O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, participou da mesa virtual de abertura da X Conferência Estadual da Advocacia Sergipana, que ocorreu nesta quarta-feira, 25 de agosto. O evento, que é promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE), acontece até sexta-feira, dia 27 de agosto, de forma híbrida (virtual e presencial), com transmissão pelo YouTube da Seccional.

A Conferência tem, em sua programação, cinco painéis sobre diversos assuntos de interesse da advocacia e a participação de 15 renomados palestrantes da área do Direito, em cujas palestras abordarão especialmente temáticas relacionadas à inovação, uma vez que o tema central é "Advocacia e Inovação para os novos tempos".

"Programávamos esta Conferência para o ano passado, mas a pandemia nos levou a realizá-la em 2021 de forma híbrida, uma oportunidade para o advogado, a advogada adquirir novos conhecimentos sobre temas atuais porque a advocacia e a inovação caminham juntas”, explicou o Presidente da OAB/SE, Inácio Krauss. Ao destacar as inovações trazidas pela pandemia, Inácio Krauss ressaltou como positiva a realização das audiências virtuais e por videoconferência na Justiça sergipana.

“Há pouco mais de um ano foram instituídas as sessões virtuais e por videoconferência, as quais avaliamos como positivas porque a Justiça não parou e isso foi benéfico para a advocacia e para as partes. A advocacia precisou se adaptar e hoje nossos advogados, por meio, inclusive, das Salas da Advocacia que existem nos fóruns dos municípios do interior, podem fazer suas sustentações orais e participarem das sessões por videoconferência de qualquer lugar de Sergipe", avaliou Inácio Krauss, cumprimentando o Desembargador-Presidente Edson Ulisses, ao qual afirmou ser um membro honorário da OAB.

A abertura contou com a mensagem do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, que desejou uma profícua discussão aos trabalhos da Conferência Estadual da Advocacia Sergipana, parabenizando a Seccional por proporcionar uma importante contribuição à luta dos advogados e advogadas.

De acordo com o Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/SE, Kleidson Nascimento, a Conferência Estadual debaterá a atualidade e os rumos para o futuro. “As prerrogativas da Advocacia, a ética, a publicidade, as reformas do Estado, os sistemas processuais, além da liberdade e igualdade, pautarão as exposições em três dias de uma rica troca de experiências, focadas no papel institucional da nossa Advocacia", destacou.

Foi nomeado Patrono da Conferência Estadual, o advogado José Gomes e entregue a Medalha Silvio Romero para a advogada Zelita Correia. Em seguida, foi dado início ao primeiro painel sobre o tema “Inovações Legislativas, Constituição Federal e Prerrogativas da Advocacia”.

O Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, comunica para ciência dos advogados e partes interessadas que não ocorrerão as sessões ordinárias virtuais dos dias 03/09/2021 e 10/09/2021. Comunica, ainda, que haverá uma sessão extraordinária virtual com início no dia 13/09/2021, às 00:00h.

O Pleno de Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou, por unanimidade, e foi publicada no dia 19/08, a Resolução n.º 19/2021, proposta pela Comissão Permanente de Avaliação Documental – CAPD. O normativo altera a Política de Gestão Documental de Processos e Documentos em meio digital nos sistemas informatizados do TJSE, constante na Resolução 09/2020.

A Resolução n.º 19/2021 prevê que o TJSE adotará repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq), desenvolvido como software livre, gratuito e de código aberto, projetado para manter os dados em padrões de preservação digital e o acesso em longo prazo. O RDC-Arq será composto de duas plataformas: a de repositório digital, responsável pela preservação e manutenção dos documentos arquivísticos em longo prazo, e a de acesso na plataforma arquivística de descrição, difusão, acesso e transparência ativa de documentos e informações.

Em seu artigo 10, a nova Resolução determina que os documentos e os processos digitais de guarda permanente integrarão o fundo arquivístico do TJSE e deverão obrigatoriamente ser recolhidos ao RDC-Arq, de acordo com a Resolução CONARQ nº 43/2015 e não poderão ser eliminados, nos termos da Lei nº 8.159/1991.

Prevê também que os sistemas informatizados que produzem documentos arquivísticos deverão adequar-se de forma a providenciar a automática indicação do prazo de guarda, previsto na Tabela de Temporalidade Documental Unificada da Área-Fim.

A medida está em consonância com a Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça e com as orientações técnicas do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, bem como de normas internacionais. Além disso, a Resolução atende a Portaria nº. 135/ 2021 do CNJ, a qual institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade e traz o eixo Governança que engloba aspectos da gestão judiciária relacionados às práticas administrativas de controle e planejamento dos tribunais. A referida Portaria prevê no artigo 5º, X, como requisito para obtenção de pontuação, o cumprimento à Resolução CNJ 324/2020, que institui as diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.

Clique aqui e acesse o inteiro teor da Resolução nº 19/2021.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), por meio da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), deu início nesta segunda-feira, 23/08, ao Módulo Teórico Local do Curso Oficial de Formação Inicial para Magistrados (Cofin). O público-alvo são os 10 Juízes Substitutos do TJSE recém-empossados na sexta-feira 13/08. Com carga horária de 230 horas, o módulo teórico será realizado até o dia 01/10 mesclando as modalidades videoconferência ao vivo, por meio da plataforma Zoom, e Ensino a Distância (EaD) e presencial.

Na abertura do evento, o diretor da Ejuse, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, deu as boas-vindas a todos e destacou a missão dos magistrados no exercício de sua profissão. “A Ejuse objetiva a especialização, o aperfeiçoamento e a atualização continuada de seus magistrados, servidores e da comunidade jurídica externa. Com o módulo da Formação Inicial que se inicia hoje, eu gostaria de lembrar que ser juiz é ser missionário. É dedicar-se continuamente ao estudo do direito, à aplicação da justiça, e a igualar os desiguais. Desejo aos novos colegas muito êxito na nova missão”, comentou.

A Presidenta da Comissão de Coordenação, Planejamento, Elaboração, Execução e Acompanhamento do Cofin, Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos, afirmou que, na formatação do curso, o Poder Judiciário sergipano, por meio da Ejuse, procurou privilegiar também a parte prática da capacitação. “Além das aulas teóricas, os novos juízes substitutos terão o estágio supervisionado. Essa vivência é muito importante e é um diferencial do módulo teórico oferecido pela Ejuse”, ressaltou.

Em ordem alfabética, são alunos do curso: Augusto José de Souza Carvalho; Leandro de Almeida Mainardes; Leopoldo Martins Moreira Neto; Marília Jackelyne Nunes da Silva; Marina de Almeida Menezes Barbosa; Pedro Machado Gueiros; Raphael Ferreira Rocha Santana; Renato Caldas do Valle Viana; Thiago Dias Peixoto; e Viviane Kaliny Lopes de Souza.

Dentro da programação do Cofin, de 16 a 20/08, os novos juízes concluíram as 40 horas do Módulo Nacional da Formação Inicial, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e, ao término do Módulo Teórico Local iniciado hoje, os novos magistrados iniciarão a fase do Estágio Supervisionado. Ao todo, o Cofin possui uma carga horária de 480 horas/aula, das quais 40h foram destinadas ao Módulo Nacional da Enfam, 230h ao Módulo Teórico Local, e 210h ao Estágio Supervisionado.

O Cofin foi projetado para ser realizado no período de 16 de agosto a 28 de novembro de 2021, na modalidade híbrida (videoconferência, EaD e presencial), atendendo às normas estabelecidas pela Enfam e pela Emenda Constitucional nº 45.

No módulo teórico serão desenvolvidos temas como: Ética e deontologia da magistratura; Liderança, relações interpessoais e interinstitucionais e gerenciamento de riscos e crises; Proteção do vulnerável; Métodos consensuais de resolução de conflitos; Relacionamento com os meios de comunicação de massa e uso de redes sociais; Direitos Humanos; Impacto social, econômico e ambiental das decisões judiciais; Tecnologia da informação e das comunicações, dentre outros.

Além do diretor da Ejuse e da Desembargadora Ana Lúcia, que é também Vice-presidente do TJSE e Presidente do Conselho Administrativo e Pedagógico (CAP) da Ejuse, participaram do encontro on-line juízes e servidores integrantes da Comissão de Coordenação do Cofin, o Presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, a Juíza integrante da primeira turma do Cofin, Márcia Maria Luviseti, e como palestrante, a Desembargadora Clara Leite de Rezende, que foi a primeira mulher a ocupar os cargos de Desembargadora e de Presidenta do Poder Judiciário sergipano.

Formação Inicial

O objetivo do Cofin é oferecer uma formação inicial de qualidade, pautada na formação humanística, interdisciplinar e pragmática a fim de se obter excelência na prestação jurisdicional e melhor socialização na carreira da magistratura.

A capacitação deverá contribuir para que se proporcione a integração dos magistrados às atividades inerentes ao exercício da judicatura e a fundamentação multidisciplinar necessária ao enfrentamento dos desafios que por ventura lhes sejam impostos pelas necessidades jurisdicionais, administrativas e sociais.

Texto e fotos: Mateus Correia - Ejuse

A Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa aos jurisdicionados, advogados, membros das instituições parceiras e público em geral, que os atendimentos continuam sendo realizados por meio dos telefones 159 ou 0800 079 0008 (opção 5) ou ainda 3226-3875. O contato com a Ouvidoria também pode ser feito pelo Portal da Ouvidoria ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Conforme os termos da Portaria nº 62/2020 GP1, a prioridade no atendimento ao público externo é por meio telefônico ou outro meio eletrônico. Sendo assim, o atendimento presencial no 2º andar do Palácio da Justiça somente é realizado mediante agendamento, quando não for possível o atendimento por telefone ou outro meio eletrônico.

A Ouvidoria do TJSE é um canal de comunicação aberto com a população sergipana. É uma ferramenta que o cidadão e também os servidores dispõem para esclarecer dúvidas, fazer reclamações e enviar sugestões sobre o funcionamento do Poder Judiciário, atendimentos e o andamento dos processos.

Nesta quinta-feira, dia 19, foi dado continuidade ao VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe. Com organização da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o encontro tem reunido representantes do Judiciário, Executivo, Legislativo, instituições da sociedade civil, instituições de ensino e da Rede, para apresentar as boas práticas, discutir os desafios, além de fomentar melhorias nas estruturas já existentes para o atendimento integral e integrado à mulher.

Com o tema os ‘15 anos da Lei Maria da Penha: Avanços, Desafios e Fazeres’, a programação está inserida na 18ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Neste quarto dia do VI Encontro do Fórum Estadual da Rede, representantes dos órgãos da assistência, dos Centros de Atendimento à Mulher (CREAMs), dos grupos reflexivos, da Central de Alternativas Penais, da Central de Perícias do TJSE e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Aracaju apresentaram as ações.

A abertura dos trabalhos foi realizada pela Corregedora do Tribunal Regional Eleitoral, a Desembargadora Iolanda Santos Guimarães. “Essa discussão é muito importante, com a participação de pessoas que levarão adiante ações e fazeres que mudarão a realidade de muitas mulheres que sofrem com a violência”, destacou.

A Juíza Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento avaliou o VI Encontro do Fórum Estadual da Rede. "Gostaríamos de agradecer e parabenizar a todos(as) os(as) integrantes da rede pelos excelentes e inspiradores trabalhos. Gostaríamos de agradecer imensamente ao Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, à Desa. Elvira Maria Almeida Silva, à Desa. Maria Angélica França e Souza, à Desa. Iolanda Santos Guimarães, à Desa. Ana Lúcia Almeida dos Anjos; à Juíza Maria da Conceição Silva Santos e ao Juiz Paulo César Cavaltante Macedo, auxiliares da Presidência do TJSE e à Juíza Brigida Declerc Fink e à Juíza Dauquiria Ferreira, auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça pelas presenças e excelentes falas nas aberturas e encerramentos dos painéis. Pretendemos dar continuidade às boas práticas, dando voz para que estas ações sejam referência para outros municípios, que os gestores públicos se espelhem em projetos e ações que melhoram o atendimento e o acolhimento da mulher vítima de violência. Esse é um primeiro abraço à Rede, porque sabemos que esse abraço chega à mulher, ao agressor e aos projetos que brilhantemente estão sendo expostos neste encontro”.

Centros de Referência

Do Município de Barra dos Coqueiros, do Centro de Referência da Mulher (CRM), Edênia Gouveia fez a apresentação do serviço que está em atuação desde o ano de 2007, único municipalizado em Sergipe. O CRM realiza atendimentos em serviço social, atendimento psicológico, orientação jurídica e grupo de mulheres. “Nos últimos 4 anos, o percentual de atendimento do CRM foi uma média de 87 mulheres; em 2020, foram atendidas 100 mulheres. Temos a Coordenadoria da Mulher como uma parceira, inclusive, tivemos uma reunião recentemente para implantação da Patrulha Maria da Penha”, afirmou Edênia.

Do Centro de Atendimento à Mulher (CREAM), do Município de Estância, Maria Guadalupe Batista falou do serviço que foi implantado em 2015. “Atendemos a mulheres que nos chegam pela demanda livre, encaminhamentos da DAGV, do Poder Judiciário e Ministério Público e instigamos que elas se tornem protagonistas das suas histórias. Na pandemia, fizemos atendimentos virtuais, pelo WhatsApp, mas já retornamos o atendimento presencial”, informou Guadalupe, acrescentando que está em desenvolvimento do Projeto Maria: Resgatando Autonomia e Mãos Empenhadas contra a Violência, este com os professores das redes municipais e estaduais

Abrigos

Do Abrigo Estadual Neuzice Barreto, a representante Marli Ribeiro apresentou os dados de acolhimento de mulheres nos anos de 2020 e 2021. “Em 2020, tivemos 28 mulheres; e, em 2021, 12 mulheres estão acolhidas. Estamos numa unidade em que as mulheres ficam muito ociosas e buscamos mecanismos para reduzir essa ociosidade. Faremos uma reunião no dia 30 para pensar esse fluxo e criar uma cartilha para uniformização dos encaminhamentos, porque ainda encontramos dificuldades quanto à documentação encaminhada pelas Delegacias”, relatou.

Do Abrigo Municipal Núbia Marques, Fernanda Barreto, explicou o funcionamento. “Hoje somente recebemos as mulheres vítimas de violência do município de Aracaju. Percebemos que há uma maior incidência de violência nos bairros Santa Maria e 17 de Março, uma vez que as mulheres que temos acolhido são residentes desses bairros. Os nossos encaminhamentos vêm da DAGV e uma grande dificuldade que encontramos são nos encaminhamentos do IML, uma vez que não se compreende a urgência dos exames para essas mulheres”, relatou Fernanda. O Abrigo Núbia Marques tem capacidade para 20 mulheres vítimas de violência e que possuem medida protetiva de urgência.

Grupos Reflexivos

Representando o serviço de grupos reflexivos, desenvolvidos nos municípios de Moita Bonita e Malhador, Viviane Goes e Marcely França relataram que o serviço foi estimulado pela Juíza da Comarca Patrícia Cunha e pela Delegada Clarissa Lobo. Falaram do Projeto Laços de Proteção que visa a redução dos índices de violência doméstica, principalmente para mulheres que não tinham o empoderamento para realizar as denúncias. De acordo com a explicação, em Moita Bonita e Malhador foram desenvolvidos os seguintes projetos paralelos: Filhos em Cena, direcionados para as crianças; Bem-Me-Quer, para o empoderamento das mulheres; e Metamorfose, para os autores de violência doméstica, que após a audiência judicial são encaminhados para o projeto.

O representante dos grupos reflexivos, desenvolvidos pelo Estado por meio da CIAP, Valdemir dos Santos, também apresentou as ações do Projeto Homem com H, no qual é feito o atendimento aos agressores que são encaminhados por meio das audiências de custódia e dos juízos localizados nos municípios da Grande Aracaju. “Nosso trabalho é na ressignificação desse sujeito de direito, assim a CIAP promove ações de caráter pedagógico, educativo, preventivo e restaurativo, além do acesso a políticas públicas”. De acordo com Valdemir, desde o início das atividades dos grupos reflexivos, em setembro de 2020, a média de atendimento mensal nas audiências de custódia é de 112,3 e na sede da CIAP de 256 atendimentos.

Perícia Judicial

A representante da Perícia Judicial do Tribunal de Justiça de Sergipe, a Analista de Psicologia Denise Freitas Brandão apresentou como é feito o atendimento às mulheres, a partir da solicitação de perícias para instrução dos processos, cujo fruto é um laudo ou estudo psicológico ou social que é juntado ao processo judicial. “Nós, profissionais que trabalhamos na Perícia, avaliamos os impactos psicológicos nas vítimas, o comportamento do possível agressor; os aspectos socioeconômicos; a vinculação afetiva; o histórico da convivência, contexto do agressor; os fatores de risco”, apresentou.

Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM)

A representante no Núcleo Multidisciplinar do JVDFM, Taylanne Araújo, expôs a vivência do trabalho desenvolvido na Comarca de Aracaju pela equipe psicossocial e técnica. “No Juizado também realizamos essa atividade pericial, como também uma atividade de apoio. Apesar de não ser um trabalho terapêutico, na medida que assumimos a condição de fonte de escuta ativa, fazendo encaminhamentos, fornecendo informações, adquirimos também essa função. Mantemos contato com os serviços da Rede, como a Patrulha Maria da Penha e outros serviços que possam dar um acompanhamento permanente e mais próximo da comunidade de origem da mulher ou do agressor”, explicou Taylanne.

Casa da Mulher Brasileira

A Secretária de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEIAS), Lucivanda Nunes Rodrigues, detalhou os trâmites para a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

“Essa discussão não teve início hoje, mas desde 2019, sempre capitaneada pelo Juíza Rosa Geane e já estamos colhendo os frutos. Estamos com o projeto Casa da Mulher inscrito no Governo Federal, aceito pela Caixa Econômica Federal. Agora estamos desenvolvendo ações de bastidores, com órgãos ambientais e infraestruturais, a fim de que esse empreendimento tão necessário na luta e enfretamento à violência contra a mulher seja finalmente uma realidade. Entramos na etapa de sensibilização dos atores que deverão estar juntos ao Executivo e ao Judiciário na perspectiva de cooperação para manutenção e funcionamento da Casa da Mulher”, informou a Secretária.

Encerramento

A Juíza Corregedora do TJSE, Dauquíria Ferreira, fez o encerramento dos trabalhos do quarto dia do VI Encontro do Fórum Estadual da Rede de Prevenção, Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sergipe. “Lutamos para que haja respeito à mulher, respeito à leis, para que esses números de violência sejam reduzidos e para que possamos chegar ao sonho de que, se não zerarmos os números, as notificações de violência doméstica sejam mínimas. Essa é uma realidade presente e precisamos lutar, denunciar e nunca aceitar. Não possamos perder o foco, esse é um trabalho de formiguinha, mas que precisa ser feito”, ressaltou a magistrada.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu nesta manhã, dia 18/08, uma visita técnica de integrantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), cujo objetivo é buscar uma cooperação no aperfeiçoamento técnico e administrativo do plantão forense.

A visita ocorreu, inicialmente, na Corregedoria-Geral da Justiça, na qual as Juízas Andréa Furtado Perlmutter Lago e Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, do TJMA, foram recepcionadas pela Juíza Auxiliar da Presidência Maria Conceição Santos e pelas Juízas Corregedoras Brígida Declerc Fink e Dauquíria de Melo Ferreira.

Conforme explicou a Juíza Andréa Furtado Perlmutter Lago, Diretora de Fórum da Comarca de São Luís, em pesquisa realizada pelo TJMA em todos os Tribunais de Justiça do Brasil, verificou-se que o Tribunal de Justiça de Sergipe já tem instalada a Central de Plantão (Ceplan), com estrutura física, pessoal e tecnológica própria, instituída pela Resolução nº 27/2015. A magistrada explicou que a elevada quantidade de Medidas Protetivas de Urgência, o plantão forense e o cumprimento dos seus mandados são as pautas que exigem empenho e atenção e por isso o TJMA tem realizado visitas a vários estados, notadamente aqueles que já implantaram as Centrais de Plantão e também a Central de Mandados.

“Nós viemos a Sergipe para conhecer o sistema judicial de plantão e a Central de Mandados de forma que possamos aprimorar a nossa Central, aperfeiçoando e adaptando as boas ideias do Tribunal de Justiça de Sergipe. Temos uma Central de Mandados em São Luís, mas queremos otimizar essa Central e as boas ideais são sempre bem-vindas. A Comarca de Aracaju e a Comarca de Belo Horizonte, a qual nós visitamos recentemente, possuem essas secretarias de plantão com funcionamento 24hs e com servidores capacitados para atuar no plantão”, pontuou a magistrada Andréa Lago.

Após visitar as instalações do Palácio da Justiça, a comitiva do TJMA foi ao Fórum Gumersindo Bessa conhecer as instalações da Central de Mandados e da Central de Plantão Judiciário (Ceplan). Visitaram, ainda, a Sala de Monitoramento Eletrônico, local onde são colocadas as tornozeleiras eletrônicas nos custodiados; o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada, no qual são realizados o atendimento psicossocial das pessoas presas, antes e após as audiências de custódia, por uma equipe da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), órgão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc).

“Essa visita é resultado de uma busca do Tribunal de Justiça do Maranhão, que está visitando outros estados, por experiências exitosas na administração da Central de Plantão e da Central de Mandados. A escolha de Sergipe como estado referência deve-se ao trabalho já consolidado que vem sendo aprimorado de tempos em tempos, como, por exemplo, a designação de um juiz específico para a realização das audiências de custódia e outro juiz para outras demandas do plantão. Com relação a Central de Mandados, o TJSE dispõe do serviço há muitos anos, com um fluxo de trabalho muito bom e ficamos muito felizes que nosso trabalho seja referência para um estado como o Maranhão”, afirmou a Juíza Corregedora Dauquíria Ferreira.

No processo de aperfeiçoamento constante dos serviços, o TJSE está em fase de implantação de kits biométricos nas audiências de custódia, assim como nas unidades de privação de liberdade, para identificação civil de pessoas privadas de liberdade. Trata-se da estratégia nacional que vem sendo trabalhada pelo CNJ, por meio da parceria com o Programa Fazendo Justiça, para garantir mais confiabilidade nas informações de pessoas sob custódia do Estado e ampliar o acesso a políticas de cidadania, em especial a emissão de documentos.

O Secretário da Central de Mandados da Comarca de São Luís, Charles Glauber Pimentel também participou da visita técnica. A Chefe de Central de Plantão Judiciário do TJSE, Layseane Machado, a Chefe da Central de Mandados, Maria do Socorro Mimoso e servidores da Corregedoria, Seteci e Dimoj também acompanharam a visita no Fórum Gumersindo Bessa.

A Coordenadoria da Mulher (Cevid) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e representantes da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), unidade que desenvolve o Projeto Homem com H, estiveram reunidos para tratar do tema grupos reflexivos. O encontro foi na quinta-feira, dia 05, mês de conscientização sobre violência doméstica, além de ser mês de aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha.

O objetivo da reunião com a equipe da CIAP foi fazer uma interlocução, coletando informações sobre o funcionamento, sobre a equipe técnica, sobre os encaminhamentos dos agressores pelos juízos e pelas Audiências de Custódias e, consequentemente, o fornecimento do suporte necessário. Os grupos reflexivos referem-se a um serviço estatal, realizado na cidade de Nossa Senhora do Socorro e que atende os autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, cujos encaminhamentos são feitos pelos Juízos localizados na Grande Aracaju.

O Coordenador da CIAP Cristiano de Santana, inicialmente, informou que a articulações promovidas pela Coordenadoria da Mulher são importantes para a concretização dos serviços. Informou que alguns juízes das Comarcas do interior do Estado têm feito os encaminhamentos de agressores, porém não há ainda abrangência para todo o Estado dos serviços da CIAP, uma vez que, conforme o Termo de Referência, o atendimento é somente para os agressores e flagranteados da Grande Aracaju.

“O serviço é estadual e por isso há uma expectativa de ampliação para todos os atendimentos de agressores do Estado. Sabemos que foi acordado em Portaria Conjunta que os atendimentos contemplariam apenas a Grande Aracaju e temos encaminhado ofícios para os juízes com jurisdição no interior, informando que o serviço somente, por enquanto, atende às Comarcas de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. Nossa intenção é levar para o interior do Estado o serviço dos Centros de Educação e Reabilitação aos Agressores, conforme artigo 35, V, da Lei Maria da Penha, no entanto, entendemos ainda não ser possível, por isso a Presidência do TJSE fez esse pacto com o Executivo com limitação do atendimento, por entender que se trata de um serviço que está iniciando. Estaremos reforçando junto aos magistrados das Comarcas do interior sobre essa impossibilidade momentânea”, acrescentou a magistrada Rosa Geane Nascimento.

A representante do programa Fazendo Justiça do CNJ, Lucinéia Rocha, participou da reunião e esclareceu que, conforme a Portaria Conjunta entre o TJSE e a Secretaria de Estado da Justiça, o serviço da CIAP somente contemplaria Nossa Senhora do Socorro e para os grupos reflexivos também regiões circunvizinhas. Enfatizou que a CIAP ainda conta com uma equipe reduzida e que não teria condições estruturais de atender todo o Estado, devido às demandas reprimidas, especialmente, em N. Sra. do Socorro e em Aracaju.

Sobre a realização dos grupos reflexivos, os integrantes da CIAP apresentaram os dados de atendimentos, os quais constarão em um relatório estatístico mensal que será encaminhado à Coordenadoria da Mulher. De acordo com o relatório, foram realizados, no mês de julho, 257 atendimentos na CIAP, dos quais 27% estão relacionados para encaminhamentos aos grupos reflexivos, sendo que destes, 10% foram destinados para acompanhamento no Projeto Homem com H.

No Projeto Homem com H são realizados 12 encontros, nas segundas-feiras à noite, horário adequado para não prejudicar os atendidos que trabalham durante o dia. Conforme levantamento, de maio a agosto de 2021, 18 homens participaram do grupo, destes 3 concluíram o projeto e 3 abandonaram a medida; atualmente 12 homens estão em cumprimento, porém, neste mês de agosto, mais três homens iniciarão no Projeto Homem com H.

“Um participante que irá encerrar esta semana o grupo me perguntou se poderia continuar sendo atendido no projeto. Isso nos deixa muito gratificados porque entendemos como o grupo tem auxiliado na mudança de mentalidade desses homens. No início, percebemos que há uma dificuldade dos participantes em interagir, mas já no quinto encontro, eles vão cedendo e não querem mais deixar esse acompanhamento”, revelou a Psicóloga que conduz os grupos reflexivos, Gabriela Freitas Vieira.

“Estamos aqui para parabenizar o serviço prestado pela CIAP, que não sofreu solução de continuidade na pandemia, porque promove esse olhar diferenciado para o agressor, voltado para a sua reeducação e reabilitação por meio dos grupos reflexivos. Queremos nos colocar mais uma vez como parceira da CIAP para melhorias que possam ser implantadas nos grupos reflexivos. Agradecemos ao CNJ pela interlocução, pelo apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, porque as parcerias colaboram para que o TJSE esteja em primeiro lugar quanto aos tribunais que mais julgam processos de violência contra a mulher e para que seja ampliada a oferta de serviços que mudam a realidade no enfrentamento à violência e na proteção da mulher”, concluiu a magistrada Rosa Geane.