Foi publicado no Diário da Justiça de sexta-feira, 4 de julho, a Portaria GP3 – Autorizativas – Concessivas 449/2025, que concede Auxílio Bolsa-Estudo aos servidores do Poder Judiciário de Sergipe, conforme as Leis 8.441/2018 e 9.005/2022, e a Resolução 06/2022. O pagamento será devido a partir do mês de julho/2025, contando-se o prazo de comprovação de seis meses.

 O documento traz a relação dos servidores contemplados com as Bolsas-Estudo para cursos de graduação, pós-graduação e mestrado. Acesse aqui a portaria.

 O auxílio será concedido mediante entrega da declaração de matrícula, bem como informação da previsão do término do curso, constando mês e ano, via SEI para a Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Bolsa-Estudo (CAUBE).

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em parceria com o Ipesaúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Dores, promoverá na próxima quinta-feira, 10 de julho, a partir das 9 horas, no Fórum Des. Humberto Diniz Sobral, na comarca de Nossa Senhora das Dores, atividades dos projetos ‘Centro Médico Itinerante’ e ‘Ergonomia em Ação’. A ação multidisciplinar visa promover a saúde e o bem-estar dos servidores e magistrados, contribuindo para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Serão oferecidos diversos serviços, incluindo:

- Avaliação dos postos de trabalho: profissionais da fisioterapia avaliarão os postos de trabalho para promover ambientes ocupacionais mais seguros e saudáveis.

- Campanha de vacinação: serão disponibilizados imunizantes para atualização da caderneta de vacinação – Influenza, Febre Amarela, Hepatite e Tétano; quanto ao imunizante para a Covid-19, neste momento, apenas receberão os grupos prioritários. É necessário apresentar a carteira de vacinação e documento oficial de identificação no momento da imunização.

- Aferição de pressão arterial e glicemia: será realizada a aferição de pressão arterial e glicemia para monitorar doenças relacionadas ao sistema cardiovascular e doenças metabólicas.

- Intervenção com os profissionais da Divisão Psicossocial.

Para acessar mais informações sobre saúde e bem-estar, basta visitar o Portal do Centro Médico ou o canal do Centro Médico na plataforma Microsoft Teams.

Confira a programação prevista para segundo semestre:

Dia 24/07

Fórum Des. José Antônio de Andrade Goes – Neópolis

Fisioterapeuta e psicóloga

Dia 07/08

Fórum Juiz Aloísio Vilas Boas - Nossa Senhora da Glória

Fisioterapeuta e psicóloga

Dia 21/08

Fórum Desembargador Gervásio de Carvalho Prata - Simão Dias

Fisioterapeuta e psicóloga

Dia 04/09

Fórum Juiz João Fontes de Faria - Tobias Barreto

Fisioterapeuta e psicóloga

Dia 18/09

Fórum Des. Antonio Xavier de Assis Júnior - Barra dos Coqueiros

Fisioterapeuta e psicóloga

Dia 09/10

Fórum Des. Gilson Gois - São Cristóvão

Fisioterapeuta e psicóloga

Como parte da programação da quarta edição do evento “Caminhos Literários no Socioeducativo: pelo direito à cultura”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE) promoveu na manhã desta sexta-feira, 4 de julho, uma sessão de cinema especial para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Estado. Na oportunidade, 30 adolescentes da Comunidade Socioeducativa Masculina (CASEM), da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade (CASE I e II) e da Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Internação Provisória Masculina (CASEIP) puderam assistir no Cine Alquimia, em Aracaju, ao filme “Como treinar o seu dragão”.

Antes da sessão, a juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira, dedicou o evento à memória do juiz do TJSE e auxiliar da Presidência do CNJ, Edinaldo César Santos Júnior, falecido no mês de junho. “Um magistrado que dedicou sua carreira a ações de inclusão e reintegração como essa, do Caminhos Literários, e que será sempre lembrado por esta atuação”, declarou a juíza.

“Dentro da ideia da socioeducação, está incluída a necessidade de reinserção do jovem dentro da sociedade, por meio de diversas ações que envolvem também o lazer e a cultura, facetas importantes dessa ressocialização. Então, esta é uma iniciativa muito interessante para que os jovens possam ter essa oportunidade de ir ao cinema, são ações que ajudam na construção das capacidades plenas da juventude”, celebrou o juiz da 17ª Vara Cível – Juizado da Infância e da Juventude - da Comarca de Aracaju, Antônio Henrique de Almeida Santos. Também esteve presente na sessão o juiz Haroldo Rigo, coordenador do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) do TJSE.

A assistente técnica estadual da área Socioeducativa do programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Izabella Riza, explicou que a atividade segue a linha desta edição do Caminhos Literários, que traz o tema “Adolescências em cena” e o audiovisual como forma de expressão para a juventude no sistema socioeducativo. “A ação é fruto da parceria do TJSE, Fundação Renascer e Cine Alquimia, que cedeu o espaço, para que a gente pudesse promover o acesso à cultura junto aos adolescentes. A área do cinema e da promoção do audiovisual está muito em alta no Brasil e esperamos que isso seja um início de várias parcerias com esse intuito em Sergipe”, destacou.

Valorização da Cultura

O coordenador de Educação e Profissionalização da Fundação Renascer, Ivan Nelson, relatou que a maioria dos jovens atendidos por estas instituições relatou nunca ter ido ao cinema anteriormente. “Muito importante trazer esta nova visão para a socieducação, tirar o estigma de uma visão punitiva, vingativa e trazer realmente esse conceito de reintegração social. Convites como esse são sempre bem-vindos porque trazem um ganho cultural e de ludicidade aos jovens, que trazem um sentimento de pertencimento à sociedade para eles”, disse.

“É uma honra para o Alquimia contribuir com a ressocialização dos jovens e participar de ações como essa porque temos essa natureza de diversidade de públicos e de cultura”, afirmou o gerente do cinema, Genilson Nogueira.

O defensor público Sérgio Barreto Morais fez questão de prestigiar o evento. “Uma ideia extraordinária e inovadora, de fundamental importância de investir na Cultura enquanto direito fundamental e apostar na arte como ferramenta de reinserção social do jovem”, concluiu.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, esteve em duas comarcas do Alto Sertão sergipano, Poço Redondo e Canindé de São Francisco, na manhã desta quinta-feira, 03/07. Essa foi a décima primeira visita a unidades jurisdicionais do interior do Estado desde que assumiu a gestão do tribunal, em fevereiro deste ano.

“Em todas visitas nós verificamos a estrutura dos fóruns, conversamos com os juízes, prefeitos, servidores para buscarmos melhorias na prestação jurisdicional. Estamos avançando nisso, é uma meta dessa gestão, que realmente as solicitações sejam atendidas. Queremos que haja uma interação entre servidores e magistrados e com isso quem ganha é a população”, ressaltou a desembargadora Iolanda Guimarães.

A primeira parada foi na comarca de Poço Redondo, onde a presidente e seus assessores foram recebidos pelo juiz em substituição Isaac Lima. “É uma comarca de grande porte. O município tem uma das maiores áreas territoriais do Estado. Hoje, estamos chegando a quase seis mil processos em tramitação. O fórum é bem estruturado, mas necessitamos de algumas melhorias. Essa visita de hoje é extremamente importante porque simboliza uma gestão que valoriza o magistrado de primeiro grau”, agradeceu o juiz.

Valorização também para os servidores. Segundo o diretor de Secretaria da Comarca de Poço Redondo, Evilázio Santos, a visita demonstra o compromisso da gestão em proporcionar melhorias para os servidores e jurisdicionados. “Nós servidores sempre almejamos por melhorias, principalmente na parte estrutural, que nos dê melhores condições de trabalho. Essa visita da presidente reforça essa preocupação dela em buscar melhorias nesse sentido, tanto para os servidores quanto para a população. A gente se sente abraçado”, comentou Evilázio.

Canindé de S. Francisco

Já no fórum de Canindé de São Francisco, a presidente também visitou todas as instalações, conversou com servidores e foi recebida pela juíza em substituição Fabiana de Castro. “A comarca de Canindé é antiga, de competência plena e, atualmente, tem em tramitação cerca de seis mil processos. Estamos trabalhando para a redução desse número e acredito que conseguiremos”, garantiu a magistrada.

“É muito importante a visita da presidente hoje aqui porque ela pôde visualizar a estrutura física e o aparelhamento do fórum. Isso mostra como ela está preocupada com os magistrados, servidores e com os jurisdicionados. Porque quando a gente organiza o espaço físico organiza também a saúde mental de todos que são acolhidos aqui na comarca”, acrescentou a juíza Fabiana de Castro.

A assessora de magistrado Júlia Ellen Montenegro, de Canindé, também aprovou a iniciativa. “Achei de extrema importância essa visita porque é uma oportunidade de a presidente colher informações presencialmente, entendendo as necessidades da comarca”, opinou. As visitas foram também acompanhadas pelos prefeitos dos municípios, José Machado Neto, de Canindé; e Josivaldo de Souza, de Poço Redondo.

Do TJSE, também acompanharam a presidente o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino; a Diretora de Segurança, Pureza Machado; servidores da Diretoria de Engenharia, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e da Coordenadoria da Mulher.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo de Sergipe (GMF/SE) esteve reunido nesta quinta-feira, 3 de julho, com representantes do Ministério Público (MPSE) e Defensoria Pública de Sergipe (DPE). No encontro, foram discutidos os ajustes procedimentais para a instalação do Núcleo Estadual de Garantias e o fluxo das audiências de custódia em Sergipe, assim como já foi feito em reunião anterior com os órgãos e secretarias estaduais envolvidas no tema.

A lei que instituiu o núcleo, de autoria do Poder Judiciário, foi sancionada no dia 8 de maio pela então governadora em exercício, desembargadora Iolanda Guimarães. O texto legal transforma a 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Núcleo Estadual de Garantias, no qual atuarão dois magistrados. A nova unidade colocará em prática a implementação do juiz das garantias, que deve atuar apenas na fase do inquérito policial, sendo responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e garantia dos direitos individuais dos investigados. A partir do oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.

A reunião contou com a presença do supervisor do GMF/SE, desembargador Edivaldo dos Santos e da juíza-corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira; pelo MPSE, do subprocurador-geral de Justiça, Paulo Lima de Santana, do chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Carlos Henrique Siqueira, e do promotor Félix Carballal; e pela DPE, do defensor público-geral José Leó de Carvalho Neto e do defensor Ermelino Costa Cerqueira; além de servidores do TJSE ligados ao GMF.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, visitou nesta terça-feira, 1º de julho, as novas instalações do gabinete da 3ª Vara Cível e Criminal, e das salas do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e da OAB-SE do Fórum Des. Antônio Xavier de Assis Júnior, no município de Barra dos Coqueiros. As reformas e adequações realizadas pela gestão do TJSE atendem às demandas solicitadas durante a visita feita pela presidente no fórum, ainda no mês de fevereiro.

 “A desembargadora nos visitou há alguns meses, com a promessa de melhorias no fórum, que acabou precisando ser adaptado quando da criação da nova vara que eu titularizo. E com essa promessa ela veio hoje efetivar e prestar contas, podendo verificar pessoalmente as alterações feitas aqui em relação ao gabinete, mostrando que a gestão realmente cumpre aquilo que diz”, celebrou a juíza Elaine Celine Afra, titular da 3ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros.

O secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, destacou que esta foi a primeira entrega já realizada resultante do ciclo de visitas, que segue sendo feita nas comarcas do Interior do Estado. “A presidente Iolanda hoje realiza esta visita no fórum da Barra justamente para dar essa resposta à população, aos jurisdicionados, advogados e magistrados. Pedidos feitos na visita realizada aqui na primeira quinzena de fevereiro e que agora a gestão já avança com as entregas”, afirmou o secretário.

Também participaram da visita os juízes Otávio Augusto Abdala, auxiliar da Presidência, e Haroldo Rigo, diretor do fórum da Barra; a chefe do Departamento de Obras, Adriana Hagenbeck, e o supervisor do fórum, Felipe Costa.

A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, realizou reunião no dia 25 de junho para a implementação do Núcleo de Apoio Técnico aos magistrados em Saúde Suplementar (NATJus). Participaram ainda da videoconferência pelo comitê a juíza Brígida Declerck Fink e a secretária Laís do Amor; os juízes da Comarca de Aracaju, Cléa Monteiro Schlingmann (9ª Vara Cível), José Adailton Santos Alves (4ª Vara Cível) e José Amintas Noronha de Meneses Júnior (13ª Vara Cível); e pelo NAT, a coordenadora técnica Conceição Mendonça Costa, Mércia Feitosa e Adeilma Barreto.

Durante a reunião, a desembargadora destacou que a implementação do projeto-piloto de atuação do NATJus nas demandas de saúde suplementar está previsto na Portaria CNJ nº 411/2024, item 9, IV, no âmbito do Prêmio CNJ de Qualidade 2025. A magistrada lembrou ainda que a ideia já era um anseio da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe no biênio passado, para qualificar a prestação jurisdicional por meio de subsídios técnicos e científicos fornecidos pelo núcleo.

A atuação piloto do NATjus iniciará na 5ª, 9ª e 13ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju. A partir do dia 1º de julho, os processos de saúde suplementar nessas varas serão obrigatoriamente encaminhados ao núcleo antes da análise de liminares. Nos primeiros 30 dias de atividade, os magistrados titulares realizarão análise de atuação do projeto, com os devidos aperfeiçoamentos, e no prazo de 90 dias, nova reunião avaliará a implementação em todas as varas cíveis de Sergipe.

A coordenadora Conceição Mendonça Costa esclareceu que as notas técnicas se limitarão à avaliação de evidências científicas e parâmetros regulatórios (ANVISA, CONITEC, ANS), não cabendo análise de cobertura contratual. O prazo para resposta será de até 7 dias úteis, e até 4 horas em casos de urgência.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de Maio/2025, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de 2º Grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, e a juíza coordenadora da Mulher, Juliana Martins, reuniram-se nesta sexta-feira, 27 de junho, com a secretária estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Danielle Garcia. No encontro, foi apresentado o projeto da Casa da Mulher Brasileira, que já está com obras avançadas em Aracaju, e a atuação do TJSE no novo equipamento, que reunirá no mesmo espaço diversos órgãos que atuam na proteção da mulher vítima de violência.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na manhã desta sexta-feira, 27 de junho, os representantes da empresa 3Tecnos, responsável pelo aplicativo SOS Maria da Penha. Ao lado da juíza coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Martins, a presidente conheceu e enalteceu as funcionalidades do app que possibilita, dentre outras funções, que as pessoas cadastradas denunciem ocorrências de agressão e violência doméstica com apenas um toque no celular.

Disponível para smartphones com sistema iOS ou Android, o SOS Maria da Penha permite que as usuárias em situação de risco acionem seus “guardiões” – pessoas de confiança cadastradas no aplicativo – que são imediatamente notificadas via SMS. Para mulheres que possuem medidas protetivas, o app oferece um canal direto com as autoridades, como a Guarda Municipal ou a Polícia Militar, além de uma rede de apoio completa com suporte psicológico e jurídico, plataforma para vagas de emprego e outros conteúdos informativos.

Participaram da reunião pela 3Tecnos o diretor comercial Eri Silva e o sócio-proprietário Rogério Cardoso.