O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios, realizará no próximo dia 13 de agosto, no 3ª andar do Palácio da Justiça – Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, Centro, a partir das 8:30 horas, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do município de Aracaju. Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas. A previsão é que, nesta pauta, recursos da ordem de mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) sejam utilizados para pagamento dos pedidos de preferência deferidos.

Deste mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), R$ 757.897,57 (setecentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos) serão utilizados para quitar os créditos dos valores a serem pagos aos respectivos beneficiários.

As preferências constitucionais, relacionados aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da requisição de pequeno valor (RPV).
No caso do município de Aracaju, o RPV é o teto da Previdência Social, que equivale ao montante de R$ 4.663,75 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos), a parcela decorrente da preferência alcança a quantia de R$ 13.991,25 (treze mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos).

Clique aqui e acesse a pauta de audiências.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) recebeu, nesta segunda-feira, 27.07, a visita de membros do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O objetivo do encontro foi de conhecer os procedimentos e as boas práticas administrativas implementadas pelo Judiciário sergipano.

O Juiz Coordenador da Priorização do 1º Grau do TJPB, Ramonilson Alves Gomes e o servidor da Diretoria de Gestão de Pessoas, Cláudio Cavalcante, foram recepcionados pelo Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça e pelos Juízes Auxiliares da Presidência, Diógenes Barreto e Dauquíria Ferreira, que apresentaram, dentre outros procedimentos, os critérios de uniformização da força de trabalho nas unidades judiciais, política de capacitação e valorização dos servidores e funcionamento da Diretoria de Gestão de Pessoas do TJSE.

“Percebemos que o espírito republicano da impessoalidade é respeitado nas definições de gestão e a continuidade administrativa contribui para que o TJSE seja reconhecido como um dos melhores do país. A sintonia e união administrativa e o investimento em TI justificam o sucesso da Justiça sergipana”, concluiu o magistrado paraibano.

Para a Juíza Auxiliar da Presidência, Dauquíria Ferreira, a visita se deu pelo fato dos integrantes do TJPB identificarem o TJSE como o Tribunal de Pequeno Porte com melhores índices de produtividade e gestão reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É sempre um prazer receber colegas de outros estados e poder compartilhar com eles experiências e boas práticas que visam melhorar a prestação jurisdicional do TJSE e dos demais Tribunais”, explicou a magistrada.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça convida Magistrados e Servidores para recepcionar, no dia 29 de julho (quarta-feira), Nossa Senhora de Fátima Peregrina em visitação e missa no Poder Judiciário de Sergipe.

Local da missa: Auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes
Horário: 10h.

O Comitê Gestor das Metas 2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reuniu-se nesta segunda-feira, 27.07, para acompanhar o cumprimento das Metas pelo Judiciário estadual sergipano. Na oportunidade, os gestores apresentaram os dados sobre a situação do TJSE em relação às Metas 2015 do CNJ.

Com relação às Metas 3, 4 e 7, os gestores apresentaram um balanço positivo e informaram que as três metas já estão cumpridas pelo TJSE.  Com relação à Meta 1, que é a mais conhecida – de julgar mais processos que os distribuídos, o TJSE apresentou uma melhora no índice de julgamentos no mês de junho de 2015. “A Meta 2 está cumprida no 1º e 2º grau e na Justiça Militar, faltando menos de 1% nos Juizados Especiais e na Turma Recursal”, constatou o Juiz Corregedor Marcelo Campos.

Metas CNJ – 2015

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos em 2015

Meta 2 – Julgar processos mais antigos – Justiça Estadual

Meta 3 - Aumentar os casos solucionados por Conciliação

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa – Justiça Estadual

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas – Justiça Estadual

Meta 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos – Justiça Estadual

Uma comitiva de magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participa, entre os dias 22 e 24 de julho, em Brasília, do curso sobre Justiça Restaurativa, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Durante o curso, os Juízes Vânia Barros, representando o TJSE/CIJ; Haroldo Rigo da Silva, a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse); Paulo Roberto Fonseca Barbosa, o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe (Foeji) e as Juízas Fabiana Castro e Patrícia Barreto, tiveram a oportunidade de conhecer a trajetória de 10 anos da Justiça Restaurativa no Brasil e a campanha nacional pela implementação desta modalidade de solução de conflitos no país, desenvolvida pela AMB com o tema “Justiça Restaurativa do Brasil, a Paz pede Palavra”.

A secretária-adjunta da ENM, Juíza Vera Deboni, abriu os trabalhos do curso. “A ENM, com esse curso, vem dar cumprimento ao início de sua tarefa dentro do segundo eixo da campanha, que prevê a mobilização interna para a implantação da campanha da Justiça Restaurativa”, ressaltou. Essa é a primeira vez que a Escola promove um curso relacionado ao tema.

O coordenador da campanha da AMB, Juiz Leoberto Brancher, explicou a importância da capacitação. “É um encontro de celebração, de sonho, do caminho andado nesses 10 anos de aprendizagem, de descobertas, mas é momento também de alimentar uma projeção para o futuro”, disse.

A Juíza Trabalhista e Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Adriana Goulart de Sena Orsini fez um histórico dos 10 anos da Justiça Restaurativa e disse que a prática está sendo discutida nos meios acadêmicos. “Justiça Restaurativa é a forma de solução de conflitos que compõe o desenho de uma Justiça mais cidadã, mais participativa, mais consensual e de efetividade de direitos humanos no país”, resumiu.

Durante o encontro, foram discutidas e analisadas também propostas para o desenvolvimento da Justiça Restaurativa nos Estados. Participa também da capacitação a Promotora de Justiça do MP/SE, Mirian Teresa Cardoso Machado.

Implementação da Justiça Restaurativa em Sergipe

Em Sergipe, no âmbito do TJSE, inicialmente será implementado um projeto-piloto na 17ª Vara Cível - Vara da Infância e Juventude da Comarca de Aracaju e outro na Comarca de Canindé do São Francisco. Soma-se a este projeto a assinatura do Protocolo de Cooperação Interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa como estratégia de solução autocompositiva e pacificação de conflitos e violências, envolvendo crianças e adolescentes no Estado de Sergipe.

Além do Tribunal de Justiça de Sergipe, participam do esforço concentrado o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – Abraminj, a Associação de Magistrados de Sergipe - Amase, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SE, o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe – Foeji, a Associação de Magistrados Brasileiros - AMB, a Escola Judicial de Sergipe – Ejuse, a Secretaria de Segurança Pública, a Universidade Federal de Sergipe, a Secretaria de Estado da Educação, a Fundação Renascer, a Prefeitura Municipal de Canindé do São Francisco e a Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju.

Em julho, durante a 1ª reunião da Comissão Executiva de Articulação Institucional para implantação da Justiça Restaurativa, da qual fazem parte todas as instituições, definiu-se os espaços onde serão iniciados os ciclos restaurativos - em Aracaju na 17ª Vara Cível e no Fórum de Canindé, que são as unidades piloto para a implantação do Projeto – e a confirmação do curso de capacitação dos agentes envolvidos para a primeira semana de setembro.

Com informações da AMB.

A Comissão Executiva de Articulação Institucional para implantação da Justiça Restaurativa no Estado de Sergipe reuniu-se nesta segunda-feira, 20.07, na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na oportunidade, os 14 representantes das instituições que assinaram o Protocolo de Cooperação Interinstitucional para Difusão da Justiça Restaurativa em Sergipe definiram o funcionamento da Comissão, os espaços onde serão iniciadas as atividades e indicaram funcionários das instituições para participarem da capacitação.

O Presidente do TJSE, Des. Luiz Mendonça, deu início ao encontro e afirmou que a Justiça Restaurativa como o método de conciliação irá contribuir para melhorar a prestação jurisdicional. “Enxergo a conciliação como a salvação do Judiciário e do sistema de Justiça. Não se justifica o Brasil ter mais processos que o mundo inteiro. A implantação da Justiça Restaurativa irá contribuir para a formação da cultura da paz social”, comentou o presidente.

Segundo a Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, Vânia Barros, os resultados têm sido positivos. “Neste primeiro encontro participaram representantes das 14 instituições. Ficou definido os espaços onde serão iniciados os ciclos restaurativos. Em Aracaju na 17ª Vara Cível e no Fórum de Canindé, que são as unidades piloto para a implantação do Projeto. O interessante é que a Secretaria de Educação do Estado informou que está implantando os ciclos restaurativos em três colégios, um em N. Srª do Socorro, um em Itaporanga e um em Aracaju”, explicou a magistrada.

Com relação à capacitação, as instituições indicaram os servidores que serão treinados para a execução dos ciclos restaurativos e servirão também como agentes multiplicadores. O Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, acredita que a comissão irá contribuir muito para que a implantação da Justiça Restaurativa tenha êxito em Sergipe. “Reunimos hoje pessoas que pensam o melhor para a infância e a juventude no Estado. É com muita satisfação que faço parte desse grupo que visa sobretudo restaurar as relações entre os jovens e a sociedade”.

Segundo a Delegada Daniela Lima Barreto, que representa a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no primeiro encontro foram discutidas questões bem práticas sobre a implantação da Justiça Restaurativa. “Todas as instituições estavam presentes e contribuíram para a tomada de decisões. Demos encaminhamentos concretos para implantação efetiva da Justiça Restaurativa em Sergipe”.

O Presidente do Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe (Foeji), Juiz Paulo Roberto Barbosa, que é titular na Comarca de Canindé, pontuou como bastante produtiva a reunião de trabalho. “Estabelecemos diretrizes para capacitação e o local onde cada núcleo será implantado. Com essas definições e após o treinamento daremos início efetivo aos ciclos restaurativos, atendendo os primeiros casos”.

Instituições e membros da Comissão Executiva e de Articulação Institucional

Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE): Vânia Barros

Ministério Público de Sergipe (MP/SE): Miriam Teresa Cardoso Machado e Newton Silveira Dias Júnior

Defensoria Pública: José Fabrício Sabino

Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj): Hercília Maria Fonseca Lima

Associação de Magistrados de Sergipe (Amase): Tatiany Albuquerque

Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude de Sergipe (Foeji): Paulo Roberto Barbosa e Camila Pedrosa Ferreira

Escola Judicial de Sergipe (Esuje): Haroldo Silva Rigo

Universidade Federal de Sergipe (UFS): Daniela Costa

Secretaria de Segurança Pública (SSP): Daniela Lima Barreto

Secretaria Estadual da Educação: Josevanda Franco

Fundação Renascer: Wellington Mangueira

Prefeitura de Canindé: Eduardo Melo

Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju: Lucianne Lima

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Roberto Menezes Porto Filho

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Setor de Estágios, publicou nesta sexta-feira, 17.07, a relação de inscrições deferidas e local da prova do Processo Seletivo de Estágio para Nível Superior regido pelo Edital nº 01/2015.

A seleção visa o preenchimento de vagas disponíveis e formação de cadastro reserva para os cursos de Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 31/07/2015, na Faculdade Pio Décimo, Campus III, localizado na avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 14 às 17h.

A seleção para ingresso no estágio de nível superior terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogada uma vez e por igual período. O valor da bolsa de estágio será de R$ 622,00, mais R$ 108,00 do auxílio-transporte. Os candidatos aprovados no certame poderão ser convocados para estágio com jornada de quatro horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria de Mulher e do artista plástico Antônio Cruz, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), levou a exposição ‘Da Gênese à Liberdade’ para a Corte de Contas. A Mostra foi aberta na sexta-feira, 10.07, na Sexta Cultural promovida pelo TCE/SE.

Com 13 telas e duas instalações, a exposição destaca a violência contra a mulher desde os primórdios da humanidade até os dias atuais. “O Tribunal de Justiça, por meio da Coordenadoria da Mulher, tem um programa educativo de combate à violência doméstica. Acreditamos que a educação é sempre o caminho para qualquer mudança de comportamento, um recurso, inclusive, previsto como um dos eixos da Lei Maria da Penha”, explicou a Juíza Adelaide Moura, Coordenadora da Mulher do TJSE.

O artista plástico Antônio Cruz afirmou sentir-se honrado de ter as suas obras expostas no TCE. “Desde criança que trabalho com artes plásticas e ter este reconhecimento é muito gratificante. Que esta Casa continue com a iniciativa de estreitar laços com artistas sergipanos", explicou Antônio Cruz.

Na oportunidade, o Presidente do TCE Carlos Pinna de Assis destacou sua paixão por obras de arte e a parceria com o Tribunal de Justiça em dar continuidade à exposição que estava no Memorial do Poder Judiciário. "É muito salutar a convivência com o Poder Judiciário, por isso o TCE fez questão de trazer um trabalho que admiramos para o nosso evento mensal, que aconteceu um pouco antes por causa da agenda concorrida do expositor. Precisamos manter a expressão desta voz", afirma o Presidente do TCE, Cons. Carlos Pinna.

Com informações do TCE/SE