Foi publicado, nesta segunda-feira, 13 de abril, o Edital 03/2026, da Comissão de Heteroidentificação, que torna público o resultado da avaliação presencial na 2ª Etapa, referente ao procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao 3º Exame Nacional dos Cartórios (3º ENAC 2026.1). Acesse aqui o edital.

A pessoa candidata cuja autodeclaração não foi confirmada pode apresentar recurso fundado no art. 16 da Portaria TJSE nº 08/2024 GP1, que deverá ser encaminhado exclusivamente por meio eletrônico, a partir do endereço de e-mail previsto no ato normativo, e será conhecido desde que enviados dentro do prazo fixado no Edital Conjunto nº 01/2026 COMHET/TJSE.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, realizou na manhã desta segunda-feira, 13 de abril, a abertura da 2ª edição do Corredor Cultural. As obras de 13 artistas sergipanos, inscritas em edital e selecionados por comissão, estão expostas no corredor que liga o Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes aos Anexos I e II, na Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju.

“Que esta exposição possa inspirar olhares, reflexões e conexões, reafirmando a importância da cultura também nos espaços institucionais. Agradeço a todos estes artistas que generosamente compartilham seu talento e sensibilidade, enriquecendo este tribunal com suas obras”, celebrou a presidente Iolanda Guimarães.

Selecionado pela segunda vez para participar da exposição, o artista plástico Márcio Lima Viana destacou as oportunidades que apareceram após a primeira edição do projeto. “Uma grande honra estar aqui novamente, num espaço tão importante como o Palácio da Justiça, podendo estar divulgando a minha obra e a cultura de Itabaianinha”, afirmou. O artista participou na 1ª edição com a obra “Da Lama à mesa”, que traz referências na natureza, e agora se inspirou no artesanato da sua terra com “Louça Morena”.

“Gosto muito de temas ligados à natureza e nesta edição do Corredor Cultural eu trouxe ‘A Coruja’, feita na técnica de pintura espatulada, um dos quadros que eu mais gosto da minha coleção”, explicou a artista Leila Maria.

Servidores

Servidores do TJSE também puderam apresentar seus dotes artísticos nesta 2ª Edição. “Estamos muito agradecidos pela oportunidade de participar do projeto, uma ideia muito especial do tribunal em aproveitar este espaço. A minha fotografia foi feita nas dependências do Memorial do Judiciário, durante um evento, e que traz esta referência à terra, à sergipanidade. Tenho muito orgulho de participar desta exposição”, disse o assessor Raphael Faria, que participa com a obra “A dança da Cultura Popular”.

“Essa foto é de 2019 e foi feita com celular na região central dos mercados municipais de Aracaju. Pra mim, a imagem, por si só, já é poética, na medida em que ela suspende um movimento em expansão. O voo dos pombos e as pernas da pessoa passando conferem movimento, mesmo com o cenário congelado com o clique. É uma cena urbana comum aqui em Aracaju. A imagem eterniza essa memória viva da nossa dinâmica social e espacial. É uma honra trazer esse fragmento da nossa cidade para o Corredor Cultural, transformando o cotidiano em arte compartilhada”, explicou o servidor Mateus Correia.

Obras em exposição:

NOME DA OBRA - “REFÚGIO”

AUTORA: TÁSSIA REIS

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “GARÇAS AZUIS”

AUTOR: HILSON COSTA

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “SILÊNCIO DE MARIA”

AUTORA: SYLVANA MARIA GOES BOTELHO

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “AMANHECER”

AUTORA: JANAINA CRUZ

Técnica: Fotografia

NOME DA OBRA - “REVOADA: ENTRE POMBOS E PESSOAS”

AUTOR: JOSÉ MATEUS CORREIA SILVA

Técnica: Fotografia

NOME DA OBRA - “MEU SERTÃO MEU”

AUTORA: TATIANA BASTOS

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “PESCADOR NO VAZA-BARRIS”

AUTOR: RONALDSON SOUSA

Técnica: Gravura em técnica mista

NOME DA OBRA – “O INDIO À SOMBRA DA NATUREZA”

AUTORA: TEREZA CRISTINA DE FARO MELO

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA – “OLHO DE TIGRE”

AUTORA: MARIANA DE FARO FELIZOLA

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA – “A DANÇA DA CULTURA POPULAR”

AUTOR: RAPHAEL FARIA

Técnica: Fotografia

NOME DA OBRA – “LOUÇA MORENA”

AUTOR: MÁRCIO LIMA VIANA

Técnica: Abstrato Textura

NOME DA OBRA – “GATA MIMI”

AUTORA: KEILA IZABEL DOS SANTOS ANDRADE

Técnica: Pintura óleo sobre tela

NOME DA OBRA – “CORUJA”

AUTORA: LEILA MARIA

Técnica: Pintura

A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Sergipe, presidida pelo desembargador Diógenes Barreto, realizou na manhã desta segunda-feira, 13 de abril, a banca de avaliação dos candidatos inscritos no 3º Exame Nacional dos Cartórios (3º ENAC 2026.1) referente ao procedimento de heteroidentificação complementar (2ª etapa) à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda).

Seguindo o edital da Comissão de Heteroidentificação (COMHET/TJSE – 01.2026), será divulgado até o dia 14/04/2026 no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (DJe), assim como no sítio eletrônico do TJSE, o resultado de pessoas candidatas que tiveram a aprovação pela Comissão de Heteroidentificação, sem prejuízo de divulgação no sítio eletrônico da entidade responsável pela realização do certame. Da decisão da Comissão de Heteroidentificação que não confirmar a autodeclaração caberá recurso até o dia 17/04/2026.

Também compõem a Comissão de Heteroidentificação do TJSE, os magistrados Dauquíria Ferreira, Ana Lígia Alexandrino, Altamiro Pacheco da Silva Júnior, Carolina Valadares Bitencourt e o servidor Romualdo Prado Júnior.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) em parceria com o Centro Médico do TJSE (Cemed), realizou na terça-feira, 7 de abril, a palestra “Neurodivergências: Sensibilização e Estratégias de Manejo no Cuidado”, direcionada a coordenadores e equipes técnicas das unidades de acolhimento do estado.

A atividade integrou a programação da Semana Nacional da Saúde e teve como objetivo fortalecer a atuação dos profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes em situação de acolhimento, promovendo práticas mais qualificadas, sensíveis e inclusivas no atendimento a pessoas neurodivergentes.

O encontro foi realizado em formato on-line e contou com a condução da psicóloga Luana Monise Lima Santana, chefe da Divisão de Atendimento Psicossocial do Cemed/TJSE. Durante a palestra, foram apresentadas orientações e reflexões sobre a compreensão das neurodivergências e a importância de estratégias adequadas de manejo no cuidado institucional.
Entre os temas abordados estiveram a sensibilização das equipes para as diferentes formas de funcionamento neurológico; a adaptação da comunicação e das abordagens de cuidado; a necessidade de respeito aos limites individuais e às particularidades de cada criança e adolescente; estratégias práticas para promover ambientes mais acolhedores e seguros nas unidades de acolhimento.

Além da exposição teórica, o momento também abriu espaço para troca de experiências entre os profissionais, que compartilharam situações vivenciadas no cotidiano das unidades e discutiram possíveis estratégias de atuação diante das demandas relacionadas às neurodivergências.

“As unidades de acolhimento desempenham um papel essencial na garantia de direitos de crianças e adolescentes. Por isso, é fundamental que as equipes estejam preparadas para compreender as diferentes formas de desenvolvimento e oferecer um atendimento cada vez mais qualificado, sensível e inclusivo”, ressaltou a juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira.

A iniciativa reforça o compromisso do TJSE com a formação continuada dos profissionais da rede de proteção, reconhecendo que a qualificação permanente das equipes é essencial para garantir um atendimento cada vez mais humanizado e adequado às necessidades de crianças e adolescentes.

Ao promover o debate sobre o tema, o Tribunal contribui para o fortalecimento das práticas de cuidado e para a promoção de direitos, ampliando a capacidade institucional de acolher e atender de forma mais sensível e inclusiva o público infantojuvenil em situação de vulnerabilidade.

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas comunica publicação do acórdão de mérito do Tema 1295/STJ.

Tema repetitivo: 1295

Relator: Min. Antônio Carlos Ferreira

Processo (s) paradigma (s): REsp 2153672/SP e REsp 2167050/SP 

Foi PUBLICADO O ACÓRDÃO DE MÉRITO do Tema repetitivo 1295 da Segunda Seção, em que se fixou a seguinte tese:

“É abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar – psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional – prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista – TEA.”

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na manhã desta terça-feira, 7 de abril, a visita do presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, e de outros dirigentes da instituição financeira.

Do encontro, em que foram discutidos projetos e parcerias futuras, também participaram pelo TJSE o secretário Thyago Avelino (Seplad), a diretora do Departamento de Obras, Adriana Hagenbeck, e a coordenadora de Projetos, Clarissa Lisboa.

Informamos que a missa de sétimo dia de Jonálter Vieira Andrade, juiz aposentado do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), falecido na última sexta-feira, 03/04, ocorrerá na Igreja Jesus Ressuscitado, no Garcia, em Aracaju, nessa quinta-feira, 09/04, às 19 horas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe/TJSE), recebeu nesta segunda-feira, 6 de março, a visita técnica de representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de Rondônia (DGP/MPRO).

A visita, que se estenderá durante toda a semana, tem como objetivo aprimorar e regularizar os processos de gestão da folha de pagamento do MPRO, que utiliza o sistema MentoRH, operado com reconhecida expertise pelo TJSE. A equipe do parquet rondoniense foi recebida pela diretora Karla Cardoso, que reforçou a parceria existente entre as instituições desde 2025.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na manhã desta segunda-feira, 6 de abril, o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, e uma comissão de advogados para tratar de questões relacionadas à prestação jurisdicional na comarca de Canindé de São Francisco.

A presidência reforçou o compromisso de atuar, junto com a Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe, para melhorar o atendimento ao jurisdicionado e o trabalho dos profissionais que atuam na região. Também participou da reunião o juiz auxiliar da Presidência do TJSE, Otávio Abdala.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou, por maioria, durante a sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 1º de abril, o projeto que estrutura o Centro Integrado da Mulher na Comarca de Aracaju. A iniciativa representa um avanço significativo na organização judiciária e no fortalecimento do atendimento jurisdicional às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O projeto aprovado prevê a concentração, em um único espaço físico e institucional, dos dois Juizados de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de uma das varas cíveis da capital, que passará a ter competência híbrida e especializada. A nova unidade será instalada nos Fóruns Integrados II, no bairro 18 do Forte, proporcionando atendimento mais humanizado, integrado e eficiente.

Com a mudança, vara cível a ser transformada ficará responsável pelo processamento e julgamento de demandas cíveis envolvendo mulheres em situação de violência doméstica que já possuam processo criminal ou medidas protetivas em curso, permitindo uma atuação judicial mais coordenada e sensível às especificidades desses casos.

Especialização e acolhimento

De acordo com a justificativa apresentada, a criação do Centro Integrado da Mulher – também denominado Complexo Jurisdicional de Apoio à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – tem como objetivo central aperfeiçoar a estrutura e a especialização dos serviços prestados pelo Judiciário, assegurando maior efetividade, segurança e acolhimento às usuárias.

A centralização das atividades dos Juizados de Violência Doméstica em um ambiente físico adequado facilita o acesso das mulheres aos serviços judiciais, reduz deslocamentos e contribui para um atendimento mais digno e integrado, em consonância com as diretrizes de proteção aos direitos humanos das mulheres.

O projeto também altera o Anexo III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, adequando a estrutura normativa às novas competências definidas.

Manifestação favorável

Durante a tramitação, o projeto recebeu manifestação favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral da Justiça, que reconheceram a relevância da proposta apresentada pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, destacando os impactos positivos da iniciativa na promoção do acesso à Justiça e no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Com a aprovação pelo Tribunal Pleno, o projeto será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e posterior sanção do governador.