O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, prestigiou, nesta sexta-feira, dia 10, a posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) para o biênio 2022-2023. Foram empossados os Conselheiros Flávio Conceição, como Presidente, Ulices Andrade como Vice-Presidente e Angélica Guimarães como Corregedora-Geral.

Para o Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo, as instituições em Sergipe estão irmanadas para proporcionar uma prestação de serviços à população eficiente. "Prestigiar a mudança de gestão no Tribunal de Contas de Sergipe, instituição tão cara à nossa democracia, representa ao Poder Judiciário a manutenção de um relacionamento profícuo mantido com todas as instituições de Sergipe, porque unidos buscamos melhorar ainda mais a prestação de serviços aos cidadãos”, salientou o Presidente Edson Ulisses de Melo.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, ao se despedir da Presidência do TCE, destacou os mais de seis mil processos julgados na Corte de Contas e a realização das sessões virtuais instaladas, especialmente, durante a pandemia da COVID-19.

O Presidente empossado, Conselheiro Flávio Conceição fez a assinatura do termo de posse e compromisso e conduziu os demais integrantes da mesa diretora ao ato. Em seu discurso, disse estar honrado em presidir um órgão tão fundamental para Sergipe e para o povo sergipano. "Assumo o compromisso de atuar de forma pedagógica, seguir de maneira cartesiana os compromissos da Corte de Contas, servir ao Estado de Direito, à democracia e, principalmente ao povo sergipano", salientou Flávio Conceição, destacando que sua gestão à frente do TCE terá uma maior participação popular e proximidade com a população.

Os Desembargadores Roberto Porto, Presidente do TRE, José dos Anjos e a Juíza-Corregedora do TJSE Dauquíria Ferreira também prestigiaram o ato.

A mesa diretora, que foi eleita por maioria em sessão plenária realizada no mês de novembro, terá o mandato iniciado a partir do dia 1º de janeiro para o biênio 2022-2023. O TCE terá ainda o Conselheiro Luiz Augusto Ribeiro na Ouvidoria e o Conselheiro aposentado Carlos Alberto à frente da Escola de Contas (Ecojan).

Engenheiro civil formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Flávio Conceição de Oliveira Neto foi Chefe da Casa Civil em dois governos, já presidiu o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e foi Secretário de Transportes, Obras e Energia, também no Governo do Estado de Sergipe. No TCE/SE, foi empossado como conselheiro em 28 de dezembro de 2006.

O Ciclo de Debates Justiça Restaurativa na Infância e Juventude foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure), Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude (Foeji) e Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase). O evento que aconteceu nesta segunda-feira, dia 06/12, reuniu integrantes do sistema de justiça, parceiros de projetos e atores da rede de proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente.

"Falar do tema criança e adolescência já é prioritário e falar da Justiça Restaurativa aplicada à infância o tema se agiganta. A JR tem sido uma importante ferramenta metodológica na área da infância e juventude e desde 2015, o TJSE vem incentivando a paz e a democracia, principalmente, aos mais vulneráveis, por meio da JR. Essa gestão tem disponibilizado servidores, estrutura e orçamento para a implementação de práticas restaurativas. Entendemos que aplicar círculos de paz na área da infância e juventude é investir no nosso futuro", salientou o Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo.

Foram realizadas três palestras, na qual a primeira abordou a temática “O Poder Judiciário e a comunidade na construção coletiva da Justiça Restaurativa” e foi proferida pelo Juiz do TJSP e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do CNJ, Marcelo Salmaso. "O adolescente só vai mudar, não só no sistema punitivo, mas nas suas relações, quando ele se sentir tocado em sua subjetividade. A Justiça Restaurativa é muito mais que métodos de resolução de conflitos, é um convite à sociedade para uma mudança de convivência e de paradigma por meio da corresponsabilidade do adolescente consigo, com os outros e com a sua comunidade", relatou o palestrante que, desde 2012, tem aprofundando o debate e buscado a implementação de práticas restaurativas em São Paulo. Destacou, ainda, como bem-sucedida a experiência da JR nas unidades socioeducativas da Fundação Renascer de Sergipe.

A temática "Diálogo entre o Modelo de Risco, Necessidade, Responsividade e a Justiça Restaurativa - relato do projeto de um dos Programas de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal", foi trazido pela Juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJDFT, Lavínia Tupy Fonseca, que é Presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). A magistrada apresentou o resultado da aplicação de um formulário de risco de reincidência juvenil na execução de medidas em meio aberto. "Nossa pesquisa foi realizada com 112 adolescente em medida socioeducativa em meio aberto. Em 7%, observamos um risco alto de reincidência, em 38% o risco era baixo e em 55% risco de reincidência era moderado. Com esse diagnóstico, com avaliação de risco, foi possível a aplicação da Justiça Restaurativa, por meio de um plano individual de atendimento, considerando os resultados e as necessidades desses adolescentes", explicou.

"Da previsão do art. 35 da Lei do Sinase à concretização da Justiça Restaurativa no processo socioeducativo de conhecimento e execução de medidas" foi o assunto abordado pelo Juiz de Direito Titular da Infância e da Juventude da Comarca de Toledo, Rodrigo Rodrigues Dias. Ele trouxe casos concretos de aplicação da JR em conflitos envolvendo adolescentes em Toledo, no estado do Paraná. "Formamos facilitadores em Justiça Restaurativa e realizamos oficinas. A partir disso, promovemos círculos vítima e ofensor, círculos de conscientização. Dentre os resultados, temos um maior protagonismo do adolescente no cumprimento da medida, além da participação efetiva da família; o estreitamento dos vínculos entre profissionais, família e o adolescente", destacou.

Visita à unidade de socioeducação

Ainda como parte do evento, os magistrados palestrantes e Juízes do TJSE visitaram, pela manhã, a Casa de Atendimento Socioeducativa Masculina (Casem), em Nossa Senhora do Socorro. Eles foram recepcionados pelo Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira. Do TJSE, participaram da visita os Juízes Antônio Henrique dos Santos, da 17ª Vara Cível; Haroldo Rigo, da Cidejure; e Iracy Mangueira, da CIJ.

No local, eles assistiram a uma peça encenada pelos adolescentes, intitulada ‘ECA para fazer eco’. O jovem que encenou o ECA disse que, até ensaiar a peça, não conhecia o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Todos nós estamos aqui dentro por más influencias, por se deixar levar pelos conselhos de outras pessoas. E é sempre bom um conselho que ajude. Meu sonho mesmo é fazer Engenharia Civil e dar o melhor pra minha mãe”, revelou o socioeducando.

Outro jovem da unidade contou já teve participou de três círculos restaurativos realizados pela equipe da 17ª Vara Cível de Aracaju. “Primeiro conversaram comigo sozinho, depois com meu pai e minha mãe. Antes eu não falava com meu pai. E quando teve a reunião, a gente voltou a se falar. Meu pai não vinha me visitar, agora tá vindo e a gente conversa muito. Tô no Jovem Aprendiz e ele tá muito orgulhoso de mim porque tô trabalhando”, disse satisfeito.

Segundo Elaine Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Fundação Renascer, cerca de 95% dos gestores de seis unidades socioeducativas já foram capacitados e, em breve, os círculos serão realizados com os adolescentes. “A gente vai poder usar essa metodologia para sensibilizar para orientar até chegar aos círculos de conflito”, ressaltou.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), do Tribunal de Justiça de Sergipe, deflagraram ação fundamentada no princípio da prioridade absoluta e em observância as especificidades da primeira infância. A iniciativa, cujo ponto de partida foi a realização de reunião no dia 23 de novembro, consiste em garantir com celeridade o acesso a sua cidadania a toda criança nascida em território sergipano.

A ideia é promover a erradicação do sub-registro civil no Estado de Sergipe, por meio da garantia do registro de nascimento de crianças nascidas em todas as maternidades sergipanas, através de postos de atendimentos instalados em suas dependências e interligadas aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Sergipe.

A referida reunião ocorreu no auditório da Ejuse e com a participação de representantes da CIJ, CGJ, Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Atenção Especializada e Urgência, Referência Técnica em saúde da Criança e do Adolescente, Coordenadora das Políticas de Atenção Especializada, diretores das maternidades de Aracaju (Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e Hospital e Maternidade Santa Isabel), Capela, Estância, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro e Propriá.

Na ocasião, o servidor do Extrajudicial da CGJ, o Olímpio Freire Pires Neto, explicou sobre a necessidade de cooperação dos presentes para a implantação efetiva dos referidos postos de registro civil de nascimento em todas as maternidades do Estado de Sergipe, com sistema informatizado interligados entre si. Fez, ainda, um breve relato das ações já realizadas pela CGJ junto aos cartórios extrajudiciais para implantação dos postos de registros em todas as maternidades.

Segundo a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Iracy Ribeiro Mangueira Marques, “a expansão dos postos de Registro Civil aparece como caminho para o pleno exercício da cidadania. Sabemos que o referido documento é o primeiro mecanismo de garantia de acesso as políticas públicas, as quais oferecem os meios para o pleno desenvolvimento da criança que acaba de nascer”.

No final, foi indicado o prazo de 30 dias para que todos os presentes informem os nomes dos servidores a serem capacitados para operacionalização do sistema e efetuem as adequações necessárias para início das atividades.

Foi prorrogada até o dia 12 de dezembro a Pesquisa de Clima Organizacional – ano 2021. Para responder ao questionário, os servidores não precisam se identificar e os resultados trazem para o Tribunal de Justiça de Sergipe o feedback da avaliação para que sejam adotadas melhorias no ambiente de trabalho.

A Pesquisa de Clima Organizacional 2021 poderá ser acessada por meio do endereço: http://digepe.tjse.jus.br/mod/feedback/view.php?id=303

A pesquisa é anônima, composta por um questionário rápido com perguntas objetivas, que pode ser respondida pelo computador ou celular. O objetivo é que os servidores fiquem à vontade para participar e, assim, a Gestão possa obter as respostas com veracidade. Ao final, o servidor poderá ainda apontar sugestões.

Ressalte-se que, com a aplicação da pesquisa, é oportunizado um canal de avaliação e manifestação das necessidades dos servidores do TJSE, o que possibilitará um melhor direcionamento das Políticas de Gestão de Pessoas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Perícias Judiciais e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), deu início, nesta segunda-feira, dia 29 de novembro, ao mutirão para agilizar processos que envolvem o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), específicos da Seguradora Líder.

O mutirão ocorre até 03 de dezembro, no Fórum Gumersindo Bessa, com uma pauta de 170 processos de competência da Vara de Acidentes e Delitos de Trânsito, da Comarca de Aracaju.

"É uma parceria com o objetivo de agilizar as perícias e tentar as conciliações dos processos que envolvem a Seguradora Líder. O Cejusc fez algumas pautas de conciliação, as pessoas chegam na Coordenadoria de Perícias e são encaminhadas para as salas onde estão acontecendo as perícias com os médicos. Após, já com o laudo, as partes são direcionadas para as salas de conciliação", explicou Carla Vitale, Chefe de Divisão do Nupemec.

O advogado João Marcelo, que atua em um escritório que assistirá clientes em, aproximadamente, 100 processos contra a Seguradora Líder, avaliou que a ação do Poder Judiciário dará seguimento a processos que dependem de perícia médica e que ficaram sem movimentação devido a pandemia da Covid-19.

“Estávamos com mais de 100 processos parados, obviamente por causa da pandemia, uma vez que a perícia é presencial e não poderia ser feita antes. Essas pessoas que estão vindo fazer perícias sofreram acidentes de trânsito e ficaram com alguma sequela e, por algum motivo, a seguradora Líder negou ou pagou um valor abaixo do que imaginávamos que as pessoas teriam direito. Então, essa iniciativa do Tribunal de Justiça é excepcional para garantir o direito líquido e certo para essas pessoas”, relatou.

No primeiro dia de mutirão, 22 processos foram submetidos à perícia e foram encaminhados para a audiência de conciliação. A advogada Rafaela Barbosa, do escritório que presta serviços à Seguradora Líder, relatou acerca do interesse da empresa em fomentar mutirões, a fim de solucionar mais rapidamente os processos. “Essa parceria é essencial para que os processos sejam julgados com celeridade, já que se tratam de processos que dependem da perícia médica, porque a Seguradora faz a regulação correta administrativamente e os autores entendem que existe uma diferença de valor a ser pago. Sem a perícia, não conseguimos a resolução do processo”, ponderou a advogada.

Foi realizada a sétima e última reunião de 2021 do Comitê de Acompanhamento do Plano de Gestão (Caplag) do biênio 2021-2023 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A reunião, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 26/11, por meio de videoconferência, reuniu a Presidência do TJSE, Secretários, Diretores, que são gestores de projetos, e oportunizou o acompanhamento dos projetos do 2º ciclo da Gestão 2021-2023.

Os 133 projetos do 2º ciclo deverão ser concluídos até o dia 19 de dezembro deste ano. Atualmente, deste ciclo, 64 projetos foram concluídos e 67 estão em andamento. Ao todo no Plano de Gestão 2021-2023, 246 projetos estão contemplados, dos quais 114 já foram concluídos, o que representa 46% do total de projetos.

"Estamos chegando ao final deste 2ª ciclo do nosso Plano de Gestão. Os projetos já devem estar se encaminhando para a sua conclusão, uma vez que para o 2º ciclo teremos uma reunião de fechamento em 21 de janeiro de 2022", informou Felipe Baptista Prudente, Diretor de Planejamento e Desenvolvimento. Informou ainda que, deste 2º ciclo, com relação aos eixos do Plano de Gestão, 52 projetos estão elencados no eixo Excelência da Área-fim; 29 projetos estão no eixo Cidadania, Diálogo, Cultura e Memória Judiciária; 08, no eixo Transformação Digital; 32, no eixo Pessoas e Gestão; e no eixo Excelência da Área-meio, estão elencados 12 projetos.

Foram apresentados os novos projetos, a exemplo do Seminário Estadual Simone Diniz: racismo entre nós, que foi sugerido pelo Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça (Comeger), já realizado no mês de julho. Outro projeto trata-se da Restauração da Fachada do Fórum Gumersindo Bessa, o qual está previsto para o 3º ciclo. "Um projeto importante porque iremos substituir as placas de granito da fachada e a correção de fissuras com recomposição de armadura em peças estruturais, observando uma maior segurança dos nossos usuários no Fórum Gumersindo Bessa", relatou Anselmo Vieira, Chefe do Departamento de Obras.

Também previstos para o 3º ciclo, foram expostos outros projetos novos como a Solicitação Eletrônica de Degravação Judicial, Cadastro de Bens e Objetos Processuais; Integração do SCPv com o Sistema Infodip do TSE; Implantação do CODEX plataforma nacional do CNJ, que visa consolidar as bases de dados processuais; e Videoconferência passiva.

O projeto da Videoconferência passiva visa implantar salas de videoconferências (salas próprias ou compartilhadas) nos Fóruns das Comarcas para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos e entrevistas periciais, com o jurisdicionado excluído digitalmente. "Temos o público dos excluídos digitais, seja aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, por não terem equipamento ou conexão à internet, ou ainda porque não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços e pensamos nesse novo projeto para viabilizar o acesso amplo das partes e também para melhorar a colheita fidedigna da prova pelo juízo processante", explicou o Diretor da Diretoria de Inovação Judiciária, Thiago Porto.

Dentre os projetos concluídos desde 2º Ciclo estão: Premiação por Produtividade, Prêmio de Redação, Construção e implantação do Portal do Centro Médico, Registro Eletrônico de objetos apreendidos em Procedimentos Criminais; Projeto Ergo Vida on line; Campanhas de Vacinação; Saneamento do DataJud; Evento Anual do Planejamento; Curso Segurança de Dignatários; Conciliador Dativo; Cejusc 100% digital; Mutirão de Perícias; 170 anos de Sílvio Romero, entre outros.

“Essa estratégia de ajustar o passo com o carro andando tem dado certo no nosso Tribunal de Justiça. Esse acompanhamento dos projetos nos permite ter uma visão global e vermos o Planejamento sendo cumprido. Estou satisfeito com o que temos desenvolvido, e quero parabenizar toda a equipe que vem desenvolvendo os projetos, colaborando para que a nossa Gestão seja aberta, democrática, voltada para o social, com uma prestação jurisdicional de excelência. Estamos dando uma resposta muito boa com o cumprimento da nossa missão”, ressaltou o Presidente do Poder Judiciário Edson Ulisses de Melo.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, por meio do Centro Médico, aderiu à campanha “24 Horas Pelo Diabetes”, organizada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). A ação tem ocorrido no mês de novembro, inserida na programação do Novembro Azul, e busca alertar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoce.

O diabetes é uma doença caracterizada pelo nível de glicose elevado no sangue e, considerando as possíveis complicações cardiológicas, renais, oculares, vasculares, nervosas, dentre outras, o diagnóstico precoce é essencial.
A doença se manifesta quando o pâncreas não produz o hormônio insulina suficiente ou quando o organismo não consegue utilizá-lo de maneira eficaz.

São dois os tipos de diabetes: tipo 1 é quando há pouca ou nenhuma produção de insulina no corpo. Tem um caráter autoimune, pois o órgão produtor de insulina é agredido por anticorpos de forma que impossibilita o controle da glicemia no sangue. Ocorre em cerca de 5% a 10% dos diabéticos. E o tipo 2 resulta da resistência à insulina e de deficiência na secreção de insulina. Ocorre em cerca de 90% dos diabéticos.

No Dia Internacional de Não Violência contra a Mulher, 25/11, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou uma reunião com representantes das Guardas Municipais e Secretários municipais. O encontro, inserido na programação da XIX Semana da Justiça pela Paz em Casa, objetiva a sensibilização e discussão sobre implementação da Patrulha Maria da Penha nas Guardas Municipais de Sergipe.

“Estamos nesse momento de expansão, o Poder Judiciário tem se interesse para ampliarmos o serviço para outros municípios de Sergipe e assim termos resultados mais imediatos na proteção de mulheres vítimas de violência, com redução dos índices de violência e do feminicídio. Com a Patrulha podemos salvar vidas, proteger, acolher a mulher, defendendo a mulher nós tratamos da defesa dos direitos humanos de mulheres”, destacou a Juíza Rosa Geane, Coordenadora da Mulher.

Na reunião foram abordadas as experiências bem-sucedidas do equipamento Patrulha Maria da Penha, desenvolvidas pelas Guardas Municipais, a exemplo do Município de Aracaju, que iniciou como projeto piloto em 2019 e Nossa Senhora do Socorro, criada em julho de 2020.

A Subinspetora Vileanne Brito, Supervisora da Patrulha Maria da Penha de Aracaju, expôs a atuação do serviço que é realizado por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura de Aracaju e o TJSE. Ela explicou que a Patrulha faz o monitoramento das medidas protetivas e que o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju faz um estudo do perfil da mulher vítima de violência e a análise do grau de risco.

“Não existe a Patrulha sem o Tribunal de Justiça, é uma parceria diária para o cumprimento efetivo das medidas protetivas de urgência. Como ainda não temos condições de atender todas as mulheres com risco de violência é feita essa análise de risco e o estudo de demanda dessa mulher, no qual traçamos um perfil conhecendo o histórico e rotina dela para um acompanhamento diário”, salientou Vileanne. A supervisora da Patrulha ainda explicou que, inicialmente, é feito um contato telefônico para saber se há o interesse da mulher em ser assistida, uma vez que o serviço não é compulsório, mas uma opção da mulher e, em seguida, é feito o acolhimento e a escuta dessa mulher. A Patrulha Maria da Penha em Aracaju atende a mais de 100 mulheres e já realizou 8.600 visitas para mulheres e encaminhou 18 agressores para a prisão.

Pela Patrulha Maria da Penha de Nossa Senhora do Socorro, a guarda municipal Alyne Cristina Barboza explicou que, assim como em Aracaju, são feitas visitas de acolhimento, coleta do consentimento por meio de termos de adesão e confecção de planilhas de análise de risco. Ela também salientou que o trabalho deve ser realizado em parceria com a rede, com a Delegacia de Grupos Vulneráveis, as Secretarias de Assistências, Saúde, CREAS, CRAS, Coordenadoria da Mulher, com os serviços de encaminhamento para o mercado de trabalho.

“Esse é um trabalho que nos aproxima mais da sociedade que reconhece a Guarda Municipal como um apoio tanto para as mulheres vítimas de violência, como para outros grupos porque a Patrulha traz essa visibilidade para a Guarda Municipal. Quando a mulher é vítima de violência, ela precisa de todo o apoio, porque, no início, encontramos essas mulheres abatidas e com o desenvolver do serviço essa mulher já se sente mais empoderada e protegida, assim como os filhos”, ressaltou Alyne, informando ainda que a Patrulha Maria da Penha registrou, em um ano de atuação, 623 atendimentos, 10 boletins de ocorrência; 4 flagrantes, sendo 3 de violência contra a mulher na rua, além de 6 prisões.

Participaram da reunião, Comandantes/Diretores das Guarda Municipais de Boquim, Carmópolis, Estância, Laranjeiras, Propriá, Tomar do Geru, Itabaianinha, Nossa Senhora das Dores, Porto da Folha e Santa Rosa de Lima. Após alguns representantes manifestarem interesse nos serviços Patrulha Maria da Penha, a Assistente Social Shirley Leite explicou que a Coordenadoria da Mulher está programando, para o ano de 2022, uma capacitação virtual para as Guardas Municipais.

“Em 2019, antes da pandemia fizemos capacitações com várias Guardas Municipais e desse trabalho tivemos frutos as Guardas Municipais de Aracaju e de Socorro. Aguardamos que, para uma capacitação em 2022, seja encaminhada para a Coordenadoria da Mulher as Guardas Municipais que tenham interesse em implementar o serviço”, complementou a Juíza Coordenadora Rosa Geane.

Em continuidade à programação da XIX Semana da Justiça pela Paz em Casa, em Sergipe, nesta quarta-feira, dia 24, foi abordado o tema Juventude e feminismo. O evento foi transmitido pelo canal do TJSE Eventos, no YouTube e apresentou iniciativas de Coletivos Feministas de jovens em Sergipe.

A Juíza Rosa Geane Nascimento fez a abertura do evento e explicou a atuação da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe na articulação de ações e políticas públicas voltadas para o protagonismo da mulher e para o enfrentamento à violência. “A Coordenadoria da Mulher atua na articulação das ações, possuímos uma série de projetos, estamos aqui para acolhê-los, para ouvir todas as iniciativas na matéria de recorte de gênero”, iniciou a magistrada.

Participaram da temática Juventude e Feminismo, a comunidade escolar do Colégio Atheneu Sergipense, que, no ano de 2020, criou o coletivo feminista denominado Atheneu ONU Mulheres e alunas e professores do Colégio Módulo, representantes do Girl Up Aju.

De acordo com o Professor de Sociologia do Atheneu, Yuri Noberto, o coletivo trouxe no ambiente escolar o protagonismo das mulheres, sejam alunas ou professoras. “Elas revolucionaram a escola, trouxeram temas que não eram debatidos e os abordaram com muita sensibilidade”. Ele salientou que, por meio do projeto, foi possível a arrecadação de mais de 20 mil absorventes para o combate da pobreza menstrual, material que será doado e distribuído para alunas de mais de 17 escolas.

Ainda, conforme detalhou o professor, os espaços da escola e as discussões ganharam ressignificação com a intervenção do projeto. Temas que estavam adormecidos foram evidenciados; mais meninas se candidataram a líderes de turma; foi criado um grupo de meninas mulheres que coordenam pesquisas científicas; alunas trans, agora, têm protagonismo e participam de todas as discussões na escola, acrescentou o professor sobre os efeitos do projeto.

“O Atheneu ONU Mulheres surgiu com a necessidade de enaltecer as mulheres, no momento da pandemia, em que a educação ficou muito fragilizada com um altos índices de evasão escolar. Isso mexeu muito com a gente. Nós, junto com o professor Yuri, trouxemos essa simulação para a nossa escola e somos a única escola no Brasil com Simulação da ONU específica para mulheres, com esse recorte de pautas femininas”, relatou a aluna Lenice Ramos. Ela ainda destacou que, como resultado do projeto, participou no Parlamento Jovem Brasileiro, no qual alunos de escolas públicas e particulares podem criar projetos de lei e na ocasião foi debatida a pobreza menstrual.

“Por que não falar sobre esse assunto que tem crescido cada vez mais pensando nas mulheres em situação de cárcere? Então, eu criei o projeto e fui uma das quatro pré-selecionadas estaduais e fiquei em segundo lugar na etapa nacional”, informou Lenice.

O Girl Up Aju é um movimento que desenvolve habilidades, oferece oportunidades e garante direitos para que meninas tornem-se líderes. “Girl Up é um movimento da ONU que trabalha com a comunidade global de parceiros para alcançar a igualdade de gênero. Através de programas de desenvolvimento, conecta meninas de todo mundo ajudando a posicioná-las como líderes e agentes da mudança”, explicou Mariana Sasso, aluna do Colégio Módulo.

“Os meus olhos se acendem quando eu ouço essas notícias. Temos um Programa Educação, muito querido da Coordenadoria e da Presidência do TJSE, que possui várias ramificações no trabalho com a Polícia, com a rede e podemos parcerizar porque temos na vertente da Justiça Restaurativa uma abordagem que pode ser utilizada nessas questões escolares. Faço esse convite, porque queremos construir com vocês esse projeto nas escolas, queremos falar sobre o que é difícil, tocar no que não está sendo tocado para evitar toda essa dor nas mulheres”, ressaltou a Juíza Rosa Geane.

É possível conhecer melhor os trabalhos desenvolvidos em prol do protagonismo feminino acessando o perfil @atheneuonumulheres, no Instagram e também o endereço www.girlup.org.