A Semana Nacional do Registro Civil, que tem como objetivo facilitar o fornecimento de segunda via de certidão de nascimento/casamento à população socialmente vulnerável, vai acontecer de 12 a 16 de maio. Em Sergipe, o evento será organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, com abertura e atendimentos centrados no auditório dos Fóruns Integrados IV, situado à rua Alexandre Alcino, s/n no bairro Santa Maria, em Aracaju, das 8 às 12 horas.

Também haverá, durante a semana, a atuação dos 63 oficiais de registro civil sergipanos, nas instalações de suas respectivas serventias da capital e interior, como pontos de atendimento coordenados pela Corregedoria.

Serão priorizadas a população em situação de rua, povos originários, população ribeirinha, refugiados e pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.

Foi iniciada na manhã desta segunda-feira, 05/05, a inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Os trabalhos foram abertos pelo desembargador Arnoldo Camanho, magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador da inspeção; e pelo presidente do TJSE em exercício Etélio de Carvalho Prado Junior; com a presença da governadora em exercício, desembargadora Iolanda Guimarães, servidores, magistrados e também equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.

“As inspeções são atividades absolutamente regulares do Conselho Nacional de Justiça. Acontecem periodicamente, a cada dois anos, e não têm o propósito de ir atrás do errado, muito pelo contrário. O objetivo é exatamente procurar verificar se há uma conformidade das práticas do tribunal com as resoluções do CNJ”, explicou o desembargador Arnoldo Camanho.

Conforme o desembargador Etélio de Carvalho, o TJSE está de portas abertas para inspeção, que segue até quarta-feira, 07/05. “Perfeição nunca existirá. Daí a importância de que existam inspeções ordinárias. Um desiderato para que a prestação jurisdicional se torne cada vez mais rápida, ética e profícua. A eficiência do Tribunal de Justiça de Sergipe, em seus diversos projetos, continuará sendo de excelência, uma referência em nível nacional”, disse.

Quem também participou da abertura dos trabalhos foi a governadora em exercício, desembargadora Iolanda Guimarães. “Tenho certeza que tudo se encaminhará na mais perfeita ordem porque sei da organização do nosso Tribunal de Justiça, do trabalho que presta à sociedade, com a celeridade de todos os processos e com a forma com que vem sendo conduzido o tribunal”, destacou.

Conforme o desembargador Arnoldo Camanho, durante esses três dias, a equipe da Corregedoria Nacional visitará unidades do 1º e 2º Graus de jurisdição, bem como cartórios extrajudiciais. “As unidades são previamente selecionadas a partir da análise de formulários encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça”, informou o desembargador.

Depois da inspeção, todos os dados coletados são consolidados em um relatório. “Esse relatório é resumido num voto do corregedor, que é o ministro Mauro Campbell Marques, e levado ao julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça. Nesse voto há recomendações e determinações a serem cumpridas em determinados prazos”, completou o coordenador da inspeção.

Para o desembargador Arnoldo Camanho, a sociedade é a principal beneficiada com as inspeções. “Na medida em que a gente vai detectando os pontos que merecem algum ajuste, quem se beneficia disso é o jurisdicionado, com a melhoria da prestação. Então, a sociedade ganha como um todo”, concluiu o desembargador.

O servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Marco Antônio Camilo dos Santos, tomará posse na Academia Sergipana de Letras (ASL), na sexta-feira, 09/05, às 15 horas. A solenidade acontecerá na Universidade Tiradentes, no auditório A, bloco G, na Farolândia. Camilo, autor de diversos livros e biografias, ocupará a cadeira de número 9, sucedendo o imortal José Abud.

Biógrafo, poeta, contista e cronista, Camilo é autor de ‘Um presente de Deus – Histórias em Versos’; ‘Contos de Pérola’; ‘Getúlio Sávio Sobral – Fé, Trabalho e Perseverança’; ‘Elysio Carmelo, Um Homem Admirável’; ‘A Família do Coração Imaculado de Maria no Brasil’; ‘Rochinha – Decano da humildade’; e ‘José Trindade – Um Homem Singular, Um Ser Especial’.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu ontem, 29/04, de forma virtual, profissionais que atuam em unidades e programas socioeducativos, em meio aberto, para adolescentes em conflito com a lei. O objetivo foi passar informações sobre as inspeções que serão feitas por magistrados.

Conforme a juíza Iracy Mangueira, a CIJ reuniu profissionais que atuam nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), instituição responsável por acompanhar os jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Também participou a Assistente Técnica Estadual da área Socioeducativa do programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD)

A realização das inspeções está previsa na Portaria 411/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o regulamento para o Prêmio CNJ de Qualidade. A meta refere-se às inspeções regulares em estabelecimentos de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, medidas estas cujo acompanhamento é realizado pelo Creas de cada território), de modo a garantir a conformidade das unidades com a legislação vigente e aprimorar a política de atendimento socioeducativo no Estado.

Foi publicado no Diário da Justiça de ontem, 29/04, o Edital 02/2025 do concurso de Notários e Registradores do Tribunal de Justiça de Sergipe. Foram convocados os candidatos aprovados no concurso para sessão de escolha e de outorga de delegação, que será realizada no dia 20 de maio, terça-feira, às 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe, localizado à Praça Fausto Cardoso. A escolha dos Serviços será realizada de acordo com as regras previstas no edital.

Os candidatos deverão se apresentar no local com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de documento de identificação com foto (original) para credenciamento. Não sendo possível o comparecimento pessoal, o candidato poderá ser representado por um mandatário, que deverá apresentar procuração, por instrumento público, específica para o exercício do direito de escolha/desistência.

O não comparecimento do candidato classificado ou de seu mandatário, no dia, na hora e no local designados para a escolha, implicará desistência do direito de escolha de uma das serventias ofertadas pelo edital de concurso, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção.

Cada candidato (ou procurador) terá o prazo máximo de dois minutos, cronometrados, para escolha da serventia, contados a partir do momento em que lhe for dada a palavra. Assinado o termo de escolha, o candidato receberá em seguida a outorga da delegação e, na sequência da audiência, o ato da investidura.

Será realizado no dia 9 de maio, sexta-feira das 7h30 às 9 horas, no auditório do Tribunal Pleno, no 8^o andar do Palácio da Justiça, o II Encontro sobre Prevenção, Combate ao Assédio e à Discriminação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento, alusivo à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é voltado a servidores e magistrados. Será transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube.

O encontro é organizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJSE, que tem como presidente a desembargadora Simone Fraga. Não há necessidade de inscrição prévia, devendo ser realizada no momento do evento, tão somente com o preenchimento da lista de presença.

Programação

7h30: Abertura com a desa. Simone Fraga, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJSE

8h: ‘Fluxograma de acolhimento, escuta e orientação da notícia de Assédio e Discriminação’, apresentado por Gilberto Vaqueiro Menezes, técnico judiciário, assessor de magistrado e secretário da Comissão

8h20: ‘O Papel Estratégico da Gestão de Pessoas no Fluxo de acolhimento, escuta e orientação quando da notícia de Assédio ou Discriminação’, com Karla Vanessa Nunes Aragão Cardoso, diretora de Gestão de Pessoas do TJSE e membro da Comissão

8h40: ‘Assédio e Discriminação: Impactos psicológicos e caminhos para prevenção’, com Marília Prado Machado, da Divisão de Psicologia e membro da Comissão

9h: Encerramento, com a desa. Simone Fraga

Foi publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, 28/04, a Portaria Normativa 33/2025, que declarou o dia 2 de maio, sexta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que 1^o de maio, quinta-feira, é feriado nacional do Dia do Trabalhador, já anteriormente previsto no calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

‘Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário’ foi o tema de um seminário realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), numa parceria entre a Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) e o Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça (Comeger) do TJSE, na manhã desta segunda-feira, 28/04, no auditório da Ejuse. Durante o evento, que contou com tradução em Libras, a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, anunciou o lançamento do Portal Mulheres do Judiciário, site que traz informações sobre o tema.

Antes do seminário, a presidente do TJSE recebeu uma das palestrantes em seu gabinete. Fayda Belo é advogada criminalista, especialista em Direito Processual Penal e veio do Espírito Santo para participar do evento. “Este evento comemora e incentiva cada vez mais a participação das mulheres no Poder Judiciário. A mulher tem a visão de quebrar preconceitos e romper barreiras invisíveis”, ressaltou a desembargadora Iolanda Guimarães.

A desembargadora Ana Lúcia dos Anjos, presidente do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça (Comeger) do TJSE, também esteve no evento. “O Tribunal de Justiça de Sergipe é um exemplo quanto à participação feminina. A desembargadora Clara Leite, em 1995, foi a primeira mulher a presidir este tribunal e a primeira do país. Então, nosso tribunal tem sempre caminhado nesse sentido de igualdade”, informou Ana Lúcia, lembrando que dos 15 desembargadores que compõem o Pleno, cinco são mulheres, todas escolhidas pelo critério de merecimento.

O seminário foi mediado pela juíza Elaine Afra. “É cada vez mais importante a gente falar sobre esse tema para que a sociedade como um todo tenha conhecimento e que dentro da instituição a gente também consiga desenvolver esse tema”, destacou. O primeiro palestrante foi o secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, doutor em Direito e secretário do Comeger.

‘Homens feministas existem’ foi a tema da palestra de Thyago Avelino. “O protagonismo do feminismo é das mulheres, mas somos aliados às lutas. Porque homens que não são machistas, que não seguem o patriarcado, existem. Aqui estou buscando, cada vez mais, realinhar o que condicionaram dentro da minha criação”, salientou Thyago.

Já a advogada Fayda Belo lembrou que o tema é historicamente relevante. “Se a gente olhar a história do Brasil verá que esse ambiente foi criado por homens e para homens. Então, ainda hoje, é relevante que a gente fale o quão justo é que as mulheres ocupem iguais espaços. O quanto isso pode refletir na mudança para o Brasil inteiro. Falar de pluralidade, em todo e qualquer espaço, é um debate urgente e prioritário”, declarou Fayda.

Portal

O Portal Mulheres do Judiciário, lançado hoje, traz informações e dados sobre a participação feminina no TJSE e o papel do Comitê Gestor da Equidade de Gênero e Raça, instituído em 2020. Na seção Paineis Gerenciais é possível acessar o Painel de Dados de Pessoal do CNJ, que fornece o mapeamento do perfil funcional de magistrados e servidores de todo o Judiciário brasileiro. O portal traz ainda notícias sobre o tema, a carta-compromisso de incentivo à participação feminina assinada pelo TJSE, links úteis e contatos.

Oferecer um treinamento estruturado e prático para o primeiro contato com ferramentas de Inteligência Artificial (IA), promovendo um nivelamento de conhecimentos fundamentais, abordando desde conceitos teóricos essenciais até a aplicação prática de ferramentas como ChatGPT e outras soluções baseadas em IA. Estes foram os objetivos da oficina ‘Inteligência Artificial para Juízes - Nivelamento Inicial’, promovida pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), e realizada na última sexta-feira, 25/04, no 8º andar do anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), localizado na Praça Fausto Cardoso, centro de Aracaju.

Contabilizando carga horária de oito horas-aula, a oficina foi realizada na modalidade presencial e teve como público-alvo magistrados do TJSE. A capacitação foi ministrada por dois juízes de direito do Poder Judiciário sergipano, Nelson Humberto Madeira da Silveira e Otávio Augusto Bastos Abdala, que é também juiz auxiliar da Presidência do TJSE.

Otávio Abdala lembrou que o treinamento também atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa determinação do CNJ prevê a utilização da inteligência artificial precedida de uma preparação dos colegas. Aqui estamos utilizando a ferramenta, mostrando as vantagens dessa tecnologia, que são inúmeras, mas também destacando os perigos e os equívocos que podem vir de uma utilização inadequada”, destacou o juiz auxiliar.

O magistrado Nelson Humberto considerou como positiva a receptividade dos participantes à oficina. “Nosso foco aqui hoje foi fazer uma instrução eminentemente prática com o objetivo de nivelar os colegas magistrados para que a gente possa depois realizar um curso intermediário, no qual a gente já tenha todo mundo em um patamar mínimo teórico para que possa acompanhar o intermediário. Já temos uma segunda turma prevista também, e percebemos que hoje o trabalho foi bem realizado e bem recepcionado”, avaliou.