Será realizada no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe, nessa sexta-feira, 16/5, das 8 às 12h30, mais uma campanha de vacinação. Ocorrerá a atualização da caderneta de vacinação dos servidores e magistrados, com a ressalva de que, neste primeiro momento, as vacinas contra Influenza e Covid-19 serão destinadas exclusivamente aos grupos prioritários, ou seja, pessoas com mais de 60 anos, com deficiência ou comorbidades com relatório médico e profissionais de saúde, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Será obrigatória a apresentação da carteira de vacinação e de documento oficial de identificação. A ação foi viabilizada em razão de parceria firmada entre o Centro Médico do TJSE e a Prefeitura Municipal de Aracaju, que disponibilizou os imunizantes para realização da campanha.

Teve início no último dia 8 e prossegue até 29 de maio a etapa final do curso de Formação Prática em Justiça Restaurativa, promovido pelo Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O objetivo é capacitar profissionais do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e de órgãos parceiros para a função de facilitador em práticas restaurativas.

Durante o curso são utilizadas diversas metodologias ativas, sendo a principal delas a vivência circular. A prática permitirá ao facilitador realizar círculos de construção de paz para trabalhar com foco na prevenção das violências, como também na perspectiva da transformação de conflitos, visto que o círculo de construção de paz é uma das práticas restaurativas que abre um leque de possibilidades de aplicações em diversos espaços de convivência, como escolas, igrejas e demais equipamentos sociais.

As práticas restaurativas possibilitam a educação para a paz favorecendo a convivência que respeita as diferenças entre as pessoas. No âmbito do Poder Judiciário, a Justiça Restaurativa busca promover a cultura de paz nos ambientes de trabalho e também no atendimento aos jurisdicionados, visando a construção de soluções participativas e justas para os conflitos judicializados.

Os cursistas já passaram pela formação teórica em Justiça Restaurativa, com duração de 30 horas, que aconteceu de forma virtual nos meses de março e abril deste ano, também pela Ejuse. Participam dessa edição do curso profissionais da Central Integrada de Alternativas Penais, Conselho Tutelar, Centro de Referência da Assistência Social, Hospital Santa Isabel, Conselho da Comunidade na Execução Penal, Ministério Público de Sergipe, entre outras instituições parceiras.

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 9/5, a sessão pública de julgamento dos recursos interpostos contra os gabaritos da prova objetiva do concurso para provimento de cargos de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe. O desembargador José Pereira Neto, presidente da Comissão de Concurso para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto, conduziu a sessão, que ocorreu no 8o andar do Palácio da Justiça.

O desembargador fez um resumo do andamento do concurso. Das 2.533 inscrições homologadas, 1.786 candidatos compareceram à prova objetiva, realizada no dia 13 de abril de 2025, correspondendo a 29% de ausências verificadas. Ao total, foram interpostos 657 recursos, todos indeferidos, cujas fundamentações estarão disponíveis na página de acompanhamento do concurso, a partir de segunda-feira, 12/05.

“A etapa de hoje é importante porque sem ela não poderíamos ir ao próximo passo do concurso, que é a prova escrita”, enfatizou o desembargador José Pereira Neto. As provas escritas, com questões discursivas e de sentença, serão aplicadas nos dias 8 e 9 de junho de 2025. O resultado final está previsto para o dia 29 de abril de 2026.

'Assédio e discriminação no TJSE, não!' foi o tema do II Encontro sobre Prevenção, Combate ao Assédio e à Discriminação do Tribunal de Justiça de Sergipe. O evento, alusivo à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizado na manhã desta sexta-feira, 09/05, no auditório do Tribunal Pleno, com a presença de servidores e magistrados. Também foi transmitido pelo canal TJSE Eventos, no YouTube, onde ficou gravado.

O evento foi aberto pela juíza Juliana Martins, que é membro da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TJSE. “Esse encontro tem como objetivo justamente dar visibilidade a esse assunto porque muitas pessoas ainda não sabem o que é assédio. Vamos falar sobre como a vítima de assédio ou discriminação pode fazer a denúncia e o que acontece nesse caminho dentro do Tribunal de Justiça. É dessa forma que a gente tenta combater essa prática”, comentou a magistrada.

A primeira apresentação foi feita pelo técnico judiciário Gilberto Vaqueiro, também membro da Comissão. Ele falou sobre o ‘Fluxograma de acolhimento, escuta e orientação da notícia de assédio e discriminação’. Ele apresentou os canais de denúncia, destacou que ela não deve ser confundida com um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e que todo o acolhimento e tramitação são sigilosos.

“O canal principal de denúncia é a Ouvidoria do TJSE. Caso o denunciante autorize, é criado um SEI sigiloso, encaminhado para a Comissão e para Diretoria de Gestão de Pessoas, setor responsável pela escuta, acolhimento e orientação da vítima. A Digepe trabalha em rede com Centro Médico do tribunal e a partir daí a parte é escutada, sendo ofertadas algumas soluções. Também é anotada para a estatística, importante para sabermos se algum setor do tribunal está com um ambiente mais hostil. Mas, graças a Deus, ainda não identificamos nada muito significativo”, explicou Gilberto.

Conforme a diretora de Gestão de Pessoas do TJSE, Karla Cardoso, o acolhimento à vítima é uma etapa importante do fluxograma elaborado pela Comissão. “Precisamos aprender a escutar as pessoas. Uma escuta atenta, nos mínimos detalhes e sem julgamentos. Deve ser um momento não de julgamento e sim de acolhida, escuta e orientação”, explicou Karla, reforçando que todas as etapas são sigilosas.

Por fim, a psicóloga Marília Prado Machado, da Divisão de Perícias do TJSE, falou sobre os impactos psicológicos do assédio e discriminação e sobre os caminhos para preveni-los. Entre os impactos individuais, as vítimas de assédio ou discriminação, conforme a psicóloga, podem apresentar sintomas de ansiedade, dores no corpo, insônia, cansaço, desânimo, apatia, desmotivação e distanciamento.

“Existem também as consequências para o grupo como um todo. Afeta o clima do ambiente de trabalho, aumenta os conflitos internos, a hostilidade. O medo se instala, ou seja, o clima só piora. A produtividade cai, a desmotivação aumenta, enfim todo mundo sai perdendo”, alertou a psicóloga. Para Marília, é possível prevenir isso tudo. “A prevenção começa com isso que estamos fazendo hoje aqui. Com a formação, orientação e sempre criando os canais de comunicação e denúncia”, concluiu.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, estará promovendo uma pesquisa entre os magistrados (as), servidores (as) e colaboradores. A consulta ocorrerá no período de 12 de maio a 13 de junho de 2025. Acesse aqui o questionário e participe!

O objetivo da pesquisa é levantar dados relativas à Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação e em cumprimento previsto na Portaria CNJ nº 411, de 02 de dezembro de 2024 (Prêmio CNJ Qualidade 2025), bem como dar suporte e dados para futuras campanhas de conscientização no ambiente interno do TJSE.

A pesquisa não possui caráter punitivo, tampouco investigativo, destinando-se à obtenção de dados para balizar o aperfeiçoamento da política judiciária. Além disso, a consulta tem caráter confidencial e não serão utilizados mecanismos de identificação do (a) respondente.

A governadora em exercício de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, sancionou duas leis de autoria do Poder Judiciário que têm como objetivo melhorar a prestação jurisdicional. Uma das leis cria a Vara Regional do Júri e a outra institui o Núcleo Estadual de Garantias. A solenidade de assinatura das leis aconteceu na manhã desta quinta-feira, 8/5, no Palácio-Museu Olímpio Campos, com a presença de diversos magistrados e membros do sistema de justiça.

“As duas leis darão um melhor aparelhamento e mais celeridade aos processos. O acesso à justiça será ampliado. Eu como presidente do tribunal dei encaminhamento aos projetos de lei e, agora, como governadora faço a sanção. É um momento muito significativo e de orgulho porque é simbólico uma mulher no poder. Temos que ocupar cada vez mais espaços porque somos mais da metade da população”, ressaltou a governadora em exercício.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em exercício, desembargador Etélio de Carvalho Prado Junior, aproveitou a ocasião para elogiar a atuação da desa. Iolanda enquanto governadora. “A senhora está de parabéns. Está marcando época no governo do Estado e esses projetos simbolizam um momento histórico para o nosso tribunal”, parabenizou o des. Etélio.

Uma das leis cria a Vara Regional do Júri. O texto normativo modifica a competência dos crimes dolosos contra a vida das Comarcas de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro para as 5ª e 8ª Varas Criminais da Comarcas de Aracaju.

A outra lei transforma a 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Núcleo Estadual de Garantias, no qual atuarão dois magistrados. A nova unidade colocará em prática a implementação do juiz das garantias, que deve atuar apenas na fase do inquérito policial, sendo responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e garantia dos direitos individuais dos investigados. A partir do oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.

Vários magistrados prestigiaram a solenidade de sanção das leis, entre eles os desembargadores Edivaldo dos Santos (corregedor-geral da Justiça), Diógenes Barreto (presidente do TRE/SE), Roberto Porto, Gilson Felix e Cezário Siqueira Neto. Juízes também estiveram presentes, a exemplo de Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude; Juliana Martins, coordenadora da Mulher; Leonardo Almeida e Otávio Abdala, auxiliares da Presidência; Daniel Vasconcelos, do Departamento de Precatórios; Rômulo Brandão e Pablo Moreno (presidente da Amase).

Com a função de avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controle e de governança corporativa, o Departamento de Auditoria Interna (DAI) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está participando de uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça. O tema escolhido pelo CNJ para auditoria deste ano é ‘Gestão e destinação de valores e bens oriundos de prestações pecuniárias, da pena de multa, perda de bens e valores’.

Para alinhar os trabalhos da ação, o DAI realizou, no dia 30 de abril, uma reunião online com servidores e magistrados de diversos setores do TJSE, entre eles Varas e Juizados Criminais, Corregedoria, Secretaria de Finanças e Orçamento e apoio logístico da Secretaria de Tecnologia da Informação.

“A reunião teve como propósito fortalecer o objetivo da ação coordenada pelo CNJ e enfatizar a aderência dos atos administrativos e normativos internos do TJSE às diretrizes da Resolução 558/2024 do CNJ. Nessa ação, os produtos gerados incluem resultados específicos por cada unidade de auditoria e pelo próprio CNJ, o que permitirá uniformizar as práticas visando melhor fiscalização do emprego dos valores destinados às instituições beneficiárias”, explicou Márcia Martins, chefe do DAI.

Anualmente, o CNJ realiza ações coordenadas na área de auditoria. Em 2023, a ação foi voltada para a política contra o assédio e, em 2024, tratou da participação feminina nos tribunais. Este ano, o tema da ação está alinhado à ‘Estratégia Nacional do Poder Judiciário no Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal’. Os trabalhos da ação coordenada deste ano deverão ser concluídos até 30 de junho.

O que são penas pecuniárias

A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. O valor da pena varia de 1 a 360 salários mínimos. Os recursos provenientes das penas pecuniárias não podem ser usados para custeio do próprio Poder Judiciário. Devem ser destinados a projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública.

O CNJ fixou a política para o uso dos recursos arrecadados com a pena pecuniária com a Resolução 558/2024. Posteriormente, o TJSE publicou sua própria regulamentação, o Provimento 18/2024, no qual consta todo regramento para a utilização desses valores provenientes das prestações pecuniárias, modelo de editais e como eles devem ser expedidos pelas unidades judiciárias, propiciando ao trâmite uma uniformização e mais transparência.

O Dia Nacional da Memória Judiciária, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será comemorado nesse sábado, 10 de maio. Para marcar a data, está sendo realizado em Goiás, até sexta-feira, o 5º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), que nesta edição aborda o tema ‘Memória, Cultura e Diversidade’. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participa do encontro a diretora do Memorial do Judiciário, Sílvia Resnati.

“Na abertura do encontro, ontem, a deputada federal Érika Hilton faz um discurso contundente de denúncia da violência de gênero e da baixa expectativa de vida dos grupos vulneráveis. Trazendo com clareza a necessidade de combate à homofobia, à misoginia e a todas as formas de preconceito”, comentou Sílvia.

A diretora do Memorial do Judiciário de Sergipe lembrou que a data 10 de maio foi escolhida para lembrar que, em 1808, Dom João VI criou a Casa de Suplicação do Brasil, passo decisivo para a separação da justiça brasileira da justiça portuguesa.

O encontro promove a capacitação de magistrados, servidores e especialistas ligados à gestão documental e à memória institucional. A programação conta com palestras, painéis temáticos, visitas técnicas e apresentações culturais.

O 5o Enam é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), em parceria com o CNJ e apoio institucional da Seção Judiciária do Estado de Goiás (TRF1) e do Tribunal de Justiça Militar.

A programação do 5º Enam, realizada em diferentes locais de Goiânia, inclui painéis nos tribunais que sediam o evento, com temas sobre diversidade, memória, justiça social, parcerias culturais, museologia e valorização do eleitor indígena. Ainda há visitas em centros de memórias, pinacotecas, sarau cultural, lançamento de revistas e livros, tour para conhecer a Art Déco na Praça Cívica e exposições virtuais sobre os 25 anos de uso da urna eletrônica.

O encerramento será na próxima sexta-feira, 9/5, no Auditório Goyazes do TRT18, com a participação do presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, e a entrega do Prêmio CNJ de Memória do Poder Judiciário, a partir das 10h45. Também haverá a leitura da Carta de Goiás e apresentação do Coral Labor em Canto.

Com informações e fotos do TJGO

As audiências concentradas, momento em que são reavaliadas medidas de acolhimento de crianças e adolescentes institucionalizados, chegaram ao 36o ciclo. Elas foram realizadas na 16a Vara Cível de Aracaju, Juizado da Infância e Juventude, entre os dias 22 e 30 abril.

Segundo a juíza titular da 16a Vara Cível, Rosa Geane Nascimento, as audiências foram muito bem-sucedidas. “Foram audiências de resolução de dificuldades enfrentadas no dia a dia. Aproveitei para inspecionar todas as unidades de acolhimento, como costumo fazer nesse período das audiências concentradas. Foram detectadas algumas falhas e encaminhamos ofícios para os órgãos municipais e estaduais para correção dos problemas apresentados”, comentou a magistrada.

Ela lembrou que as audiências concentradas farão 15 anos no mês de setembro. “A 16a Vara Cível de Aracaju foi a primeira a iniciar esse trabalho no Estado, com excelentes resultados. Agradeço o apoio da CIJ, que foi parceira desde o primeiro momento”, ressaltou Rosa Geane.

Durante as audiências, toda a rede de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social é reunida, o que facilita o acesso dos acolhidos a programas sociais, educacionais e também a inserção de jovens em atividades de capacitação, lazer e esporte.

“Mas precisamos fortalecer a rede no atendimento à saúde para as unidades de acolhimento, diante do número grande de crianças e adolescentes necessitando acompanhamento psicológico e psiquiátrico”, alertou a juíza Rosa Geane.

Conforme a juíza Iracy Mangueira, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), além da reavaliação das medidas, as audiências concentradas propiciam uma maior troca de informações entre os juízes com competência infantojuvenil e CIJ.