Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros aprovaram, nesta terça-feira, dia 11, no encerramento do VIII Encontro Nacional do Judiciário, as Metas Nacionais a serem perseguidas pela Justiça no próximo ano para garantir uma prestação judicial mais célere e eficiente ao cidadão brasileiro. Entre elas, a incrementação da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), instituídos pelo CNJ em 2010 para a realização de audiências e sessões de conciliação e mediação. Outra meta aprovada com grande relevância social foi a priorização do julgamento dos processos de grandes litigantes e de ações repetitivas.

As metas foram apresentadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Ricardo Lewandowski. Uma das novidades nas seis metas aprovadas para Justiça Estadual , a meta de conciliação foi defendida pelo Ministro. Segundo ele, é preciso enfatizar a busca pela via da conciliação para resolver "essa explosão de litigiosidade, um fenômeno que acontece no Brasil e em todo o mundo".

O Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania, Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça comemorou a meta . “Este momento é extramente importante. Percebemos o Judiciário traçando novos horizontes para Justiça brasileira. Traçando medidas efetivas que contribuem numa dinâmica para diminuir essa litigiosidade. É preciso contribuir para incorporar na cultura de um povo essa busca da solução do entendimento pré-processual”.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, que participou da reunião setorial que definiu as metas da Justiça Estadual, fez um balanço positivo do encontro e das metas aprovadas para este novo ciclo. “Acredito que os tribunais reunidos puderam discutir melhor e definir as metas que vão contribuir para o futuro do Judiciário brasileiro”. Claudio Déda ainda ressaltou que o Poder Judiciário de Sergipe estará muito confortável para atingir as metas deste novo ciclo.

Também participam do evento, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Cezário Siqueiro Neto, a Corregedora Geral da Justiça, Suzana Maria Carvalho Oliveira; o Juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Augusto Costa Campos e a Juíza Corregedora, Anuska Rocha Souza.

Confira abaixo as seis Metas Nacionais aprovadas para a Justiça Estadual:

META 1 - Julgar mais processos do que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

META 2 - Julgar processos antigos

1º GRAU: Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2011.

2º GRAU: Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012.

Juizados Especiais e Turmas Recursais: Identificar e julgar, até 31/12/2015, 100%dos processos distribuídos até 31/12/2012.

META 3 - Aumentar os casos solucionados por conciliação

Impulsionar os trabalhos dos CEJUSCs e garantir aos estados que já o possuem que, conforme previsto na Resolução 125/2010, homologuem acordos pré-processuais e conciliações em número superior à média das sentenças homologatórias

nas unidades jurisdicionais correlatas. Aos que não o possuem, a meta é a implantação de número maior do que os já existentes.

META 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa

Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2012.

Meta 5 - Meta não definida para Justiça Estadual

META 6 - Priorizar o julgamento das Ações Coletivas

1º GRAU: Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas até 31/12/2012.

2º GRAU: Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

META 7 - Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos

Gestão estratégica das ações de massa com identificação e monitoramento do acervo de demandas repetitivas.

Na apresentação dos resultados parciais das Metas Nacionais de 2014 na manhã desta terça-feira, dia 11, durante o 8º Encontro Nacional do Judiciário, que acontece na cidade de Florianópolis, o Tribunal de Justiça de Sergipe foi citado como destaque no cumprimento das Metas  1 e 3 do Conselho Nacional de Justiça. A divulgação dos dados foi realizada pela Ministra Maria Cristina Peduzzi, que é Presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.

De acordo com os números apresentados, na Meta 1, que trata de julgar  quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, o Poder Judiciário de Sergipe alcançou,  até o momento,  113% de  julgamentos,  sendo na Justiça Estadual o segundo  tribunal  com o maior índice. Em primeiro lugar está o Poder Judiciário do Pará com 125,7%.

Já na Meta 3, que  prevê o estabelecimento de parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área-fim, o TJSE também alcançou índices de destaque sendo um dos 5 tribunais ao alcançar a meta, até o momento.

Presente no evento, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, comemorou a divulgação dos dados citando a continuidade dos projetos de distribuição do quadro de servidores, através do planejamento estratégico e os investimentos em tecnologia da atual administração. “Nós tivemos um olhar especial na estruturação tecnológica da nossa Justiça, investimentos como a implantação do processo eletrônico no 2º Grau. É um trabalho que, em conjunto com a dedicação dos nossos servidores e magistrados, colabora  para alcançamos índices tão positivos para prestações jurisdicionais”, ressaltou o presidente.

O evento segue nesta tarde com as reuniões setoriais e a definições das metas para 2015 e 2016. Também participam do evento, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Cezário Siqueiro Neto, a Corregedora Geral da Justiça, Suzana Maria Carvalho Oliveira; o Presidente do Comitê Estratégico do TJSE, Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça; o Juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Augusto Costa Campos e a Juíza Corregedora, Anuska Rocha Souza.

O Poder Judiciário sergipano participou nessa segunda-feira, dia 10, da abertura do 8º Encontro Nacional do Judiciário, em Florianópolis (SC). O evento, que reúne presidentes de tribunais, desembargadores, juízes e servidores, tem como objetivo discutir o futuro da Justiça brasileira. Na pauta, soluções para a litigância excessiva e a quantidade de processos em tramitação.

Durante a cerimônia, o Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, destacou a importância desses dois dias de evento debruçados em estudos estatísticos que vão delinear a condução das estratégias de política judicial, como forma de garantir celeridade e agilidade da máquina judiciária do país. “A construção e manutenção do diálogo entre CNJ, tribunais e conselhos, componentes da estrutura do Poder Judiciário, bem como com as associações de magistrados e servidores, é fundamental para viabilizar o compartilhamento de ideias e experiências. Além disso, é fator indispensável ao sucesso de um planejamento estratégico”.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Claudio Dinart Déda Chagas, aproveitou a divulgação das estatísticas do encontro para ressaltar o empenho do Poder Judiciário sergipano na construção dessa nova realidade da Justiça brasileira. “Nós temos um tribunal de excelência, que vem dando continuidade a um ótimo trabalho que é desempenhado pelos nossos magistrados e servidores e faz com que Sergipe seja uma referência positiva. Como hoje, que foi citado aqui, como destaque em produtividade”.

A apresentação dos dados estatísticos durante o evento foi destacada pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Cezário Siqueira Neto. “Ao analisarmos os números já apurados, podemos verificar as virtudes e fraquezas para daí traçarmos novas estratégias e ajustarmos as existentes, dando condições para que a prestação juridiscional efetivamente melhore”.

O Encontro prossegue nesta terça-feira, dia 11, quando serão escolhidas as metas do Judiciário para 2015 e 2016. Uma das propostas a serem votadas consiste em incrementar a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, para a realização de audiências e sessões de conciliação e mediação. O Presidente do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos e Cidadania do TJSE, o Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça destacou a fala de um dos conferencistas do evento, o Presidente da International Association for Court Administration, Jeffrey Apperson, que ressaltou que a política de conciliação seja “o único caminho para a Justiça brasileira”.

Também participam do evento, a Corregedora da Justiça de Sergipe, Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, o Juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Augusto Costa Campos e a Juíza Corregedora, Anuska Rocha Souza.

Após 4 dias de muitos acordos e quase 1.500 atendimentos, foi encerrado neste sábado, dia 27, o primeiro  Feirão do Limpa Nome da cidade Nossa Senhora da Glória. O projeto foi uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec) e contou com a parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas do munícípio. No evento, a comunidade de Glória e de cidades vizinhas poderam tirar os seus nomes do SPC/Serasa negociando suas dívidas diretamente com o Banese, BaneseCard, Banco do Brasil, G Barbosa, Normas Collection, Sobaby, Pámela Calçados, Ponteira Modas, Suzannes Multimarcas, Óticas Fernanda, Pereira Móveis, Movelaria Glória, Net Glória, Sthainy Fênix, entre outras.

A Secretária Executiva da CDL de N. Srª da Glória, Rosa de Gois, explicou que com o sucesso do Arraiá do Limpa Nome, realizado em Aracaju, , a CDL procurou o TJSE para que a ação fosse levada aos municípios do interior do Estado. “O Feirão é muito importante para os lojistas, na medida em que recuperam os seus créditos. E para a população é a chance de se reinserir no mercado”, afirmou.

A Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Resoluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e organizadora do evento, Dauquíria Ferreira, informou que o Nupemec pré-negociou com as empresas, bancos e lojistas locais condições de pagamento muito vantajosas para que as pessoas consigam quitar seus débitos. “Com os feirões esperamos que as pessoas tenham seu crédito restaurado, sem nome limpo e sua autoestima elevada”.

O Feirão do Limpa Nome, em parceria com os CDL’s locais, também será levado pelo TJSE para os municípios de Propriá, Itabaiana , Lagarto, Aracaju e Estância.

CONFIRA AS DATAS, LOCAIS E HORÁRIOS DOS FEIRÕES DO LIMPA NOME NO INTERIOR DE SERGIPE E EM ARACAJU:

PROPRIÁ

Período: 15/10 a 18/10
Empresas: G Barbosa, Unit, Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.
Local: 12 Tênis Clube
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)

ITABAIANA

Período: 29/10 a 31/10
Empresas: G Barbosa, Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais empresas da CDL local.
Local: CDL Itabaiana
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)

LAGARTO

Período: 05/11 a 08/11
Empresas: G Barbosa, Unit, Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.
Local: AABB Lagarto - Ginásio de Esportes
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)

ARACAJU

Período: 12/11 a 21/11
Empresas: G Barbosa, Unit, Banese, baneseCard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.
Local: Arquivo Judiciário

ESTÂNCIA

Período: 26/11 a 29/11
Empresas: Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.
Local: AABB
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)

O Projeto Informe Legal desenvolvido pelo Diretoria de Comunicação do Poder Judiciário sergipano, recebeu na última sexta-feira a visita da consultora do Prêmio Innovare, a advogada Leyla Hora Dantas de Brito Fontes, que estava acompanhada pelo advogado Carlos Edgar Andrade. A Dircom inscreveu o projeto, que vem sendo utilizado como uma forma de ampliar a cidadania ao levar conhecimento sobre a estrutura, funções, atividades e funcionamento do Poder Judiciário estadual, no prêmio que tem por objetivo identificar e disseminar práticas inovadoras que aumentem a qualidade da prestação jurisdicional e contribua com a modernização da Justiça brasileira.

A consultora foi recebida pelo coordenador do projeto, chefe da Divisão de Imprensa do TJSE, Luciano Andrade, que apresentou as estatísticas positivas da prática. “Com o Informe Legal temos alcançado resultados muito bons no relacionamento do Poder Judiciário com a sociedade. Os números comprovam essa eficiência”. Andrade deu exemplos como os que foram alcançados com o desenvolvimento do tema “Ouvidoria”. “O nível de conhecimento da nossa ouvidoria cresceu mais de 300% num período de 12 meses, justamente no período de atividade do Informe Legal – Ouvidoria”, explicou.

Após a reunião, a equipe do Poder Judiciário levou a dupla do Prêmio Innovare para conhecer como acontece o projeto nas comunidades. A prática foi apresentada com o tema “Violência Doméstica”, quando a equipe do grupo Arte em Ação e a servidora do TJSE, Alessandra Teófilo, encantaram os alunos da Escola Municipal Diomedes Santos Silva, no bairro Santa Maria. A Juíza de Direito Iracy Mangueira completou apresentação com um bate-papo sobre a violência contra as mulheres. “É de fundamental importância essa aproximação do Judiciário com a população. O teatro trata um tema de muita relevância, que é a questão da violência doméstica contra a mulher, numa linguagem simples, muito lúdica e de fácil compreensão para os estudantes. Foi uma tarde muito proveitosa”, registrou a magistrada.

A consultora ressaltou a importância do projeto para aproximação da Justiça com a população. “O papel do prêmio é descobrir práticas inovadoras em todas as esferas da Justiça. Hoje viemos conhecer o projeto Informe Legal, que tem como maior destaque para o prêmio a aproximação do Poder Judiciário à população. É importante que essa prática seja multiplicadora, que possa ser aplicada em outros Estados e instituições, com o objetivo de que o cidadão tenha um acesso tranquilo e fácil, diminuindo a distância para que o sentimento de justiça esteja internalizado”, finalizou.

Além do Informe Legal, Sergipe está concorrendo ao prêmio com mais três práticas: uma da Diretoria de Modernização do Tribunal de Justiça, uma da Comarca de Tobias Barreto e outra do Ministério Público.

Prêmio Innovare 2014

O Prêmio Innovare, uma das premiações mais conceituadas da Justiça brasileira, tem 367 práticas concorrendo na edição de 2014. Para as categorias já tradicionais no Prêmio (Advocacia, Defensoria, Juiz, Ministério Público e Tribunal), 255 práticas estão concorrendo. No Prêmio Especial, que desde o ano passado abriu espaço para a participação de todas as áreas do conhecimento, 112 práticas foram inscritas. Ao contrário do ano passado, este ano não foram aceitas inscrições de monografias, apenas trabalhos efetivamente em prática.

O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio das Organizações Globo.

O Tribunal de Justiça de Sergipe sedia a partir dessa quinta-feira, dia 31 de julho, o X Congresso Brasileiro de Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom), que receberá assessores de imprensa de tribunais, ministérios públicos, defensorias, OAB e associações de classe ligadas ao sistema de Justiça de todo o país.

O evento é promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), instituição de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em março de 2002. O objetivo do Fórum, atualmente presidido pela jornalista Rosângela Sanches, diretora de Comunicação do TJSP, é ampliar o debate sobre a comunicação na Justiça, envolvendo juízes, procuradores, promotores, jornalistas, publicitários, organizações governamentais e não-governamentais, bem como a sociedade civil, de forma a construir organizações onde a comunicação esteja a serviço do cidadão.

Para edição 2014, a comissão organizadora organizou uma programação com oficinas, palestras, mesas redondas, apresentação de cases e reunião setoriais. A cerimônia de abertura começará às 10h da manhã e será seguida da palestra do jornalista Elias Awad, que fará a palestra "Papo de Empreendedor", uma passagem sobre empreendedorismo, superação e liderança. Às 12h, a programação segue com a apresentação de cases finalistas do XII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

Pela tarde, o Conbrascom inicia às 15h com um painel sobre conteúdo na web que tematiza: "Jornalismo na era das mídias sociais". Na mesa estarão o Doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo, Ronaldo Linhares e o jornalista Glauco Vinícius, responsável pelas redes sociais da Secretaria de Cultura do Estado de Sergipe.

O dia 31 será encerrado com 3 oficinas: Assessoria em Rede – com Cláudia Lemos (Assessoria do MPF/BSB); Como criar uma TV de Mídia Indoor no seu órgão – com Jefferson Andrade (Diretor do Estúdio 3) e o Potencial de Transformação da Comunicação Interna pela Comunicação Não-Violenta (CNV) e Comunicação 360º com Liana Gottlieb - Doutora em Ciências da Comunicação (ECA/USP) e Mônica Aiub – Filósofa Clínica, Doutoranda em Filosofia (PUC/SP) .

No dia seguinte, pela manhã, a programação começa com as reuniões setoriais a partir das 09h. Pela tarde, às 13h30 teremos a apresentação de cases finalistas do XII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. A partir das 14h30, teremos o segundo painel com o professor Gil Giardelli, com o tema "Democracia das redes sociais. Humanidade 5.0 – A Era da inovação coletiva". às 16h começará a plenária final e a eleição da nova diretoria do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça. À noite, os assessores participarão da solenidade de entrega da 12ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça e da posse dos novos diretores do Fórum.

O Presidente da Câmara Criminal e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, comunica aos senhores advogados e demais interessados que não será realizada sessão no dia 15 de julho do corrente ano, transferindo-se o julgamento dos processos pautados para o dia 22 de julho, às 8h30.

Des. Edson Ulisses de Melo

Presidente da Câmara Criminal e Vice-Presidente do TJSE

Direitos do consumidor, educação financeira, mediação e conciliação, inscrição indevida no SPC são alguns dos temas a serem apresentados, entre os dias 3 e 5 de junho, no Arquivo Judiciário do TJSE, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa, durante o Arraiá do Limpa Nome. Quem quiser assistir às palestras, que ocorrerão das 9 horas ao meio-dia e das 14 às 17 horas, deve se inscrever clicando aqui até o dia 3/6. O acesso às palestras é gratuito.

A programação educativa faz parte do Arraiá do Limpa Nome, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL). Participarão do evento as empresas Americanas, G.Barbosa, Unit, Banese, Banese Card, Banco do Brasil, Tyressoles, Ceape, Polishop e Submarino. Cada uma delas terá um estande para receber os consumidores que tiverem dívidas a negociar. Apenas o Banco do Brasil permanecerá em sua agência localizada no Fórum Gumersindo Bessa.

Confira a programação:

3 de junho – terça-feira

9 horas – Superendividamento e o Direito do Consumidor

André Paixão, advogado e professor universitário

10 horas – Educação Financeira

André Tavares, superintendente administrativo e financeiro da Unit

11 horas – apresentação teatral

14 horas – Orientação financeira

Wenderson Wanzeller, consultor econômico, o ‘Doutor Grana’

15 horas – Direitos do Consumidor

Paulo Fernando Pacheco, professor universitário

16 horas – Mediação e Conciliação

Olavo Pinto, professor universitário e técnico do TRT

4 de junho – quarta-feira

9 horas – Sujeitos de Direitos e obrigações à luz das leis e da Constituição Federal

Cícero Dantas, advogado e professor universitário

10 horas – Instrumentos urbanísticos e sua aplicação em prol do desenvolvimento sustentável

Kleidson Nascimento, Procurador do Estado

11 horas – apresentação teatral

14 horas – Tipos de violência elencadas na Lei Maria da Penha: histórico e aplicação no cotidiano. Sujeito ativo e passivo da responsabilidade penal

Cícero Dantas, advogado e professor universitário

15 horas – Mediação e Conciliação

Dauquíria Ferreira, Juíza do TJSE

16 horas – Direitos da Criança e Adolescente

Rita de Cássia, professora universitária

5 de junho – quinta-feira

9 horas – Inscrição indevida no SPC

Pedro Dias, Procurador do Estado

10 horas – Aspectos gerais do Direito do Consumidor

Euza Missano, Promotora de Justiça

11 horas – apresentação teatral

14 horas – Arbitragem e mediação

Laura Amorim, mestre em Direito Público

15 horas – O enfrentamento à violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha

Valdilene Martins, advogada e secretária da Comissão de Diretos da Mulher da OAB/SE

16 horas – Mediação e conciliação

Maria Luiza Foz Mendonça, Juíza do TJSE e coordenadora do Cejusc

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O Presidente da 2ª Câmara Cível, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, comunica aos senhores advogados e demais interessados que não será realizada sessão no dia 02 de junho do corrente ano, transferindo-se o julgamento dos processos em mesa para o dia seguinte, 03 de junho, às 8h30.

Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Presidente

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Cláudio Dinart Déda Chagas, convida a todos os servidores para a celebração da Missa de Páscoa e Homenagem ao Dia das Mães, a qual será realizada na  próxima sexta-feira, dia 30 de maio, às 10h30, no Auditório José Rollemberg Leite, no Palácio da Justiça.