O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, estará promovendo uma pesquisa entre os magistrados (as), servidores (as) e colaboradores. A consulta ocorrerá no período de 12 de maio a 13 de junho de 2025. Acesse aqui o questionário e participe!

O objetivo da pesquisa é levantar dados relativas à Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação e em cumprimento previsto na Portaria CNJ nº 411, de 02 de dezembro de 2024 (Prêmio CNJ Qualidade 2025), bem como dar suporte e dados para futuras campanhas de conscientização no ambiente interno do TJSE.

A pesquisa não possui caráter punitivo, tampouco investigativo, destinando-se à obtenção de dados para balizar o aperfeiçoamento da política judiciária. Além disso, a consulta tem caráter confidencial e não serão utilizados mecanismos de identificação do (a) respondente.

A governadora em exercício de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, sancionou duas leis de autoria do Poder Judiciário que têm como objetivo melhorar a prestação jurisdicional. Uma das leis cria a Vara Regional do Júri e a outra institui o Núcleo Estadual de Garantias. A solenidade de assinatura das leis aconteceu na manhã desta quinta-feira, 8/5, no Palácio-Museu Olímpio Campos, com a presença de diversos magistrados e membros do sistema de justiça.

“As duas leis darão um melhor aparelhamento e mais celeridade aos processos. O acesso à justiça será ampliado. Eu como presidente do tribunal dei encaminhamento aos projetos de lei e, agora, como governadora faço a sanção. É um momento muito significativo e de orgulho porque é simbólico uma mulher no poder. Temos que ocupar cada vez mais espaços porque somos mais da metade da população”, ressaltou a governadora em exercício.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em exercício, desembargador Etélio de Carvalho Prado Junior, aproveitou a ocasião para elogiar a atuação da desa. Iolanda enquanto governadora. “A senhora está de parabéns. Está marcando época no governo do Estado e esses projetos simbolizam um momento histórico para o nosso tribunal”, parabenizou o des. Etélio.

Uma das leis cria a Vara Regional do Júri. O texto normativo modifica a competência dos crimes dolosos contra a vida das Comarcas de Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro para as 5ª e 8ª Varas Criminais da Comarcas de Aracaju.

A outra lei transforma a 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Núcleo Estadual de Garantias, no qual atuarão dois magistrados. A nova unidade colocará em prática a implementação do juiz das garantias, que deve atuar apenas na fase do inquérito policial, sendo responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e garantia dos direitos individuais dos investigados. A partir do oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.

Vários magistrados prestigiaram a solenidade de sanção das leis, entre eles os desembargadores Edivaldo dos Santos (corregedor-geral da Justiça), Diógenes Barreto (presidente do TRE/SE), Roberto Porto, Gilson Felix e Cezário Siqueira Neto. Juízes também estiveram presentes, a exemplo de Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude; Juliana Martins, coordenadora da Mulher; Leonardo Almeida e Otávio Abdala, auxiliares da Presidência; Daniel Vasconcelos, do Departamento de Precatórios; Rômulo Brandão e Pablo Moreno (presidente da Amase).

Com a função de avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controle e de governança corporativa, o Departamento de Auditoria Interna (DAI) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está participando de uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça. O tema escolhido pelo CNJ para auditoria deste ano é ‘Gestão e destinação de valores e bens oriundos de prestações pecuniárias, da pena de multa, perda de bens e valores’.

Para alinhar os trabalhos da ação, o DAI realizou, no dia 30 de abril, uma reunião online com servidores e magistrados de diversos setores do TJSE, entre eles Varas e Juizados Criminais, Corregedoria, Secretaria de Finanças e Orçamento e apoio logístico da Secretaria de Tecnologia da Informação.

“A reunião teve como propósito fortalecer o objetivo da ação coordenada pelo CNJ e enfatizar a aderência dos atos administrativos e normativos internos do TJSE às diretrizes da Resolução 558/2024 do CNJ. Nessa ação, os produtos gerados incluem resultados específicos por cada unidade de auditoria e pelo próprio CNJ, o que permitirá uniformizar as práticas visando melhor fiscalização do emprego dos valores destinados às instituições beneficiárias”, explicou Márcia Martins, chefe do DAI.

Anualmente, o CNJ realiza ações coordenadas na área de auditoria. Em 2023, a ação foi voltada para a política contra o assédio e, em 2024, tratou da participação feminina nos tribunais. Este ano, o tema da ação está alinhado à ‘Estratégia Nacional do Poder Judiciário no Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal’. Os trabalhos da ação coordenada deste ano deverão ser concluídos até 30 de junho.

O que são penas pecuniárias

A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. O valor da pena varia de 1 a 360 salários mínimos. Os recursos provenientes das penas pecuniárias não podem ser usados para custeio do próprio Poder Judiciário. Devem ser destinados a projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública.

O CNJ fixou a política para o uso dos recursos arrecadados com a pena pecuniária com a Resolução 558/2024. Posteriormente, o TJSE publicou sua própria regulamentação, o Provimento 18/2024, no qual consta todo regramento para a utilização desses valores provenientes das prestações pecuniárias, modelo de editais e como eles devem ser expedidos pelas unidades judiciárias, propiciando ao trâmite uma uniformização e mais transparência.

O Dia Nacional da Memória Judiciária, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será comemorado nesse sábado, 10 de maio. Para marcar a data, está sendo realizado em Goiás, até sexta-feira, o 5º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam), que nesta edição aborda o tema ‘Memória, Cultura e Diversidade’. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), participa do encontro a diretora do Memorial do Judiciário, Sílvia Resnati.

“Na abertura do encontro, ontem, a deputada federal Érika Hilton faz um discurso contundente de denúncia da violência de gênero e da baixa expectativa de vida dos grupos vulneráveis. Trazendo com clareza a necessidade de combate à homofobia, à misoginia e a todas as formas de preconceito”, comentou Sílvia.

A diretora do Memorial do Judiciário de Sergipe lembrou que a data 10 de maio foi escolhida para lembrar que, em 1808, Dom João VI criou a Casa de Suplicação do Brasil, passo decisivo para a separação da justiça brasileira da justiça portuguesa.

O encontro promove a capacitação de magistrados, servidores e especialistas ligados à gestão documental e à memória institucional. A programação conta com palestras, painéis temáticos, visitas técnicas e apresentações culturais.

O 5o Enam é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), em parceria com o CNJ e apoio institucional da Seção Judiciária do Estado de Goiás (TRF1) e do Tribunal de Justiça Militar.

A programação do 5º Enam, realizada em diferentes locais de Goiânia, inclui painéis nos tribunais que sediam o evento, com temas sobre diversidade, memória, justiça social, parcerias culturais, museologia e valorização do eleitor indígena. Ainda há visitas em centros de memórias, pinacotecas, sarau cultural, lançamento de revistas e livros, tour para conhecer a Art Déco na Praça Cívica e exposições virtuais sobre os 25 anos de uso da urna eletrônica.

O encerramento será na próxima sexta-feira, 9/5, no Auditório Goyazes do TRT18, com a participação do presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, e a entrega do Prêmio CNJ de Memória do Poder Judiciário, a partir das 10h45. Também haverá a leitura da Carta de Goiás e apresentação do Coral Labor em Canto.

Com informações e fotos do TJGO

As audiências concentradas, momento em que são reavaliadas medidas de acolhimento de crianças e adolescentes institucionalizados, chegaram ao 36o ciclo. Elas foram realizadas na 16a Vara Cível de Aracaju, Juizado da Infância e Juventude, entre os dias 22 e 30 abril.

Segundo a juíza titular da 16a Vara Cível, Rosa Geane Nascimento, as audiências foram muito bem-sucedidas. “Foram audiências de resolução de dificuldades enfrentadas no dia a dia. Aproveitei para inspecionar todas as unidades de acolhimento, como costumo fazer nesse período das audiências concentradas. Foram detectadas algumas falhas e encaminhamos ofícios para os órgãos municipais e estaduais para correção dos problemas apresentados”, comentou a magistrada.

Ela lembrou que as audiências concentradas farão 15 anos no mês de setembro. “A 16a Vara Cível de Aracaju foi a primeira a iniciar esse trabalho no Estado, com excelentes resultados. Agradeço o apoio da CIJ, que foi parceira desde o primeiro momento”, ressaltou Rosa Geane.

Durante as audiências, toda a rede de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social é reunida, o que facilita o acesso dos acolhidos a programas sociais, educacionais e também a inserção de jovens em atividades de capacitação, lazer e esporte.

“Mas precisamos fortalecer a rede no atendimento à saúde para as unidades de acolhimento, diante do número grande de crianças e adolescentes necessitando acompanhamento psicológico e psiquiátrico”, alertou a juíza Rosa Geane.

Conforme a juíza Iracy Mangueira, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), além da reavaliação das medidas, as audiências concentradas propiciam uma maior troca de informações entre os juízes com competência infantojuvenil e CIJ.

A Semana Nacional do Registro Civil, que tem como objetivo facilitar o fornecimento de segunda via de certidão de nascimento/casamento à população socialmente vulnerável, vai acontecer de 12 a 16 de maio. Em Sergipe, o evento será organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, com abertura e atendimentos centrados no auditório dos Fóruns Integrados IV, situado à rua Alexandre Alcino, s/n no bairro Santa Maria, em Aracaju, das 8 às 12 horas.

Também haverá, durante a semana, a atuação dos 63 oficiais de registro civil sergipanos, nas instalações de suas respectivas serventias da capital e interior, como pontos de atendimento coordenados pela Corregedoria.

Serão priorizadas a população em situação de rua, povos originários, população ribeirinha, refugiados e pessoas em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere.

Foi iniciada na manhã desta segunda-feira, 05/05, a inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Os trabalhos foram abertos pelo desembargador Arnoldo Camanho, magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador da inspeção; e pelo presidente do TJSE em exercício Etélio de Carvalho Prado Junior; com a presença da governadora em exercício, desembargadora Iolanda Guimarães, servidores, magistrados e também equipe da Corregedoria Nacional de Justiça.

“As inspeções são atividades absolutamente regulares do Conselho Nacional de Justiça. Acontecem periodicamente, a cada dois anos, e não têm o propósito de ir atrás do errado, muito pelo contrário. O objetivo é exatamente procurar verificar se há uma conformidade das práticas do tribunal com as resoluções do CNJ”, explicou o desembargador Arnoldo Camanho.

Conforme o desembargador Etélio de Carvalho, o TJSE está de portas abertas para inspeção, que segue até quarta-feira, 07/05. “Perfeição nunca existirá. Daí a importância de que existam inspeções ordinárias. Um desiderato para que a prestação jurisdicional se torne cada vez mais rápida, ética e profícua. A eficiência do Tribunal de Justiça de Sergipe, em seus diversos projetos, continuará sendo de excelência, uma referência em nível nacional”, disse.

Quem também participou da abertura dos trabalhos foi a governadora em exercício, desembargadora Iolanda Guimarães. “Tenho certeza que tudo se encaminhará na mais perfeita ordem porque sei da organização do nosso Tribunal de Justiça, do trabalho que presta à sociedade, com a celeridade de todos os processos e com a forma com que vem sendo conduzido o tribunal”, destacou.

Conforme o desembargador Arnoldo Camanho, durante esses três dias, a equipe da Corregedoria Nacional visitará unidades do 1º e 2º Graus de jurisdição, bem como cartórios extrajudiciais. “As unidades são previamente selecionadas a partir da análise de formulários encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça”, informou o desembargador.

Depois da inspeção, todos os dados coletados são consolidados em um relatório. “Esse relatório é resumido num voto do corregedor, que é o ministro Mauro Campbell Marques, e levado ao julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça. Nesse voto há recomendações e determinações a serem cumpridas em determinados prazos”, completou o coordenador da inspeção.

Para o desembargador Arnoldo Camanho, a sociedade é a principal beneficiada com as inspeções. “Na medida em que a gente vai detectando os pontos que merecem algum ajuste, quem se beneficia disso é o jurisdicionado, com a melhoria da prestação. Então, a sociedade ganha como um todo”, concluiu o desembargador.

O servidor do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Marco Antônio Camilo dos Santos, tomará posse na Academia Sergipana de Letras (ASL), na sexta-feira, 09/05, às 15 horas. A solenidade acontecerá na Universidade Tiradentes, no auditório A, bloco G, na Farolândia. Camilo, autor de diversos livros e biografias, ocupará a cadeira de número 9, sucedendo o imortal José Abud.

Biógrafo, poeta, contista e cronista, Camilo é autor de ‘Um presente de Deus – Histórias em Versos’; ‘Contos de Pérola’; ‘Getúlio Sávio Sobral – Fé, Trabalho e Perseverança’; ‘Elysio Carmelo, Um Homem Admirável’; ‘A Família do Coração Imaculado de Maria no Brasil’; ‘Rochinha – Decano da humildade’; e ‘José Trindade – Um Homem Singular, Um Ser Especial’.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu ontem, 29/04, de forma virtual, profissionais que atuam em unidades e programas socioeducativos, em meio aberto, para adolescentes em conflito com a lei. O objetivo foi passar informações sobre as inspeções que serão feitas por magistrados.

Conforme a juíza Iracy Mangueira, a CIJ reuniu profissionais que atuam nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), instituição responsável por acompanhar os jovens que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Também participou a Assistente Técnica Estadual da área Socioeducativa do programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD)

A realização das inspeções está previsa na Portaria 411/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o regulamento para o Prêmio CNJ de Qualidade. A meta refere-se às inspeções regulares em estabelecimentos de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, medidas estas cujo acompanhamento é realizado pelo Creas de cada território), de modo a garantir a conformidade das unidades com a legislação vigente e aprimorar a política de atendimento socioeducativo no Estado.

Foi publicado no Diário da Justiça de ontem, 29/04, o Edital 02/2025 do concurso de Notários e Registradores do Tribunal de Justiça de Sergipe. Foram convocados os candidatos aprovados no concurso para sessão de escolha e de outorga de delegação, que será realizada no dia 20 de maio, terça-feira, às 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça de Sergipe, localizado à Praça Fausto Cardoso. A escolha dos Serviços será realizada de acordo com as regras previstas no edital.

Os candidatos deverão se apresentar no local com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de documento de identificação com foto (original) para credenciamento. Não sendo possível o comparecimento pessoal, o candidato poderá ser representado por um mandatário, que deverá apresentar procuração, por instrumento público, específica para o exercício do direito de escolha/desistência.

O não comparecimento do candidato classificado ou de seu mandatário, no dia, na hora e no local designados para a escolha, implicará desistência do direito de escolha de uma das serventias ofertadas pelo edital de concurso, não sendo admitido qualquer pedido que importe adiamento da opção.

Cada candidato (ou procurador) terá o prazo máximo de dois minutos, cronometrados, para escolha da serventia, contados a partir do momento em que lhe for dada a palavra. Assinado o termo de escolha, o candidato receberá em seguida a outorga da delegação e, na sequência da audiência, o ato da investidura.