A Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE informa que, por motivo de manutenção em serviços que apoiam alguns de seus sistemas, os serviços do Portal do TJSE na internet estarão indisponíveis a partir das 18 horas do dia 23 de janeiro de 2014, quinta-feira, até às 23h59 horas do dia 26/01, domingo, podendo retornar antes mediante o término das atividades de manutenção. (Ver portaria)

Informamos que a missa de sétimo dia do Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda Chagas, irmão do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Claúdio Dinart Déda Chagas e cunhado do Vice-Presidente, Desembargador Edson Ulisses de Melo, será nesta segunda-feira, dia 09, às 19h30, na Catedral Metropolitana de Aracaju.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em substituição,  Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento do Governador Marcelo Déda Chagas, aos 53 anos, ocorrido na madrugada desta segunda-feira, no Hospital Sírio Libanês/São Paulo.

Sergipe perde uma de suas lideranças mais expressivas, configurando-se como homem público reconhecido em todo o país, com atuação marcante na história política e administrativa do Estado e que, certamente, ficará na memória de todos os sergipanos.

Neste momento de dor, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe se solidariza com a família enlutada, externando votos de pesar e rogando a Deus para que conforte a todos neste momento difícil.

Aracaju, 2 de dezembro de 2013.

Des.Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Presidente, em substituição, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas,  em decorrência do falecimento do Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda Chagas, declara, através da Portaria nº 071/2013,  luto oficial do Poder Judiciário sergipano por sete dias, a partir desta segunda-feira, dia 02 de dezembro.

Redução do congestionamento; celeridade judicial; distribuição da força de trabalho; combate a corrupção e o julgamento  das ações coletivas. Esses são os objetivos das cinco metas aprovadas para Justiça estadual, em 2014, durante o VII Encontro Nacional do Judiciário e anunciadas no encerramento do evento, na tarde desta terça-feira, 19, no Hangar Centro de Convenções, em Belém.

Além das metas, os representantes de todos os tribunais e Conselhos do Brasil aprovaram como macrodesafios do judiciário brasileiro o aprimoramento da gestão da justiça criminal e o fortalecimento da segurança do processo eleitoral.  Também ficou definida como diretriz prioritária do Poder Judiciário para o próximo ano orientar programas, projetos e ações para aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância e equalizar os recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre primeiro e segundo graus.

A cerimônia de encerramento foi presidida pelo Corregedor Nacional de Justiça,  Ministro Francisco Falcão, que defendeu a manutenção da Rede de Governança Colaborativa, que envolve tribunais de todas as regiões do país, para implementação e execução do novo plano estratégico do Judiciário.  O Tribunal de Justiça de Sergipe é o representante do Nordeste nesta rede.

Francisco Falcão também disse o VII Encontro inovou ao reduzir as metas para 2014. No ano passado, o número de metas foi de 39. As seis metas aprovadas no encontro de Belém “materializam os principais pontos de concentração das atividades jurisdicional”, disse Falcão. “A redução do número de metas é um passo para um novo desafio: encontrar mecanismo contínuo e duradouro para o fortalecimento e melhoria do  Judiciário Nacional”, completou.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas,  avaliou como positiva a escolha das metas “Das 5 metas aprovadas, uma já nasce cumprida, que é a  meta que  trata da estruturação do quadro pessoal. Já as outras, são metas de produtividade, que o nosso tribunal tem tradição no cumprimento”, ressaltou.

O  Diretor de Planejamento do TJSE,   Erick Andrade, refletiu sobre  os Macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020. “Como já estamos maduros e evoluídos com o planejamento 2009/2014,  esses novos macrodesafios serão preparados e adequados para ser uma evolução permanente na melhoria da qualidade dos diversos serviços prestados pelo Judiciário sergipano”, disse.

A Corregedora Geral da Justiça sergipana, Desembargadora Suzana Maria Carvalho, deu sua contribuição ao encontro participando das palestras e reuniões setoriais. O TJSE também foi representado pelo Juiz gestor do Departamento de Precatórios, José Pereira Neto e a Juíza Corregedora, Anuska Rocha Souza.  Durante o encontro, ocorreu uma reunião paralela do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, que contou com a participação do Chefe da Divisão de Jornalismo, Luciano Andrade,  sobre a política de comunicação nos tribunais.

Conheça as cinco metas aprovadas para a Justiça Estadual em 2014

Meta 1

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2014

Meta 2

Julgar até 80% dos processos distribuídos até 2010, em primeira instância, julgar até 80% dos distribuídos até 2011, na segunda instância, e julgar 100% dos distribuídos até 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Meta 3

Estabelecer e aplicar parâmetros objetivos de distribuição da força de trabalho, vinculados à demanda de processos, com a garantia de estrutura mínima das unidades da área fim.

Meta 4

Identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2014, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2012.

Meta 5

Identificar e julgar até 31 de dezembro de 2014 as ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro 2011, no primeiro grau, e até 31 de dezembro de 2012, no segundo grau.

Na noite desta segunda-feira, 18, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas e a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Suzana Maria Carvalho, participaram da abertura do VII Encontro Nacional do Judiciário Brasileiro. O evento, que está sendo coordenado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Joaquim Barbosa, acontece Hangar do Centro de Convenções da cidade de Belém, no Pará.

Contando com a presença de conselheiros do CNJ e magistrados de todo o Brasil, o encontro tem o objetivo de definir ações prioritárias capazes de modernizar a Justiça e melhorar a prestação de serviços ao cidadão. Realizado todos os anos pelo Conselho, os encontros nacionais do Judiciário avaliam a Estratégia Nacional regulamentada para a Justiça e divulgam o desempenho dos tribunais no cumprimento de projetos e metas nacionais.

Para o Ministro Joaquim Barbosa, este é um momento de direcionar melhorias para o primeiro grau . “É a linha de frente da Justiça e está muito próxima do cidadão”. Barbosa também valorizou a informatização do Judiciário. “Vou encaminhar a todos os tribunais ofícios solicitando a indicação de servidores de tecnologia da informação para criar uma força-tarefa nacional para a implantação do processo judicial eletrônico”, disse o ministro.

O Desembargador Cláudio Déda ressaltou a rede de governança colaborativa, que realizou reuniões no período de preparação do evento. “Esse trabalho atuou na construção das metas. Dessa vez, os tribunais tem uma noção efetiva da colaboração de cada meta para sua instituição. Temos orgulho de ter o Tribunal de Justiça de Sergipe na elaboração de todo projeto, já que somos coordenadores do subcomitê da Região Nordeste nessa rede”, enfatizou o presidente.

A solenidade foi prestigiada por presidentes, vice-presidentes e corregedores-gerais dos tribunais do país, além de juízes, assessores membros do Ministério Público, advogados e operadores jurídicos em geral. Além do Presidente e da Corregedora do TJSE , participam do evento, o Juiz gestor do Departamento de Precatórios, José Pereira Neto, a Juíza Corregedora, Anuska Rocha Souza e o Diretor de Planejamento, Erick Andrade.

Esta é a primeira vez que um Estado do Norte é sede do evento que já está em sua 7ª edição. O encontro prossegue nesta terça-feira, dia 19, a partir de 9h30, com exposições dos presidentes dos tribunais superiores, palestras temáticas e reuniões setoriais dos diferentes ramos da Justiça e dos corregedores de Justiça. O anúncio das Metas para 2014 e dos Macrodesafios do Poder Judiciário para o período de 2015 a 2020 será feito em uma plenária final, às 17h.

Na manhã desta sexta-feira, 4, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Dinart Déda Chagas, participou da solenidade realizada pelo Corpo de Bombeiros de Sergipe (CBM/SE), em comemoração ao aniversário de 93 anos da corporação. Na ocasião, o presidente foi agraciado com a Medalha Mérito Bombeiro Militar.

A entrega de medalhas, que aconteceu no Quartel do Comando Geral, foi concedida a personalidades que demonstraram compromisso com a segurança dos cidadãos sergipanos, desenvolvendo consideráveis serviços prestados a corporação. O evento  foi coordenado pelo comandante Geral do Corpo de Bombeiros de Sergipe, Coronel Nailson Melo Santos. Além do presidente do TJ, mais  27  personalidades civis e militares de Sergipe e de outros estados receberam a medalha. O Desembargador Cláudio Déda definiu o momento: “É uma honra para mim, receber uma homenagem como essa e também comemorar os 93 anos dessa corporação que desempenha um papel tão importante para o nosso estado”. 

Também foram homenageados 24 militares com a medalha por Tempo de Serviço. "O momento é de muita alegria. Comemorar esses 93 anos de fundação do Corpo de Bombeiros de Sergipe, e ao mesmo tempo homenagear com as medalhas estas pessoas que contribuem para o engrandecimento da instituição", avaliou o coronel Nailson Melo.

Na oportunidade, foi inaugurada a Galeria dos ‘Ex-Comandantes da Corporação’ no Salão Nobre do Corpo de Bombeiros. A sala com a galeria recebeu o nome do primeiro comandante do Corpo de Bombeiros, Tenente Amintas Barreto, que também foi um dos homenageados através da sua neta.

Comunicamos que faleceu no sábado, dia 28, o Desembargador aposentado Epaminondas Silva de Andrade Lima, ex-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, no período de 1997 a 1999.  O corpo foi velado no hall do Anexo I do Palácio da  Justiça (entrada pela Rua de Pacatuba).  Já o sepultamento, aconteceu nesse domingo, dia 29, no Cemitério Colina da Saudade.

TRAJETÓRIA DE VIDA

 Epaminondas Silva de Andrade Lima, filho do também Desembargador João Bosco de Andrade Lima e Dulce Silva de Andrade Lima, nasceu no dia seis de novembro de 1935, no município de Estância, e bacharelou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, em 1958.

Epaminondas Silva de Andrade Lima assumiu, em fevereiro de 1955, ainda como estudante de Direito o posto de Promotor Público da Comarca de São Cristóvão, atuando em seguida na Comarca de Lagarto (1955). Quatro anos depois da sua colação de grau em Direito foi aprovado em concurso público e nomeado Promotor de Justiça da Comarca de Riachão do Dantas, em julho de 1962. A partir daquele mesmo ano exerceu as funções de membro do Conselho Penitenciário do Estado de Sergipe.

A carreira de magistrado teve início em maio de 1963, quando tomou posse como Juiz de Direito de Primeira Entrância da Comarca de Arauá. Homem de fortes convicções religiosas, ele buscou sempre, do ponto de vista filosófico, associar a sua prática de magistrado, aplicando a lei e observando os fundamentos do Cristianismo, conforme declarou em entrevista que concedeu à revista Judiciarium, em fevereiro de 1997:

"Não sou um homem pessimista ou derrotista, mesmo porque sou cristão e acredito na ressurreição de Jesus Cristo. Acredito nas pessoas, nas instituições. Espero dos primeiros a contribuição para podermos, juntos viabilizar as segundas. A democracia, regime político que nos abriga deve ser inerente também ao Poder Judiciário."

Um ano depois de haver iniciado a sua atuação como magistrado, trabalhou na Comarca de São Cristóvão (1964), onde foi promovido a Juiz de Direito de Segunda Entrância. No ano de 1974 foi removido para a Comarca de Aracaju, onde atuou na Terceira Vara Criminal, na Nona Vara Cível (1980) e na Sétima Vara Cível (1984).

A posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ocorreu em 1989. Dois anos depois, em 1991, ele foi eleito Vice-Presidente do Poder Judiciário. Presidiu o Judiciário sergipano no biênio 1997-1999 e também foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (2001).

O Tribunal de Justiça de Sergipe venceu na terça-feira, dia 24,  a nona edição do Prêmio AMB de Jornalismo, concedido pela Associação dos Magistrados Brasileiros, na categoria Mídia das Assessorias dos Tribunais. O trabalho vencedor é de autoria da jornalista Janaina Cruz, a matéria “Lá vem ele...”, publicada na Revista Judiciarium, no ano de 2012(páginas 21 a 24).

A matéria vencedora aborda a difícil tarefa dos Oficiais de Justiça.  Na disputa pelo 1º lugar nacional, a jornalista concorreu com a reportagem sobre os conflitos gerados pela disputa territorial entre povos indígenas e não indígenas, publicada na Revista Argumento, do TRF5, e com a matéria sobre a nova política de resíduos sólidos, veiculada no  programa STJ Cidadão, do Superior Tribunal de Justiça.

A categoria Mídia das Assessorias dos Tribunais foi a grande novidade da edição 2013 do Prêmio AMB de Jornalismo e com a vitória da jornalista sergipana, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe torna-se o primeiro tribunal do país a vencer a nova categoria.

A festa de premiação aconteceu no Espaço Porto Vitória, em Brasília. Além do TJSE, mais 8 vencedores foram divulgados, entre eles, a Rede Globo, na categoria Reportagem de TV; o Correio Brasiliense, nas categorias Fotojornalismo e Mídia Impressa; e a Agência Brasil, na categoria Webjornalismo.

Em 2010, a jornalista Janaina Cruz já havia conquistado o terceiro lugar nacional no Prêmio com a reportagem "Juízes ajudam no tratamento de viciados", que abordava o trabalho de magistrados sergipanos no combate às drogas.