Quarta, 17 Junho 2015 19:40

Projeto de Lei que altera administração dos depósitos judiciais não foi discutido pelo Pleno do TJSE

Foi publicado na quarta-feira, 17.06, no site Nenoticias (www.nenoticias.com.br), no Correio de Sergipe e Jornal do Dia, desta quinta-feira, 18.06, matéria produzida pela assessoria do deputado Francisco Gualberto, sobre Projeto de Lei do Executivo que visa alterar a administração dos depósitos judiciais.


A matéria informa que a proposta do Executivo foi discutida com a mesa diretora do Tribunal de Justiça e que o Poder Judiciário já teria se posicionado a favor do Projeto.


Entretanto, a Presidência do TJSE esclarece que o Projeto não foi discutido pelo colegiado e que, portanto, não existe, até o momento, aval do TJSE ao referido Projeto de Lei.