A governadora em exercício de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, sancionou duas leis de autoria do Poder Judiciário que têm como objetivo melhorar a prestação jurisdicional. Uma das leis cria a Vara Regional do Júri e a outra institui o Núcleo Estadual de Garantias. A solenidade de assinatura das leis aconteceu na manhã desta quinta-feira, 8/5, no Palácio-Museu Olímpio Campos, com a presença de diversos magistrados e membros do sistema de justiça.
“As duas leis darão um melhor aparelhamento e mais celeridade aos processos. O acesso à justiça será ampliado. Eu como presidente do tribunal dei encaminhamento aos projetos de lei e, agora, como governadora faço a sanção. É um momento muito significativo e de orgulho porque é simbólico uma mulher no poder. Temos que ocupar cada vez mais espaços porque somos mais da metade da população”, ressaltou a governadora em exercício.
O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em exercício, desembargador Etélio de Carvalho Prado Junior, aproveitou a ocasião para elogiar a atuação da desa. Iolanda enquanto governadora. “A senhora está de parabéns. Está marcando época no governo do Estado e esses projetos simbolizam um momento histórico para o nosso tribunal”, parabenizou o des. Etélio.
Uma das leis cria a Vara Regional do Júri. O texto normativo modifica a competência dos crimes dolosos contra a vida das Comarcas de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro para as 5ª e 8ª Varas Criminais da Comarcas de Aracaju.
A outra lei transforma a 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Núcleo Estadual de Garantias, no qual atuarão dois magistrados. A nova unidade colocará em prática a implementação do juiz das garantias, que deve atuar apenas na fase do inquérito policial, sendo responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e garantia dos direitos individuais dos investigados. A partir do oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.
Vários magistrados prestigiaram a solenidade de sanção das leis, entre eles os desembargadores Edivaldo dos Santos (corregedor-geral da Justiça), Diógenes Barreto (presidente do TRE/SE), Roberto Porto, Gilson Felix e Cezário Siqueira Neto. Juízes também estiveram presentes, a exemplo de Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude; Juliana Martins, coordenadora da Mulher; Leonardo Almeida e Otávio Abdala, auxiliares da Presidência; Daniel Vasconcelos, do Departamento de Precatórios; Rômulo Brandão e Pablo Moreno (presidente da Amase).
