O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) realizou nesta segunda-feira (3) a solenidade de instalação da 1ª e 2ª turmas recursais e da Turma de Uniformização no Fórum Gumersindo Bessa. Elas foram instituídas pela Lei Complementar 362/2022 e a uniformização de procedimentos está disposta na Resolução 28/2022 do TJSE.
O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio destacou que a instalação das turmas tem a função primordial de dar celeridade às causas judiciais, em especial dos juizados especiais. "Existe uma demanda reprimida e agora esses processos serão julgados com mais velocidade, atendendo melhor à comunidade e a expectativa do Direito. Vamos acelerar e distribuir melhor essa justiça tão esperada", afirmou.
Turma de Uniformização
"Um momento extremamente importante para o tribunal. As turmas recursais funcionavam antes de forma provisória, eram mandatos bienais. Agora estamos instalando turmas permanentes. Em todos os sentidos é um ganho muito grande pro TJ, sobretudo para a comunidade judiciária e população sergipana", explicou a corregedora geral do TJSE, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade.
Durante o evento também foi empossada a desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, escolhida pelo colegiado, como presidente da Turma de Uniformização. Ela, que também é vice-presidenta e Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), ressaltou a importância da instalação da turma que preside, "para uma melhor homogeneização das decisões e estabilidade da jurisprudência, proporcionando maior segurança jurídica".
Turmas Recursais
A 1ª Turma Recursal tem em sua composição os juízes Fernando Clemente da Rocha, Rosa Maria Mattos Britto e Marta Suzana Vasconcelos. Na 2ª Turma são membros os juízes Aldo de Albuquerque Mello, Dauquiria de Melo Ferreira e Marcelo Augusto Costa Campos.
"Não somente a criação de mais uma turma recursal, mas sobretudo por torná-la permanente. Isso ajudará e muito na aceleração dos julgamentos, que aliás é o objetivo de qualquer sistema de juizados, observou o juiz Fernando Clemente.
Turma Recursal Definitiva
A juíza Dauquiria de Melo Ferreira ressaltou os pontos positivos principais da instalação. "Teremos maior segurança nas decisões com esta turma permanente. Os juízes daqui só serão removidos ou promovidos caso peçam, então existe um conforto de que essas decisões irão se prolongar no tempo e as pessoas vão conhecer melhor o entendimento. Com seis membros em duas turmas vamos dar ainda mais celeridade nas decisões", concluiu a magistrada, membro da 2ª Turma.
Também nesta turma, o juiz Aldo de Albuquerque Mello parabenizou a ação do TJSE. "Sempre lutei para que a turma recursal fosse definitiva, para mim a mudança mais importante. Agora teremos mais juízes para distribuir os processos, e mais sessões, realizando a prestação jurisdicional de forma mais célere e efetiva", celebrou o magistrado.
Maior Celeridade
"Instalação que amplia a capacidade de julgamento da turma recursal, dando mais celeridade aos processos e resolutividade à Justiça. Para a advocacia, vai facilitar e muito o nosso trabalho, especialmente com a criação da 2ª turma", afirmou Danniel Alves Costa, presidente da OAB-SE.
Para o defensor público geral em exercício, Jesus Jairo Lacerda, o ato só vem a reforçar a excelência da prestação jurisdicional do tribunal. "O TJSE ele está entre os melhores do país, quiçá o melhor, e mesmo assim não para no tempo. A turma recursal criada dará mais celeridade e a de Uniformização dará mais oxigenação ao Direito. E quem ganha com isso são os jurisdicionados", reafirmou o representante da Defensoria Pública Estadual.
Estiveram presentes ainda no ato os desembargadores Diógenes Barreto, Cezário Siqueira e Roberto Porto; o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPSE) Manoel Cabral Machado Neto; o procurador Geral do Estado (PGE), Carlos Pinna Jr., dentre outras autoridades.
