O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Escola Judicial de Sergipe, promove um Curso de Mediação Judicial com 16 alunos selecionados por meio do Edital 21/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE). A capacitação teve início na segunda-feira, dia 20, e terá duas semanas de duração.
O Curso de Mediação Judicial é resultado de um Termo de Cooperação celebrado entre o Poder Judiciário e a OAB/SE e representa uma ampliação do Projeto Dativo Conciliador, no qual advogados e advogadas podem atuar como conciliadores e mediadores certificados, inscritos no Cadastro Nacional de Conciliadores e Mediadores do CNJ. Após as aulas teóricas, os advogados desta primeira turma passarão pelo módulo prático, um estágio supervisionado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
A capacitação dos advogados selecionados pela OAB/SE visa disseminar a cultura da solução consensual dos conflitos nos setores da sociedade. O objetivo do Nupemec, conforme prevê a Resolução nº 13/2019 do TJSE, é incentivar a realização de cursos e seminários sobre conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos, bem como firmar parcerias com entes públicos e privados para atender à resolução adequada de conflitos.
O Projeto Dativo Conciliador tem como objetivo prestar auxílio a pessoas carentes em lugares onde a Defensoria Pública não esteja presente. “Nesses casos, o Juiz nomeará um advogado com formação em mediação e conciliação, que entrará o contato com a outra parte. Conseguindo um acordo, ele ingressará no Judiciário com a questão já resolvida, apenas pronta para homologação. Uma grande vantagem para todos envolvidos porque permite uma assistência judiciária mais célere; um ganho de tempo de vida do processo, com redução dos custos para o Judiciário; e uma nova opção de trabalho para os advogados, com os honorários pagos pelo Estado”, explicou a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc.
