Será inaugurado na próxima segunda-feira, 23/05, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Lagarto. A solenidade acontecerá às 10 horas, no Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima, localizado à Rodovia Antônio Martins de Menezes, s/n.

A inauguração é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Também serão inaugurados Cejuscs nas Comarcas de Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Itaporanga D"Ajuda, Neópolis e Nossa Senhora das Dores.

A principal finalidade dos Cejuscs é fornecer à população um serviço de conciliação e mediação de qualidade, por meio de profissionais capacitados, seja na fase processual ou ainda quando não há processo na Justiça (pré-processual), além da realização de ações na área da cidadania.

Acesse o Portal da Conciliação e Mediação do TJSE, veja como pode ser solicitada uma audiência e confira os projetos do Cejusc, a exemplo do Contas em Dia e Janelas do Saber.

Os últimos dias foram de despedidas para o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. Após 44 anos de magistratura, na manhã desta quarta-feira, 18/05, ele participou da última sessão no Tribunal Pleno antes da aposentadoria no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), já que completa 75 anos no próximo domingo, 22/05. Recentemente, ele também recebeu homenagens na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), onde é o Diretor; na Câmara Criminal e em seu gabinete. A sessão foi transmitida pelo canal TJSergipe, no YouTube, onde ficou gravada.

Participando do Pleno na modalidade remota, por motivo de viagem, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, leu a mensagem de uma placa de agradecimento. “Colha nesta data os agradecimentos dos que fazem o Tribunal de Justiça de Sergipe, por sua dedicação e amor ao Judiciário, ao prestar seus relevantes serviços à sociedade e a este Tribunal, onde atuou tão brilhantemente”, disse o Presidente.

A placa foi entregue pela Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos. “Sua magistratura toda foi pontuada pela prudência”, completou a Juíza. Em seguida, a Desembargadora Ana Lúcia Freire dos Anjos, Vice-Presidente do TJSE, entregou flores ao magistrado. “Destaco sua delicadeza, quando diverge de forma tão elegante. É motivo de orgulho para nós termos o senhor como magistrado integrando nossa Corte e nossa Ejuse”, enalteceu a Desembargadora.

O Desembargador Roberto Porto pontuou a carreira bem-sucedida do colega que agora se aposenta. “Conheci Vossa Excelência nos idos da década de 70, quando como estagiário na 7ª Vara Cível tive a oportunidade de atender tanto o colega, então advogado, como o Desembargador Osório Ramos, seu pai, que naquela oportunidade já tinha se aposentado e capitaneava um conceituado escritório. Aqui no Tribunal, tive a feliz oportunidade de desfrutar da sua prazerosa companhia e partilhar seus ensinamentos”, lembrou.

A produtividade do magistrado foi destacada pelo Desembargador Ruy Pinheiro e a Desembargadora Iolanda Guimarães disse o quanto admira o colega enquanto profissional e pai de família. “Nas suas duas passagens pela Presidência, o senhor fez uma excelente administração, sempre dialogando com os colegas e construindo muita coisa nesse Tribunal que ficará registrada na história”, salientou o Desembargador Diógenes Barreto, Corregedor Geral da Justiça.

Já o Desembargador José dos Anjos observou que o auditório repleto de servidores e magistrados do TJSE revela o quanto o Desembargador Osório é admirado. O Juiz Gilson Félix, que substituirá Osório até a chegada do novo Desembargador, reforçou os elogios, desejando saúde e sucesso nos novos projetos. “Eu sinto apenas não ter sido seu aluno porque minha idade não permitia, mas teria aprendido muito mais”, disse o Desembargador Luiz Mendonça.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, também se manifestou, em nome dos 222 associados. “Deixo registrado aqui como o senhor me instigou a ser um magistrado melhor, um presidente de associação melhor e uma pessoa melhor”, agradeceu. Também se despediram do Desembargador Osório o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; o Subprocurador Geral do Estado, Vladimir Macedo; e o advogado Marcelo Vila Nova.

Muito emocionado, ao final, o Desembargador Osório agradeceu todas as homenagens. “Quanta coisa linda aqui foi dita. Obrigado a todos. Digo-lhes que tudo isso fica registrado perenemente no fundo do meu coração”, salientou. “À luz das Escrituras, penso que plantei harmonia, paz, humildade, respeito. E o que vou colher com a aposentação? Bons frutos do que plantei nessas décadas de judicatura. Chegou o momento de deixar os afazeres profissionais para iniciar um novo ciclo da minha vida. Despeço-me feliz e realizado, cheio de sabedoria e com a mesma humildade com que cheguei aqui”, completou o magistrado.

Biografia

Filho do magistrado e militante político Osório de Araújo Ramos e de Abgail Ferreira de Araújo Ramos, o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho nasceu em Aracaju (SE), em 22 de maio de 1947. Ainda estudante, foi presidente do Grêmio Escolar do Atheneu, destacando-se como líder estudantil.

Exerceu a profissão de Jornalista, tendo sido Subsecretário de Redação e Articulista do ‘Diário de Aracaju’, órgão dos Diários Associados, entre os anos de 1966 e 1974. Em 1968, foi Secretário da Presidência do Banco do Estado de Sergipe, função que exerceu até 1975, quando, já formado, foi nomeado Assessor Jurídico da Empresa de Assistência Técnica do Estado de Sergipe (Emater-SE), onde permaneceu até 1978.

Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1971. Em 1978, foi aprovado em concurso público e nomeado Juiz de Direito da Cidade de Aquidabã, pelo então Governador de Sergipe José Rollemberg Leite. Em 1979, foi transferido para a Comarca de Maruim. Passou pela Comarca de Itabaiana, 6ª Vara Criminal de Aracaju e 11ª e 12ª Varas Cíveis da capital. Em 1991, foi designado para compor a Turma Julgadora dos Juizados Especiais de Pequenas Causas.

De 1997 a 2001, foi Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o cargo de Corregedor Regional Eleitoral. No ano de 2008, depois de compor o TJSE na condição de substituto, foi nomeado e empossado Desembargador do Poder Judiciário sergipano. Foi Presidente do TJSE entre os anos de 2012 e 2013; e também no biênio 2019-2021. Do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi Presidente na gestão 2016-2017.

Foi ainda professor universitário. Em 1986, passou a lecionar Direito Civil na Universidade Federal de Sergipe (UFS), onde atuou por mais de 25 anos. Foi também professor da mesma disciplina na Universidade Tiradentes (Unit). Pós graduou-se em Direito Processual Civil pelo Instituto Greco de Pós-Graduação e Extensão; como também em Direito Processual Civil pela Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe e Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese), hoje Ejuse. É membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.

Dentre outras homenagens, foi condecorado com a Medalha do Mérito Policial Militar, outorgada pela Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE), em abril de 2003. É também portador de comendas honoríficas concedidas pela Ejuse, pelo TJSE, e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. É casado com Vera Lúcia Franca Ramos desde 1970, união da qual nasceram as filhas Sumaia Abgail, Ana Patrícia, Larissa Carla e Sara Lucíola Franca Ramos.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu no início da tarde desta terça-feira, 17/05, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus). Durante a reunião, foi discutida a realização de concurso para servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

“Convidamos os senhores para essa conversa para continuarmos um tema do encontro anterior, que é relativo ao concurso. Estamos fazendo estudos para analisar o número de vagas, conforme disponibilidade financeira, com ideia inicial de exigência de nível médio para carreira de técnico judiciário”, disse o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, observando que, de acordo com os princípios democráticos e do diálogo, as discussões relativas ao concurso serão mantidas com os representantes dos servidores.

O último concurso para o TJSE foi realizado em 2014, com prazo de validade expirado em 2018. O Juiz Auxiliar da Presidência, Antônio Henrique de Almeida Santos, participou da reunião e disse que ainda serão elaborados o termo de referência e a formação da comissão do concurso. Ao final, ao ser questionado sobre a criação de vagas para analista judiciário de algumas áreas de conhecimento, o Desembargador Edson Ulisses sugeriu ao sindicato que apresente as demandas à Presidência.

Foi inaugurado na manhã desta terça-feira, 17/05, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), em Socorro, o "Espaço Vida". O local, destinado à promoção da saúde e bem-estar dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, foi equipado com recursos decorrentes da venda do último livro do Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe. Na ocasião, também foi assinado um convênio entre Judiciário, Ministério Público e Governo do Estado para exames de reconhecimento da paternidade.

“Essa doação é uma repetição do que já foi feito no lançamento do livro "Reflexões cidadãs". Para mim, é um momento muito importante porque vai ao encontro à minha história como advogado na defesa dos direitos humanos. É um modo de contribuir para o restabelecimento desses adolescentes, para que tenham melhores condições de vida”, salientou o Desembargador Edson Ulisses, autor do livro ‘Sabedoria Popular II – Máximas, reflexões, outros saberes e amenidades no Zap Zap’.

Conforme o Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, a doação tem um cunho social importante. “O doutor Edson Ulisses compreendeu bem que aquilo que Pitágoras disse há 2400 anos atrás, educai as crianças e não será preciso não será preciso punir os homens. A assertiva desse grande filósofo grego permanece viva na memória de advogados, que como doutor Edson não esquecem que esses jovens deserdados da sorte, que cometeram atos infracionais, estão aqui na Fundação sendo ressocializados, buscando através da Pedagogia da Presença e dos círculos restaurativos encontrar uma nova ressignificação para suas vidas. Eles querem provar que com educação poderão buscar os caminhos da seriedade e honestidade para um mundo melhor”, opinou Mangueira.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, Iracy Mangueira, prestigiou o evento. “Estamos muito felizes porque hoje é mais uma etapa de cumprimento da legislação da infância e juventude. Estão sendo conferidos a esses adolescentes todos aqueles direitos que estão assegurados na Constituição da nossa República, no artigo 227, que garante o direito ao lazer, à profissionalização, à vida e à educação. Todos esses direitos compõem um plano de atendimento e é isso que fizemos aqui hoje com essa entrega”, comentou a magistrada.

Ao final do evento, Eudes de Oliveira Bomfim, Coordenador de Articulação Institucional da Fundação Renascer, faltou sobre o Projeto Reviravolta; e Adriano Ulisses Déda Chagas de Melo sobre os equipamentos disponíveis no Espaço Vida, onde serão realizadas práticas esportivas, a exemplo da luta olímpica. Em seguida, houve apresentação do Grupo de Teatro Renascer, composto pelos adolescentes da unidade.

Reconhecimento de paternidade

Ainda durante o evento no Casem, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre Tribunal de Justiça de Sergipe, Ministério Público (MPSE) e Estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS) e Procuradoria Geral de Justiça. O objetivo da cooperação é proporcionar a crianças e adolescentes o formal reconhecimento da paternidade. O programa abrangerá todo o Estado de Sergipe, onde serão disponibilizados ao longo de três anos 600 exames de DNA.

“É um convênio muito importante, que já estamos executando em parceria com o Ministério Público e agora incluímos o Tribunal de Justiça. Com isso, garantimos mais acesso ao cidadão em situação de vulnerabilidade social para fazer o exame de paternidade. A Secretaria de Estado da inclusão vai custear a realização dos exames e temos um fluxo bem discutido, que já ocorria com tranquilidade”, disse Lucivanda Nunes Rodrigues, Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social. A cooperação técnica não contempla repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

O convênio prevê que a SEIAS arque com recursos orçamentários e financeiros necessários e suficientes para a contratação dos serviços; acompanhe, supervisione e controle a eficiência da execução das ações; preste o apoio necessário ao Ministério Público e ao TJSE para que seja alcançado o objetivo do termo de cooperação. O MPSE deverá executar o Projeto Paternidade Responsável, conforme aprovado pela SEIAS, zelando pela qualidade das ações efetuadas, buscando alcançar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em suas atividades.

“Toda criança tem direito ao reconhecimento da sua origem, da paternidade dos seus responsáveis, que vão cuidar dessa criança. O Ministério Público já tem esse papel de promover extrajudicialmente o reconhecimento dessa paternidade através de um projeto chamado Paternidade Responsável, que possibilita a realização de exames gratuitos de DNA, evidenciando assim a certeza com relação à paternidade dessa criança”, informou Manoel Cabral Machado Neto, Procurador-Geral de Justiça.

Ao TJSE caberá enviar mensalmente ao Ministério Público relação nominal das pessoas a serem encaminhadas à empresa contratada para realizar os exames de DNA; cadastrar as demandas de natureza espontânea e pré-processuais no Sistema Paternidade Responsável do MPSE, bem como receber o exame de DNA para as providências cabíveis à garantia dos direitos decorrentes; propor as penalidades previstas em lei pelo descumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa contratada; entre outras atribuições.

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Teve início nesta segunda-feira, 16/05, e prossegue até domingo, 22/05, a 20ª Semana Nacional dos Museus. Na quarta-feira, 18/05, às 10 horas, a professora doutora Cristina de Almeida Valença, do curso de Museologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), falará sobre "O poder dos museus e a acessibilidade", no Memorial do Judiciário de Sergipe, localizado à Praça Olímpio Campos, 417, Centro de Aracaju.

Este ano, o tema da Semana Nacional é ‘O Poder dos Museus’, que estão presentes em ações de pesquisa, preservação, conservação, educação, comunicação, cultura, gestão e inovação tecnológica. O Dia Internacional dos Museus é celebrado no dia 18 de maio.

A 20ª Semana Nacional é promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que prevê atividades como shows, teatro, seminários, cinema, visitas mediadas, lançamentos de livro e workshops. Na programação, há 877 museus participantes e 2.587 eventos cadastrados. Ao todo, estão inscritas 379 cidades de 26 Estados.

O guia de programação, separado por município, pode ser acessado aqui.

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Fomentar as discussões sobre saúde mental materna é o objetivo da campanha Maio Furtacor, que teve o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através de uma palestra ministrada na manhã desta segunda-feira, 16/05, no canal TJSE Eventos. O tema foi abordado por Fernanda Reis de Carvalho, psicóloga e terapeuta familiar e de casal. A ação faz parte do Projeto Meses Coloridos, desenvolvido pelo Centro Médico do TJSE.

“Normalmente, as mães são símbolo de força e resiliência, ocupando a posição de pilar de suas famílias, embora essa única responsabilidade já seja suficiente para causar muita pressão e estresse. Ela vem acompanhada de diversas outras obrigações, como cuidar dos filhos, da casa e trabalhar. Com isso, a saúde mental materna acaba ficando em segundo plano e as necessidades das mães são deixadas de lado, o que pode colaborar para o desenvolvimento de transtornos”, disse o Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, ao abrir a palestra.

A psicóloga iniciou a apresentação explicando o motivo do nome Maio Furtacor para a campanha, que foi criada em 2021, em Curitiba (PR). “Furtacor porque não existe um único modelo de mãe. Existe uma diversidade dentro da maternidade. Então, não dá para encaixarmos numa cor. Temos uma infinidade de formas de ser mãe”, esclareceu Fernanda, lembrando que a campanha, este ano, espalhou-se por outros Estados do país.

“De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o conceito de saúde mental materna vai contemplar um estado de bem-estar, saindo daquela ideia só do físico. O indivíduo vai perceber suas próprias habilidades, poder lidar com o estresse cotidiano e ser capaz também de contribuir com a comunidade”, informou a psicóloga.

Falar sobre saúde mental materna é necessário, segundo Fernanda, por diversos fatores, entre eles, a romantização da maternidade, o que exige das mulheres uma alta performance; aumento dos casos de depressão, ansiedade e suicídio; padrão cultural que impõe um único modo de ser mãe e, mais recentemente, a pandemia da Covid-19.

Sobre relevância da campanha, ela destacou a sensibilização da população para a causa da saúde mental materna; questionamento de papeis, crenças e mitos relacionados à maternidade; e promoção de debates sobre o tema. "Será que a mãe é a principal e precisa ser a única cuidadora? Ou precisamos pensar numa transformação social que leve à inserção de outras pessoas nesse contexto?", questionou Fernanda.

Ao final da palestra, a Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre, agradeceu a apresentação da psicóloga. “O papel do Centro Médico é também trazer esse tipo de tema e despertar a sociedade como um todo. Nesse canal de comunicação, o Tribunal tem a oportunidade de compartilhar informações, não só para nosso ambiente interno, mas para comunidade”, destacou Luciana. A palestra ficou gravada no canal TJSE Eventos, no YouTube.

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Prestar informações sobre direitos, deveres, legislação e importância da construção de uma relação afetiva entre o adotado e a nova família é o objetivo do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção. Promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio de videoconferência, o curso – realizado na manhã desta segunda-feira, 13/05 – contou com informações repassadas por magistrados e analistas das áreas de Psicologia e Serviço Social.

O curso foi aberto pela Juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ. “Agradeço à equipe da 16ª Vara Cível, da CIJ e todos aqui presentes pela realização desse curso. Vamos interagir com vocês durante toda a manhã, esclarecendo todas as dúvidas que surgirem. Podem contar sempre conosco”, disse a magistrada. Em seguida, foi exibido um vídeo do Juiz Paulo Macedo, Titular da 4ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro, que abordou os aspectos jurídicos da adoção e os requisitos previstos em lei.

A Juíza Designada da 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e Juventude de Aracaju, Ana Lígia Alexandrino, falou sobre questões práticas da adoção, a exemplo da etapa de habilitação do processo. “É extremamente importante manter os dados atualizados no cadastro, com telefone, e-mail e endereço”, orientou a Juíza, lembrando que a Portaria 330/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, determina que “caso eventual desatualização dos dados venha a ensejar impossibilidade de comunicação com o pretendente, tal fato será considerada recusa injustificada do habilitado à adoção de criança e adolescentes”.

Os aspectos sociais da adoção foram abordados por Michelle Holanda, Assistente Social; e os aspectos psicológicos pela Psicóloga Ana Flávia Trindade, ambas da 16ª Vara. Já o Psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, mostrou aos postulantes como funciona o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A ferramenta amplia acesso a informações de crianças e adolescentes acolhidos aptos à adoção, facilitando ainda a busca aos pretendentes habilitados.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 50, parágrafo 3º, que a inscrição dos postulantes à adoção deve ser precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica. Em 2020, após o início da pandemia da Covid-19, foram realizadas quatro edições do curso por meio de videoconferência, contando com 105 postulantes. Já em 2021, foram cinco edições, nos meses de março, maio, junho, agosto e outubro. Este ano, a primeira edição do curso foi realizada em março.

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Será inaugurado, na próxima terça-feira, 17/05, às 10 horas, o "Espaço Vida", na Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem), localizada à Av. Perimetral B, 210, em Nossa Senhora do Socorro. O local, equipado com esteiras ergométricas e tatames, será destinado para promoção à saúde e bem-estar dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

A inauguração do espaço foi possível graças à destinação para a Fundação Renascer de 50% da verba decorrente da venda do livro ‘Sabedoria Popular II – Máximas, reflexões, outros saberes e amenidades no Zap Zap’, de autoria do Desembargador Edson Ulisses de Melo, Presidente do Poder Judiciário de Sergipe.

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Na oportunidade, será assinado um Termo de Cooperação Técnica que entre Tribunal de Justiça de Sergipe, Ministério Público e Estado de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social e Procuradoria Geral de Justiça. O objetivo da cooperação é proporcionar às crianças e adolescentes o formal reconhecimento da paternidade. O programa abrangerá todo o Estado de Sergipe, onde serão disponibilizados ao longo de três anos 600 exames de DNA.