Foi realizada na Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, na manhã desta terça-feira, dia 26, uma reunião a fim de definir os termos da minuta de Convênio que será formalizada para implantação da Patrulha Maria da Penha. A previsão é que o programa, em Aracaju, seja operacionalizado pela Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através da Guarda Municipal (GMA), em parceria com o TJSE e a Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), por meio da Coordenadoria de Mulheres do Município de Aracaju.

De acordo com a Juíza-Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento, o convênio referente à criação da Patrulha Maria da Penha já vinha sendo trabalhado na gestão anterior da Coordenadoria pela Juíza Iracy Mangueira, e a finalidade da reunião é formalizar o termo entre o TJSE e os demais órgãos envolvidos. “Nosso objetivo final é atender às vítimas em situação de risco, através de um projeto-piloto com periodicidade de três meses que, inicialmente, acompanhará 20 mulheres vítimas, e, então, com os resultados efetivos ampliar o serviço para todo o Estado, buscando a redução da violência doméstica e do feminicídio”, destacou a magistrada.

O Município de Aracaju foi representado pelo Secretário Adjunto da Família e Assistência Social, Valdiosmar Vieira, pela Secretária Adjunta da Defesa Social e da Cidadania, Lilian de Carvallho e pelo Diretor Geral da Guarda Municipal Fernando Mendonça.

“Estamos discutindo a demanda exorbitante que temos diante da problemática da violência contra a mulher e, hoje, Dra. Rosa vem para que possamos dar um passo à frente, ou seja, estabelecer os prazos e cumprir o que já está na minuta de Convênio. Também avaliarmos se o que foi pensado se adequa à Patrulha e estabelecermos uma meta de alcance o mais rápido possível”, disse o Secretário Adjunto Valdiosmar Vieira.

O Diretor Geral da GMA lembrou que, em parceria com o TJSE, já houve a capacitação de guardas municipais que atuarão na Patrulha Maria da Penha. “Já realizamos duas capacitações que foram gerenciadas pelo Tribunal de Justiça, totalizando um quantitativo de 35 guardas que passaram pelo treinamento e estão capacitados para iniciar os trabalhos, após a assinatura do Convênio e implantação do projeto”.

A Juíza-Coordenadora lembrou que o objetivo da Coordenadoria da Mulher é implementar ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “É importante que se frise que a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) refere-se a julgamentos de feminicídio, então, há uma cobrança social muito grande para a diminuição deste tipo de violência”.

Também participaram gestores da Semfas, servidores das equipes psicossociais da Coordenadoria e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e guardas municipais envolvidos com o projeto.

Com 32 postulantes à adoção inscritos, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), realizou mais uma edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, Rosa Geane Nascimento, o objetivo do curso é capacitar os postulantes jurídica, social e psicologicamente, e assim, promover a habilitação ao Cadastro Nacional de Adoção. “Os postulantes precisam saber exatamente como funciona o processo de adoção, suas fases, conhecer como funciona o Cadastro, a ordem cronológica. Para eles é importante haver uma preparação emocional e social para receber a criança e, desta forma, se concretizar o processo de adoção”, explicou a Juíza-Coordenadora.

O Curso, que é desenvolvido pela CIJ e leva o nome de Adoção Consciente, conta com uma videoaula, ministrada pelo Juiz Paulo César Cavalcante Macedo, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro e com palestras interativas com os Psicólogos e Assistentes Sociais dos Núcleos Psicossociais do TJSE.

“Fazemos um apanhado da temática jurídica e psicossocial, explicando para os postulantes sobre direitos, licenças e legislação, bem como sobre o que é necessário para a construção de uma relação afetiva, inserindo, assim, a criança nessa nova família. A ideia é que eles saiam daqui preparados para quando a chegada da criança tão esperada”, informou a psicóloga Andrea Yuri Otsuka.

O casal Luiz Ângelo Alves dos Santos e Valéria Nascimento Santos estão inscritos no Cadastro Nacional de Adoção e em processo de habilitação. “O curso é essencial porque nos ensina como é o processo de adoção. Percebemos que toda a burocracia é necessária e porque é importante buscar uma adoção pelos meios legais. Além disso, compreendemos o que é realmente a adoção, que não basta apenas querer ter uma criança, precisamos estar preparados para esta nova família”, revelou o postulante Luiz Ângelo.

O Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção acontecerá também em outras datas em Comarcas do Interior do Estado e na 16ª Vara Cível de Aracaju.

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargadora Ana Lúcia Freire de A. dos Anjos, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que em razão da ausência justificada do Desembargador Diógenes Barreto, foi redesignada a Sessão Ordinária da Câmara Criminal do dia 19/02/2019 para a Sessão Extraordinária a ser realizada em 21/02/2019 (quinta-feira), às 8h30.

No Fórum Gumersindo Bessa, onde fica localizada a Central de Mandados da Grande Aracaju, a Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, realizou um encontro com os oficiais de Justiça e executores de mandados. A finalidade da Corregedora é conhecer de perto as demandas da categoria e planejar soluções para eventuais falhas que, porventura, interferiram no bom andamento dos processos, sobretudo para melhor adequar o trabalho desempenhado pela Central de Mandados e pelos Cartórios Judiciais, e, assim, dinamizar os serviços.

A Chefe da Central de Mandados da Grande Aracaju, Maria do Socorro Deda Mimoso, destacou a importância da ação da Corregedora para a autoestima dos oficiais e executores. “Esta é a primeira vez que uma Corregedora Geral, logo no início da gestão, se prontifica a ouvir as demandas e dificuldades dos profissionais que trabalham com o cumprimento de mandados e, principalmente, porque a reunião foi no sentido de agregar e melhorar a prestação de serviços. Nos sentimos muito honrados e valorizados com esta ação”.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um novo formato para a premiação do Selo Justiça em Números, para o ano de 2019. Com critérios mais rigorosos, as mudanças impactam significativamente na mensuração da gestão administrativa e jurisdicional dos Órgãos do Poder Judiciário.

As novas regras do Selo Justiça em Números 2019 estão disponíveis a todos os usuários do Poder Judiciário (magistrados, servidores e jurisdicionados), mediante Consulta Pública, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A importância de entender e participar da consulta, é justamente poder propor alterações que permitam melhorar e racionalizar os critérios para obtenção do Selo em suas três categorias.

O regulamento que continha 19, passou a contar com 24 itens e a pontuação máxima a ser obtida pelos Tribunais de Justiça, segmentada nos eixos temáticos Governança, Produtividade e Qualidade, e Transparência da Informação, passou de 640 para 1.185 pontos. Novos requisitos como a implantação do PJe em todo o Judiciário e o estabelecimento de pontuações em conformidade com o ranking da Transparência foram incluídos, inclusive com apuração de dados relativos ao ano de 2018.

O novo formato observará também a excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

Com estes novos critérios, se consolidados, certamente, haverá grande dificuldade para se alcançar o Selo Diamante e até o Ouro, sobretudo porque inúmeros requisitos referem-se ao ano de 2018 e os Tribunais nada mais poderão fazer para a obtenção dos resultados almejados dentro desta novel sistemática.