A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, entregou oficialmente, nesta quinta-feira (30), o 6º andar do Anexo Administrativo I, que passa a integrar a estrutura física da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O ambiente, moderno, tecnológico e planejado para oferecer mais conforto e acessibilidade aos usuários, foi denominado Espaço Educacional Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho, em homenagem à magistrada que teve atuação marcante à frente da Escola quando ainda se chamava Escola Superior da Magistratura de Sergipe (Esmese).

“Uma homenagem mais do que apropriada a uma magistrada que fez a diferença no TJSE nas mais diversas funções, inclusive como presidente. Enquanto diretora da então Esmese, ela fez um trabalho espetacular, dando estrutura ao local e formando uma equipe de excelência. E nada mais justo do que um espaço tão elegante e moderno quanto este leve o nome da desembargadora, reconhecendo sua trajetória na magistratura e seus feitos para a Educação”, afirmou a presidente Iolanda Guimarães. A inauguração do espaço contou com a apresentação da cantora lírica Marília Teixeira, que performou a canção “Ave Maria” em homenagem ao Mês das Mães que começa nesta sexta-feira, 1º de maio.

A reforma do 6º andar foi viabilizada a partir da iniciativa da presidente do TJSE, que, enquanto diretora da Ejuse, em 2023, propôs ao então presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Múcio, a realocação de setores que funcionavam no 6º andar do Anexo II para o Anexo I. A proposta contou com o apoio da Presidência à época e foi posteriormente corroborada pelo desembargador Gilson Felix, ao assumir a direção da Ejuse em 2025, possibilitando a concretização do projeto.

“Mais do que a beleza do espaço, a sua funcionalidade e a qualidade dos equipamentos. Instalações pensadas para que a gente possa melhorar cada vez mais as atividades da Ejuse. Um espaço que honra o nome da desembargadora Marilza, que assumiu a escola em 1999 e mesmo sem toda esta estrutura de hoje, conseguiu implementar cursos, seminários e fortalecer a qualificação e o treinamento dentro do tribunal”, destacou o desembargador Gilson Felix.

Com a inauguração, a Ejuse passa a ocupar os 6º, 7º e 8º andares do Anexo Administrativo I do TJSE, consolidando, em um único prédio, suas atividades administrativas e educacionais, em um ambiente integrado e adequado às demandas contemporâneas de ensino e aprendizagem.

“Ser homenageada é uma das coisas mais gratificantes para o ser humano. Após 11 anos de afastamento aqui das minhas funções, ser reconhecida pela minha dedicação nos 42 anos de trabalho no TJSE. Fico muito feliz por tudo que realizei e pela continuidade do serviço. Como diretora da escola e presidente sempre prezei pela tecnologia, foi uma marca da minha gestão. Então estão todos de parabéns por este espaço, que era tudo que almejamos”, agradeceu a desembargadora aposentada Marilza Maynard.

Espaço Educacional

O projeto arquitetônico do 6º andar teve como objetivo unificar os espaços físicos da Escola Judicial, que por anos funcionou de forma descentralizada. A iniciativa buscou fortalecer a identidade institucional da Ejuse e proporcionar melhores condições estruturais para o desenvolvimento de suas ações formativas.

O novo espaço conta com secretaria, duas salas de aula convencionais, Laboratório de Informática com capacidade para 42 alunos, Sala de Estudos, Sala de Vídeo e uma Sala Dinâmica, especialmente projetada para a aplicação de metodologias ativas de aprendizagem.

Todas as salas são dotadas de estrutura para a transmissão de aulas ao vivo pela Plataforma Teams, com sistema de áudio e vídeo e televisores de 75 polegadas, que oferecem melhor qualidade de imagem em comparação aos projetores convencionais.

A Comissão de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Sergipe, presidida pelo desembargador Diógenes Barreto, realizou na manhã desta quinta-feira, 30 de abril, a banca de avaliação dos candidatos inscritos no 5º Exame Nacional da Magistratura (5º ENAM 2026.1) referente ao procedimento de heteroidentificação complementar (2ª etapa) à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda).

O cronograma do procedimento de heteroidentificação consta no Anexo Único do Edital 01 - COMHET/TJSE, com eventuais retificações, que pode ser consultado através do acesso ao portal TJSE: https://www.tjse.jus.br/portal/poder-judiciario/comissoes-de-heteroidentificacao

Também compõem a Comissão de Heteroidentificação do TJSE, os magistrados Dauquíria Ferreira, Ana Lígia Alexandrino, Altamiro Pacheco da Silva Júnior, Carolina Valadares Bitencourt e o servidor Romualdo Prado Júnior.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que, conforme previsto no calendário 2026, na próxima sexta-feira, 1º de maio, será feriado em alusão ao Dia do Trabalhador.

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

Informamos que a Missa de Sétimo Dia de Ricardo César Guimarães de Araújo, servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), falecido no último dia 26 de abril, ocorrerá na sexta-feira, 1º de maio, às 10 horas, na Paróquia Nossa Senhora do Rosário, bairro Getúlio Vargas, em Aracaju.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, reuniu magistrados e gestores, na manhã desta terça-feira, 28/04, para analisar o cumprimento de metas para Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o encontro, foi apresentada a evolução do tribunal no prêmio e foram discutidas as ações a serem tomadas para o alcance das metas. Em 2025, o TJSE conquistou o Selo Ouro, com 80,02% das metas alcançadas.

A reunião contou com a participação da Corregedoria-Geral da Justiça e representantes das coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF).

Participaram da reunião os juízes-corregedores, Dauquíria Ferreira e Francisco Alves Júnior, os juízes auxiliares da Presidência, Leonardo Almeida e Otávio Abdala, a juíza-coordenadora do Cejusc, Hercília Lima, e o diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Batista Prudente.

Foi empossado na manhã desta terça-feira, dia 28/4, na Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, o juiz Paulo Ramalho Pessoa de Andrade Campos, que é natural de Aracaju, veio do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) onde exerceu a magistratura por 13 anos. O juiz Paulo Ramalho permutou com o juiz José Marcelo Barreto Pimenta.

Paulo Ramalho iniciou sua trajetória profissional no TJSE como técnico judiciário, atuou como assessor de magistrado, chefe da Divisão Cível na Diretoria de Modernização Judiciária; também exerceu o cargo de escrivão na Polícia Civil de Sergipe; além disso, trabalhou no Conselho Nacional de Justiça, durante a Presidência do Ministro Carlos Ayres Britto.

“Vou integrar os quadros do Tribunal de Justiça de Sergipe como magistrado, mas já integrei como servidor por sete anos e tive uma experiência espetacular porque conheci a área administrativa, atuei com afinco para auxiliar os magistrados na seara administrativa. Já sou há 13 anos magistrado da Bahia, então, um juiz feito, formado, experiente; a minha expectativa é de trabalhar em prol da população que é quem mais precisa do nosso trabalho com dedicação, celeridade, respeito, humildade, dentro da legalidade, com espírito público e ético”, asseverou o juiz Paulo Ramalho.

A assinatura do termo de posse foi acompanhada por magistrados e servidores do TJSE que compartilhavam experiências de trabalho exitosas com o empossado. “O dr. Paulo Ramalho é uma valiosíssima aquisição, na verdade uma reaquisição, porque ele foi servidor no TJSE, se destacou enormemente na área de modernização judiciária, trabalhou conosco na criação de um embrião das Tabelas Processuais Unificadas, uma ferramenta muito importante hoje no Judiciário, a ponto de receber um elogio do presidente do CNJ”, ´pontuou o juiz-corregedor Francisco Alves Jr., lembrando ainda que quando exerceu a função de secretário-geral do CNJ, em 2012, foi auxiliado pelo então servidor Paulo Ramalho.

No âmbito do TJSE, a permuta foi regulamentada pela Resolução 21, de 24 de julho de 2025, que estabelece os procedimentos a serem adotados, com base nos termos da Resolução 603/2024, do Conselho Nacional de Justiça. Esta foi a terceira permuta de magistrados entre tribunais estaduais,

“Mais uma permuta, a terceira e o dr. Paulo Ramalho fará a diferença. Ouvimos hoje relatos da sua vida profissional, de como ele ingressou no Tribunal de Justiça de Sergipe como técnico judiciário e foi galgando até alcançar essa posição. Hoje retorna para o nosso Tribunal e, como ele disse, uma pessoa com compromisso e que tenho certeza que irá engrandecer os quadros da nossa magistratura. Seja muito bem-vindo!”, declarou a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos, acompanhado dos juízes-corregedores Dauquíria Ferreira e Francisco Alves Junior, deram continuidade nesta quinta-feira, 16 de abril, na comarca de Campo do Brito, ao calendário de inspeções ordinárias nas unidades judiciais do 1º Grau. Os magistrados foram recebidos no Fórum Dr. Martinho Garcez pelo juiz titular Alex Caetano de Oliveira.

As inspeções, iniciadas desde o início da gestão, têm como um dos objetivos aferir o desempenho das unidades de acordo com os seus respectivos grupos de competência. Durante a inspeção é feita uma análise comparativa do desempenho, com foco nos números apresentados; verificado o cumprimento das metas coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça e examinados os dados referentes à judicância e ao histórico funcional da unidade inspecionada.

Foi publicado nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, no Diário da Justiça do Estado de Sergipe, o Edital TJSE nº 04/2026 (5º ENAM 2026.1) com o resultado da 1ª etapa da avaliação e a convocação para a 2ª etapa, referente ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração como pessoa negra (preta ou parda). Acesse aqui o edital.

O candidato deverá ficar atento quanto aos documentos necessários e o horário para comparecimento da avaliação presencial, referente à 2ª etapa, que ocorrerá na ESCOLA JUDICIAL DO ESTADO DE SERGIPE (EJUSE), no 7º andar do Anexo I do Palácio da Justiça, situada na Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju/SE, no dia 30 de abril de 2026.

Foi publicada no Diário da Justiça a Portaria Normativa 24/2026 GP1 que declara o dia 20 de abril, segunda-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que o 21 de abril, terça-feira, é feriado nacional de Tiradentes, já anteriormente previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

Já está disponível no Portal do Memorial do Poder Judiciário de Sergipe a transcrição do Regimento Interno do Tribunal de Relação do Estado de Sergipe (1894). A publicação, completamente transcrita e atualizada pelo servidor do TJSE, José Ronaldson Sousa, traz em seu conteúdo as imagens do manuscrito original digitalizado.

A diretora do Memorial, Sílvia Ângela Resnati, destacou a importância da atualização do portal e da gestão da memória de cada órgão do Poder Judiciário, que segue a Resolução 324/2000 do CNJ. “Os espaços de memória exercem papel fundamental no estímulo a pessoas de todas as idades ao conhecimento, à cultura e à reflexão. O acesso à informação e às fontes de cultura nacional, são direitos fundamentais, contribuindo para o exercício da cidadania, sendo preocupação do gestor, garantir o amplo acesso a documentos, livros, objetos históricos do Poder Judiciário”, afirmou.

O servidor Ronaldson Sousa que é autor de quatro livros, mestre em Educação e especialista em Português Jurídico, explicou que os manuscritos do século XIX necessitaram de um trabalho de paleografia para maior acessibilidade e inclusão ao regimento. Segundo o servidor, a iniciativa partiu da necessidade de aprofundar a investigação da pesquisa (Mestrado em Educação/Unit). “Percebi que já havia a transcrição da Ata de Instalação do Tribunal da Relação de 1892 no site do TJSE. Ainda no formato original, riquíssima fonte histórica, todo o primeiro regimento interno de 1894 estava manuscrito e nem passou por tipografia no século XX. A partir de um arquivo digital, disponível no Arquivo do Judiciário que é um tesouro público, transcrevi algumas partes no português genuíno da época para enriquecer a minha dissertação. Neste ritmo, por consequência, pensei em contribuir para os futuros estudos de forma mais efetiva e empreendi um esforço maior para transcrever todo o texto histórico do regimento, quase 50 páginas. Depois de mais de 130 anos, o texto ganhou não só a transcrição paleográfica como também sua atualização gramatical. Uma forma de torná-lo acessível a todos, ajudar futuros pesquisadores e estudantes”, pondera Ronaldson.

Após toda a transcrição e atualização, o pesquisador editou o texto em e-book com uma pequena apresentação e cedeu ao Portal da Memória, que agora está repaginado. 

Regimento Interno

O Tribunal da Relação do Estado de Sergipe foi instalado em 1892 e está documentado em Ata de Instalação de 29 de dezembro com manuscrito original digitalizado e transcrição disponíveis no Portal da Memória, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (como se chama atualmente o antigo Tribunal da Relação). A Constituição Estadual daquele ano estabeleceu bases do Judiciário republicano com as regras internas para regulamentar o seu funcionamento.

Consumada a Ata de Instalação, era imperioso criar o seu regimento. O Regimento Interno do Tribunal da Relação foi o documento pioneiro com missão de detalhar a estrutura, a competência e o sistema operacional da instituição, entre outras particularidades. Um marco para a organização do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, após a Proclamação da República, sendo aprovado e assinado no ano de 1894 pelos desembargadores João Baptista da Costa Carvalho (presidente), Gustavo Gabriel Coelho de Sampaio, Guilherme de Souza Campos e José Sotero Vieira de Mello.