Enfrentar a superlotação nas unidades prisionais, aprimorar infraestrutura e serviços, otimizar protocolos de saída e garantir a reintegração social são os quatro eixos do Plano Pena Justa, lançado em fevereiro deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e governo federal. No âmbito de Sergipe, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/SE) realizou, na manhã desta segunda-feira, 16/06, a 1ª Reunião Interinstitucional do Plano Pena Justa.

A reunião foi aberta pelo desembargador Diógenes Barreto, supervisor do GMF/SE. Ele lembrou que o Plano Pena Justiça tem cerca de 300 metas, distribuídas nos quatro eixos, e deve ser cumprido plenamente pelos Estados até 2027. A secretária de Estado da Justiça, Viviane Pessoa, disse que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros da sociedade civil, com representantes que compareceram à reunião, precisam estar envolvidos para superar os desafios e assim fortalecer o sistema prisional.

Conforme a juíza-corregedora Dauquíria Ferreira, que é membro do GMF/SE, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, constatou graves violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões brasileiras, como superlotação, relatos de tortura e condições precárias de higiene, saúde e alimentação.

“Então, por conta disso, foi determinado que tanto o Executivo quanto o Judiciário mobilizassem os agentes responsáveis pelo sistema carcerário para que realmente respeitem os direitos humanos e elaborem um Plano Estadual com base no Plano Nacional Pena Justa. O objetivo é que possamos ter um sistema prisional que funcione adequadamente, de acordo com a legislação e de acordo com os preceitos fundamentais, como dignidade da pessoa humana”, explicou Dauquíria Ferreira.

Durante a reunião, realizada no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), foram definidos prazos de elaboração e entrega da primeira versão do Plano Estadual Pena Justa, como também indicados nomes que farão parte das comissões temáticas. A previsão é que o Plano Estadual seja concluído até o mês de agosto, quando deverá ser encaminhado para homologação do STF.

A chuva não levou embora a determinação de quem se inscreveu no Mexa-se. Às sete horas, na Arena Calu, no bairro Coroa do meio, teve início a quarta edição do projeto do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que tem como objetivo incentivar a prática regular de atividade física e momentos de interação fora do ambiente de trabalho. Dessa vez, um treinamento funcional foi comandado pela RIT Assessoria Esportiva.

“Escolhemos para essa edição um local fechado justamente para não termos nenhum tipo de justificativa e mostrarmos que o exercício físico é fundamental. O Mexa-SE já se tornou um compromisso oficial de todos nós servidores e magistrados que compõem o quadro do Tribunal de Justiça. Então, estamos felizes por mais um projeto de sucesso”, comentou Thyago Avelino, secretário de Planejamento e Administração do TJSE, lembrando que o parceiro de hoje está credenciado com o Clube de Descontos do TJ.

Débora Costa, servidora da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), disse que mesmo com a chuva não desistiu da aula. “Eu sou uma grande entusiasta desse projeto. Uma vez, eu vi uma frase que dizia que nós temos que cansar o corpo para descansar o mente. E esse projeto une isso. A gente vem cuidar da saúde física e acaba também cuidando da saúde emocional”, disse.

A psicóloga do Centro Médico do TJSE, Luana Santana, também teve a mesma linha de pensamento. “Começar o sábado se exercitando é um fator excelente para contribuir com a saúde mental. A gente vai desenvolvendo uma habilidade incrível de autocuidado. Eu acho que a gente precisa se dedicar cada vez mais ao nosso corpo, à nossa mente. Eu estou me sentindo superbem”, contou a psicóloga ao final da aula.

O treino foi comandado pelo professor Itamar Cruz. “Nesse treino, a gente trabalha funcionalidades e movimentos básicos de agachar, tentar levantar, correr, movimentos para a vida, que a gente precisa colocar em prática no nosso dia a dia. É muito boa essa parceria com o tribunal porque a gente se aproxima de mais pessoas, levando qualidade de vida”, considerou o professor. Ao final do treino, o Mexa-SE ainda disponibilizou massagem, com a equipe parceira do Instituto Plenamente.

Foi publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, 13/06, a Portaria Normativa 55/2025, que declarou o dia 20 junho, sexta-feira, ponto facultativo no Poder Judiciário de Sergipe. Lembrando que na quinta, 19/06, é feriado nacional de Corpus Christi. Também foi publicada a Portaria Normativa 56/2025, que declarou pontos facultativos na segunda e terça-feira, 23 e 24/06.

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior entre os dias 19 e 24 de junho. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

A presidente do Tribunal de Justiça em Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, e o juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, receberam a visita, na manhã desta sexta-feira, 13/6, da prefeita em exercício de Lagarto, Suely Menezes, acompanhada de gestores municipais.

Durante o encontro, a prefeita em exercício disse que a desembargadora Iolanda é uma inspiração para outras mulheres. “O papel que a senhora ocupa, até mesmo quando assumiu o governo do Estado, mostra às mulheres que elas podem chegar aonde quiserem”, disse Suely Menezes.

A organização do Departamento de Precatórios do TJSE também foi elogiada pelos gestores do municipais. Já a presidente do Judiciário agradeceu a visita e disse que em breve irá a Lagarto.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira, 13/06, a visita de duas artistas que, no mês passado, ministraram uma oficina de xilogravura no Memorial do Judiciário. O projeto ‘Diálogo Intergeracional sobre a técnica artística da Xilogravura’ foi destinado a alunos do curso de Museologia da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

As artistas Ana Denise Souza e Sabrina Silva estavam acompanhadas da diretora do Memorial, Sílvia Resnati, e da estagiária de Museologia, Stephani Santos. Na ocasião, a artista Ana Denise presentou o TJSE com telas de xilogravura, que retratam a Santa Ceia e temas da cultura sergipana, a exemplo dos festejos juninos.

Durante a visita, as artistas conversaram sobre futuros projetos e falaram sobre a importância de o Memorial ser um espaço aberto ao público, principalmente a estudantes, que acabam formando uma nova geração de admiradores e conhecedores da arte sergipana. A presidente do TJSE agradeceu a visita e elogiou o trabalho das artistas.

A juíza Heloísa Castro Alves, titular da 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, onde tramitam os processos da auditoria militar e de crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência, recebeu a visita, na manhã desta quinta-feira, 12/06, do coronel Alexsandro Ribeiro de Souza, comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe (PMSE).

“O Judiciário precisa cuidar do sistema de justiça e quando o magistrado fortalece o relacionamento com as instituições parceiras conseguimos enfrentar a violência no âmbito da sua raiz e não apenas na sentença, no julgamento de mérito. Então, é muito importante essa visita de hoje do comandante da PM porque, além de falarmos sobre aspectos da auditoria militar, conversamos sobre políticas públicas que efetivamente resolvam a violência praticada contra a população mais vulnerável”, explicou a magistrada.

Durante a visita, o comandante apresentou à juíza dados que demonstram a redução da criminalidade em Sergipe e conversou sobre projetos futuros. “Tratamos sobre a conduta de policiais militares, se precisamos ajustar algum tipo de estratégica nesse sentido. Como também tratamos de uma eventual formatação no atendimento a crianças e adolescentes”, destacou o comandante.

Também participaram da visita a promotora de justiça da 6ª Vara Criminal, Cibelle Machado; e assistente social Conceição Prado, representando a juíza Iracy Mangueira, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou, na manhã desta segunda-feira, 09/06, o projeto ‘E-Forum – o TJSE em qualquer lugar’. A sala na qual o jurisdicionado terá acesso a diversos serviços do Poder Judiciário, entre eles a participação em audiências on-line e consulta processual, foi inaugurada no Centro de Atendimento ao Cidadão do município de Muribeca.

“Com essa inauguração estamos prestando à sociedade um serviço de inclusão digital. Esse foi o primeiro, mas esperamos implementar outros pontos desse”, ressaltou a desembargadora Iolanda Guimarães. O E-Forum, local no qual um servidor da prefeitura atenderá a população, foi instalado onde já funcionavam outros serviços, a exemplo do Instituto de Identificação, Junta Militar e uma Sala do Empreendedor.

Para o prefeito de Muribeca, Mário César da Silva Conserva, a sociedade será a maior beneficiada com a parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário. “Esse lugar vai, sem dúvida, contribuir para que as pessoas possam ter acesso pleno a seus direitos. Esse espaço já existia e essa sala foi adaptada para oferecer os serviços do Poder Judiciário”, explicou o prefeito.

“O E-Forum levará ao cidadão, de forma remota, vários serviços do Poder Judiciário, como cumprimento de pena, consulta processual, juntada de documentos, solicitação de advogado dativo. Enfim, mapeamos os serviços que as pessoas mais procuram presencialmente nos fóruns”, informou Thiago Porto, diretor de Modernização e Inovação Judiciária do TJSE.

O juiz titular da Comarca de Aquidabã, que abrange os distritos de Muribeca e Graccho Cardoso, Pedro Rodrigues Neto, prestigiou a inauguração. Ele informou que a Comarca tem, atualmente, 4.200 processos em andamento, sendo 660 em Muribeca. “A ideia dessa sala entendo como muito positiva porque evita que o jurisdicionado se desloque até Aquidabã. Nem todos possuem condições financeiras de fazer esse deslocamento para consultar um processo ou ir até a audiência, o que sacrifica um dia de trabalho”, analisou o juiz.

O E-Forum é uma expansão do projeto Conecte-SE, iniciado no TJSE, em maio de 2022, com o objetivo de oferecer serviços do Poder Judiciário à população de forma remota. Inicialmente, foram inauguradas Salas de Participação Digital, espaço destinado à realização de atos judiciais ou administrativos, permitindo a inclusão digital de jurisdicionados que não disponham de recursos e/ou conhecimentos tecnológicos. As primeiras salas foram instaladas no Fórum Gumersindo Bessa e nos fóruns de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Estância, Itabaiana e Lagarto.

Antigo fórum

Ainda em Muribeca, a presidente do TJSE visitou o antigo fórum da cidade, prédio cedido à prefeitura e onde funciona hoje um Centro de Formação, Inovação e Juventude. No local, são ofertados cursos profissionalizantes, através do Co.liga, uma escola livre digital e gratuita, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, que visa promover a inclusão produtiva de jovens no campo da economia criativa.

A desembargadora Iolanda Guimarães conheceu a biblioteca e as salas de aula do Centro de Formação. “Eu fico muito feliz de ver que o espaço hoje está sendo aproveitado pela prefeitura para a preparação e inserção desses jovens no mercado de trabalho”, enfatizou.

Um dos alunos do Centro de Formação é Antônio Carlos do Nascimento, que está fazendo um curso de informática. “É um espaço que a prefeitura disponibilizou para que nós jovens pudéssemos fazer vários cursos e aprender cada vez mais e sem sair aqui do município”, observou Antônio.

A II Semana Nacional dos Juizados Especiais, no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi finalizada na manhã desta sexta-feira, 06/06, com um debate sobre litigiosidade responsável. O evento, realizado no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), foi aberto pelo desembargador Edivaldo dos Santos, corregedor-geral da Justiça.

Ele lembrou que a Corregedoria tem como objetivo auxiliar e orientar as unidades jurisdicionais e a magistratura; como também assumir projetos sociais, a exemplo das campanhas do registro civil e regularização fundiária. Destacou ainda o papel do Judiciário durante a pandemia da Covid-19, com a destinação de verbas pecuniárias para ações de combate ao vírus.

Foram painelistas na mesa-redonda as juízas Dauquíria Ferreira, juíza-corregedora; Hercília Fonseca, juíza-coordenadora do Cejusc; Breno Messias, advogado; e Gustavo Dantas, defensor público. No início do debate, a juíza Hercília Fonseca considerou que a litigiosidade responsável é um tema polêmico, mas que precisa ser debatido.

“Vamos falar aqui um pouco hoje sobre a responsabilidade que devemos ter, enquanto membros do Poder Judiciário e integrantes do sistema de justiça, enquanto sociedade, de praticarmos uma litigiosidade responsável”, comentou a juíza-corregedora Dauquíria Ferreira.

Para o defensor público Gustavo Dantas, o tema é essencial para o Judiciário moderno. “Temos uma carga processual cada vez mais crescente e temos que propor soluções para isso, soluções que não punam o usuário, mas que consigam entregar para ele um sistema de justiça adequado”, analisou.

“Há pontos sensíveis que devem ser tratados com um pouco de cuidado para que nós possamos deixar bem claro a diferença entre a boa advocacia e a má advocacia, que gera essa questão da litigiosidade abusiva. Isso afeta o funcionamento dos tribunais e acaba trazendo uma sobrecarga de trabalho para o sistema de justiça como um todo”, completou o advogado Breno Messias.

A II Semana Nacional dos Juizados Especiais, que teve início segunda-feira e termina amanhã, 06/06, realizou mais um evento na tarde desta quinta-feira, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). Magistrados e servidores da área falaram sobre novos projetos que deverão ser implementados e também sobre as boas práticas que agilizam a tramitação dos processos nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

O evento foi iniciado com o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Abdala, e com Luciana Gonçalves, da Diretoria de Inovação e Modernização Judiciária, que explicaram como deverá funcionar a Divijec, setor que centralizará a tramitação dos processos dos Juizados Especiais Cíveis. Já a juíza Hercília Fonseca falou sobre o Cejusc Juizados, que assumirá as conciliações oriundas dos Juizados Especiais. Os dois projetos estão em andamento e deverão ser implementados no próximo semestre.

Já a juíza Isabela Sampaio, da 2ª Turma Recursal, falou sobre as boas práticas adotadas para agilizar os julgamentos. A magistrada apresentou dados que comprovam bons resultados, mostrando que quando as Turmas Recursais foram instaladas, em 2023, havia um cenário de acúmulo de processos e pressão por resultados. “Dois anos depois, os dados falam por si e revelam o impacto de um esforço conjunto e consistente. Hoje, pelos dados, estamos com 100% de redução de processos há mais de 100 dias”, informou.

A magistrada citou várias ações que foram implementadas para se chegar a esse patamar. “O que sustentou os avanços que hoje podemos mostrar com orgulho foi a conjunção de uma cultura cooperada, uma gestão racional e temática do acervo, um compromisso ético com os prazos e a entrega e uma escuta ativa e permanente dentro da equipe. Não somos um conjunto de gabinetes autônomos. Somos um corpo funcional com alma coletiva”, analisou. Outros magistrados que atuam nos Juizados também debateram sobre as rotinas que agilizam a prestação jurisdicional.

Programação

06/06, sexta-feira
Local: auditório do 7º andar, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes
10h - Mesa redonda ‘Litigiosidade responsável’, com painelista Dauquíria de Melo Ferreira, juíza-corregedora; Hercília Maria Fonseca Lima Britto, juíza-coordenadora do Cejusc; Breno Messias de Andrade Figueira, advogado; e Gustavo Dantas, defensor público (evento aberto ao público)
Encerramento - Vídeo institucional: Juizados Especiais
Mutirão pré-processual e processual