O Comitê Gestor de Precatórios, formado por representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe, Tribunal Regional do Trabalho (TRT20) e Tribunal Regional Federal (TRF5), reuniu-se nesta segunda-feira, 22.06, para aprovar o ato normativo que regulamenta o repasse de recursos para cada Tribunal e assinar o Ato de Rateio. Na oportunidade, o Juiz Gestor de Precatórios do TJSE, Marcos de Oliveira Pinto, juntamente com assessores do Departamento de Precatórios, apresentou como foram realizados os cálculos para o rateio e as ações desenvolvidas para acelerar o pagamento de precatórios em Sergipe.
Com a assinatura do Ato de Rateio pelos membros do Comitê Gestor - Juízes Edmilson Pimenta, da Justiça Federal, Antônio Francisco de Andrade, da Justiça do Trabalho e Marcos de Oliveira Pinto, da Justiça Estadual, os repasses serão realizados, de forma proporcional, para cada Tribunal, que fará o controle de sua própria lista e executará os pagamentos de precatórios, de acordo com as respectivas disponibilidades financeiras.
Segundo o Juiz Marcos Pinto esse modelo, adotado com sucesso por outros Tribunais, facilita o pagamento dos precatórios e está previsto na Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Este é um passo muito importante para avançar no pagamento de precatórios no Judiciário sergipano, mesmo porque permite de forma mais adequada realizar o planejamento de pagamento das respectivas entidades devedoras”, afirmou o magistrado.
Com o rateio das verbas disponíveis, o Departamento de Precatórios do TJSE irá proceder os pagamentos de preferências constitucionais e precatórios propriamente ditos e prossegue no trabalho de análise dos precatórios e seus cálculos, bem como no Projeto de Virtualização, conforme procedimento administrativo instaurado para essa finalidade, em curso na Diretoria de Modernização e na Secretaria de Tecnologia.
