O Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou, através da Ouvidoria, cópia do Projeto de Pesquisa de Satisfação com os Jurisdicionados, utilizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A Pesquisa, que é coordenada pela Diretoria de Planejamento, integra o Projeto de Gestão Estratégica do TJSE e tem como objetivo analisar as percepções quanto à satisfação e expectativas dos usuários em relação ao Judiciário estadual. Em maio de 2015 será realizada a 7ª Edição da Pesquisa de Satisfação.

O Projeto da Pesquisa de Satisfação do TJSE já foi enviado ao STJ, que pretende utilizar a metodologia adotada pelo TJSE em sua própria pesquisa.

O Projeto de Pesquisa de Satisfação do TJSE também foi selecionado para ser um dos projetos que serão apresentados no Colégio Permanente de Ouvidores Judiciais, que será realizado em Gramado/RS, no período de 30 de setembro a 02 de outubro/2015. O órgão foi criado durante o I Encontro Nacional dos Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil que ocorreu em Fortaleza/CE entre os dias 05/03 e 06/03 e tem como objetivo permitir a atuação uniformizada das ouvidorias, com a discussão coletiva dos problemas, em busca da melhor solução, de acordo com a realidade de cada Tribunal.

A Pesquisa de Satisfação do TJSE

Em 2015, o Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Diretoria de Planejamento, realizará a 7ª Pesquisa de Satisfação do Judiciário sergipano.
Na última edição da Pesquisa, realizada em 2014, foram ouvidos cerca de 1280 pessoas nos fóruns das Comarcas de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Tobias Barreto, Propriá, Lagarto, Itabaiana, Estância e Nossa Senhora da Glória, tendo cerca de 40 estagiários como aplicadores. Cada município tem sua amostragem calculada em separado, levando-se em consideração a relação população/demanda processual.

A pesquisa aborda vários temas como atendimento nas recepções, secretarias, audiências, estruturas físicas do TJSE, assim como os serviços oferecidos como Ouvidoria, Disque Processo, Justiça Volante, Juizado Expresso, e por fim a Confiabilidade no Judiciário.

O Des. Alberto Romeu Gouveia Leite e os Juízes Manoel Costa Neto e Anuska Rocha foram homenageados pela Câmara de Vereadores de Itabaiana. As honrarias foram prestadas em sessão solene do Legislativo Municipal, realizada na noite da sexta-feira, 24.04. O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, que é natural de Itabaiana, prestigiou a cerimônia e também foi homenageado com uma Moção de Congratulações pela sua posse como gestor do Judiciário sergipano.

Na oportunidade, a Juíza Anuska Rocha foi agraciada com o título de Cidadã Itabaianense. O Juiz Manoel Costa Neto por estar, como professor, envolvido numa avaliação para mais de 40 alunos, não pôde comparecer à solenidade e foi representado pela Srª Regina Helena dos Santos, que desenvolve juntamente com o magistrado projetos de direitos humanos mundiais (ONU), em Itabaiana.

Em seu discurso de agradecimento, a juíza destacou que atuou na Comarca de Itabaiana por quase 11 anos e que sempre contou com servidores dedicados, sendo estes em sua maioria da própria cidade. "Sem eles teria sido impossível exercer a judicatura com alegria e serenidade. Itabaiana é terra de gente trabalhadora, inteligente e criativa. Deixei Itabaiana com a remoção para Aracaju, mas Itabaiana não permitiu que eu saísse daqui", afirmou emocionada Anuska Rocha.

O Des. Alberto Romeu Gouveia Leite foi condecorado com um tributo especial pelo Legislativo Itabaianense, por iniciativa conjunta de todos os vereadores, pelos relevantes serviços prestados ao município durante os mais de 20 anos de judicatura naquela Comarca. O Executivo Municipal também homenageou o Des. Alberto Romeu com uma placa de reconhecimento. “Receber mais estas homenagens me deixam mais satisfeito ainda. É uma espécie de retribuição e tenho a consciência tranquila de ter cumprido o meu papel. Passei 22 anos trabalhando como juiz em Itabaiana e aprendi a gostar dessa terra. É também um reconhecimento para o Judiciário sergipano”, agradeceu o desembargador.

O Presidente Luiz Mendonça afirmou ser um orgulho para a Justiça estadual ter três de seus membros homenageados pelos representantes do povo de Itabaiana.  “Demonstra um reconhecimento para aqueles que contribuíram para aplicação da Justiça no município. Eu como filho da terra, me sinto orgulhoso de integrar o Judiciário e ver todos esses magistrados serem homenageados pelos itabaianenses”.

Também prestigiaram a solenidade, a Desª aposentada Suzana Carvalho Oliveira, familiares e amigos dos homenageados.

Nos dias 23 e 24 de abril uma comitiva do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), chefiada pelo Juiz Gestor do Departamento de Precatórios, Marcos de Oliveira Pinto, visitou o setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo do encontro foi conhecer o funcionamento do setor de Precatórios do Judiciário cearense e a troca de experiências em relação as boas práticas adotadas por ambos os Tribunais.

Segundo Marcos de Oliveira Pinto, a Justiça de Sergipe está implantando projeto de virtualização do Setor de Precatórios e pretende utilizar como parâmetro as boas práticas promovidas pelo Tribunal de Justiça do Ceará. “Durante os encontros de juízes estaduais, conhecemos o trabalho desenvolvido pelo Ceará na área de precatórios, que é bastante avançado e é referência na área”, destacou o magistrado.

A Presidente do TJCE, Desª Iracema Vale, destacou que a integração entre Tribunais é muito importante. “Vejo que podemos cooperar, principalmente em matéria de tecnologia da informação”, explicou a magistrada.

A juíza do Tribunal Regional do Trabalho no Ceará, Glaucia Maria Gadelha Monteiro, também acompanhou a reunião. Ela é integrante do Comitê do Fórum Nacional de Precatórios, que tem como objetivo contribuir para a uniformização e o aperfeiçoamento da gestão desse segmento nos Tribunais.

Na quinta-feira, 23.04, o grupo se reuniu com o Juiz Auxiliar da Presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista, responsável pelo Setor de Precatórios do Ceará. Na ocasião, a equipe assistiu à apresentação sobre as rotinas desenvolvidas no Estado, entre elas, formas de cobrança, métodos de atualização de créditos, sistemática de retenção de tributos, gestão de processos e segurança nos pagamentos.

“Vimos as tarefas e padronizações promovidas desde o processo de virtualização, realizado em 2013, e consideramos um modelo a ser seguido”, declarou Fernanda Matos, chefe do Setor de Precatórios da Justiça de Sergipe. De acordo com o chefe da Divisão de Cálculos do mesmo setor, Augusto Mendonça, “a virtualização facilita todo o sistema de cálculo dos precatórios”.

Além do Juiz Gestor de Precatórios do TJSE e dos integrantes do departamento de Precatórios, também participaram da reunião, representando o Tribunal de Sergipe, o chefe da Divisão de 2º Grau, Daniel Vilanova, e o técnico Tiago Santos, do setor de Tecnologia.

Com informações e imagens do TJCE

A primeira Reunião de Análise Estratégica (RAE) do TJSE de 2015 aconteceu nesta sexta-feira, 24/04, com a presença dos novos membros do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico (PE), agora presidido pela Desª Iolanda Guimarães. O encontro foi aberto pelo Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, que foi presidente do Comitê do PE até o início da sua gestão à frente do Judiciário sergipano, em fevereiro de 2015.

De acordo com o presidente do TJSE, o Planejamento Estratégico é uma ferramenta indispensável para qualquer instituição e vem sendo muito importante para o TJSE. “É um norte. E o comando do PE da Justiça está em excelentes mãos. Tenho certeza que a condução da Desª Iolanda Guimarães irá qualificar ainda mais este trabalho, que tenho certeza que contribuirá bastante para a gestão do Tribunal”, explicou.

O Des. Luiz Mendonça fez questão de destacar a relevância da participação de um representante do sindicato dos servidores na RAE. “Entendo que o Judiciário é de todos, da população, mais em especial dos servidores. Durante a minha presidência no Comitê Gestor do PE, a participação dos servidores trouxe sugestões importantes”, comentou o presidente.

Para a nova Presidente do Comitê Gestor do PE, Desª Iolanda Guimarães, as Reuniões de Análise Estratégica (RAE´s) visam acompanhar de maneira presente e efetiva o andamento da execução das estratégias no Tribunal. “Estamos no início de um novo período, com uma nova metodologia, atuando em 11 macrodesafios construídos de forma participativa por todos os integrantes do TJSE (servidores e magistrados) e aprovados pelo Pleno. Estou participando da primeira reunião e a expectativa é positiva”.

Na oportunidade, foram discutidos aspectos para o cumprimento do PE da Justiça sergipana para os anos de 2015/2020 com a apresentação dos gestores dos 11 macrodesafios definidos como prioritários para o TJSE.

No início dos trabalhos, a Diretora de Planejamento do TJSE, Sunnie Grace Nascimento Santos, discorreu sobre o Planejamento Estratégico no Judiciário estadual sergipano para os próximos seis anos. “Apresentamos os 11 macrodesafios aos gestores. Eles (os gestores) terão uma equipe de trabalho para fazer cumprir as iniciativas, indicadores e metas do PE ao longo dos seis anos”.

Ao final, foi deliberado pelo Comitê que os gestores dos macrodesafios devem construir e sugerir – com suporte da Diretoria de Planejamento – metas por macrodesafio, e estas devem ser apresentadas na próxima RAE que foi marcada para o dia 31 de julho. Além disso, ficou definido que o Encontro Anual do Planejamento Estratégico será realizado no dia 31 de agosto de 2015.

Segundo o Juiz e gestor do Macrodesafio da Garantia dos Direitos e Cidadania, José Adailton Alves, o acompanhamento dado pelas reuniões é fundamental para o sucesso do Planejamento Estratégico: “Demonstra o comprometimento do TJSE com os jurisdicionados, magistrados e servidores. Como gestor de macrodesafio buscaremos, através do PE, como metas e indicadores, efetivar e garantir direitos e cidadania ao cidadão jurisdicionado”, concluiu.

A composição do Comitê Gestor de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe foi alterada pela Portaria Constitutiva 256/2015, tendo como membros: Desembargadora Iolanda Santos Guimarães, Presidente; Diógenes Barreto, Juiz Auxiliar da Presidência; Marcelo Augusto Costa Campos, Juiz Corregedor; Paulo Marcelo Silva Lêdo, Juiz de Direito; Nilza Oliveira Bomfim, Diretora de Orçamento; Sunnie Grace Nascimento Santos, Diretora de Planejamento e Desenvolvimento; Denise Martins Moura Silva, Secretária de Tecnologia da Informação; e, para secretariar os trabalhos do Comitê, Erick Silva de Andrade, Agente de Serviços Judiciários.

O Juiz Convocado Gilson Felix dos Santos, em decisão monocrática, no Agravo de Instrumento de nº 201500808466 (clique aqui e acesse a íntegra da decisão), publicada nesta quinta-feira, 16.04, concedeu efeito suspensivo à liminar, deferida pelo juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, que proibia as empresas Telefônica Brasil S/A (Vivo), Claro S/A, Tim Celular S/A e Oi Celular de bloquear serviços de internet quando atingido o limite da franquia contratada.

Em suas razões, o relator informou inicialmente que a documentação acostada pela parte autora (Defensoria Pública), quando do ajuizamento da ação civil pública, contém diversos contratos juntados aos autos, das diversas operadoras rés, inclusive da empresa agravante (Telefônica Brasil S/A – Vivo). “Entretanto, com relação à empresa OI S/A, percebo que nenhum documento, seja ele contrato ou encarte, foi anexado. Ou seja, não houve a demonstração nos autos acerca de eventual conduta ilegal praticada pela empresa ré. De igual forma, no que tange à documentação juntada para embasar o pedido em relação às rés Tim S/A e Claro S/A, referidos documentos não demonstram a efetiva contratação ilimitada do serviço de internet, com a redução de velocidade após a utilização da franquia contratada, não havendo, por conseguinte, que se falar em verossimilhança dos fatos ali aduzidos”, ponderou o magistrado.

Com relação especificamente à empresa agravante (Telefônica Brasil S/A – Vivo), o Juiz Convocado afirmou que adentrando na análise dos documentos apresentados, da mesma forma, percebe-se que a Fumaça do Bom Direito está presente para amparar a pretensão da empresa agravante, referente a concessão do efeito suspensivo. “Não houve a efetiva demonstração acerca da alteração unilateral das normas contratuais estabelecidas entre a empresa contratante e os seus usuários. É que na verdade, tanto em relação à empresa agravante, como em relação às demais rés, os documentos apresentados, por si só, não amparam a pretensão deduzida na ação civil pública, na medida em que, não encerram e nem demonstram todo o leque de opções que estão à disposição dos consumidores. Pelos referidos documentos, não há como demonstrar a verossimilhança necessária para, numa análise perfunctória, ser concedida a liminar nos termos em que proferida pelo juízo singular”, completou.

Ao final, o relator considerou que os reflexos da decisão liminar deferida e, principalmente, levando-se em conta que o acervo documental constante nos autos, seja em relação à agravante (Telefônica Brasil S/A – Vivo), seja em relação às demais operadoras de telefonia (TIM e Claro), tampouco a própria OI S/A, “sequer consta qualquer documento que evidencie eventual ilegalidade praticada, são insuficientes, para numa análise superficial, evidenciar o desrespeito ao ordenamento legal. Daí, tenho que assiste razão os argumentos suscitados pela agravante, os quais, conforme demonstrado, deve ser estendido em benefício de todas demais rés do processo”, concluiu.