao analisar o fundamento delas.

"No dia a dia, temos que lidar com situações e abordagens desse tipo. Então, uma palestra como essa é muito boa porque nos dá a oportunidade até de saber como podemos enfrentar isso", destacou Ana Cristina Machado Silva, Diretora de Gestão de Pessoas do TJSE. A Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Maria da Conceição da Silva Santos, agradeceu a disponibilidade do palestrante e disse que as informações repassadas por ele são fundamentais para a Comissão do TJSE.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, compareceu à sessão solene da Câmara de Vereadores da capital, na tarde de ontem, 26/05, para prestigiar a entrega do Título de Cidadão Aracajuano ao General de Exército da reserva Artur Costa Moura. A propositura da homenagem foi do vereador Josenito Vitale.

“Natural da Bahia, o General Costa Moura prestou relevantes serviços à pátria, servindo ao Exército desde a década de 1970, chegando a ocupar importantes cargos, como Comandante da 6ª Região Militar, em Salvador; e Comandante Militar do Nordeste. Então, esse título é mais que merecido”, disse o Desembargador Edson Ulisses. Entre outras autoridades, também compareceu à solenidade o ex-Presidente do TJSE, Des. José Artêmio Barreto.

O Quinta Juriscultural, que integra o portfólio de projetos da gestão 2021-2023 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), chegou à décima edição após ser iniciado em julho do ano passado. Dessa vez, os 200 anos da independência de Sergipe, que ocorreu em 8 de julho de 2020, foi o tema do evento realizado no final da tarde desta quinta-feira, 26/05, no Memorial do Judiciário, Centro de Aracaju. Além do lançamento de livro sobre o tema, houve apresentação do grupo folclórico Samba de Pareia da Mussuca (Laranjeiras/SE).

“Sergipe guarda importantes tradições e tem grandes vultos. Então, esse evento em que se comemora a história de Sergipe deve ser realmente prestigiado por todos que gostam do nosso querido Estado. O Projeto Quinta Juriscultural vem dado certo porque o público tem acolhido e valorizado a cultura e a arte de Sergipe. E o Poder Judiciário está consciente que só se legitima com a participação da população nos seus eventos”, comentou o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

O livro lançado hoje, ‘Clio Digital: Memórias e Histórias de Sergipe - 200 anos da independência de Sergipe, Volume I’, foi organizado pelo prof. Dr. Antonio Lindvaldo Sousa, do Departamento de História da Universidade Federal de Sergipe (UFS). A obra é resultado do evento Clio Digital, realizado em 2020 durante as comemorações dos 200 anos da emancipação política de Sergipe.

“Em 2020, vários autores aliaram-se em torno do tema. O professor Lindvaldo coordenou, por diversos sábados, o Clio Digital, com palestras de pesquisadores que foram transformadas em artigos. Hoje, está sendo publicado o Volume I. Mais uma vez, o Memorial abre suas portas junto à academia para levar informação para os sergipanos. Há dois anos, estamos trabalhando nesse projeto dos 200 anos de Sergipe, não só com esse livro, mas também com oficinas de paleografia, exposições e eventos”, disse Sayonara Viana, Diretora do Memorial do Judiciário.

O livro contém textos que versam sobre temáticas da formação inicial de Sergipe. Um deles foi escrito pela professora doutra da Universidade de Évora, Maria de Deus Manso, no qual enxerga a Capitania de Sergipe como uma localidade pertencente ao império português. Outros textos oferecem leituras diferenciadas sobre a conquista de Sergipe em 1590, sujeitos e distinções sociais, povos indígenas, arqueologia e religiosidades.

O artigo do professor Lindvaldo faz um apanhado dos clássicos a respeito da história de Sergipe. “O meu artigo dialoga com uma frase de Felisbelo Freire. No final do século XIX, ele escreveu que a história de Sergipe deveria ser conhecida pelo mundo. De lá para cá, vários livros foram publicados mas, infelizmente, essa máxima dele ainda não aconteceu. A historiografia do Brasil e do Império Português desconhece Sergipe, escreve muito mais para o eixo Rio-São Paulo e, quando chega próximo da gente, sobre Bahia e Pernambuco. Então, esse artigo procura colocar Sergipe num lugar importante da história do Brasil”, informou o professor.

Após a mesa-redonda com a participação dos organizadores e autores do livro, foi realizada uma sessão de autógrafos. “Essa parceria com o Poder Judiciário vem de muito tempo. Foi sempre importante com outros diretores do Memorial e agora com Sayonara. Quando falamos do Memorial e do Arquivo Judiciário, estamos falando também da história de Sergipe”, destacou o professor, lembrando que já foi estagiário do Arquivo Judiciário.

O evento foi finalizado apresentação do grupo folclórico Samba de Pareia da Mussuca. O Projeto Quinta Juriscultural, que acontece sempre às últimas quintas-feiras de cada mês, teve sua primeira edição em julho de 2021. Tem como objetivo valorizar e levar ao público todas as expressões artísticas e culturais de Sergipe nas suas mais variadas formas, tais como música, artes plásticas, literatura, dança, fotografia, artesanato e folclore. Além disso, cultuar e propagar valores e figuras exponenciais de Sergipe ligadas às artes e à cultura jurídica.

Foi lançado na manhã desta quinta-feira, 26/05, no hall do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, no Centro de Aracaju, o livro ‘Direito à Informação - Repercussões no Direito do Consumidor’, de autoria do advogado e Professor aracajuano João Pedro Leite Barros. O evento foi prestigiado por magistrados, autoridades, familiares, amigos e também pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo.

“O Tribunal de Justiça abre as portas para acolher esse jovem escritor, que nos traz um produto novo relativo ao direito à informação. É uma matéria muito atual e o Tribunal de Justiça se sente satisfeito por ter sido escolhido para acolher o lançamento desse livro. É dever do Judiciário acolher os que têm iniciativa de escrever sobre o direito porque a vida do Poder Judiciário é exatamente baseada no direito”, comentou o Presidente.

O autor do livro é Doutor em Direito Civil pela Universidade de Brasília (UnB), Mestre em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, Professor em Direito do Consumidor na UnB e Membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

“É uma honra para mim, como aracajuano que sou, estar aqui com meus familiares e amigos. O Direito à Informação foi nosso mote de estudo durante cinco anos do doutorado. É algo que realmente avança por todos os caminhos, seja ele no direito privado, no direito público e que é hoje senão o protagonista do nosso do nosso sistema jurídico. Sem dúvida alguma, vou contar com as críticas, ponderações e com as sugestões de vocês”, disse o professor na solenidade.

A obra

Elaborado a partir de estudos doutrinários e jurisprudenciais, a obra objetiva proceder a análise e debates acerca do redimensionamento da informação na relação de consumo, notadamente em seu conteúdo, sua extensão e sua forma transmitida, cotejando elementos subjetivos e objetivos, a fim de alcançar uma informação justa, na perspectiva de Mauro Cappelletti. O tema é transversal às diversas áreas do Direito e, sobretudo, tem suscitado inúmeras reflexões pelos doutrinadores e pela própria jurisprudência das Cortes pelo país.

O livro é prefaciado pela Ministra Nancy Andrigh, do Superior Tribunal de Justiça: “a obra, de inegável atualidade, induz o leitor a uma profunda reflexão, sempre necessária, sobre o dever de informação e a figura do contrato de adesão na sociedade contemporânea, representando, além de consulta obrigatória para os mais variados profissionais do Direito, relevante contribuição para as letras jurídicas, encerrando o anúncio de um futuro promissor para os grandes institutos do Direito Civil, que se mostram capazes de atender ao chamado da vida real do séc. XXI, garantindo soluções justas para os conflitos intersubjetivos de interesses”.

Já a apresentação é do Professor Dr. Dário Moura Vicente, Catedrático da Universidade de Lisboa: “a literatura jurídica de língua portuguesa fica deste modo enriquecida com um contributo fundamental para a identificação e conceitualização, numa ótica comparada, de um dever de conduta de inequívoca centralidade no regime contemporâneo dos contratos”.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe iniciou ontem, 24/05, uma capacitação voltada a profissionais que atuam em unidades de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Sergipe. Serão capacitados, até segunda-feira, 31/05, coordenadores, psicólogos e assistentes sociais de cerca de 40 unidades, da capital e interior, no auditório da CIJ, no Anexo I ao Palácio da Justiça.

“Exatamente no Dia Nacional da Adoção, nada melhor que ofertar uma ação formativa para o acolhimento institucional, procurando fortalecer a rede de atendimento protetivo à criança e ao adolescente. Ação, inclusive, que está ligada ao Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes, o Praif-SGD, que é uma articulação promovida pela CIJ com o objetivo de capacitar a rede de proteção”, explicou a Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ.

A oficina de apoio técnico sobre o ‘Protocolo Interinstitucional para Acolhimento de Crianças e Adolescentes’ é destinada à coordenação e equipe técnica das unidades de acolhimento para crianças e adolescentes de Sergipe. É uma parceria entre instituições que compõem a rede de alta complexidade: CIJ/TJSE, Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), do Ministério Público de Sergipe.

“Nessa capacitação, mostramos o protocolo que regula justamente a prestação do atendimento protetivo. No ano passado, a Corregedoria Geral da Justiça editou o Provimento 09, transformando em ato normativo o protocolo interinstitucional que organiza o atendimento protetivo no Estado, assinado pelo Ministério Público, Tribunal, enfim, todo o sistema de justiça e representações assistenciais, como o Colegiado de Gestores e Conselhos de Assistência Social”, esclareceu Iracy Mangueira.

Um dos participantes da capacitação foi Erisvaldo dos Santos, Assistente Social da Casa Lar de Santa Luzia do Itanhy. “Algumas vezes, como somos do interior, ficamos muito distantes da realidade. Então, é de sua importância trabalhar com Judiciário e com essas pessoas de outras cidades. Assim, fortalecemos a rede, ficamos mais confortáveis e confiantes em relação ao nosso trabalho”, comentou Erisvaldo.

Para a Psicóloga Leydjane Carvalho, da Casa Lar Promotor de Justiça Emerson Oliveira Andrade, de Canindé do São Francisco, o momento é de aprendizado. “É uma oportunidade de fortalecer a rede e potencializar melhorias ao nosso trabalho. Passamos por uma experiência, recentemente, na qual tivemos que promover a transferência de um acolhido e a capacitação nos ajudou a dirimir algumas dificuldades que surgiram durante esse processo. Em uma situação futura, poderemos intervir com mais fluidez”, salientou a psicóloga.