O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo de Sergipe (GMF/SE) esteve reunido nesta quarta-feira, 25 de junho, com representantes das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP), da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), da Polícia Civil e do Instituto Médico Legal (IML). No encontro, foram discutidos os ajustes procedimentais para a instalação do Núcleo Estadual de Garantias e o fluxo das audiências de custódia em Sergipe.

A lei que instituiu o núcleo, de autoria do Poder Judiciário, foi sancionada no último dia 8 de maio pela então governadora em exercício, desembargadora Iolanda Guimarães. O texto legal transforma a 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Núcleo Estadual de Garantias, no qual atuarão dois magistrados. A nova unidade colocará em prática a implementação do juiz das garantias, que deve atuar apenas na fase do inquérito policial, sendo responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e garantia dos direitos individuais dos investigados. A partir do oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.

A reunião contou com a presença do supervisor do GMF/SE, desembargador Diógenes Barreto; do juiz auxiliar da Presidência, Otávio Augusto Bastos Abdala; da juíza-corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira; da juíza titular da 4ª Vara Criminal de Aracaju, Lidiane dos Santos Andrade; do coordenador da Delegacias do Interior, delegado Jônatas Evangelista, do diretor do IML, Rommer Lisboa, dentre outros representantes das secretarias e órgãos estaduais envolvidos.