A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), presidido pela desembargadora Maria Angélica Garcia Moreno Franco, esteve reunido nesta segunda-feira, 14 de abril, para discutir ações e parâmetros alinhados com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Abdala, e outros servidores, membros da comissão permanente.

Foi publicado no Diário da Justiça de hoje, 09/04, o Edital nº 01/2025, com o Resultado Final do Concurso Público de ingresso, por provimento e/ou remoção, na atividade notarial e registro do Estado de Sergipe, após julgamento dos recursos interpostos contra a classificação final, observando-se a decisão do Tribunal Pleno na Sessão do dia 9 de abril de 2025, que homologou o presente resultado. Acesse aqui o edital.

Em breve, será divulgado o edital de convocação dos candidatos aprovados no concurso para a sessão de escolha das serventias e de outorga das respectivas delegações, momento em que será informada a data, o horário e o local do aludido evento.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na sala da presidência nesta quarta-feira, 9 de abril, a visita da advogada e coordenadora da ONG Mães pela Diversidade em Sergipe, Alessandra Farias Tavares, e de Maria Eduarda Marques, assistente social e vice-presidente da Astra - Direitos Humanos e Cidadania LGBTQIA+. As representantes das instituições vieram agradecer pela celeridade e presteza da gestão na atualização do nome social de pessoas trans nas publicações do Diário da Justiça Eletrônico e nos sistemas do TJSE.

O ajuste foi possível graças a uma ação em parceria entre a Presidência, a Corregedoria-geral e o Comitê da Equidade de Gênero e Raça do Tribunal de Justiça de Sergipe (Comeger), após demanda suscitada pela advogada em processo no qual atuava.

Também estiveram no encontro o corregedor-geral, desembargador Edivaldo dos Santos; o desembargador Roberto Porto, ouvidor-geral; a desembargadora Ana Lúcia Lúcia Freire dos Anjos, presidente do Comeger; e Thyago Avelino, secretário de Planejamento e Administração do TJSE e secretário do Comeger.

Foi publicado, nesta terça-feira, 08 de abril, o Edital 04/2025, da Comissão de Heteroidentificação, que torna público o resultado da avaliação presencial na 2ª Etapa, referente ao procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao 3º Exame Nacional da Magistratura (3º ENAM 2025.1). Acesse aqui o edital.

O comprovante de deferimento de aferição da autodeclaração emitido pela Comissão de Heteroidentificação das pessoas candidatas será encaminhado através do e-mail constante no protocolo eletrônico enviado pela pessoa candidata, até o dia 09 de abril de 2025.

A pessoa candidata cuja autodeclaração não foi confirmada pode apresentar recurso fundado no art. 16 da Portaria TJSE nº 08/2024 GP1, que deverá ser encaminhado exclusivamente por meio eletrônico, a partir do endereço de e-mail previsto no ato normativo, e será conhecido desde que enviados dentro do prazo fixado no Edital nº 01/2025 COMHET/TJSE.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, recebeu na manhã desta sexta-feira, 4 de abril, a visita institucional de representantes da Caixa Econômica Federal em Sergipe. No encontro, foi discutida a possibilidade de parcerias e projetos entre as instituições.

Além do secretário de Finanças do TJSE, Pedro Vieira, estiveram presentes pela Caixa, Silvia Leandra Peloso, superintendente de Rede; Vagna Cardoso Martins, superintendente de Governo; e Amilton Evaristo dos Santos, gerente-geral de Rede.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio do seu Centro Médico e em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto, realizará no dia 7 de abril de 2025, a partir das 9h, campanha de vacinação no Fórum Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima, na Comarca de Lagarto.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, serão disponibilizados imunizantes contra a Hepatite B, dT (tétano e difteria), Tríplice Viral (sarampo, rubéola e caxumba), Febre Amarela e Covid-19.

É necessária a apresentação da carteira de vacinação e documento oficial de identificação no momento da imunização dos servidores e magistrados.

O Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que as informações para fins de Declaração de Imposto de Renda, referentes a alvarás judiciais recebidos no ano calendário 2024, deverão ser solicitadas ao Banese em qualquer agência ou através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Na manhã da última segunda-feira, 31 de março, o Comitê de Organização Judiciária e de Regimento Interno (Cojuri) reuniu seus membros para deliberar matérias relevantes e apresentar projetos de atualização e aperfeiçoamento do Regimento Interno.

Na oportunidade, foram debatidas questões voltadas a atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impactam diretamente no regimento, a exemplo da Resolução nº 591/CNJ, que dispõe sobre os requisitos mínimos para julgamento colegiado em sessão virtual e a permuta de magistrados vinculados a tribunais de justiça estaduais.

“As temáticas levantadas são cruciais para que possamos, em atenção ao Conselho Nacional de Justiça, nos debruçar sobre assuntos que deverão ser cuidadosamente implementados com supedâneo na normatização interna deste Poder Judiciário” afirmou o corregedor-geral da Justiça e membro do Cojuri, desembargador Edivaldo dos Santos.

O desembargador Etélio Prado, vice-presidente do TJSE e presidente do Cojuri, ressaltou a importância dos debates e opiniões sobres os assuntos voltados à organização judiciária e ao Regimento Interno. Segundo ele, “o Cojuri, criado em 2023 e bem conduzido pelo presidente anterior, desembargador Gilson Felix, presta um serviço relevante sobre o prisma da interpretação e integração das normas regimentais, sobretudo diante da visão que tem para se debruçar sobre a norma aplicada ao caso concreto, e, assim, manter sempre atualizadas as normas, seja com redação ajustada, seja com notas que podem compor o regulamento”, explicou.

Participaram da reunião ainda o desembargador Diógenes Barreto, o juiz-corregedor Francisco Alves Júnior, o juiz-auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, e os servidores Cynthia Barreto Silva, Igor Carvalho, Daniel Vilanova, Romualdo Prado e Aline Barreto.

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa aos advogados que foi publicado Edital para quem desejar concorrer à lista tríplice para composição do Colegiado para uma vaga para Membro Titular, Classe Advogados, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Os interessados têm o prazo de três dias corridos, após disponibilização do Edital no Diário da Justiça, que ocorreu nesta sexta-feira, 28/03 e considerado publicado no primeiro dia útil subsequente (31/03). A referida vaga é decorrente do término do primeiro biênio do Bacharel Breno Bergson Santos, que encontrar-se-á vago a partir de 23/06/2025. Clique aqui e acesse o documento.

O requerimento dos concorrentes, que pode conter o número do telefone e e-mail, deve obrigatoriamente ser realizado por peticionamento dirigido aos autos do procedimento SEI nº 0007660-10.2025.8.25.8825. Ao requerimento deve ser acrescido o documento contendo declaração de que os Advogados atendem os requisitos estabelecidos no inciso III do § 1º do art. 120 da Constituição da República, bem como na Resolução nº 23.517 do Tribunal Superior Eleitoral, de 4 de abril de 2017, com redação alterada pela Resolução 23.746/2025, especialmente em seus arts. 1º e 2º, que disciplinam o pleito.

Os Advogados devem entregar o referido requerimento, exclusivamente, na Central de Protocolo e Registro do 2º Grau, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, situado à Praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju (SE), até às 18 horas do último dia do prazo.