A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), por intermédio das servidoras Conceição Moraes Prado, Sonale Santana e Michelle Cunha, realizaram nos dias 13 e 20 de setembro de 2021, Círculos Restaurativos e de Construção de Paz com colaboradores da Fundação Renascer. O objetivo é fomentar a utilização das práticas restaurativas nos espaços destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado, unidades que são geridas pela Fundação Renascer.

A proposta é sensibilizar os colaboradores que já foram capacitados para a efetivação do Núcleo de Práticas Restaurativas na Fundação Renascer. A importância da ação consiste em implantar na rotina institucional o paradigma da superação da cultura da punição como único caminho possível ao enfrentamento da prática do ato infracional. Visa, dessa forma, trazer consigo a proposta da própria socioeducação que é a responsabilização por meio de alternativas que venham a produzir mudança de comportamento, visão e atitude, baseados nos fundamentos da cultura de paz e não violência e colocando em evidência o fomento ao caráter pedagógico da medida.

Segundo a Juíza Coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira, o projeto de Justiça Restaurativa, a ser implementado na Fundação Renascer, é a concretização do que estabelece a Lei do SINASE, uma vez que qualifica o plano individual de atendimento dos socioeducandos, potencializando o caráter pedagógico da medida. Para Elaine Santana Santos, Coordenadora de Atendimento Socioeducativo da Fundação Renascer, a realização dos círculos restaurativos permite a retomada da aplicação da metodologia e o planejamento de ações futuras, com a finalidade de atuação em todas as unidades socioeducativas.

A facilitadora do Círculo Restaurativo, Sonale Santana, afirmou que “foram encontros leves e participativos, respaldados pela escuta e fala respeitadas”. Já a servidora do TJSE e membro da Cidejure, Michelle Cunha, ressaltou que “os círculos de construção de paz realizados com as funcionárias da Fundação Renascer foram encontros que objetivaram fomentar o potencial da comunidade socioeducativa na construção coletiva de estratégias de enfrentamento às questões da injustiça social e aos desafios dos direitos humanos que vivemos na atualidade, tendo como base o resgate e exercício dos valores que consideramos essenciais à nossa convivência”.

Convém salientar que o Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da CIJ e da Ejuse, já ofereceu formação de facilitador de Círculo Restaurativo e de Construção de Paz para 17 (dezessete) servidores da Fundação Renascer.

A equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida, no dia 30/08, com representantes dos Poderes Executivo e Judiciário de São Cristóvão. O objetivo foi fazer um levantamento dos equipamentos que o município oferece para atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e discutir o ajuste de políticas públicas de efetivação do artigo 35 da Lei Maria da Penha, que determina a criação de Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinar para mulheres, programas de enfrentamento à violência doméstica, Centros de Educação e Reabilitação para Agressores, entre outras ações.

A Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento destacou que a reunião integra uma série de encontros realizados com gestores municipais para levantamento da rede de atendimento à mulher vítima de violência, a fim de se traçar um diagnóstico e um plano de ação que proporcione um atendimento integral e integrado à mulher. “Fazemos uma radiografia e um mapeamento das políticas públicas de proteção à mulher no Estado de Sergipe. A Coordenadoria da Mulher sempre tem se colocado à disposição, por meio de articulações com os gestores municipais e os colegas magistrados que atuam nas comarcas do interior, para ajudar a melhorar os serviços de atendimento e acolhimento à mulher nos municípios”, informou a magistrada.

A Secretária de Assistência do Município, Luciane Rocha Lima, informou que uma parceria com uma instituição de ensino superior, por meio de Termo de Cooperação, junto com a Delegacia de Atendimento de Grupos Vulneráveis (DAGV), para realização de grupos reflexivos com a vítima e o agressor para atendimento psicológico. Disse que, caso as mulheres necessitem de abrigamento, o encaminhamento é feito para o Abrigo Estadual Neuzice Barreto.

O Juiz da Vara Criminal da Comarca de São Cristóvão, Antônio Cerqueira de Albuquerque, destacou a importância dos encaminhamentos e atendimentos na própria localidade, ressaltando os avanços com a criação da DAGV. Ele informou que as demandas processuais referentes à violência doméstica e familiar representam um contingente de 40% dos processos da Comarca. Explicou, ainda, que determina os encaminhamentos das vítimas de violência doméstica e familiar para os serviços públicos assistenciais e o Município redireciona para as especialidades.

A referência técnica de saúde da mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Juliana Silveira, explicou o fluxo de atendimento à mulher vítima de violência no município. Informou que ao receber as mulheres vítimas são feitos os redirecionamentos para os Centros de Saúde, para as maternidades, bem como para os atendimentos psicológicos e demais serviços de saúde. A Coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial, Stefanie Vieira, destacou que a Secretaria possui duas equipes de atendimento de saúde mental especializada, com psicólogo, psiquiatra e assistência social e o Centro de Psicossocial. As representantes da Saúde ainda acrescentaram a criação do Grupo Mulheres Guerreiras voltado exclusivamente para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A Assistente Social Shirley Leite e a Psicóloga Sabrina Duarte, ambas da CEVID, fizeram a apresentação do cenário de São Cristóvão em 2018, além da apresentação das ações e projetos da Coordenadoria da Mulher. A Juíza Coordenadora, Rosa Geane, ainda destacou a importância da inserção das noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas municipais, sugerindo que a Secretária de Educação promova a temática nas escolas do município.

A reunião ainda contou com a participação da Polícia Militar, por intermédio do Major Augusto Cesar de Oliveira, que se colocou à disposição para o necessário, manifestando interesse em participar das capacitações que vierem a ser realizadas. Ele também destacou a importância da existência da Ronda Maria da Penha no Município.

Também participaram da reunião a representante dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Maria Beatriz Farias; representantes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Paula Raianny Cardoso e Jildenes Araújo; a Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Beatriz Costa; e a referência técnica do serviço social da atenção primária, Gyselle. Da CEVID, ainda estiveram no encontro a Assessora Jurídica Mariza Laís Santos e a Técnica Judiciária Vânia Barbosa.

Nesta terça-feira, dia 21/09, o Memorial do Poder Judiciário promoveu uma vasta programação inserida na 15ª edição da Primavera dos Museus, evento nacional que, em 2021, traz a temática ‘Museus: perdas e recomeços’, uma reflexão sobre a função dos museus diante da pandemia da Covid-19.

No Memorial, o evento, que ocorreu de forma híbrida com o público no formato presencial e virtual, contou com uma palestra com o tema "Patrimônio Indígena", que foi proferida pela Professora do Curso de Museologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Verônica Nunes.

"Em Sergipe, o Memorial do Poder Judiciário acolheu a ideia do evento que traz um tema muito sugestivo diante do cenário pandêmico, fomentando a discussão sobre como as instituições vão se reinventar depois de uma pandemia, como, depois das perdas, iremos recomeçar. É um desafio para que as instituições que trabalham com a preservação da memória acolham as memórias perdidas, as experiências artísticas e sociais durante esse período, traduzindo isso ao público com exposições. Estamos, inclusive, discutindo o tema patrimônio indígena, que aborda todo o patrimônio nacional, chegando até Sergipe e o processo de socialização dos povos indígenas, como os nossos Xocós", explicou Sayonara Viana.

Ainda foi proporcionada uma visitação a exposição ‘Xocó ontem e hoje: saberes ancestrais e de resistência’, que tem como curadoras Maria do Carmo Deda Chagas de Melo e Sayonara Viana, Diretora do Memorial. Também foi exibido um documentário que foi produzido pela Diretoria de Comunicação do TJSE e que retrata a vida e a história do Povo Xocó, habitantes do município sergipano de Porto da Folha.

Um total de 15 alunos do curso de Museologia da UFS participaram presencialmente da programação, sendo que os demais, mais de 30 alunos, puderam acompanhar remotamente. De acordo com a Professora Verônica Nunes, é a primeira vez, desde o início da pandemia, em 2020, que se reúne com os estudantes do curso de Museologia presencialmente.

"Essa é experiência nova porque estamos desde 2020 sem aulas presenciais na UFS e aproveitamos esse evento da Primavera dos Museus com um tema que se entrelaça com o conteúdo da disciplina que aborda o patrimônio e a memória para reunirmos nossos alunos no Memorial do Judiciário, alguns de forma presencial, outros de forma híbrida. Estamos aqui discutindo uma temática importante centrada no patrimônio cultural indígena, na perda da identidade e no recomeço de uma nova estrutura, a partir do retorno dessa comunidade indígena de Sergipe para Ilha de São Pedro", comemorou a docente.

A estudante do sétimo período do curso de Museologia, Laura Kitéria, destacou como é fundamental para a comunidade acadêmica participar de eventos como a Primavera dos Museus. "Desde o início do curso que participamos da Primavera dos Museus, o que nos traz outras perspectivas, outras formas de vermos os museus, instituições tão importantes no resgate da memória de todos os povos, de identidades da toda a sociedade", afirmou a discente.

Descendente dos Xocós, a estudante do primeiro período do curso de Museologia, Laurycélia Faro, falou sobre a importância de preservar a cultura, a memória e a ancestralidade dos povos indígenas. "Nós temos um povo que é pouco valorizado, somado a isso, há casos de perda da identidade dos povos indígenas que precisamos refletir. Nosso povo ainda tem pouco acesso às universidades, à discussões como a que se está sendo promovida aqui no Memorial. Eu como estudante de Museologia e descendente do povo Xocó tenho esse sentimento de que posso, por meio do estudo, ampliar conhecimentos e incentivar mais indígenas na preservação da nossa identidade", ressaltou Laurycélia.

A 15ª edição da Primavera dos Museus ocorre entre os dias 20 e 26 de setembro. É uma ação anual coordenada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que visa mobilizar os museus brasileiros a elaborarem programações especiais voltadas para um mesmo tema. Tem como objetivos promover, divulgar e valorizar os museus brasileiros; aumentar o público visitante das instituições; e intensificar a relação dos museus com a sociedade.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Escola Judicial de Sergipe, promove um Curso de Mediação Judicial com 16 alunos selecionados por meio do Edital 21/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE). A capacitação teve início na segunda-feira, dia 20, e terá duas semanas de duração.

O Curso de Mediação Judicial é resultado de um Termo de Cooperação celebrado entre o Poder Judiciário e a OAB/SE e representa uma ampliação do Projeto Dativo Conciliador, no qual advogados e advogadas podem atuar como conciliadores e mediadores certificados, inscritos no Cadastro Nacional de Conciliadores e Mediadores do CNJ. Após as aulas teóricas, os advogados desta primeira turma passarão pelo módulo prático, um estágio supervisionado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

A capacitação dos advogados selecionados pela OAB/SE visa disseminar a cultura da solução consensual dos conflitos nos setores da sociedade. O objetivo do Nupemec, conforme prevê a Resolução nº 13/2019 do TJSE, é incentivar a realização de cursos e seminários sobre conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos, bem como firmar parcerias com entes públicos e privados para atender à resolução adequada de conflitos.

O Projeto Dativo Conciliador tem como objetivo prestar auxílio a pessoas carentes em lugares onde a Defensoria Pública não esteja presente. “Nesses casos, o Juiz nomeará um advogado com formação em mediação e conciliação, que entrará o contato com a outra parte. Conseguindo um acordo, ele ingressará no Judiciário com a questão já resolvida, apenas pronta para homologação. Uma grande vantagem para todos envolvidos porque permite uma assistência judiciária mais célere; um ganho de tempo de vida do processo, com redução dos custos para o Judiciário; e uma nova opção de trabalho para os advogados, com os honorários pagos pelo Estado”, explicou a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc.

Em continuidade ao ciclo de reuniões que são promovidas pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta quarta-feira, dia 15, o encontro foi com gestores do município de Carira. O objetivo é realizar uma visita técnica e levantamento dos equipamentos de Rede que o município oferta às mulheres vítimas de violência doméstica e os grupos reflexivos de autores de violência, conforme determina a Lei Maria da Penha, em seu artigo 35.

A CEVID, por meio de ofício, fez o convite para que os representantes das Secretarias Municipais, Câmara Municipal e do Judiciário da Comarca de Carira participassem do encontro. “Não é uma rede ampliada, porque esse encontro mais ampliado nós fazemos por meio do Projeto Interior em Rede, mas é uma visita articulatória, porque é obrigação do Poder Público estabelecer os serviços e equipamentos elencados no artigo 35, da Lei Maria da Penha. Para conhecer, apoiar e fortalecer os serviços de atendimento à mulher vítima de violência e também ao agressor, estamos realizando diversas reuniões com os prefeitos, secretários municipais, juízes e com representantes do Legislativo, uma vez que algumas ações e políticas públicas precisam de base legislativa”, explicou a magistrada Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

O Juiz Haroldo Rigo, titular da Comarca de Carira, participou da reunião. “Ficamos muito felizes com essa aproximação com as Coordenadorias do TJSE, porque nos trazem uma tecnologia social que agrega serviços, com sensibilização para capacitação, diagnóstico, articulação adequada da Rede para atendimento da mulher vítima de violência no município de Carira”, avaliou o magistrado. Ele também sugeriu que, após o diagnóstico traçado pela CEVID, por meio do Projeto Interior em Rede, em Carira seja instituída uma política pública da mulher que possa dialogar com outras políticas, a exemplo da Justiça Restaurativa.

Após a informação de que em Carira não houve aprovação de matérias legislativas voltadas para a educação ou para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a magistrada Rosa Geane informou que, em 2019, foi encaminhando um ofício circular para todos os Municípios, com sugestões de ações, a exemplo da criação da Lei do Ensino da Maria da Penha nas escolas, conforme foi aprovado em Aracaju. “Pretendemos uma mudança de realidade por meio da educação, mesmo que a mudança venha de forma mais demorada, ela é mais definitiva. Parabenizo o trabalho da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em Carira e agradeço a presenças nesta reunião. Tenho certeza que a nossa parceria de articulação será exitosa. A Coordenadoria da Mulher se coloca à disposição de toda a rede de Carira para o necessário enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher nesta cidade” destacou Rosa Geane.

Também, de acordo com as informações, Carira não possui o Conselho de Direitos da Mulher ou um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM) ou ainda uma Coordenadoria Municipal da Mulher dentro da estrutura da Assistência Social, o que dificulta a articulação com a Rede. Diante desse cenário, a Juíza Rosa Geane acrescentou que com a pandemia alguns equipamentos de Rede foram desarticulados e a intenção da CEVID é rearticular os serviços, mesmo que seja em formato regionalizado, atendendo às peculiaridades de cada Município.

O Tenente Alexandre Soares, comandante da Ronda AgreVida Maria da Penha, que foi criada em Itabaiana, mas que tem o município de Carira inserido, explicou o trabalho desenvolvido com a capacitação de mais de mil multiplicadores. “Fornecemos um trabalho pedagógico disseminando informações e conscientização para agentes multiplicares, sejam estudantes ou profissionais; realizamos palestras em escolas cujas temáticas envolvem combate à violência doméstica, às drogas, ao suicídio”, informou o Tenente, acrescentando que 327 mulheres já foram assistidas pela Ronda AgreVida Maria da Penha, desde o ano de 2019 e que o Batalhão acompanha 137 medidas protetivas. Ele ainda afirmou que há uma classificação de risco com acompanhamento constante da situação das mulheres que são assistidas.

Como o serviço descrito não é especifico de atendimento à mulher vítima de violência domestica e familiar contra a mulher, a psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, explanou como é o funcionamento da Patrulha Maria da Penha, instituída pelas Guardas Municipais nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e da Ronda Maria da Penha, realizada, em Estância, pela Polícia Militar. Além desses serviços, também foram apresentados aos gestores os projetos e programas desenvolvidos pela CEVID na articulação da Rede e no atendimento integral e integrado à mulher e a os grupos reflexivos de autores de violência.

Segundo os dados da CEVID, em 2017, Carira ocupava a 21ª posição do ranking estadual em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2020, houve uma redução no quantitativo de processos e o município passou a ocupar a 4ª posição. Conforme dados da Polícia Militar, em 2020, foram registradas 11 ocorrências de violência doméstica.

Também participaram da reunião o Diretor da Câmara Municipal de Carira, Melquisedeque Rodrigues; o Secretário Municipal de Educação de Carira, Aldair José; a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Elanie Barreto, coordenadora do CRAS. Da CEVID, participaram a assessora Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Universidade Estácio de Sá estiveram reunidas, no dia 15, com o objetivo de promover a continuidade dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar e os grupos de atendimento às mulheres vítimas de violência.

O TJSE e a Faculdade Estácio mantém a parceria desde o ano de 2015 para a realização dos grupos reflexivos em Aracaju. No âmbito do Projeto Viver Família já foram atendidos 400 homens, além do auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica.

A reunião debateu os fluxos de atendimento, o cronograma, o projeto e convênio estabelecido entre as instituições para que haja uma renovação. Também foi discutida uma ampliação do projeto para as escolas. A psicóloga Sabrina Duarte falou do Projeto Educação, desenvolvido pela Coordenadoria da Mulher, no qual é feito, por meio da oficina “Gênero e violência doméstica”, uma conscientização com alunos, especialmente, do Instituto Luciano Barreto Jr., com os pais e os professores.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJ, explicou que a renovação deve priorizar o atendimento psicossocial à mulher e ao agressor e, posteriormente, será possível trabalhar as ações de prevenção por meio do Projeto Educação, no qual, inclusive há a previsão de inserção da Lei Maria da Penha, com olhar transversal, nas escolas.

“Essa parceria é muito necessária, porque é um projeto que sempre trouxe frutos positivos na queda da reincidência de mais de 60% para aproximadamente 2% após participação dos homens nos grupos reflexivos. Vamos proceder com a renovação do contrato entre o TJSE e a Faculdade Estácio uma vez que, além de ser Meta no Judiciário, o atendimento ao homem evita ações violentas contra a mulher, em especial o feminicídio, que é um mal maior”, enfatizou a Juíza Rosa Geane.

De acordo com a professora Jaqueline Calafate, responsável pelos grupos reflexivos desenvolvido na Faculdade a Estácio, atualmente a instituição está recebendo, por meio de encaminhamento do Poder Judiciário, os autores de violência. “Já foram encaminhados nove homens autores de violência, os quais, na próxima quarta-feira, os alunos farão uma triagem dos casos que serão atendidos de acordo com grupos específicos. Os grupos deverão ser iniciados na semana seguinte”, informou a professora.

A atividade com um novo grupo de atendimento às mulheres vítimas de violência, pela Faculdade Estácio, segundo o professor Igor Soares Vieira, deverá também ser iniciada em 2021. As mulheres serão encaminhadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju.

Conforme o diagnóstico feito por estudos da Coordenadoria da Mulher, em Sergipe, a região que tem maior demanda dos grupos reflexivos é a Grande Aracaju. O serviço atende à Meta 9, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrando a Agenda 2030 ao Poder Judiciário através de ações de prevenção ou desjudicialização de litígios. As assessoras Mariza Silva e Vânia Barbosa, da CEVID, também participaram da reunião.

No dia 27 de agosto, a Coordenadoria da Mulher (CEVID) e a Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa do TJSE (Cidejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe se reuniu com o objetivo de alinhar as ações para execução dos projetos de Justiça Restaurativa na seara da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, entre elas, os círculos de paz. O objetivo é a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência.

Na ocasião, representando a Cidejure, estiveram o Juiz Coordenador, Haroldo Rigo da Silva e a servidora membro, Michelle Cunha. Representando a CEVID, participaram a Juíza Coordenadora, Rosa Geane Nascimento e as servidoras Sabrina Duarte e Shirley Amanda Leite.

Conforme explicou a magistrada Rosa Geane, as práticas restaurativas tem recebido um incentivo da Coordenadoria da Mulher, as quais foram direcionadas ao trabalho acerca da questão de gênero nas escolas e no presídio feminino, com fito de promover o fortalecimento dessas mulheres.

“O projeto de Justiça Restaurativa em andamento na Coordenadoria da Mulher está voltado para a Justiça Restaurativa, em princípio, nas Escolas e no Presídio Feminino. O projeto é muito importante e permite que construamos uma rede restaurativa não só na Educação, mas também no Sistema de Justiça e em toda a rede de atendimento à mulher”, avaliou a Coordenadora da Mulher.

O Juiz Haroldo Rigo destacou a importância da realização dos trabalhos restaurativos com qualidade. Divulgou que será iniciado um trabalho de formação, por meio de curso, em novembro e que estão sendo feitas adaptações dos setores que atuaram nesse serviço para especialização das ações. Ressaltou também que será iniciado um projeto restaurativo com a Fundação Renascer.

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), promoverá nos dias 21, 22 e 23 de setembro, das 14h30 às 17h, a segunda edição da Jornada da Leitura no Cárcere. A ação faz parte do eixo Cidadania do Programa Fazendo Justiça e é uma parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A II Jornada da Leitura no Cárcere tem o objetivo de identificar, refletir, dar visibilidade e disseminar as boas práticas sociais de leitura existentes no sistema carcerário brasileiro. Assim, busca também desenvolver e atualizar a formação de educadores e monitores que atuam no sistema prisional, além de formar pessoal e voluntários para a apoiar a ampliação da rede de projetos de leitura na prisão.

"O evento é uma oportunidade imprescindível para aprimorar e qualificar os profissionais que atuam em projetos de leitura no sistema carcerário, a partir das exposições e reflexões sobre práticas bem-sucedidas e trocas de experiências, bem como para preparar mais pessoas para atuar com esse tema e, assim, expandir as ações que permitem a remição das penas por livros lidos, que é uma importante pauta do CNJ", avaliou o Coordenador do DMF, Juiz Auxiliar do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi.

No dia 22/09, haverá uma mesa de apresentação da Nota Técnica Conjunta do DEPEN e CNJ com orientações para a efetiva implantação da Resolução CNJ nº 391/2021, a qual estabeleceu procedimentos para a remição de pena pelas práticas sociais educativas.

As inscrições para a II Jornada da Leitura no Cárcere podem ser realizadas por meio do link https://forms.gle/k6nfPFoo7NDSj2Py7

O evento é gratuito e 100% on-line e o Observatório do Livro e da Leitura certificará os participantes.