A Juíza Coordenadora Rosa Geane Nascimento, a Assistente Social Shirley Leite, a Psicóloga Sabrina Duarte e a Assessora Mariza Santos, da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, ministraram, no dia 04 de agosto, o Curso On-line “Assistência Jurídica às Mulheres em situação de Violência de Gênero”, voltado para advogadas e advogados sergipanos.

Foi apresentada a linha do tempo da legislação protetiva à mulher vítima de violência, as atualizações, a exemplo da Lei do Sinal Vermelho; os aspectos biopsicossociais da vítima; as questões sociais e psicológicas inseridas no ciclo da violência; bem como as estratégias e intervenções psicossociais; além das articulações e os projetos desenvolvidos pela Coordenaria da Mulher no enfrentamento à violência doméstica e familiar e ao feminicídio.

De acordo com a Coordenadora da Mulher Rosa Geane, durante a pandemia da Covid-19, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, a violência doméstica e familiar contra a mulher aumentou em 20% e, atualmente, a cada um minuto há um chamado de denúncia de violência contra a mulher. Ela ressaltou a importância da capacitação para a advocacia, assim como o TJSE e a CEVID tem proporcionado aos magistrados e à Rede de Atendimento.

"A violência ocorre em todas as classes sociais e cresceu muito em meio à pandemia. Precisamos mudar essa realidade, a partir da prevenção e também do nosso agir, do nosso acolhimento a essas mulheres e da nossa assistência”, observou a Juíza Rosa Geane Nascimento, acrescentando que competência da CEVID está em traçar políticas judiciárias para proteção, prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher e os eixos de atuação.

A capacitação foi uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, com apoio da Escola Superior de Advocacia e do Instituto Brasileiro do Direito de Família. O objetivo é aprofundar o conhecimento da advocacia que atua na defesa dos interesses jurídicos da mulher em situação de violência de gênero, proporcionando à classe uma visão crítica da condição da mulher, ampliando as dimensões da compreensão do conflito no âmbito doméstico ou fora dele.

“Apesar de a violência atingir qualquer classe social, voltamos este trabalho preferencialmente para capacitar a advocacia que trabalhe ou queira trabalhar, na assistência jurídica dativa às mulheres que não tenham condição de arcar com honorários advocatícios, tendo em vista o preconizado pela Lei Maria da Penha”, enfatizou a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB, Adélia Pessoa.

O curso “Assistência Jurídica às Mulheres em situação de Violência de Gênero” está sendo realizado pela plataforma Zoom e segue durante todo o mês de agosto (nos dias 05, 17 e 19/08), mês em que se comemora o aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha.

Nesta terça-feira, 10/08, o Tribunal de Justiça de Sergipe, para comemorar o Dia do Magistrado, cuja celebração ocorre em 11 de agosto, realizou a palestra “O papel da magistratura em tempo de pandemia da Covid-19”, por meio do canal TJSE Eventos, no YouTube. O palestrante foi o Desembargador aposentado Netônio Bezerra Machado.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo fez a abertura da palestra enaltecendo as qualidades do palestrante. “Figura querida de toda a magistratura sergipana, eleita para a celebração deste dia, o qual antecipamos a comemoração do Dia do Magistrado. Não poderia haver um nome mais apropriado, porque o Des. Netônio é um homem de conhecimento e experiência vasta, não somente na magistratura, mas na advocacia e como professor universitário que honrou as instituições por onde passou formando gerações”, elogiou o Presidente.

Sobre o tema da palestra, o Desembargador Edson Ulisses de Melo pontuou que, durante a pandemia, o Poder Judiciário manteve a prestação de serviços à sociedade. “Falar sobre esse tema, escolhido com pertinência nesse tempo em que vivemos, é destacar a participação da magistratura na continuidade da vida social. A pandemia, nós sabemos, trouxe para o mundo muitas dores e muito sofrimento, e a magistratura no Brasil e em Sergipe, inserida nesse contexto, não parou. Pelo contrário, a magistratura evoluiu, através da tecnologia, para amparar a sociedade nesse momento de tanto sofrimento. A magistratura teve papel relevante, porque, enquanto outras atividades pararam, o Judiciário permaneceu prestando a jurisdição, dizendo a justiça, combatendo o bom combate”, enalteceu o Desembargador-Presidente Edson Ulisses de Melo.

O 11 de agosto foi instituído como Dia do Magistrado, porque em 11 de agosto de 1827, o Imperador Dom Pedro I criou as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco. Nessa data ainda são celebrados o Dia do Advogado e o Dia do Estudante. No TJSE, a data faz parte do calendário anual de feriados e, sendo assim, não há expediente em todas unidades judiciárias.

O Des. Netônio Bezerra Machado começou sua abordagem falando da dualidade do homem na sua individualidade e na coletividade nos tempos de pandemia. De acordo com o magistrado, para entender o papel da magistratura na pandemia, é necessário entender o sentimento de coletividade, do pensar no outro.

“Queria que as minhas palavras propiciassem uma reflexão. Uma das coisas que essa pandemia trouxe a lume, foi o desnudamento da hipocrisia da sociedade. Mostra que há, ou quase há, uma ilha de sentimentos voltados para umbigo de alguns. Porém, vivemos uma vida que é uma relação de troca, se estou me dedicando a algo, não é somente porque sou idealista, mas porque ser idealista acalenta a minha alma. Estou fazendo o bem, no fundo, porque isso me faz bem; é uma relação de troca. Só posso julgar um caso corretamente se eu me transportar para ouvir o outro, entender o outro lado, sendo assim, carece ao homem comunicar-se não apenas consigo mesmo, mas, a partir da sua individualidade, se debruçar sobre a coletividade, sobre as necessidades do outro. Se não há essa comunicação não entenderei a problemática da questão a qual terei que compreender e julgar”, refletiu.

O palestrante ainda reafirmou que o ato jurídico é um ato político, no sentido de manifestar uma vontade de organizar, um dever de cumprir o que é determinado na organização social. Concluiu, então, que a magistratura deve refletir sobre o enxergar a sociedade, as pessoas que buscam a prestação jurisdicional, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

O Des. Netônio Bezerra Machado foi Juiz Titular da 7ª Vara Cível de Aracaju, Juiz-Corregedor e Presidente do Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Sergipe. Ainda como Juiz, substituiu, por mais de 500 dias, Desembargadores no Tribunal Pleno do TJSE. Foi nomeado para Desembargador em 12 de março de 2008, assumiu ainda a Corregedoria-Geral da Justiça no biênio 2011-2013 e aposentou-se em maio de 2013.

“Essas palavras são lições àqueles que julgam, de se colocar no lugar do eu coletivo, de se colocar no lugar daqueles que vivem e sobrevivem às mazelas nesta sociedade. A pandemia trouxe a oportunidade de releitura para o homem do seu individual e do outro, da importância de se colocar no lugar do outro. O ser humano que julga, não é um ser humano excelente, mas a sua excelência está no julgar, no entender a complexidade dos casos, no enxerga-se no outro”, concluiu o Presidente do TJSE.

O Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, participou da palestra, acompanhando pela sala virtual. “A palestra inaugural do meu curso de formação foi ministrada pelo Des. Netônio Machado. Essa semana novos colegas tomarão posse do nosso Judiciário e me recordei desse momento especial quando cheguei a magistratura”, celebrou o magistrado.

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Rosa Geane Nascimento também compôs a mesa virtual do evento.

Em dezembro de 2020, uma pesquisa sobre inadimplência, realizada pela Confederação Nacional do Comércio, revelou que 66,3% dos consumidores brasileiros estão endividados. O endividamento interfere não apenas na vida financeira, mas nas relações familiares e interpessoais, na produtividade no trabalho e na saúde do consumidor. A pandemia, que também trouxe índices elevados de desemprego, evidenciou a falta de planejamento financeiro e familiar na sociedade brasileira.

Pensando nisso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que desenvolve os Projetos Contas em Dia e Meu Dinheiro Tem Valor, reuniu diversos especialistas nas áreas do Direito, Economia, Ciência Contábeis e Psicologia. O objetivo é difundir informações para estimular uma prática diária de planejamento financeiro, buscando a prevenção ao superendividamento e a desjudicialização de conflitos. A iniciativa está inserida na Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

“Nos últimos vinte anos, a população teve acesso, quase ilimitado, a todo tipo de crédito, bens, consumo e serviços. Mas, em contrapartida, não houve uma preparação desse consumidor para esse momento histórico, então ele não foi educado para consumir de forma consciente, de forma planejada, de forma organizada. Sendo assim, nós, do Tribunal de Justiça de Sergipe, do Cejusc, queremos ajudar nesse processo de prevenção, uma vez que temos uma população endividada que está sendo demandada diariamente, através do Judiciário, para liquidar as suas dívidas”, explicou a Juíza Coordenadora do Cejusc, Maria Luiza Mendonça.

As dicas foram exibidas em seis episódios do Programa Sergipe Justiça, desenvolvido pela Diretoria de Comunicação do TJSE, com transmissão na TV Justiça e tvs locais. Para ter acesso aos episódios, basta acessar o canal TJSERGIPE, no YouTube, por meio dos links abaixo:

Episódio 1 – Juíza Maria Luiza Foz Mendonça

Episódio 2 – Promotora de Justiça Euza Missano

Episódio 3 - Psicólogo Alexandre Raad

Episódio 4 – Economista Ariane Cedraz (parte 1)

Episódio 5 – Economista Ariane Cedraz (parte 2)

Episódio 6 – Professora Flávia Karla Gonçalves (Unit)

Foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, dia 06 de agosto de 2021, a Portaria nº. 60/2021 GP1 - Normativa, a qual dispõe sobre as inscrições para os servidores efetivos se candidatarem ao Auxílio Bolsa-Estudo.

As inscrições estão abertas no período de 09 a 20 de agosto de 2021, devendo ser realizada através do Portal do Servidor – Gestão de Pessoas – Bolsa-Estudo, cujos login e senha serão os mesmos do acesso ao domínio.

Conforme o artigo 2º da referida Portaria, serão ofertadas 30 bolsas para cursos de graduação; 40 para cursos de especialização; 05 para cursos de mestrado; 02 bolsas para cursos de doutorado.

Para realizar a inscrição, o servidor deve acessar o Portal do Servidor: https://www.tjse.jus.br/bolsa/

Acesse aqui a Portaria nº 60/2021.

O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, a designação de Sessão Extraordinária presencial por Videoconferência a ser realizada em 19/08/2021 (quinta-feira) para julgamento de processos previamente pautados, assim como, dos processos que serão inseridos em mesa.

Comunica, ainda, que não ocorrerá a sessão ordinária do dia 17/08/2021.