O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu, nesta quinta-feira, 09.07, a visita do Coordenador da Região Centro-Oeste e Estado de Minas Gerais junto à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Des. Rui Ramos. Na oportunidade, o magistrado foi recepcionado pelo Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça e pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

A visita ao Tribunal sergipano teve como objetivo verificar a regularidade da tramitação dos feitos incluídos no programa “Justiça Plena”, que trata do acompanhamento de processos de grande repercussão social como as ações coletivas e ações civis públicas e da tramitação de processos administrativos disciplinares, sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências em face de magistrados de 1º e 2º Graus.

No dia 10.07 (sexta-feira), o Des. Rui Ramos irá visitar o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20). Também faz parte dos compromissos do representante da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratar com desembargadores, magistrados e presidentes de associações de magistrados sobre assuntos relacionados à carreira, em especial no que se refere à segurança e condições de trabalho.

Programa Justiça Plena - O Programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. Lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro de 2010, a iniciativa apoia a gestão dessas causas, relacionadas a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.

A Vice-Presidência do TJ/SE, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, efetuará a atualização da Revista Eletrônica do Tribunal de Justiça de Sergipe, edição 2015. O objetivo da Revista é levar à sociedade jurídica Sergipana e do Brasil, a jurisprudência dos Magistrados Sergipanos de 1º e 2º graus nos diversos litígios que são trazidos à sua apreciação, além de uma forma de abrir ao universo jurídico sergipano um espaço para divulgação de suas ideias.

É de fundamental importância a participação dos Magistrados e de toda sociedade jurídica, encaminhando Sentenças, Acórdãos, Pareceres, bem como artigos doutrinários sobre os diversos ramos do Direito que venham representar o atual pensamento jurídico nacional através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Mais informações estão disponíveis no Portal da Vice-Presidência (http://www.tjse.jus.br/vicepresidencia/) ou pelo telefone(79)3226-3182.

Des.José dos Anjos
Vice-Presidente

O Comitê Gestor de Precatórios, formado por representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe, Tribunal Regional do Trabalho (TRT20) e Tribunal Regional Federal (TRF5), reuniu-se nesta segunda-feira, 22.06, para aprovar o ato normativo que regulamenta o repasse de recursos para cada Tribunal e assinar o Ato de Rateio. Na oportunidade, o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, juntamente com assessores do Departamento de Precatórios, apresentou como foram realizados os cálculos para o rateio e as ações desenvolvidas para acelerar o pagamento de precatórios em Sergipe.

Com a assinatura do Ato de Rateio pelos membros do Comitê Gestor - Juízes Edmilson Pimenta, da Justiça Federal, Antônio Francisco de Andrade, da Justiça do Trabalho e Marcos de Oliveira Pinto, da Justiça Estadual, os repasses serão realizados, de forma proporcional, para cada Tribunal, que fará o controle de sua própria lista e executará os pagamentos de precatórios, de acordo com as respectivas disponibilidades financeiras.

Segundo o Juiz Marcos Pinto esse modelo, adotado com sucesso por outros Tribunais, facilita o pagamento dos precatórios e está previsto na Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Este é um passo muito importante para avançar no pagamento de precatórios no Judiciário sergipano, mesmo porque permite de forma mais adequada realizar o planejamento de pagamento das respectivas entidades devedoras”, afirmou o magistrado.

Com o rateio das verbas disponíveis, o Departamento de Precatórios do TJSE irá proceder os pagamentos de preferências constitucionais e precatórios propriamente ditos e prossegue no trabalho de análise dos precatórios e seus cálculos, bem como no Projeto de Virtualização, conforme procedimento administrativo instaurado para essa finalidade, em curso na Diretoria de Modernização e na Secretaria de Tecnologia.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) e da Escola Judicial de Sergipe (Eseju), promoveram, nesta segunda-feira, 22.06, o curso “Bases Fundamentais do Plano de Convivência Familiar e Comunitária e do Plano de Atendimento Socioeducativo: teorias e práticas para a construção do exercício profissional no cotidiano”. O público-alvo da capacitação são os Psicólogos e Assistentes Sociais do TJSE e as equipes psicossociais dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente no Estado, a exemplo dos Centros de Referência da Assistência Social (CREAS) e das Entidades de Acolhimento.

O curso foi ministrado pela Psicóloga e Doutora em Assistência Social, que atua como diretora-presidente do Instituto Motivação, com sede em São Paulo, Silvia Losacco e contou com a presença de mais de 300 psicólogos e assistentes sociais. Para a facilitadora do encontro, esta é uma oportunidade única de reunir todos os “atores” de proteção à juventude em um fórum comum. “É uma proposta inédita e Sergipe é o primeiro Estado a realizar uma capacitação como esta. Profissionais do Tribunal, de equipamentos sociais do Executivo e de organizações não-governamentais que atuam na proteção da criança e do adolescente têm oportunidade de dialogar e juntos, inclusive com os Juízes, programar uma nova trajetória, que vá ao encontro das necessidades do trabalho cotidiano da rede proteção, para que as crianças e adolescentes tenham garantidos os seus Direitos”, explicou a professora.

Segundo a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros, o objetivo do curso é proporcionar aos órgãos de proteção, principalmente para os psicólogos e assistentes sociais, obterem informações necessárias para o seu trabalho cotidiano. “Este é um trabalho que foi iniciado há dois anos e conseguimos uma transformação da realidade do Estado de Sergipe com relação aos equipamentos necessários para a efetivação das decisões judiciais, quer no campo de proteção, quer na área infracional. Hoje o Estado possui mais de 60 CREAS instalados nos municípios e com os demais em processo de implantação. No que diz respeito ao acolhimento, que até então era concentrado em Aracaju, a partir de uma ação integrada entre a CIJ, o Ministério Público e o Executivo, foi provocada uma mudança, fomos às Comarcas, os equipamentos foram implementados e ao final de dois anos já temos quase todo o Estado com os serviços de medidas socioeducativas e de acolhimento disponibilizados”.

Ainda de acordo com a magistrada, este é o momento de capacitar as equipes das unidades recém-implantadas. “Eles (Analistas do próprio Tribunal, CREAS e Entidades de acolhimento) precisam ter as ferramentas e as informações necessárias para executar os serviços. Os equipamentos têm que funcionar bem para que as crianças e os adolescentes tenham o atendimento adequado no cumprimento das decisões judiciais. É um momento ímpar, onde colocamos num mesmo espaço, com o mesmo objetivo, toda equipe de psicólogos e assistentes sociais do TJSE, as equipes do Executivo e das Entidades de Acolhimento, criando um ambiente de interlocução entre tais grupos”, ponderou a Juíza Coordenadora da Infância.
A Secretária de Estado da Inclusão Social, Marta Leão, foi representada no evento pela Assistente Social e gerente da Proteção Especial do Estado, Kátia Ferreira. “A rede de proteção de todos os municípios estão trocando experiências e isso é de fundamental importância. Discutir sobre os Planos de Convivência Familiar e de Atendimento Socioeducativo fortalecerá a rede do sistema de garantia dos Direitos”, afirmou.

O Secretário-Geral da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude em Sergipe (Abraminj/SE), Haroldo Rigo, explicou que o Estado evoluiu muito, após a ação integrada da CIJ, do Ministério Público e do Executivo, na montagem dos equipamentos necessários para o atendimento às crianças e aos adolescentes nos diversos municípios no Estado. “A capacitação, além transmitir conhecimento, cria um elo de relacionamento entres as instituições, onde cada uma delas sabe o seu papel e, assim, garantem a proteção adequada para as crianças e adolescente em nosso Estado”, concluiu o magistrado.

Em virtude dos trabalhos de manutenção, previstos para encerrar às 23h59 do dia 20.06, a Secretária de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Denise Martins Moura Silva, informa que o Portal da Internet e os Sistemas Informatizados do TJSE ficaram indisponíveis até as 5h00 do dia 22.06.

De acordo com o art. 11, II, § 1º, da Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não haverá a necessidade de prorrogação de prazos.

Clique aqui e acesse a certidão de indisponibilidade de Sistema.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, iniciará no dia 30.06, o pagamento das preferências constitucionais para os credores do município de Poço Redondo. Para a efetivação dos pagamentos, os 67 credores terão que se dirigir, na data marcada, ao TJSE e participar de uma audiência, na qual será emitido um termo e liberado o alvará para saque na respectiva instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas.

Segundo o Juiz Gestor de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, o pagamento será feito através de uma pauta, fato que permite concentrar a liberação dos recursos para os credores em uma única audiência, com o pagamento sendo realizado naquele mesmo dia, no horário de expediente externo do Tribunal, das 07h às 13h. “O objetivo é realizar as audiências para pagamento das antecipações para todos os entes devedores e, assim, avançar no pagamento dos precatórios propriamente ditos. O município de Poço Redondo será o primeiro e daremos sequência à marcação das audiências com os demais entes devedores”, pontuou o magistrado.

O Juiz Gestor destacou que a intenção é realizar o pagamento, no dia 30.06, de todas as antecipações para os credores do município de Poço Redondo. “A dinâmica do pagamento das preferências por pauta otimizará o pagamento dos próprios precatórios, já que é requisito constitucional a antecipação de tais preferências, que se constituem num fracionamento autorizado pela Lei Maior”, explicou.

As preferências constitucionais no procedimento de precatórios são previstas para precatórios alimentares nas hipóteses de idosos e portadores de doenças graves. De acordo com a Constituição Federal, o valor máximo para o pagamento das prioridades é de três vezes o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV), definida pelo ente devedor, que no caso de Poço Redondo será de R$ 13.991,25 (Treze mil reais, novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), correspondente a três vezes o teto máximo da Previdência Social.

Clique aqui e acesse a lista de credores das preferências do município de Poço Redondo.

O Tribunal de Justiça de Sergipe divulga a lista dos projetos premiados com destaque para o desempenho nas atividades da área-fim do Poder Judiciário. Os servidores contemplados foram Michell de Araújo Andrade, da 6ª Vara Cível de Aracaju; Raquel Santos de Santana, da Consultoria Geral da Presidência; e Everton Campos de Oliveira Júnior, da Central de Mandados de Itabaiana.

O projeto ‘Movimentação Processual com Autopreenchimento’, elaborado pelo servidor Michell Andrade, cria um modelo padronizado de preenchimento para os movimentos de certidão e ato ordinário, com a finalidade de agilizar o andamento processual. O projeto ‘Senha para acesso aos processos em segredo de justiça pelo usuário’, da servidora Raquel Santana, possibilita que as partes visualizem o andamento processual que está em segredo de justiça, através de uma senha, mediante cadastramento. Já o projeto do servidor Everton Júnior, ‘Cartão de Contato’, visa otimizar o cumprimento de mandados, permitindo que a pessoa a ser intimada possa entrar em contato telefônico com os Oficiais de Justiças e/ou Coordenação de Central de Mandados, quando já foram realizadas repetidas diligências.

“A premiação cria um estímulo à cultura funcional de inovação que visa reconhecer e valorizar novas idéias apresentadas pelos servidores que contribuem à melhoria da prestação jurisdicional. São premiados aqueles que desenvolvem projetos ou práticas que buscam a excelência na prestação desse serviço”, explicou Sunnie Grace Nascimento Santos, Diretora de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

A premiação é regulamentada pelo Ato nº 1247/2009, e instituída pelo Artigo 4º da Resolução nº 11/2008.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, atendendo a um pedido de divulgação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, informa que o processo de escolha unificada de Conselheiros Tutelares da capital está com a inscrição para pré-candidatura aberta até o dia 13 de julho, das 8 às 13 horas, na Estação Cidadania, localizada à rua Pacatuba, 64, Centro.

Os requisitos para a pré-candidatura são: idoneidade moral, idade igual ou superior a 21 anos, residir em Aracaju há mais de dois anos, estar no gozo de seus direitos políticos e ter experiência reconhecida com crianças e adolescentes de, no mínimo, dois anos, comprovada através de declaração fornecida pela instituição a qual esteve vinculado.

A escolha popular dos Conselheiros Tutelares será realizada no dia 4 de outubro, sendo que após dois dias será divulgado o resultado. A posse e diplomação dos eleitos acontecerão no dia 10 de janeiro de 2016.

Clique aqui e acesse o edital completo.

Foi publicado na quarta-feira, 17.06, no site Nenoticias (www.nenoticias.com.br), no Correio de Sergipe e Jornal do Dia, desta quinta-feira, 18.06, matéria produzida pela assessoria do deputado Francisco Gualberto, sobre Projeto de Lei do Executivo que visa alterar a administração dos depósitos judiciais.

A matéria informa que a proposta do Executivo foi discutida com a mesa diretora do Tribunal de Justiça e que o Poder Judiciário já teria se posicionado a favor do Projeto.

Entretanto, a Presidência do TJSE esclarece que o Projeto não foi discutido pelo colegiado e que, portanto, não existe, até o momento, aval do TJSE ao referido Projeto de Lei.