A juíza coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, Iracy Ribeiro Mangueira Marques, participou nesta quarta-feira, 28 de agosto, da reunião do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. Também compareceu ao evento o magistrado do TJSE e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Junior.

Dentre os temas discutidos no evento estão o programa Ação para Meninas e Mulheres do Marajó/PA e o Seminário Internacional Comemorativo dos cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

O Foninj foi instituído pelo CNJ em 28 de junho de 2016, por meio da Resolução nº 231, e tem a atribuição de propor medidas de coordenação, elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário para aprimoramento da prestação dos serviços do Judiciário na área da infância e juventude.

A partir do dia 6 de setembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicará, exclusivamente, os atos judiciais no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida atende à Resolução nº 10/2022 do TJSE e à Resolução nº 455/2022 do CNJ. Confira a portaria normativa nº 72/2024 que regulamenta a Resolução TJSE nº 10, de 13 de abril de 2022.

O DJEN substitui o Diário da Justiça local nas publicações dos atos judiciais e qualquer outro meio de publicação oficial, exceto as intimações ou visitas pessoais. Os atos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, independente de eventual concomitância de comunicação oficial do ato judicial.

Os atos administrativos e os do foro extrajudicial continuarão a ser publicados no Diário da Justiça Eletrônico do TJSE.

O DJEN

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mediante Resolução 455, de 27/04/2022, instituiu o DJEN como substituto dos atuais Diários de Justiça Eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário, o qual estará disponível no Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ) e no site do CNJ.

Serão objetos de publicação no DJEN o conteúdo dos despachos e das decisões interlocutórias, o dispositivo das sentenças e a ementa dos acórdãos; as intimações destinadas a advogados, cuja ciência não exija vista ou intimação pessoal; a lista de distribuição prevista no parágrafo único do art. 285 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; os atos destinados à plataforma de editais do CNJ.

Como acessar

O DJEN está disponível no sítio do CNJ e poderá ser acessado na opção PJe na página principal, opção "Comunicações Processuais" em "Plataforma Tecnológica". Acesse o link http://comunica.pje.jus.br/

Também poderá ser acessado na página principal do portal do TJSE em "Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN)".

Foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, 26 de agosto, a Portaria Normativa 71/2024 - GP1, que trata do prazo de inscrição para a concessão do Auxílio Bolsa-Estudo: 2 a 13 de setembro de 2024. Serão ofertadas 22 bolsas para cursos de graduação; 20 para cursos de pós-graduação; 05 para cursos de mestrado; e 05 para cursos de doutorado. Caso haja uma demanda superior ao número de vagas ofertadas para o curso de graduação e pós-graduação, poderá haver uma transformação de vagas.

Os servidores interessados deverão se inscrever através do Portal do Servidor – Gestão de Pessoas – Bolsa Estudo, cujos login e senha serão os mesmos do acesso ao domínio. Devem ser anexadas, no formado PDF, as declarações das instituições de ensino comprovando obrigatoriamente o número de créditos para cursos de graduação; já nos cursos de especialização, mestrado e doutorado as declarações das instituições de ensino deverão ser comprovadas em carga horária.

O Auxílio Bolsa-Estudo para servidores efetivos do Poder Judiciário de Sergipe foi instituído pela Lei Estadual 8.441, de julho de 2018; alterada pela Lei 9.005/2022. A finalidade é incentivar e aumentar o nível de escolaridade dos servidores.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) vem avançando no trabalho de renovação da sua frota veicular para melhor prestação jurisdicional. Entre 2023 e 2024, já foram adquiridos 11 veículos, sendo três vans modelo “Transit”, uma camionete cabine dupla e sete carros de passeio modelo “Sedan”.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, destacou que a chegada dos novos veículos atende a uma demanda importante do tribunal. “Temos uma política de austeridade e economicidade dos recursos, que nos possibilitou adquirir estes carros e melhorar o atendimento à população, além de gerar redução dos gastos de manutenção da frota antiga e proporcionar mais conforto e segurança para servidores e magistrados. Uma das vans, por exemplo, já está atendendo há alguns meses às necessidades da 16ª Vara Cível Privativa da Infância e Juventude de Aracaju, com alta demanda pelo trabalho de agentes de proteção, psicólogos e assistentes sociais”, explicou o presidente.

A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Sergipe (COMHET/TJSE) realizou nesta segunda-feira, 26/08, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), nova banca de avaliação dos candidatos inscritos no Exame Nacional da Magistratura (2º Enam – 2024.2) que se autodeclaram negros ou pardos. A prova objetiva do 2º Enam está prevista para o dia 20 de outubro.

O edital TJSE nº 07/2024, publicado no último dia 19 de agosto, tornou pública a relação dos candidatos que obtiveram a confirmação na 1ª Etapa do procedimento de Heteroidentificação, bem como a lista dos convocados à 2ª Etapa, que conta com esta avaliação presencial realizada hoje.

“Aprimoramos a heteroidentificação no Judiciário sergipano, que conta agora com uma primeira etapa de verificação e análise, pela comissão, das fotos enviadas pelas pessoas candidatas no momento do seu requerimento eletrônico. E esta segunda etapa, que faz a averiguação presencial daquelas cujas autodeclaração não tenham sido confirmadas na primeira etapa”, explicou o desembargador Diógenes Barreto, presidente da COMHET/TJSE. Ao todo, 60 candidatos se inscreveram para a análise, sendo que 47 precisaram passar por esta segunda etapa.

Será divulgado até o dia 27/08/2024 no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (DJe), assim como no sítio eletrônico do TJSE, o resultado de pessoas candidatas que tiveram a aprovação pela Comissão de Heteroidentificação. Da decisão da Comissão de Heteroidentificação que não confirmar a autodeclaração, caberá recurso até o dia 30/08/2024. Todas as informações e editais estão publicados no site do TJSE, na aba “Poder Judiciário” – “Comissões de Heteroidentificação”.

Também participaram da banca desta segunda-feira os membros da comissão juíza auxiliar da Presidência do TJSE, Dauquíria de Melo Ferreira, os juízes Altamiro Pacheco da Silva Júnior, Ana Lígia Alexandrino e Carolina Valadares Bitencourt, e o servidor Romualdo Prado Júnior.

Dentro da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa, mulheres assistidas por Centros de Referência de Atendimento à Mulher, os Crams, de Aracaju e da Barra dos Coqueiros passaram por consultas no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na tarde desta quarta-feira, 21 de agosto.

A juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Jumara Porto, explica que a ação surgiu de uma demanda dos próprios CRAMs. “Há cerca de um mês fomos acionados e informados que havia mulheres que estavam precisando muito de atendimento clínico, na fila aguardando, mas sem perspectiva de serem chamadas. Foi então que conversamos com o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio, que abraçou a ideia, nos cedendo o espaço do Centro Médico”, celebrou a magistrada. Ao todo, 25 mulheres assistidas pelos CRAMs se inscreveram para receber atendimento clínico de três médicos voluntários.

Atendimento humanizado

“Logo quando fui convidado para participar, me sensibilizei com a ideia e aceitei. Fizemos um atendimento mais geral das pacientes, de queixas específicas com as ginecológicas, sempre muito humanizado e com muito amor. Isso é o que é o mais importante”, afirmou o dr. André Zylberman.

“A Coordenadoria da Mulher entrou em contato conosco para oferecer esta verdadeira oportunidade, de podermos atender pacientes vulneráveis, que passaram por momentos difíceis em relação à violência doméstica. Acreditamos que o cuidado com a saúde é o primeiro passo para reerguer essas mulheres”, explicou a dra. Yasmin Zylberman.

O médico Vinícius Martins disse também ter atendido prontamente o convite para participar e poder contribuir com os seus conhecimentos adquiridos durante a faculdade. “Já acompanhei vários casos ligados a mulheres vítimas de violência e estes atendimentos foram uma oportunidade de devolver à sociedade um pouco do que a universidade pública me proporcionou”, enfatizou.

Pacientes

Assistida pelo CRAM de Aracaju desde janeiro, Maria Helena Santos agradeceu pela oportunidade proporcionada de receber atendimento médico. “As vítimas de violência doméstica acabam por desencadear um quadro clínico também. Lá no CRAM eu observo que muitas mulheres seguem adoecidas, não só psicologicamente. Eu mesmo venho enfrentando um problema de saúde e lutando por este tipo de consulta”, explicou.

“Uma verdadeira graça de Deus! Logo que o pessoal do Centro de Referência da Mulher me disse da oportunidade, me inscrevi e estou aqui”, comemorou Suely Siqueira, atendida pelo CRM da Barra dos Coqueiros.

Paz em Casa

A Semana da Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e foi instituída em 2015. Além do mês de março, em homenagem ao Dia da Mulher (08/03), é também realizada em agosto, para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

A Corregedoria-Geral da Justiça lançou a “Cartilha para os Síndicos e Agentes de Portaria” visando orientar agentes de condomínio sobre como atender oficiais de justiça/executores de mandados e auxiliar no cumprimento das decisões judiciais, destacando a sua corresponsabilidade social na efetivação das determinações do Poder Judiciário.

A cartilha foi preparada com o intuito de apresentar os oficiais de justiça e executores de mandados estaduais, instruindo e esclarecendo a postura que síndicos, administradores e agentes de condomínio devem adotar quando abordados por estes servidores.

O documento explica, por exemplo, que os oficiais/executores não podem ter negado o acesso às áreas comuns do condomínio no cumprimento de mandados judiciais. Da mesma forma, alerta que nenhum síndico, agente de portaria e nem morador podem determinar o horário de cumprimento de ordem judicial.

O caderno de orientações visa, dentre outras coisas, facilitar o trabalho dos oficiais de justiça/executores de mandados, para garantir a efetividade das decisões judiciais, orientando toda a sociedade sobre o seu papel de coadjuvante na realização da justiça.

Acesse aqui a cartilha.

Foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira, 19 de agosto, o Edital TJSE nº 07/2024, que torna pública a relação dos candidatos que obtiveram a confirmação na 1ª Etapa do procedimento de Heteroidentificação, bem como a lista dos convocados à 2ª Etapa, que contará com avaliação presencial a ser realizada na Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) no dia 26/08/2024, a partir das 8h30. Confira o seu bloco com o horário para a avaliação no Anexo Único do Edital 07/2024.

Ressalta-se, ainda, que a pessoa candidata deverá comparecer sem maquiagem, adornos, bandagens, bonés, óculos e similares, bem como sem quaisquer acessórios de uso pessoal que possam prejudicar a avaliação, conforme consta no item 3.3 do Edital TJSE 07/2024.

Além disso, os candidatos devem ter atenção especial quanto ao item 3.4, que prevê: “A pessoa candidata que comparecer ao local de avaliação da 2ª Etapa sem observar o que dispõe o item 3.3 não será avaliada e, automaticamente, concorrerá na lista dos candidatos da ampla concorrência”.

Confira o edital na íntegra.

No próximo dia 14 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará o novo Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). Este sistema, de uso obrigatório para todos os tribunais, substitui o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e faz parte do Programa Justiça 4.0, visando trazer mais agilidade, eficácia e transparência às medidas de natureza criminal.

Segundo o CNJ, a nova versão da plataforma otimiza a gestão do cumprimento de ordens judiciais em processos criminais ao permitir, de forma automatizada, o cadastro de indivíduos, o registro, a consulta e a emissão de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura ou guias de internação e outras medidas, como as diversas da prisão e as protetivas de urgência. Os dados das audiências de custódia, antes cadastrados no SISTAC, passarão a ser obrigatoriamente registrados no BNMP 3.0, com interface mais simples e intuitiva.

02 (dois) eventos já foram realizados para divulgar o novo sistema entre magistrados e servidores:
- 12 de agosto de 2024: Webinário de Lançamento do BNMP 3.0 realizado pelo CNJ (Link de acesso);
- 13 de agosto de 2024: Webinário de Apresentação da integração BNMP 3.0 e Sistema de Controle Processual Virtual (SCP-V) para magistrados e servidores do TJSE. (Link de acesso).

Atualmente, o CNJ está capacitando servidores e magistrados de todos os Tribunais do Brasil por meio do Ensino a Distância, disponível na plataforma CEAJUD (Link de acesso). Esta atualização é uma parte importante dos novos procedimentos relacionados a medidas penais e prisões, com o objetivo de aprimorar o sistema de justiça criminal.

Foi publicado no Diário da Justiça no dia 05/08/2024, o Edital nº 05/2024, retificado pelo Edital nº 06/2024, que disciplina a realização das etapas do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda), no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

O Edital estabeleceu que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, na 1ª Etapa do procedimento, receberá o requerimento para avaliação de sua condição de pessoa negra, exclusivamente, pelo preenchimento eletrônico constante no Portal TJSE através do link, utilizando-se da opção "Procedimento Heteroidentificação 2º ENAM - 2024”, consoante prescreve o art. 8º da Portaria TJSE nº 08/2024 GP1, alterada pela Portaria TJSE nº 61/2024 GP1, disponibilizada no DJe no dia 26/07/2024.

Enviado o requerimento, a pessoa candidata receberá o protocolo eletrônico que comprova o pedido de realização do procedimento de heteroidentificação à Comissão de Heteroidentificação, e tal documento deverá ser consultado no e-mail e formatado para o devido envio através do link informado pela organização do 2º ENAM.

Portanto, a 2ª Etapa somente alcançará as pessoas candidatas cuja autodeclaração não tenha sido confirmada após verificação na 1ª Etapa, que serão convocadas por edital próprio, oportunamente, para averiguação presencial.

Acesse aqui os editais da Comissão de Heteroidentificação.