A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que entre os dias 25 e 28 de outubro, estará coletando a biometria de magistrados e servidores que ainda não tenham feito o cadastro. A medida atende à Portaria nº 78/2021, que restabeleceu a colocação da biometria nas catracas eletrônicas e relógios para acesso às unidades.

Para servidores alocados no Palácio da Justiça, Anexos I e II e Fórum Gumersindo Bessa, a coleta será feita das 7 às 13 horas, de 25 a 28/10.

Nas demais unidades da Grande Aracaju foi definido um cronograma para a coleta da biometria. Clique aqui e confira o cronograma para as unidades da Grande Aracaju.

Já nas unidades jurisdicionais do interior, o servidor deverá estar presente no Fórum da sua lotação e entrar em contato através do telefone 3226-3310, até o dia 28/10, das 7h30 às 14 horas, para que seja feita a coleta remota.

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento e a Vice-Prefeita de Aracaju, Katarina Feitosa estiveram reunidas na manhã de quarta-feira, dia 20, a fim de dialogar sobre a rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar em Aracaju.

De acordo com a magistrada, a capital Aracaju está entre as 10 cidades sergipanas com maior número de processos de violência, conforme mapa da violência configurado após levantamento feito pela Coordenadoria da Mulher. “Estamos visitando todas as cidades e, inicialmente, reunimos as mulheres gestoras porque temos que aproveitar mulheres que estão nos espaços de poder para avançarmos com políticas públicas voltadas para o atendimento da mulher”, avaliou Rosa Geane.

Foi mencionada a reunião realizada, no dia 14/10, com as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, bem como com os demais órgãos que compõem a rede para debater sobre a demanda referente ao Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cream) ou do Centro de Referência da Mulher (CRM).

A Vice-Prefeita Katarina Feitosa reafirmou, assim como repassado na reunião mencionada, que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar são atendidas pelos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e pelos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). “Nos CRAS e Creas, temos as equipes que atendem à mulher e fazem os encaminhamentos. Podemos tentar melhorar os serviços e, por isso, estarei repassando a demanda para o Prefeito e para a Secretária. O Cream não é impossível de implementar, precisamos tão somente conversar, estudar e buscar essa implementação”, garantiu Katarina Feitosa.

A Juíza Rosa Geane destacou a construção da Casa da Mulher, a qual teve a assinatura do contrato formalizado no dia 19/10, pelo Governo do Estado e Caixa Econômica Federal. Salientou que a Prefeitura de Aracaju prestou uma importante colaboração com as ações de infraestrutura do local onde será construída a Casa. “Porém a Casa da Mulher será um plus ao Cream, que é o órgão que realiza o acolhimento e os encaminhamentos da mulher que é vítima de violência”, ponderou.

Foi conversado sobre o artigo 35, da Lei Maria da Penha, que, em seus incisos, trata dos serviços e equipamentos para atendimento da mulher e também para reabilitação de agressores. Entre os assuntos, a assistência jurídica da mulher vítima de violência, a realização de perícias, abrigo. “Abrigo Municipal Núbia Marques faz um trabalho excelente, assim como os demais equipamentos, a exemplo da Patrulha Maria da Penha e ressaltamos que sempre manteremos uma profícua interlocução com o Município de Aracaju”, ressaltou a magistrada.

Conforme acrescentou Katarina Feitosa, existe um projeto que a Prefeitura planeja implementar em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, com a finalidade de prestar um acolhimento às mulheres egressas do sistema carcerário. “Fizemos um levantamento e verificamos que o quantitativo de mulheres de Aracaju presas no Presídio Feminino é de 30, e a maior parte delas estão condenadas pelo crime de tráfico, além de que muitas já sofreram violência doméstica. Quando elas saírem do sistema há a possibilidade de retornar ao crime ou de sofrerem novamente a violência de gênero. Assim, vamos apresentar um projeto, junto à Secretaria de Justiça, para que essa mulher egressa do sistema carcerário tenha um acompanhamento mais de perto, para a abertura de vagas no mercado de trabalho, promoção de cursos”, afirmou a Vice-Prefeita, acrescentando que o Município buscará implementar a Lei Municipal n°5 195/2019, que prevê a implantação das noções básicas da Lei Maria da Penha, na grade curricular da rede de ensino.

Foi destacado também, pela Juíza Coordenadora da Mulher, o Projeto Justiça Restaurativa, que é desenvolvido pelo TJSE e que pode ser objeto de parceirização com o Município de Aracaju. Outro tema da conversa foram os Centros de Educação e Reabilitação de Agressores. Nesse sentido foram apresentados os projetos desenvolvidos em parceria com instituições de ensino superior, a exemplo da Faculdade Pio Décimo, por meio dos projetos Viver em Família e Resignificando Laços; além da Faculdade Estácio que desenvolve o projeto Viver Melhor, os quais atendem não apenas à mulher, mas o agressor com os grupos reflexivos.

Reunião com Secretários Municipais, Vereadores e Rede sobre serviços à mulher em Aracaju

Na reunião que ocorreu no dia 14/10, por meio do Programa Interior em Rede, foi promovida uma articulação com a rede para diagnóstico dos equipamentos e serviços voltados para atendimento à mulher vítima de violência. Um dos assuntos debatidos no encontro com os representantes do Município de Aracaju foi sobre a inexistência de equipamentos especializados no atendimento da mulher, como o Centro de Referência da Mulher (CRM) e do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cream).

Participaram da reunião a Secretária de Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, representando o Prefeito Edvaldo Nogueira; a Secretária de Assistência Social de Aracaju, Simone Passos e a Coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Edlaine Sena; além dos coordenadores dos Creas. Também os Vereadores Emília Correa, Professor Bittencourt, o Advogado Saulo Ismerim, representante do Vereador Ricardo Marques; e a Delegada Mariana Diniz, Coordenadora da Delegacia de Atendimento de Grupos Vulneráveis e o Subinspetor Mendonça, Coordenador da Guarda Municipal.

Segundo a informação repassada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semasc), em Aracaju, o papel de referenciamento à mulher é feito pelos 4 Creas que estão divididos em distritos; além de 17 CRAS, divididos de acordo com a situação de vulnerabilidade e risco das regiões. Sobre o fluxo do atendimento, a informação é que as mulheres são atendidas individualmente nos Creas por uma equipe multidisciplinar (psicólogo, assistência social, advogado), além de atividades em grupos; para atendimento clínico psicológico, a mulher vítima de violência é encaminhada para a Secretaria Municipal de Saúde. Para cursos voltados ao mercado trabalho, é feito o encaminhamento da mulher à Fundat e foi divulgado um diálogo com o Sebrae para direcionamento da mulher para o empreendedorismo, segundo Planejamento Estratégico da Semasc. Ainda foi destacado que as mulheres vítimas de violência recebem do Município cestas básicas e aluguel social.

A Secretária de Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, informou que são disponibilizadas 45 unidades de saúde como porta de entrada, 5 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), 2 unidades de urgência e emergência o Centro de Especialidades Médicas (Cemar); além do atendimento que é referência estadual à mulher, por meio do HUSE e da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. Segundo ela, há uma comunicação com os órgãos municipais, por meio de uma notificação no sistema e a mulher é encaminhada à Secretaria de Saúde, que realiza os encaminhamentos de acordo com a necessidade verificada. Anunciou, ainda, que está previsto o funcionamento de um serviço especializado para a mulher em situação de violência quando for iniciado o funcionamento da maternidade no bairro 17 de Março.

Outro assunto debatido foi acerca das leis municipais voltadas para o enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a exemplo da legislação que visa o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais. A Vereadora Emília Correa, Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju, salientou a Lei 5.393, que institui o procedimento da notificação compulsória de violência contra a mulher nos serviços de saúde pública e privado no Município de Aracaju.

Também foi conversado sobre o fluxo de atendimento à mulher pelo DAGV e os encaminhamentos às Casas Abrigos. Além da atuação da Guarda Municipal de Aracaju, com o serviço da Patrulha Maria da Penha no acompanhamento das mulheres vítimas de violência com medidas protetivas. O Subinspetor Mendonça mencionou a necessidade de apoio às mulheres, em virtude da situação vulnerabilidade e informou acerca da realização de acompanhamento psicológico dos guardas que atuam na Patrulha. Desde a criação da Patrulha Maria da Penha, foram atendidas 93 mulheres. Atualmente, há o acompanhamento ativo de 28 mulheres, uma vez que há uma avaliação na graduação de risco de cada mulher e também há a vontade da mulher em se desligar do programa, uma vez que o risco não mais existe. Foram efetuadas 15 prisões pela Patrulha por quebra da medida protetiva.

Na terça-feira, dia 19, a Coordenadoria da Mulher do TJSE reuniu-se com gestores municipais de Muribeca, bem como com integrantes do Legislativo e Judiciário, a fim de realizar um levantamento dos equipamentos da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar e do agressor.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher, informou que a reunião foi solicitada pelo Município de Muribeca. A magistrada destacou que o encontro também visa conversar sobre a articulação de políticas públicas e sobre avanços no atendimento à mulher e ao agressor. Salientou acerca dos equipamentos previstos na Lei Maria da Penha, por meio do artigo 35, o qual determina o atendimento integral e integrado, com um olhar especializado para a mulher vítima de violência. Ressaltou a importância de haver nas cidades sergipanas os Centros de Referências de Atendimento à Mulher (Creams), que promove um olhar especializado, com atendimento psicossocial e rede especializada e treinada. “Sabemos da importância dos Creams para que a mulher não sofra uma revitimização e possa ter uma escuta especializada e um atendimento humanizado, entretanto sabemos das dificuldades dos Municípios e, por isso, entendemos que o que precisamos é de boa vontade com o Município de Muribeca nos tem demonstrado ao solicitar essa reunião”, afirmou.

O Prefeito de Muribeca, Mário César, discorreu que o Município está implementando um programa neste início da gestão. Disse que a reunião é importante, porque se trata de um tema relevante para o Município na formação de uma rede socioassistencial à mulher e, dessa forma, o Prefeito relatou uma situação vivenciada enquanto orientador jurídico do CREAS Mari Pureza, em Aracaju, unidade que atuava junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na qual uma mulher vítima de violência residia a apenas alguns metros do agressor.

“Pensando nessa situação, nós estamos com um plano de promover o protagonismo da mulher por meio da independência econômica. Sabemos que a mulher que é dependente do agressor permanece no ciclo de violência e por isso criamos o Programa Paz, que é um benefício de transferência de renda para a mulher vítima que tem medida protetiva de afastamento do agressor do lar”. O Prefeito Mário César explicou que o Município busca promover o auxílio moradia e um Projeto de Lei para criação da Coordenadoria da Mulher, para desenvolver políticas públicas para a mulher. Também abordou a importância dos fluxos e encaminhamentos relacionados à mulher vítima de violência, a partir do Judiciário, como as cautelares e medidas protetivas para o acompanhamento do Município; além da criação de uma Casa Abrigo regionalizada para atender as cidades do Baixo São Francisco.

A magistrada elogiou a sensibilidade da gestão municipal com a criação do Programa Paz e informou que a Coordenadoria da Mulher buscará junto ao Juízo da Comarca de Aquidabã, ao qual Muribeca é Distrito, uma interlocução para estudos da demanda. “Os fluxos funcionam de forma legalizada e, assim, o juiz ao receber a solicitação de medidas protetivas encaminha para as inclusões sociais a mulher e também o agressor. Esses encaminhamentos são feitos independente da existência de Creams e o Programa Paz já entra como um serviço para o qual a demanda pode ser encaminhada. Não mudamos a realidade sem encaminhamentos e inclusão e sabemos que quanto mais próximos os serviços estiverem do seu destinatário, melhor”, relatou a magistrada.

Foram apresentados os projetos e ações desenvolvidas pela CEVID. A Assistente Social Shirley Amanda falou das parcerias com instituições de ensino superior, a exemplo da Faculdade Pio Décimo com os projetos Viver em Família e Resignificando Laços; além da Faculdade Estácio que desenvolve o projeto Viver Melhor, os quais atendem não apenas à mulher, mas o agressor, por meio dos grupos reflexivos. Também o projeto Conectando com o Social, que visa à capacitação e inserção da mulher vítima no mercado de trabalho, parceria com o Senac. “Nós incentivamos que os Municípios criem seus próprios projetos porque sabemos que as realidades são diversas, mas temos esses projetos que podem ser referência para parcerias e podem colaborar com o atendimento às mulheres e aos agressores em Muribeca”, avaliou Shirley.

Representando a Polícia Militar, o Capitão Edson Almeida, refletiu sobre a importância do trabalho desenvolvido pela Ronda Maria da Penha, em Estância, com a qual ele colaborou na época de sua criação. Disse ter tentando criar a Ronda em Muribeca, porém houve dificuldade em razão do afetivo policial, mas afirmou que Polícia Militar faz o acompanhamento das medidas protetivas.

Também participaram da reunião, o Presidente da Câmara de Vereadores, Edimário dos Anjos e o advogado da Câmara, Marcos Antônio Prado; a Assessora do Juiz Raphael Reis, da Comarca de Aquidabã, Luciana Carvalho.

O Presidente do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, esteve na manhã desta quinta-feira, 21/10, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, onde manteve um encontro com o Presidente Dep. Luciano Bispo e o líder do governo, Dep. Zezinho Sobral.

Acompanhado pelas Juízas auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, Maria da Conceição da Silva Santos e Dauquíria Ferreira, respectivamente; do Secretário de Finanças e Orçamento do TJSE, Pedro Vieira Santos e do Consultor Geral de Processos, Antônio Márcio Macedo Fontes de Oliveira, entregou pessoalmente ao Poder Legislativo o Projeto de Lei, que trata da alteração, consolidação e atualização da legislação estadual sobre custas judiciais e a Tabela de Taxa Judiciária.

O Projeto de Lei, aprovado pelo Pleno do TJSE, que será submetido a apreciação e votação do Poder Legislativo busca aprimorar e uniformizar procedimentos internos de trabalho e minimizar as diversas dúvidas relativas à cobrança incidente sobre os serviços discriminados na lei de custas judiciais, visando uma unificação das proposições atualmente dispostas nas Leis nº 8.085/15 e nº 8.345/17 e demais instruções normativas do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, tornando-a mais acessível e inteligível ao público em geral.

Além disso, com a uniformização contida no referido projeto de lei promoverá ainda um fluxo direcionado nas rotinas relacionadas ao cálculo das custas e despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, como forma de otimizar os trabalhos e imprimir maior celeridade na prestação jurisdicional. O projeto de lei apresentado hoje ao Poder Legislativo traz, também, a revisão dos valores do preparo recursal visando ao melhor financiamento das atividades jurisdicionais, em adequação aos valores nacionalmente praticados.

Segundo o Presidente do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, trata-se de revisão da metodologia e função da cobrança do preparo recursal, de sorte que passe a refletir, inclusive, as despesas necessárias à operação do 2º Grau de Jurisdição, tendo em vista a distorção entre os valores destas custas cobradas pelo Poder Judiciário do Estado de Sergipe em relação a de outros Tribunais de pequeno porte.

Edson Ulisses disse ainda que, após levantamentos e pesquisas realizadas pela equipe técnica do TJSE junto aos Tribunais de Justiça de todo o Brasil, mesmo com a revisão dos valores das custas judiciais prevista no Projeto de Lei, o Estado de Sergipe continuará com os menores valores do país.

“Com a revisão dos valores cobrados para acessar a segunda instância poderia haver um desestímulo de recursos meramente protelatórios ou em discordância com a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, colaborando assim evitar a sobrecarga de recursos desnecessários”, ressaltou.

Nesta segunda-feira, dia 18, foi realizada a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção da Casa da Mulher Brasileira, em Sergipe. O ato ocorreu no Palácio dos Despachos e renuiu diversas instituições, inclusive o Poder Judiciário de Sergipe, por intermédio do Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo e da Juíza Coordenadora da Mulher Rosa Geane Nascimento.

"A Casa da Mulher, que teve a oportunidade de ter o seu contrato assinado hoje, representa o adimplemento da Lei Maria da Penha. Sem essa Casa, jamais a Lei poderia chegar ao seu ápice, porque a mulher que é vítima de violência fica numa terrível encruzilhada sem condições de retornar ao seu lar e, somente com a Casa da Mulher, ela terá abrigo, acolhimento, escuta qualificada e empatia", enfatizou o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Edson Ulisses de Melo.

O contrato foi assinado pelo Governador do Estado Belivaldo Chagas, pela Senadora Maria do Carmo Alves, pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, pelo Superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Ismael Boaventura Neto. O Presidente do TJSE e a Juíza Rosa Geane também assinaram o contrato, na condição de testemunha. Após a assinatura do contrato, a Caixa Econômica Federal seguirá com a apresentação dos projetos e com a licitação da obra para a construção da Casa da Mulher.

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço que reúne de forma integrada e humanizada todos os serviços destinados à mulher em situação de violência. O valor para a construção da Casa da Mulher é em torno de R$ 7 milhões. Os recursos para a construção da Casa da Mulher foram advindos de emendas destinadas pela Senadora Maria do Carmo Alves, que durante a solenidade destacou ser um ato extremamente importante para as mulheres de Sergipe.

A Vice-Governadora, Eliane Aquilo, destacou o protagonismo do Poder Judiciário para que a Casa da Mulher fosse concretizada em Sergipe. "Esse é um sonho antigo que se iniciou em 2016. Cinco anos depois, sabendo da importância dessa Casa, porque o sonho é que não se precise de um espaço como esse, mas que se eduque a sociedade para que nenhuma mulher seja vítima de violência, retornamos às tratativas para trazermos a Casa da Mulher para Sergipe. E para que chegássemos a este ato, foi fundamental a interlocução da dra. Rosa Geane, encabeçando essa luta. E quando ela disse ter conseguido os recursos, eu procurei o Governador e ele se disponibilizou a seguir para que hoje estivéssemos assinando esse contrato", discursou Eliane Aquino.

O Governador Belivaldo Chagas também salientou a importância do momento, homenageando todos que estiveram envolvidos, especialmente a Juíza Rosa Geane e o Presidente do TJSE Edson Ulisses pelo trabalho de articulação. Segundo afirmou o Governador, “os primeiros passos foram dados, com os recursos garantidos e o terreno cedido pelo Governo do Estado. O que ainda for necessário em termos de recursos, o Governo complementará”.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE, desde o ano de 2019, assumiu um papel de articulação da política pública, buscando, junto aos parlamentares sergipanos, as emendas para a construção da Casa. “Agradecemos a todos os parlamentares porque, em 2019, tínhamos os recursos, mas a pandemia os levou. Fomos novamente em busca dos parlamentares, já em 2021, e a Senadora Maria do Carmo destinou todo o valor da emenda. Esta é uma etapa concreta de formalização do contrato de construção da Casa da Mulher e nós esperamos que todo o procedimento seja feito de uma forma célere para que essa Casa da Mulher chegue o mais rápido possível para as mulheres sergipanas”, ressaltou a magistrada Rosa Geane.

De acordo com a Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes, ainda haverá outro ato para a assinatura da repactuação, quando serão detalhadas as responsabilidades de cada órgão cooperado na efetivação da Casa da Mulher. "Hoje representa um passo formal para a construção da Casa da Mulher, sonho não somente do Estado, mas do TJSE, da Defensoria, da OAB, do MP, dos Conselhos. Os requisitos formais conseguiram ser reunidos, inclusive o compromisso para repactuação e como a casa é estadual irá funcionar com a cooperação de todos os órgãos na congregação dos serviços de forma eficiente e humanizada”, acrescentou.

Alinhamento Estratégico:

Macrodesafios

GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Em comemoração ao Dia do Arquivista, que ocorre em 20 de outubro e ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o Arquivo Judiciário, por meio da Divisão de Memória, realizará uma vasta programação presencial.

No Dia do Arquivista, em 20/10, às 10h, será promovida uma palestra com o tema "Os arquivos em foco: perspectivas sobre a preservação e o acesso à informação nos acervos sergipanos". A palestrante será a professora Sayonara Rodrigues do Nascimento Santana, que é Diretora do Arquivo Público do Estado de Sergipe (APES), formada em História e Mestre em Educação pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Ainda no dia 20/10 será realizada uma exposição de Documentos de Gumersindo Bessa.

Já no mês de novembro, em alusão ao Dia da Consciência Negra, haverá no dia 19/11, às 10h, a palestra "A História e Trajetória do Quilombola João Mulungu". O tema será trazido pelo professor Igor Fonseca de Oliveira, Doutor em História e Professor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB). O evento ainda contará com apresentação de grupo de Dança da cidade de Laranjeiras.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou, nesta quinta-feira, dia 14, de uma reunião técnica cujo objetivo é levantar subsídios para a implementação de projeto-piloto voltado para a prevenção, diagnóstico e assistência em HIV, outras ISTs, hepatites virais, tuberculose e hanseníase para o público atendido pelos serviços penais em Sergipe. A proposta do projeto é desenhar um piloto mais adequado à realidade do estado de Sergipe que promova o acesso das pessoas atendidas pelos serviços penais à rede de atenção em HIV, outras IST, hepatites virais e tuberculose, alinhando os diferentes atores estaduais como o Poder Judiciário e os gestores estaduais nas áreas da Saúde, da Justiça, da Administração Prisional e assim replicar o formato para outros estados.

A ação é uma articulação do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil com o Programa Fazendo Justiça e o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), do Ministério da Saúde. O Programa Fazendo Justiça está em execução em Sergipe desde o ano de 2020, uma parceria entre o TJSE, o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Defesa do Consumidor. Entre suas várias ações, o Programa Fazendo Justiça tem impulsionado a implantação e ampliação, bem como a qualificação das equipes dos serviços penais como as Centrais Integradas de Alternativas Penais, as Centrais de Monitoração Eletrônica, os Escritórios Sociais e os Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada.

O Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo participou da mesa de abertura dos trabalhos e refletiu sobre a importância de atendimento mais humanizado para a população carcerária. “Felicito o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) que tomou essa iniciativa de reunir os parceiros dentro desse tema tão relevante. Como se sabe a população carcerária precisava que houvesse olhares voltados para esse público, o que concretizamos com mecanismos como esse na busca da humanização dos presídios, da empatia para com o encarcerado e para com os egressos que. O programa é muito esperado diante da situação caótica em relação aos presídios. Precisamos tratar de forma adequada e humana a população carcerária e os egressos, como o mínimo de dignidade, o qual se faz olhando para a saúde dessas pessoas. Esperamos que dessa reunião saiam outros bons frutos como tem sido feito por meio do Programa Fazendo Justiça”, enalteceu o Presidente.

O Corregedor-Geral da Justiça, Des. Diógenes Barreto destacou o avanço do Programa Fazendo Justiça em todo o país e, especialmente, em Sergipe. Fez um relato histórico do aperfeiçoamento da Justiça Criminal, a partir de 2015, com a instalação das audiências de custódia, a qual deu visibilidade às questões cruciais que deveriam ser solucionadas no sistema carcerário. Ainda salientou que os quatro eixos que Programa Fazendo Justiça foi implantando em Sergipe devido a parceria entre o TJSE, o CNJ e a Secretaria de Estado da Justiça.

”Mesmo tendo avançado bastante, ainda tínhamos muito o que avançar na questão da saúde da população carcerária, no tratamento e prevenção de doenças como em HIV e outras ISTs, hepatites virais, tuberculose e hanseníase. O Fazendo Justiça tem grande importância, em especial com a atuação dos consultores do programa que trouxeram expertise para a implantação dos projetos. Um projeto piloto é a melhor forma de avaliar a aplicação de um projeto e ficamos lisonjeados que Sergipe tenha sido escolhido, porque temos a fama de sermos cooperativos. Tenho certeza que dessa reunião técnica sairão propostas para viabilizar a implantação desse projeto”, afirmou o Des. Diógenes Barreto.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil participa da iniciativa promovida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Programa Fazendo Justiça. Este Programa tem como objetivo qualificar a aplicação das penas e medidas, garantir a dignidade e cidadania às pessoas privadas de liberdade, em alternativas penais e egressas do sistema penal e melhorar a capacidade de gestão da política judiciária. Por outro lado, o UNODC tem como mandato desenvolver diretrizes e apoiar os Estados Membros das Nações Unidas em ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidado em relação ao HIV, outras IST, hepatites virais e tuberculose entre a população privada de liberdade.

“Nesse processo quando pensamos em ampliar essa política de atendimento ao público dos serviços penais, encontramos em Sergipe as melhores condições e infraestrutura com projetos já desenvolvidos, além da vontade e interesse em avançar. Agradecemos a parceria do Judiciário de Sergipe e dos demais parceiros, porque sabemos que uma composição diversificada é o melhor caminho para avançarmos em várias frentes em políticas complexas que envolvem questões sociais, econômicas e de saúde para a população atendida pelos serviços penais” avaliou Valdirene Daufemback, que é Coordenadora do Programa Fazendo Justiça, do CNJ.

“Eu estou achando muito bom, estou gostando das brincadeiras. Ainda vou me divertir muito, aproveitar o nosso dia”, foi assim que um adolescente do Abrigo Caçula Barreto, localizado em Aracaju, descreveu a tarde de brincadeiras que teve no dia 13 de outubro no Fiesta Park. O Abrigo Caçula Barreto levou seus 18 acolhidos para participar da Ação Brincando no Parque. Além desta, outras 18 unidades, entre Abrigos e Casas Lares, localizadas nos municípios do interior sergipano levaram crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional para celebrar o Dia das Crianças. No total foram 104 acolhidos, de diversas faixas etárias, brincando no parque.

“O nosso desafio é garantir às crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional todos os direitos preconizados na Constituição e no ECA, como o lazer e convivência comunitária. Todos os anos a CIJ realiza, junto com nossos parceiros, eventos que trazem alegria e diversão para esse público e esse ano agregamos mais segurança por conta da pandemia, com a distribuição de máscaras, álcool em gel e também lanches”, explicou a Juíza Iracy Mangueira, que coordena a Infância e Juventude no TJSE.

A ação foi promovida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e contou com a parceria da Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e do Fiesta Park.

“A Amase vem se somar a essa ação, apoiando a Coordenadoria da Infância e da Juventude e o Tribunal de Justiça de Sergipe, também com a Secretaria de Segurança e a iniciativa privada, por meio da organização do parque. A ideia é promover a cidadania de crianças e adolescentes, nessa semana das crianças, através de atividades lúdicas, do divertimento, para essa fase mágica que é a infância e a adolescência, um período encantador e formador da personalidade deles para o futuro”, destacou o Presidente da Amase, Roberto Alcântara.

A SSP já mantém a parceira com a CIJ em ações anteriores para a promoção do Dia das Crianças para o público infantojuvenil. “É a segunda vez que nos somamos à CIJ nessa ação. A inclusão social é muito importante para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Eles precisam sentir-se incluídos, amados, protegidos e amparados”, salientou Kátia Emanuele, assessora técnica da Polícia Civil de Sergipe.

Todos os brinquedos do parque estiveram à disposição das 104 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. Entre um brinquedo e outro, às crianças e aos adolescentes foram oportunizados lanches, sorvetes, mas também máscaras e álcool em gel para a higiene das mãos. As crianças e adolescentes estavam acompanhados por 92 cuidadores das unidades de acolhimento.

De acordo com César Santana, responsável pelo Fiesta Park, a parceria com a CIJ teve início no ano de 2014. “A gente costuma fazer essas ações em todas as cidades por onde passamos e aqui em Sergipe iniciamos a ação em 2014, a convite da Coordenadoria da Infância. Hoje as crianças poderão brincar no parque até as 22 horas, com toda a infraestrutura para garantir a segurança e o bem-estar delas. Eu estou emocionado porque esse é um momento ímpar, já que podemos proporcionar alegria para essas crianças e isso não tem preço”, garantiu César.

Uma adolescente da Casa da Criança Nossa Senhora da Vitória relatou que era a sua primeira vez em um parque de diversões e não queria que o dia terminasse. “Eu estou achando um máximo, já passei por três brinquedos que eu nunca tinha visto. Vou guardar esse dia na minha memória”, disse ela. E a diversão no Fiesta Park continua nesta quinta-feira, dia 14, a partir das 15h, com outras 120 crianças e adolescentes de diversas instituições de acolhimento da capital e do interior de Sergipe.

“Esse é um trabalho do Tribunal de Justiça capitaneado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude que está dentro do nosso compromisso da gestão, o qual visa a proteção da criança e do adolescente. A criança, como ser em desenvolvimento, tem direito a brincar, de ser livre, de participar da vida em comunidade e deve ser cuidada, protegida com prioridade absoluta”, refletiu o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, que prestigiou a ação.

A partir do dia 13/10 estará disponível a Pesquisa de Clima Organizacional – ano 2021. A consulta visa identificar temas de interesse dos servidores e da instituição para o desenvolvimento de projetos, bem como avaliar a Política de Gestão de Pessoas e as ações implantadas que resultaram de sugestões obtidas em pesquisas anteriores.

A Pesquisa de Clima Organizacional 2021 poderá ser acessada de 13 de outubro a 08 de novembro de 2021, por meio do endereço: http://digepe.tjse.jus.br/mod/feedback/view.php?id=303

Com a aplicação da pesquisa é oportunizado um canal de avaliação e manifestação de necessidades, o que possibilitará um melhor direcionamento das Políticas de Gestão de Pessoas para melhoria da qualidade e do ambiente de trabalho no TJSE.

O questionário foi elaborado com perguntas objetivas e tem caráter anônimo, objetivando maior participação e veracidade nas respostas. Ao final, o servidor poderá ainda apontar sugestões.