A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, realizou reunião no dia 25 de junho para a implementação do Núcleo de Apoio Técnico aos magistrados em Saúde Suplementar (NATJus). Participaram ainda da videoconferência pelo comitê a juíza Brígida Declerck Fink e a secretária Laís do Amor; os juízes da Comarca de Aracaju, Cléa Monteiro Schlingmann (9ª Vara Cível), José Adailton Santos Alves (4ª Vara Cível) e José Amintas Noronha de Meneses Júnior (13ª Vara Cível); e pelo NAT, a coordenadora técnica Conceição Mendonça Costa, Mércia Feitosa e Adeilma Barreto.

Durante a reunião, a desembargadora destacou que a implementação do projeto-piloto de atuação do NATJus nas demandas de saúde suplementar está previsto na Portaria CNJ nº 411/2024, item 9, IV, no âmbito do Prêmio CNJ de Qualidade 2025. A magistrada lembrou ainda que a ideia já era um anseio da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe no biênio passado, para qualificar a prestação jurisdicional por meio de subsídios técnicos e científicos fornecidos pelo núcleo.

A atuação piloto do NATjus iniciará na 5ª, 9ª e 13ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju. A partir do dia 1º de julho, os processos de saúde suplementar nessas varas serão obrigatoriamente encaminhados ao núcleo antes da análise de liminares. Nos primeiros 30 dias de atividade, os magistrados titulares realizarão análise de atuação do projeto, com os devidos aperfeiçoamentos, e no prazo de 90 dias, nova reunião avaliará a implementação em todas as varas cíveis de Sergipe.

A coordenadora Conceição Mendonça Costa esclareceu que as notas técnicas se limitarão à avaliação de evidências científicas e parâmetros regulatórios (ANVISA, CONITEC, ANS), não cabendo análise de cobertura contratual. O prazo para resposta será de até 7 dias úteis, e até 4 horas em casos de urgência.