Em continuidade ao ciclo de reuniões que são promovidas pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), nesta quarta-feira, dia 15, o encontro foi com gestores do município de Carira. O objetivo é realizar uma visita técnica e levantamento dos equipamentos de Rede que o município oferta às mulheres vítimas de violência doméstica e os grupos reflexivos de autores de violência, conforme determina a Lei Maria da Penha, em seu artigo 35.
A CEVID, por meio de ofício, fez o convite para que os representantes das Secretarias Municipais, Câmara Municipal e do Judiciário da Comarca de Carira participassem do encontro. “Não é uma rede ampliada, porque esse encontro mais ampliado nós fazemos por meio do Projeto Interior em Rede, mas é uma visita articulatória, porque é obrigação do Poder Público estabelecer os serviços e equipamentos elencados no artigo 35, da Lei Maria da Penha. Para conhecer, apoiar e fortalecer os serviços de atendimento à mulher vítima de violência e também ao agressor, estamos realizando diversas reuniões com os prefeitos, secretários municipais, juízes e com representantes do Legislativo, uma vez que algumas ações e políticas públicas precisam de base legislativa”, explicou a magistrada Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.
O Juiz Haroldo Rigo, titular da Comarca de Carira, participou da reunião. “Ficamos muito felizes com essa aproximação com as Coordenadorias do TJSE, porque nos trazem uma tecnologia social que agrega serviços, com sensibilização para capacitação, diagnóstico, articulação adequada da Rede para atendimento da mulher vítima de violência no município de Carira”, avaliou o magistrado. Ele também sugeriu que, após o diagnóstico traçado pela CEVID, por meio do Projeto Interior em Rede, em Carira seja instituída uma política pública da mulher que possa dialogar com outras políticas, a exemplo da Justiça Restaurativa.
Após a informação de que em Carira não houve aprovação de matérias legislativas voltadas para a educação ou para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a magistrada Rosa Geane informou que, em 2019, foi encaminhando um ofício circular para todos os Municípios, com sugestões de ações, a exemplo da criação da Lei do Ensino da Maria da Penha nas escolas, conforme foi aprovado em Aracaju. “Pretendemos uma mudança de realidade por meio da educação, mesmo que a mudança venha de forma mais demorada, ela é mais definitiva. Parabenizo o trabalho da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em Carira e agradeço a presenças nesta reunião. Tenho certeza que a nossa parceria de articulação será exitosa. A Coordenadoria da Mulher se coloca à disposição de toda a rede de Carira para o necessário enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher nesta cidade” destacou Rosa Geane.
Também, de acordo com as informações, Carira não possui o Conselho de Direitos da Mulher ou um Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CREAM) ou ainda uma Coordenadoria Municipal da Mulher dentro da estrutura da Assistência Social, o que dificulta a articulação com a Rede. Diante desse cenário, a Juíza Rosa Geane acrescentou que com a pandemia alguns equipamentos de Rede foram desarticulados e a intenção da CEVID é rearticular os serviços, mesmo que seja em formato regionalizado, atendendo às peculiaridades de cada Município.
O Tenente Alexandre Soares, comandante da Ronda AgreVida Maria da Penha, que foi criada em Itabaiana, mas que tem o município de Carira inserido, explicou o trabalho desenvolvido com a capacitação de mais de mil multiplicadores. “Fornecemos um trabalho pedagógico disseminando informações e conscientização para agentes multiplicares, sejam estudantes ou profissionais; realizamos palestras em escolas cujas temáticas envolvem combate à violência doméstica, às drogas, ao suicídio”, informou o Tenente, acrescentando que 327 mulheres já foram assistidas pela Ronda AgreVida Maria da Penha, desde o ano de 2019 e que o Batalhão acompanha 137 medidas protetivas. Ele ainda afirmou que há uma classificação de risco com acompanhamento constante da situação das mulheres que são assistidas.
Como o serviço descrito não é especifico de atendimento à mulher vítima de violência domestica e familiar contra a mulher, a psicóloga da CEVID, Sabrina Duarte, explanou como é o funcionamento da Patrulha Maria da Penha, instituída pelas Guardas Municipais nos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e da Ronda Maria da Penha, realizada, em Estância, pela Polícia Militar. Além desses serviços, também foram apresentados aos gestores os projetos e programas desenvolvidos pela CEVID na articulação da Rede e no atendimento integral e integrado à mulher e a os grupos reflexivos de autores de violência.
Segundo os dados da CEVID, em 2017, Carira ocupava a 21ª posição do ranking estadual em processos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2020, houve uma redução no quantitativo de processos e o município passou a ocupar a 4ª posição. Conforme dados da Polícia Militar, em 2020, foram registradas 11 ocorrências de violência doméstica.
Também participaram da reunião o Diretor da Câmara Municipal de Carira, Melquisedeque Rodrigues; o Secretário Municipal de Educação de Carira, Aldair José; a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Elanie Barreto, coordenadora do CRAS. Da CEVID, participaram a assessora Mariza Silva e a técnica Vânia Barbosa.
