O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça concedeu medida liminar nos autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 201400114221, para suspender imediatamente os efeitos do ato administrativo e, consequentemente, da decisão em sede de mandado de segurança, as quais determinaram a interdição parcial do COPEMCAN, até que o presente Recurso Ordinário seja devidamente apreciado e julgado.

Em suas razões, o magistrado afirmou que não obstante se reconheça a necessidade de providências urgentes para o trato e solução do quadro existente no sistema carcerário em Sergipe, faz-se necessária uma análise bastante cautelosa das conseqüências que a interdição do mencionado Complexo Penitenciário pode gerar para a sociedade em geral. “É certo que a determinação de não recebimento de novos custodiados não reduz o número de presos no sistema penitenciário como um todo, pois a criminalidade não cessa. Assim, a ordem de interdição do referido presídio obriga a instalação dos novos presos em outras unidades, especialmente em delegacias de polícia, as quais, de forma igual ou ainda pior ao COPEMCAN, não possuem estrutura para abrigar a nova população carcerária que se forma”, explicou o desembargador.

O Presidente destacou ainda que o inchaço do número de presos em delegacias e outras unidades pode assolar ainda mais a situação, comprometendo a segurança pública da sociedade em geral, entendendo que a manutenção da medida de interdição do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto pode acarretar problemas ainda mais graves. “Realizando um juízo de ponderação e com base no princípio da razoabilidade, mesmo concordando que o sistema prisional do Estado clama por medidas urgentes, entendo ser mais prudente, neste momento, a suspensão da decisão de interdição do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto”, concluiu o Des. Luiz Mendonça.

"Violência doméstica contra a mulher nos meios de comunicação" foi o tema de uma roda de conversa realizada entre profissionais da comunicação e do Tribunal de Justiça de Sergipe, na tarde de hoje, 05/08, no Centro Cultural de Aracaju, na Praça General Valadão. O evento faz parte da programação da Semana da Justiça pela paz em casa, promovida pelo TJSE, através da Coordenadoria da Mulher, que teve sua primeira edição em março e tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Adelaide Moura, e o diretor de Comunicação do Tribunal, Euler Ferreira, foram os mediadores da roda de conversa. Os convidados foram o jornalista Cláudio Nunes, a radialista Magna Santana, os professores Jonatas Menezes e Renata Malta, da UFS, e Valéria Bonini, da Unit. Também prestigiaram o evento profissionais da área de comunicação social e estudantes, além da Presidente do Conselho Estadual da Mulher, Edvaneide Paes.

Antes do debate foram apresentados dois documentários: ‘Que bom te ver viva’ e ‘Silêncio das inocentes’. A Juíza Adelaide Moura destacou que o objetivo da roda de conversa com a imprensa foi somar esforços para o combate à violência contra a mulher. “O jornalista é um formador de opinião em sua essência. Então, ele deve ter o conhecimento sobre o tema para que esse canal tão poderoso que é a mídia possa disseminar uma cultura de paz”, opinou a magistrada.

O jornalista Cláudio Nunes elogiou a iniciativa da Coordenadoria da Mulher. “Esse tema ainda é um tabu. Pouca gente o discute profundamente”, alertou, lembrando que a violência contra a mulher é explorada por programas sensacionalistas. A radialista Magna Santana também classificou o debate como oportuno. “É um assunto muito delicado, que às vezes não sabemos como lidar. Esse debate é uma oportunidade de refletirmos sobre essa violência e mostrarmos que podemos contribuir com a reflexão, educação e, principalmente, prevenção”, analisou Magna.

Para a professora Renata Malta, do Departamento de Comunicação Social da UFS, a violência contra a mulher acontece em vários níveis. “Com frequência, a mulher é apresentada como objeto na publicidade, uma área que estudo há muito tempo. Acho que deveria haver não só uma discussão, mas uma regulação em torno disso”, sugeriu. O professor Jonatas Menezes, do Núcleo de Pós-Graduação em Antropologia da UFS, enfatizou que a violência contra a mulher, doméstica ou não, é um padrão que precisa ser desconstruído socialmente.

“Os meios de comunicação têm um papel fundamental na medida que proporcionam um debate acerca da violência contra a mulher”, completou o professor. Já Valéria Bonini, do Departamento de Comunicação Social da Unit, informou que a universidade oferece disciplinas de extensão que tratam de diversas questões sociais. “Essas disciplinas visam educar a comunidade, apresentando a ela diferentes tipos de problematização. A temática da violência é trabalhada como um todo e, inevitavelmente, a violência contra a mulher”.

O evento foi encerrado com uma visita à exposição de artes visuais ‘Da gênese à liberdade’. Assinadas pelo artista visual Antônio da Cruz, as 13 telas e duas instalações retratam a violência contra a mulher ao longo dos tempos. A exposição foi lançada em abril pelo Memorial do Judiciário e já passou pelo Tribunal de Contas. No Centro Cultural de Aracaju, ela fica até o final deste mês, aberta à visitação de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.

Programação

Nessa quinta-feira, a programação da ‘Semana da Justiça pela paz em casa’ prossegue com oficina para oficiais de justiça do interior, no auditório da Ejuse, a partir das 8 horas. Na sexta, acontecerá o ‘Seminário Violência Doméstica contra a Mulher: construindo novos olhares’, no auditório do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, a partir das 8 horas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher, deu início nesta segunda-feira, 03.08, à 2ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontece até a próxima sexta-feira, 07.08. O lançamento da Semana aconteceu no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Fórum Gumersindo Bessa, com a divulgação do convênio firmado entre o TJSE e a UNIT, o qual concede vagas de estágio curricular, não remunerado aos estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, com o intuito de potencializar os atendimentos multidisciplinares na unidade especializada.

Para o Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, que participou do evento de abertura da Semana, o combate à violência doméstica contra a mulher é uma constante preocupação do Tribunal no sentido de defesa às mulheres. “O lançamento da campanha com a divulgação do convênio com a Unit visa, além do acompanhamento jurídico, social e psicológico das mulheres vítimas, contribuir para a formação acadêmica aos alunos, preparando-os para a vida profissional. Todo esse aparato disponibilizado começará a despertar a cultura do entendimento e a consequente pacificação social, que é o desejo do TJSE, da Universidade, do STF e de todos as pessoas que sonham com um país melhor”, comentou o presidente.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Adelaide Moura, a iniciativa para a realização da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é um levante nacional, coordenado pela Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia Antunes Rocha, de conscientização para o combate à violência contra mulher. “A Semana busca dar efetividade, celeridade e o cuidado com o processo que vem tramitando. Toda a estrutura foi formatada para que os juízes durante essa semana priorizem os julgamentos de casos de violência doméstica contra a mulher”, explicou a magistrada.

A juíza destacou também a programação da Semana, principalmente a Roda de Conversa sobre a temática "Violência Doméstica contra a Mulher nos meios de Comunicação", no dia 06.08, com a participação do jornalista Cláudio Nunes, da radialista Magna Santana e dos professores da UFS, Renata Malta e Jonatas Menezes para debater o tema que será mediado por ela e pelo Diretor de Comunicação do TJSE, jornalista Euler Ferreira e o Seminário A Violência Doméstica contra a Mulher: Construindo novos olhares, realizado em parceria com a Estácio/ Fase.

Convênio

A partir da assinatura e lançamento do convênio serão concedidas vagas de estágio curricular, não remunerado aos estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social da Unit junto às Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Segundo o Coordenador do curso de Direito, Eduardo Macedo, “a parceria possibilitará aos estudantes uma efetiva atividade jurídica e com os alunos dos outros cursos formar mais uma equipe multidisciplinar para atender as mulheres vítimas”.

Para a Coordenadora de Estágio do curso de Psicologia, Lidiane Santos, o convênio era um anseio antigo da universidade que pôde ser realizado agora. “Ficamos muito felizes com a possibilidade dos alunos de Psicologia, Direito e Serviço Social poderem atuar, através do estágio curricular, dentro de uma unidade que atua em causas referentes a violência doméstica, tema que a academia está cada vez mais se aprofundando”, concluiu a professora.

Comitê Gestor do Planejamento Estratégico (PE) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu-se, nesta sexta-feira, 31.07, para a realização da 21ª Reunião de Análise Estratégica (RAE). No segundo encontro de 2015 foi realizado um balanço das atividades desenvolvidas e a apresentação dos indicadores e ações pelos 11 gestores de macrodesafios. Além disso, foi demonstrado os resultados da Pesquisa de Satisfação do Judiciário, aplicada em junho de 2015 e o planejamento e programação do evento anual do PE, que acontecerá no final de agosto.

A RAE foi aberta pelo Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, que destacou a apresentação do Juiz Edvaldo dos Santos, gestor do macrodesafio Impulso às Execuções Fiscais e Cíveis, sobre o mutirão de execução fiscal realizado pelo TJPE, em parceria com Município de Recife e Governo de Pernambuco. “A participação dos juízes como gestores dos macrodesafios é muito importante, pois são pessoas experientes e que podem contribuir para o PE. Este modelo de mutirão de execução fiscal visitado pelo Dr. Edvaldo em Pernambuco pode ser implementado perfeitamente aqui Sergipe. Irei ao governador e ao prefeito de Aracaju buscar apoio para realizarmos mutirão semelhante”, afirmou o presidente.

A Presidente do Comitê Gestor do PE, Desª Iolanda Guimarães, explicou que as RAE´s são fundamentais para a execução do Planejamento. “Os encontros são momentos de interação entre gestores e responsáveis pelos 11 macrodesafios. Local onde são discutidas e deliberadas ações para um perfeito andamento do Planejamento Estratégico”, comentou a magistrada.

Segundo a Diretora de Planejamento do TJSE, Sunnie Grace Nascimento Santos, o objetivo específico desta RAE foi a apresentação dos indicadores, metas, projetos e ações pelos gestores dos macrodesafios para os próximos seis anos. “Com essa base sólida, com o norte a ser seguido definido, será mais eficiente a execução do PE”, concluiu.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebe, nos dias 30 e 31.07, a visita de diretores e gerentes do Setor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os servidores vieram a Sergipe conhecer o sistema informatizado e as políticas de gestão desenvolvidas pela Diretoria de Pessoas do TJSE.

Na oportunidade, o Coordenador de RH do TJMT, Carlos Campelo; o Diretor de Sistema de Aplicações, Gustavo Piccin e a Gerente de Cadastro de RH, Stella Macitelli Pauletto tiveram informações de todos os procedimentos e os sistemas informatizados de acompanhamento e controle utilizados pela gestão de pessoas do Judiciário sergipano, desde o levantamento das necessidades de servidores, passando pelo concurso público, posse, lotação, estágio probatório e histórico funcional.

Para o Coordenador de RH do TJMT, Carlos Campelo, a busca pela otimização da gestão pública e, principalmente, dos recursos públicos deve ser incessante e além fronteiras, na medida em que se podem partilhar informações e boas práticas utilizadas por outros tribunais, como é o caso do TJSE. “Estamos pesquisando sistemas informatizados de acompanhamento e controle de RH e sabemos que o TJSE utiliza um deles. Temos as informações do fabricante e viemos aqui verificar como o cliente utiliza a ferramenta, as suas impressões e o relacionamento com o fornecedor”, explicou.

Ainda de acordo com o coordenador, o encontro serviu para uma troca de experiências sobre a gestão de pessoas em ambos os tribunais. “A receptividade de toda a equipe e o dimensionamento de servidores lotados no RH para atender todas as demandas nos chamaram bastante atenção. Um quadro enxuto e que consegue dar conta de todo o serviço é onde queremos chegar”, ponderou o visitante.

A Diretora de Gestão de Pessoas do TJSE, Luciana Nobre, destacou a importância da troca de experiências que ocorrem em encontros dessa natureza. “Além de passar nossas experiências institucionais, acabamos por conhecer o que se faz nessa área em outro tribunal, novidades e se estamos no rumo certo”, concluiu.

A partir da quarta-feira, dia 29.07, o Tribunal de Justiça de Sergipe dispõe de novos equipamentos que melhoram a infraestrutura dos serviços de atendimento ao público. Tratam-se de headsets modernos (fones de ouvido com microfone), os quais foram instalados na Ouvidoria-Geral e também na Corregedoria-Geral.

Os novos equipamentos, cuja iniciativa para a aquisição partiu da Ouvidoria-Geral, através da Desembargadora-Ouvidora Iolanda Guimarães, cumprem duas funções importantes. A primeira refere-se à facilidade na transcrição, uma vez que os headsets possibilitam uma melhor captação e nitidez do som e a segunda é a preservação da saúde e bem-estar do servidor do Poder Judiciário, porque evita a ocorrência de doenças laborais. Em 2014, mais de 40% dos atendimentos da Ouvidoria-Geral foram realizados através do teleatendimento.

A servidora da Ouvidoria, Andréa Grasiele Santana, que faz atendimento à população destacou as qualidades da aquisição. “Para atender às pessoas que demandam algum serviço da Ouvidoria é importante que estejamos atentos e que a informação possa fluir da melhor forma possível. Por isso, os headsets são importantes, já que possibilitam um som mais nítido para quem está aqui e do outro lado da linha, além de ser mais cômodo para nós que ouvimos, digitamos e registramos as demandas”.

A Ouvidoria-Geral é mais um canal de comunicação entre o Poder Judiciário e a população sergipana. Pelo Portal da Ouvidoria (http://www.tjse.jus.br/ouvidoria/), telefone, e-mail ou pessoalmente, o jurisdicionado pode sugerir, reclamar, denunciar ou elogiar os serviços prestados.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu nesta quarta-feira, 29.07, a imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima. A imagem da Santa foi recepcionada pelo Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça e pelo Des. Osório de Araújo Ramos Filho. Uma missa foi realizada no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. A cerimônia foi celebrada pelo Bispo da Diocese de Propriá, Dom Mário Rino Sivieri e contou com a presença do Arcebispo Dom José Palmeira Lessa. O auditório ficou lotado de servidores, desembargadores e juízes.

Durante a missa, o celebrante afirmou que a visita de Nossa Senhora de Fátima é um convite à Justiça para continuar a contribuir para um mundo mais fraterno. Ao final, o Arcebispo Dom José Palmeira Lessa deixou uma mensagem de que “a visita da Santa é um momento de encontro que servirá para iluminar as ciências jurídicas”.

Em nome da Presidência do TJSE, o Des. Osório de Araújo Ramos Filho agradeceu a oportunidade do Judiciário receber a imagem de Nossa Senhora de Fátima peregrina. “É um momento muito importante, sublime e que vai ficar registrado nos anais desta Casa a presença santificadora de Nossa Senhora de Fátima. Pedimos a sua proteção sempre e que a Mãe de Jesus estenda o seu manto sobre todos os que fazem o Judiciário e suas famílias”, agradeceu o magistrado.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Presidência, disponibilizou a partir do mês de julho/2015, acesso aos votos para os Advogados durante as sustentações orais. Agora, Advogados, Defensores, Procuradores e membros do Ministério Público poderão acompanhar, com a colocação de um Notebook na Tribuna, a leitura do voto do relator durante as sessões de julgamento. O acesso somente é liberado após o anúncio de cada processo a ser votado.

O acesso à nova funcionalidade é realizado através do Portal do Advogado, devendo o causídico estar cadastrado nos autos do processo anunciado como representante da parte e a leitura do voto é restrita ao computador disponibilizado na sala de sessão. Além disso, o voto deve ter sido liberado pelo relator e disponibilizado pelo Secretário/Subsecretário da sessão. Preenchidos os requisitos, o Advogado, já na sessão e no notebook disponibilizado na tribuna, deverá entrar no Portal do Advogado e após digitar o nº da OAB e senha, clicar no link "Leitura de Voto Declarado em Sessão", e digitar o número do processo.

Nesta terça-feira, 28.07, o sistema foi inaugurado na Câmara Criminal e segundo o Presidente da sessão, Des. Edson Ulisses de Melo, este é mais um mecanismo de apoio aos advogados, membros do Ministério Público, procuradores e defensores e possibilita que os representantes possam realizar as sustentações orais tendo ciência do voto. “Esta é mais uma iniciativa do TJSE que visa garantir aos advogados melhores condições para o exercício do seu mister”, concluiu o magistrado.