O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou na manhã desta segunda-feira, 31.08, o VII Encontro Anual do Planejamento Estratégico (PE) que teve como tema “Superando macrodesafios: conhecer para planejar melhor”. O evento foi aberto pelo Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, que destacou a realização dos encontros anuais como uma das bases para o sucesso do PE no Judiciário sergipano. “São nestes encontros que discutimos, disseminamos a cultura e a importância do planejamento para o futuro do nosso Judiciário. É com alegria e amor que desenvolvemos o PE no TJSE. Os gestores anteriores estão de parabéns, pois ao longo dos anos vêm mantendo o Tribunal como referência, com um planejamento eficiente, tendo neste momento a Desª Iolanda Guimarães à frente”.

A Desª. Iolanda Guimarães, Presidente do Comitê Gestor do PE, também participou da abertura e falou da gestão estratégica do TJSE. “É uma renovação, participamos hoje de um novo ciclo do nosso planejamento. Temos novidades como os macrodesafios do Aprimoramento da gestão da Justiça Criminal, da Garantia dos Direitos da Cidadania, da Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos e do Combate à Corrupção e à Improbidade Administrativa. Nos reunimos para conhecer melhor, harmonizar-se e cada vez mais superar os desafios, cumprindo as metas e continuar a ser reconhecido nacionalmente com um dos melhores tribunais do país. As ações desenvolvidas aqui são utilizadas por Tribunais Superiores. As palavras-chaves do planejamento da Justiça sergipana são parceria, troca de idéias e harmonia”, destacou a magistrada.

Para a Diretora de Planejamento do TJSE, Sunnie Grace Nascimento Santos, o VII Encontro apresentou o inicio da execução dos macrodesafios. “Neste ciclo, novas ideias foram incorporadas e o objetivo é concretizar as ações e metas para o período de 2015 a 2020”.

O evento contou com a palestra da consultora empresarial Cristiane Barreto, que destacou que cada vez mais a gestão pública vem se aproximando da gestão empresarial. “Criar uma cultura de participação, colaboração e cooperação contribui para conseguir melhores resultados. É fundamental unir as peças do Planejamento com pessoas. Por mais que recebamos algumas diretrizes do Planejamento Estratégico, aquilo precisa de uma ressonância em algum nível dentro de nós. A conversa de hoje foi justamente sobre isso, liderar mudanças e focar as inteligências para atingir o melhor resultado possível”.

Em seguida os gestores do macrodesafios do Aprimoramento da gestão da Justiça Criminal, da Garantia dos Direitos da Cidadania e da Adoção de Soluções Alternativas de Conflitos apresentaram as ações, diretrizes, metas e o início da execução e o controle que vem sendo realizado. Também foi feita uma dinâmica sobre os resultados da Pesquisa de Satisfação 2015, na qual os magistrados e servidores sugeriram formas e ações de como melhorar, já neste semestre, os índices de satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo Judiciário sergipano. O evento foi finalizado com um balanço sobre o cumprimento das Metas 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo TJSE.
Parcerias
Como salientado pela Desª Iolanda Guimarães durante o encontro, uma das palavras-chaves do novo ciclo do PE no TJSE é a parceria. Neste sentido participaram do evento representantes das Secretarias Estaduais de Justiça, Segurança Pública, Planejamento, Orçamento e Gestão e Procuradoria-Geral do Estado, além da OAB, Ministério Público, Sindijus, Amase, PGM, TRE, TCE e Defensoria Pública.

Para Adriano Leal, Coordenador de Planejamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), há muitos anos o TJSE se destaca no desempenho do seu planejamento estratégico e no cumprimento de metas. “O TJSE está à frente na padronização de rotinas, na tecnologia de informação, de modo que para a Justiça Eleitoral o TJSE é uma referência e estamos aqui hoje para aprender”, afirmou o responsável pelo planejamento do TRE/SE.

O Advogado Alceu Castro Ivo, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) no evento, o planejamento melhora a prestação jurisdicional. “Destaco a atenção que o TJSE tem pela OAB. A Justiça célere contribui para os advogados, jurisdicionados e para a sociedade como um todo”, destacou. Para o Delegado-Geral da Polícia Civil, Everton Santos, “o TJSE é um exemplo na execução do PE e estamos aqui em busca de subsídios para implantar o planejamento estratégico na SSP”.

Apresentações
O VII Encontro também contou com a apresentação cultural realizada pela Trupe Arte em Ação que apresentou a esquete teatral “Conhecer para Fazer Melhor”, demonstrando como a parceria, a harmonia, o conhecimento e a troca de ideias como elementos fundamentais para o sucesso no novo ciclo do Planejamento Estratégico do TJSE.

A Diretoria de Comunicação (Dircom) produziu e exibiu o vídeo de abertura que trouxe uma paródia musical sobre a importância do PE para o futuro da Justiça sergipana.

“Superando macrodesafios: conhecer para planejar melhor” é o tema do VII Encontro Anual de Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe, que acontece na segunda-feira, 31/08, das 8 às 13h, no Quality Hotel, em Aracaju. O evento faz parte do calendário anual de acompanhamento e execução do planejamento e reúne magistrados, servidores e gestores dos macrodesafios para pensar o futuro do Judiciário sergipano. O novo ciclo do Planejamento Estratégico do TJSE foi iniciado neste ano e será executado até 2020.

Como preparação para o evento, a Desª IolandaGuimarães, Presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do TJSE, reuniu-se, na sexta-feira, 28.08, com a palestrante e consultora empresarial, Cristiane Barreto, que fará exposição sobre o tema “Liderando Mudanças”, para alinhamento com os temas a serem apresentados no encontro.

Programação

O Des. Alberto Romeu Gouveia Leite, relator do Processo 201500117298, indeferiu, no dia 25.08, o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão imediata da greve dos professores do município de Itaporanga D’ajuda. Em sua decisão, o magistrado ponderou que num exame não exaustivo dos autos, cabível para o momento processual, vislumbra-se a aparência de licitude do movimento grevista.

O relator explicou que a categoria deflagrou a greve que permanece em curso até hoje, somente após inúmeras tentativas de audiência junto à Administração, que foram ignoradas, após vários ofícios enviados, o que demonstra, ao menos neste exame preambular dos autos, o exaurimento das tratativas negociais. “A deflagração da greve foi consumada somente no dia 20/07/2015, segundo informações do próprio autor, o que evidencia o atendimento ao requisito de comunicação prévia à entidade patronal de no mínimo 48 horas, consoante o referido art. 3º da Lei 7.783/89”.

“Aliado a tal aspecto, e com relação à situação financeira da Administração municipal, o autor trouxe números com base em relatório não registrado em órgãos oficiais. Por outro lado, a parte requerida, em sua refutação numérico-contábil, indicou que o Município tem gastos abaixo do limite prudencial (46,35%), utilizando-se, para tanto, de dados extraídos do sítio eletrônico do TCE/SE, o que esvazia a verossimilhança do alegado pelo autor na exordial”.

Ao final, o magistrado determinou que o município de Itaporanga junte ao processo os Diários de Classe dos professores que, segundo o Sintese, mantém o percentual de 30% em sala de aula, devendo ser acostados aos autos a cada mês, enquanto perdurar a presente demanda.

O Tribunal de Justiça de Sergipe e os Procons Estadual e Municipal fecharam uma importante parceria ontem, 28/08, e agora os jurisdicionados contarão com dois postos avançados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). É que foi assinado um termo de cooperação através do qual todos os acordos firmados nos Procons locais entre consumidores e fornecedores serão homologados pelo TJSE, sendo constituídos em títulos executivos judiciais. A assinatura ocorreu antes da abertura da Jornada Brasilcon em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, que acontece no auditório do Palácio da Justiça, no Centro de Aracaju.

“Sabemos que a magistratura brasileira e também a sergipana vivem um acúmulo imenso de processos. Então, o objetivo fundamental desse convênio é exatamente desafogar os Tribunais”, destacou o Desembargador José dos Anjos, Vice-Presidente do TJSE.
O coordenador-geral do Procon Municipal, Cel. Jorge Luiz Husek, lembrou que o consumidor, muitas vezes, tem seu direito lesado. “Uma vez que há a possibilidade de homologar esse acordo, há mais celeridade na solução do litígio e satisfação da necessidade do consumidor”, acrescentou.

O diretor do Procon Estadual, Luiz Roberto Santos Júnior, explicou como a assinatura do termo ajudará os consumidores. “Quando o consumidor vai até o Procon e realiza um acordo com o fornecedor, esse acordo estará homologado pelo Tribunal de Justiça. Caso a empresa não cumpra o que foi acordado, o consumidor pode executar diretamente no Poder Judiciário, acabando com aquela fase de dar entrada em um processo na Justiça, passar por uma audiência de conciliação e outra de instrução. Então, o consumidor terá mais agilidade na solução do seu problema”, explicou o diretor do Procon Estadual, onde são realizados cerca de 80 atendimentos por dia. Em 2014, o índice de resolutividade foi de 79,04%.

Jornada

Após a assinatura, foi iniciada a programação da Jornada Brasilcon em comemoração aos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. ‘Os desafios da proteção ao consumidor infanto-juvenil diante da publicidade abusiva’ foi o tema da conferência de abertura, proferida por Suzana Federighi, Procuradora do Estado de São Paulo, integrante da Brasilcon e professora da PUC/SP. A segunda conferência da noite, que tratou sobre ‘Superendividamento’, foi proferida por Karen Bertoncello, Juíza do TJRS e também integrante da Brasilcon. As debatedoras foram as Juízas do TJSE, Iracy Mangueira e Fabiana Castro, tendo como Presidente da mesa o Juiz Aldo Mello.

O evento prossegue na manhã de sexta-feira com o tema ‘Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor’, cuja mesa será presidida pela Juíza Auxiliar da Presidência do TJSE, Dauquíria Ferreira. Na quarta e última conferência, às 10h30, será abordado o ‘Código de Defesa do Consumidor e Comércio Eletrônico’, pelo Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Vidal Nunes Júnior. A mesa será presidida pela Promotora de Justiça Euza Missano, do Ministério Público de Sergipe.

A Secretária de Tecnologia do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Denise Martins Moura Silva, informa que, por motivo de atualização nos sistemas informatizados, os serviços de Consulta Processual, Peticionamento Eletrônico, através do Portal do Advogado, e Sistemas Jurisdicionais estão indisponíveis das 8:00h do dia 29/08/2015 até às 23:59h do dia 30/08/2015 ou assim que sejam concluídas as atividades necessárias.