A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou nesta terça-feira, 15, de uma reunião para a adoção do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no Estado. O encontro teve a participação remota das coordenadoras do programa, Denise Avelino e Nicole Soares, do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e reuniu representantes de diversos entes da rede estadual de proteção.

A juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira, explicou que a reunião atende também a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (Res. 489, CNJ - 4 de maio de 2023). "O objetivo é implementar o PPCAAM em Sergipe. Até então, toda a necessidade que a gente tem de utilização do serviço é feito diretamente pelo Governo Federal, já que o Estado ainda não tem o programa. Na reunião de hoje, nós encaminhamos a criação de um comitê gestor que vai trabalhar justamente para realizar a implementação. Também foi proposta a realização de transação processual numa ação do Ministério Público em que o Estado foi condenado a colocar o programa em prática, ofertando de fato este serviço para as crianças e adolescentes", concluiu a magistrada.

Criado em 2003 e instituído como política de Estado por meio de Decreto em 2007, substituído pelo Decreto n.º 9.579, de 22 de novembro de 2018, o PPCAAM tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte e seus familiares, buscando assegurar a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar e comunitária, à educação e à saúde, na perspectiva da proteção integral. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Governo Federal (SNDCA/MDHC).

Participaram ainda da reunião a promotora Lilian Mendes (MPSE), as defensoras públicas Carolina Melo e Richesmy Libório (DP-SE), o conselheiro do Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS-SE) e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) de Sergipe, Aloísio Júnior, além de representantes das secretarias estaduais da Fazenda e da Assistência Social e Cidadania.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) celebrou a inauguração de mais dois Centros de Referência de Atendimento à Mulher no Estado neste início de agosto, mês escolhido pela campanha Agosto Lilás para a conscientização e fim da violência contra a mulher. Com mais estes dois CRAMs, em Areia Branca e Porto da Folha, já são 27 municípios sergipanos atendidos por este tipo de equipamento, previsto na Lei Maria da Penha, que presta acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico às vítimas violência doméstica e familiar.

A juíza coordenadora Jumara Porto destacou a presença dos centros de referência em todas as regiões do Estado, uma política apoiada pela Presidência do TJSE. “Com os CRAM conseguimos melhor efetivar a rede de proteção e cuidado com as vítimas de violência doméstica em Sergipe, para que elas se sintam acolhidas e possam reconstruir suas vidas”, explicou.

A inauguração do CRAM Verônica Elidiane Barbosa, em Areia Branca, contou com a presença do prefeito Alan de Agripino e do juiz da comarca, Fernando Dantas; já em Porto da Folha, o CRAM Maria Valdete Marques foi inaugurado com as participações do prefeito Miguel de Dr. Marcos e da juíza titular da comarca, Fabiana Castro, além das equipes técnicas de assistência social, psicológica e jurídica dos municípios.

Planejamento Estratégico 2021/2026
Macrodesafio
FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE
Macrodesafio
GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Num clima de parceria entre as instituições do sistema judiciário sergipano, o auditório do 8º andar do Anexo 1 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebe entre os dias 3 e 4 de agosto o Seminário de Práticas Colaborativas.

O seminário tem a finalidade de promover discussões acerca de tópicos relevantes e atuais no campo do Direito Processual Civil, proporcionando um ambiente para compartilhamento de conhecimento e debates aprofundados entre os participantes.

O evento é realizado numa parceria entre o TJSE por meio da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB-SE), a Associação dos Defensores Públicos de Sergipe (Adpese), e a Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP-SE).

Noite de Abertura

Na sua fala de abertura, o desembargador Gilson Felix dos Santos, vice-presidente do TJSE e diretor da Ejuse em exercício, destacou a importância da união de esforços para a realização do seminário. "Uma parceria que esperamos ser duradoura. O evento sobre Práticas Colaborativas vai trazer uma visão para todos esses atores da área do Direito de como melhor atuar na jurisdição, na prestação de serviços à comunidade. Todas as instituições aqui presentes têm um único objetivo: prestar melhores serviços à sociedade, como determina a Constituição Federal, em prol do bem comum", afirmou o desembargador.

Também compuseram a mesa de abertura do seminário na noite da quinta-feira, 3, o presidente da Amase, juiz Roberto Alcântara Araújo, o promotor de Justiça e diretor de Ensino da ESMP-SE, Newton Silveira Dias Júnior, o defensor público e presidente da Adpese, Rodrigo Cavalcante Lima, e o conselheiro federal da OAB-SE e coordenador da Escola Superior de Advocacia (ESA), Fábio Britto Fraga.

União de todos

"O evento de hoje marca um embrião de novos eventos que estão por vir, juntando os quatro atores principais do processo: magistrados, advogados, promotores e defensores. A ideia é trazer temas atuais e que toquem estas quatro funções do processo, para que a gente possa debater e buscar uma maior efetividade na prestação jurisdicional ao cidadão", ressaltou o presidente da Amase, Roberto Alcântara.

O diretor de Ensino da ESMP-SE, Newton Silveira, reforçou que o seminário aborda assuntos pertinente a todas as classes. "Enquanto não unirmos nossos esforços para tratar dos temas de forma conjunta não chegaremos a lugar nenhum. Então quando as instituições se unem, todos têm a ganhar, principalmente a sociedade", disse o promotor.

"Excelente a iniciativa e é algo que inclusive o novo Código de Processo Civil nos exige: cooperação. E a gente está fazendo isso com as associações também. Todos se unindo para trazer eventos desta importância. Aqui em Sergipe temos esse privilégio da relação excelente entre as associações e escolas e precisamos aproveitar mais", frisou o presidente da Adpese, Rodrigo Cavalcante.

O coordenador da ESA de Sergipe, Fábio Fraga, celebrou a possibilidade que o evento traz ao reunir magistrados, defensores públicos, promotores e advogados. "É uma discussão muito rica, que envolve todos os atores do sistema de Justiça, o que cada um pode contribuir na evolução do processo civil brasileiro".

Conteúdo Programático

No conteúdo programático do Seminário de Práticas Colaborativas, destacam-se temas, como Medidas Atípicas; Cooperação Judicial; Cooperação Judicial nos Atos Concertados e a Participação do Sujeito; e Negócio Jurídico Processual.

Na primeira palestra da noite de abertura, o processualista civil Mozart Borba Neves Filho tratou do tema "Medidas Atípicas". "O assunto principal é a dificuldade que o Poder Judiciário tem hoje de executar as decisões. Imagine que o cenário de prestação jurisdicional, depois que você vencer, que deveria ser um pagamento para ser realizado em 15 dias ou três dias, o tempo de duração média de um processo apenas na fase de execução chega a três anos. Então a ideia é resolver essa questão, de a execução se tornar mais rápida, célere e efetiva. E umas das formas utilizadas para isso são essas medidas atípicas", explicou o professor. A palestra 1 foi presidida pelo promotor de Justiça Rômulo Lins Alves (MPE/SE) e teve como debatedora a juíza de Direito do TJSE, Hercília Maria Fonseca Lima Brito.

<<Programação>>

Sexta-feira - 04/08/2023

Palestra 2 - Cooperação Judiciária
14h -14h50:Palestrante: Nilsiton Aragão (Doutor. Superintendente da Área
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.)

Palestra 3- Cooperação Judiciária nos Atos Concertados e a participação do sujeito.
14h50 - 15h30: Palestrante: América Nejaim (Doutora em Direito pela UFBA.)
Intervalo - 20 minutos.

Palestra 4 - Negócio Jurídico Processual
15h50- 16h40: Palestrante: Pedro Henrique Nogueira (Pós-Doutor pela
Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Árbitro, consultor jurídico e advogado

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 27/07, o Comitê Gestor das Metas Nacionais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) fez um balanço e o acompanhamento do cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2023.

Com relação à Meta 2, que é julgar os processos mais antigos, os números apresentados indicam o cumprimento total, tanto no 1º quanto no 2º Grau de jurisdição. O mesmo acontece com os julgamentos relativos às Metas 4 e 8, mesmo estas quatro metas tendo o índice de atingimento aumentado para o ano de 2023. Nas demais Metas 1, 3, 5, 9, 10 e 11, com o acompanhamento do comitê, a expectativa é de atingimento total quando da apuração final dos resultados.

“O objetivo destas reuniões é acompanhar periodicamente o andamento dos procedimentos para o alcance integral das metas nacionais, seguindo determinação do presidente Ricardo Múcio. Os números apresentados até agora apontam para o cumprimento integral das metas pelo TJSE e o comitê estará sempre auxiliando para manter a tendência positiva e corrigir práticas, contando sempre com o comprometimento de servidores e magistrados”, explicou a juíza auxiliar da Presidência e presidente do Comitê, Dauquíria de Melo Ferreira.

Metas Nacionais 2023 do CNJ para a Justiça Estadual

Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2023, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no 1º Grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 2º Grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Meta 3: Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2022. Cláusula de barreira: 15% do Índice de Conciliação.

Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2023, 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2019, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 5: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2022. Cláusula de barreira: 56%.

Meta 8: Identificar e julgar, até 31/12/2023, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021.

Meta 9: Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.

Meta 10: Identificar e julgar, até 31/12/2023, 30% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2022.

Meta 11: Identificar e julgar, até 31/12/2023, no 1º Grau, 80% e no 2º Grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2021 nas respectivas instâncias.

A desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça do TJSE, e a juíza-corregedora Brígida Declerc Fink, receberam uma visita institucional na manhã desta quinta-feira, 13, da superintendente regional da Polícia Federal em Sergipe, delegada Aline Marchesini Pinto.

Também participaram da reunião o corregedor regional da PF, Tony da Costa Pedrosa Ferreira, e o delegado regional de Polícia Judiciária, Fabrício Rocha.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu nesta quinta-feira a visita de representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O encontro entre magistrados e servidores das instituições inicia a programação da comitiva do TJRN ao Poder Judiciário sergipano para compartilhamento de boas práticas e projetos em execução em Sergipe que podem contribuir com a prestação jurisdicional potiguar.

Na visita, a juíza auxiliar da Presidência do TJSE, Dauquíria de Melo Ferreira, recebeu do juiz assessor da Presidência do TJRN, Diego de Almeida Cabral, e da chefe de Biblioteca e da Gestão Documental e Memória do TJRN, Adriana Carla Silva de Oliveira, a publicação "130 anos do TJRN: do papel à Justiça 4.0", em homenagem ao aniversário da Corte.

Ainda nesta semana, a comitiva do TJRN realiza visitas ao Memorial do Judiciário de Sergipe e Arquivo Judiciário, e reuniões técnicas com representantes do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Comitê Gestor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do TJSE.

Participaram da visita, também pelo TJRN, Pedro William Pereira Cavalcanti, chefe do Setor de Protocolo; e Alexandre Coêlho Gomes, chefe da Divisão de Infraestrutura de banco de dados da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acompanhou na quinta-feira, 6, em Frei Paulo a inauguração do 16º Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher em Sergipe. O espaço funciona no modelo regionalizado de CREAM, atendendo também aos municípios de Pinhão e Pedra Mole.

Os CREAMs/CRAMs são equipamentos previstos na Lei Maria da Penha que prestam acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento jurídico às vítimas violência doméstica e familiar.

Centros por todo o Estado

A juíza Jumara Porto, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), agradeceu ao apoio dado pela presidência da Corte nestas ações e disse que a ideia é ter centros desse tipo em funcionamento por todo o Estado. “Queremos ser o Estado do país com mais CRAMs, conseguindo, com isso, uma maior proteção e cuidado com as vítimas. Tudo para ajudar a reduzir a violência doméstica”, afirmou.

“Um momento de valorização da mulher sergipana, de Frei Paulo, de Pedra Mole, de Pinhão, mas acima de tudo, de proteção. A mulher que é vítima de qualquer tipo de violência vai ter um lugar, um abrigo para atendê-la. E o Governo de Sergipe será sempre um parceiro neste tipo de ação”, declarou o governador Fábio Mitidieri.

A primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri, parabenizou os envolvidos na articulação entre os poderes que possibilitou a abertura de mais um centro de referência. “Com fé em Deus, que todos os municípios, de forma gradativa, possam ter este tipo de equipamento”, destacou.

Articulação entre os poderes

O prefeito de Frei Paulo, Anderson de Zé das Canas, saudou a ação em conjunto entre o Poder Executivo Municipal e o Judiciário Estadual. “Esta inauguração é um marco muito importante. No centro de referência, as mulheres terão seu espaço garantido de apoio para que possam ter os seus direitos garantidos. A violência de gênero não pode estar acontecendo dessa forma e o centro vai ajudar a solucionar este gravíssimo problema que a sociedade hoje enfrenta”, afirmou.

O presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) e juiz titular licenciado da comarca de Frei Paulo, Roberto Alcântara Machado, saudou o trabalho realizado pelo TJSE, por meio da Coordenadoria da Mulher, no apoio à abertura dos centros pelos municípios. “Um trabalho que aproxima o Poder Judiciário do cidadão. Que a população enxergue no CRAM uma casa de acolhimento, de concretização de direitos. E não aquela visão antiga, inerte, do Judiciário, que aguarda a provocação. É preciso estar de portas abertas para construir uma sociedade melhor”, concluiu o magistrado.

“A gente sabe o problema social que é a questão da violência doméstica e de gênero no Brasil hoje. Por isso é muito importante esta articulação entre os poderes de uma forma institucional, para que a gente possa prestar esse serviço da melhor forma possível para as vítimas dessa região”, comemorou a juíza designada da comarca de Frei Paulo, Marília Jackelyne Nunes da Silva.

Também estiveram presentes na inauguração o desembargador aposentado Artêmio Barreto e o promotor de Justiça, Francisco Ferreira; os deputados estaduais Luciano Bispo e Samuel Carvalho; os prefeitos Zé Augusto de Zé de Loló (Pedra Mole) e Assisinho (Malhador); a vice-prefeita Mércia de Soares (Frei Paulo); a secretária estadual Daniele Garcia (SPM); o secretário municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa, Wagner Dantas Souza (Frei Paulo), dentre outras autoridades.

Planejamento Estratégico 2021/2026
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GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) informa que estão abertas até o dia 24 de julho as inscrições para o seminário “Diversidade, Gênero e Raça" .

A ideia é promover o debate sobre gênero (violência doméstica e familiar/LGBTQIAPN+), raça (racismo/discriminação racial) e diversidade (liberdade religiosa/direitos humanos). Aberto ao público externo, o seminário presencial é direcionado para magistrados e servidores do TJSE.

Inscrições:

Magistrados e Servidores (https://www.tjse.jus.br/ejuseweb/)
Público Externo (https://forms.gle/WF8SFft6QjgmaCZz9)

PROGRAMAÇÃO:

Abertura: 8h

1ª PALESTRA: LIBERDADE RELIGIOSA

Palestrante: Luís Fausto Dias Valois Santos

2ª PALESTRA: RACISMO E OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS.

Palestrante: Monalisa Dijean Brito Santos

3ª PALESTRA: VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: ASPECTOS E ENFRENTAMENTOS

Palestrante: Grasielle Borges Vieira de Carvalho

4ª PALESTRA: TRANSVERSALIDADE DO GÊNERO

Palestrante: Thyago Avelino

Encerramento 13h

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica a indisponibilidade programada do serviço de emissão, agendamento e pagamento de boletos do Banese no período previsto das 22h do dia 30/06/2023, sexta-feira, até as 15h do dia 01/07/2023.

Ressalta-se que apenas ficará indisponível o serviço de boletos (pagáveis em qualquer banco), não impactando outras formas de pagamento (guias de pagamento que podem ser pagas no Banese).

A juíza coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Iracy Mangueira, participou na última segunda-feira, 26, de uma reunião com representantes de tribunais de todo o país e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a articulação de ações em comemoração ao aniversário do Pacto pela Primeira Infância.

O pacto é fruto de amplo e representativo debate nacional e internacional com intensa participação do parlamento, do governo e da sociedade civil organizada, tendo sido lançado pelo CNJ ainda em 2019 para fortalecer as instituições voltadas à garantia dos direitos previstos especialmente no Marco Legal da Primeira Infância.

“A culminância de intervenções visando a difusão do Pacto é essencial à priorização da Primeira Infância, representando uma preocupação de todos os seus subscritores com as novas gerações, sempre em uma perspectiva de concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável e fortalecimento da atenção dispensada pelas políticas públicas e judiciárias direcionadas a crianças”, destacou a juíza Iracy Mangueira durante a sua fala no evento.