Dando continuidade à programação da Semana Nacional da Saúde, no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), foi realizada na manhã desta terça-feira, 08/04, uma palestra sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O tema foi abordado pela neurologista infantil e pós-graduada em Saúde Mental da Infância e da Adolescência, Emanoella Giovanelli, e teve como público-alvo equipes técnicas de unidades de acolhimento e professores.

A desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, abriu o evento. “Essa Semana Nacional da Saúde acontece em todos tribunais do país com o objetivo de fazer a integração entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em questões relativas à saúde, sobretudo a pública”, destacou a desembargadora, lembrando que o TEA foi um tema escolhido para a palestra porque, atualmente, atinge um percentual significativo da população.

Logo em seguida, a neurologista infantil Emanoella Giovanelli disse que a palestra teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o TEA, diminuir os estigmas e, assim, gerar uma inclusão mais efetiva para quem tem o transtorno. Ela ainda falou sobre o diagnóstico e como deve ser feito o tratamento.

“Não existe nenhuma manifestação específica do TEA, mas existem alguns sinais de alerta. Por exemplo, uma criança que não faz contato visual adequado, que não utiliza muitos gestos, tem dificuldade de expressar suas emoções, que tem alterações sensoriais, ou seja, que o barulho incomoda, a textura da roupa incomoda. Crianças que brincam de maneira estereotipada, ou seja, ao invés de brincar com o carrinho, está preocupada em enfileirar, empilhar, separar por cor”, exemplificou a neurologista.

Percebidos alguns sinais, conforme a médica, o ideal é que procurar um profissional da saúde para fazer o diagnóstico. “É difícil o acesso a médicos especialistas, mas que pelo menos busque-se o pediatra ou o médico da unidade básica de saúde para que ele possa identificar alterações e encaminhar para especialistas, conforme for necessário. E além disso, encaminhar para as intervenções de maneira mais precoce possível”, orientou a neurologista.

Programação

A Semana Nacional da Saúde no Poder Judiciário foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da Resolução 576/2024, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, 07/04. A última atividade da semana, no âmbito do TJSE, será a assinatura de Termos de Cooperação que contemplam atendimento a crianças e adolescentes, entre o Judiciário estadual, Comitê Estadual de Saúde, Coordenadoria da Infância e Juventude e Hospital Santa Isabel.

A assinatura acontecerá na sexta-feira, 11/4, às 9h, na Sala de Reuniões da Presidência, no 7º andar do Palácio de Justiça. A ideia da cooperação é garantir o atendimento e o acompanhamento psicológico e psiquiátrico, mensalmente, a 20 crianças/adolescentes em situação de acolhimento institucional e/ou vítimas de violência física, psicológica e sexual.

As provas objetivas da primeira etapa do concurso público para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) serão aplicadas nesse domingo, 13/04. Os portões de acesso aos locais de provas de todas as unidades de aplicação serão abertos às 11h30 e fechados 30 minutos antes do início das provas, às 12h30, de acordo com o horário oficial de Brasília (DF), sendo terminantemente proibida a entrada de candidato após o fechamento dos portões.

Os candidatos deverão observar seus respectivos locais da prova e, na data de realização, estar munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, e do documento de identidade original.

O período de inscrições ocorreu entre 16 de dezembro de 2024 e 16 de janeiro de 2025, totalizando 2.534 candidaturas homologadas. Os inscritos concorrem a vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva.

As publicações referentes ao concurso podem ser acessadas clicando aqui.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe publicou, no último dia 02 de abril, a Portaria Normativa 26/2025, que dispõe sobre a centralização da expedição de ofícios de precatórios no âmbito do Judiciário sergipano.

A medida estabelece que, a partir de 2 de junho de 2025, a Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios (DARP) será responsável por elaborar as minutas dos ofícios de precatórios de todas as unidades jurisdicionais, com o objetivo de agilizar os procedimentos e otimizar os pagamentos aos credores.

Período de suspensão

Entre os dias 3 de abril e 1º de junho de 2025, a expedição de novos ofícios de precatórios ficará suspensa. Nesse período, as unidades devem realizar a triagem e etiquetagem dos processos aptos à expedição, utilizando a etiqueta ‘Solicitar ofício Precatório’ no sistema SCPv.

Atenção às regras

A DARP atuará exclusivamente:
• Nos processos eletrônicos julgados até 02 de abril de 2025, que estejam devidamente etiquetados;
• Nos processos julgados a partir de 03 de abril de 2025.

Processos não etiquetados até o fim da suspensão permanecerão sob responsabilidade das unidades de origem. O mesmo vale para os ofícios devolvidos pela DARP para correção.

Benefícios

Segundo o juiz Daniel Vasconcelos, gestor do Departamento de Precatórios do TJSE, a medida visa desonerar as unidades jurisdicionais, permitir maior padronização e tornar o trâmite mais ágil e eficiente. A redução de documentos exigidos e a simplificação do processo também contribuirão para acelerar o andamento dos precatórios.

Live de apresentação

Para esclarecer dúvidas e apresentar os detalhes da nova sistemática, foi realizada uma live institucional ontem, 7/4, com a participação de mais de 100 magistrados e servidores. O encontro virtual destacou os impactos positivos esperados com a centralização. Durante a live, foi informada a necessidade de começar agora a triagem dos processos aptos e a etiquetagem no SCPv para garantir o envio à DARP dentro do prazo.

Fomentar iniciativas que promovam a integração de ações entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como a colaboração de entidades públicas e privadas atuantes na área da saúde. Este é o objetivo da Semana Nacional da Saúde, iniciada nesta segunda-feira, 7/4, e que prossegue até sexta. No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a programação foi iniciada com uma palestra on-line sobre a atuação do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud).

O evento foi aberto pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, coordenadora do Comitê Estadual de Saúde. “Essa palestra tem como objetivo trazer para gente como se dá a atuação do NatJud a partir do momento que recebe o processo, as providências que toma, a interlocução com o Poder Executivo e a análise feita para elaborar as notas técnicas”, comentou a magistrada, lembrando das exigências instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A palestra ‘Atuação do NatJud/SE nos processos judiciais: fluxos assistenciais/administrativos’ foi ministrada pela enfermeira Maria da Conceição Mendonça, que é coordenadora do NatJud em Sergipe. Ela falou sobre a origem dos processos que solicitam nota técnica do NatJud, que vêm da Defensoria Pública, Ministério Público e advocacia; e sobre os documentos necessários para elaboração da nota técnica, como relatório médico, exames laboratoriais, cartão do SUS e negativa do órgão responsável pela liberação do pleito.

Vários dados foram apresentados. Em 2024, Sergipe registrou 1.670 processos relacionados a demandas de saúde. Entre os tipos de pleitos, esteve no topo da lista os pedidos de medicamentos, seguido de procedimentos clínicos, cirúrgicos, insumos e exames. “O que está acontecendo hoje com o sistema público de saúde nacional? A demanda tem sido maior que a oferta. Existe uma desarticulação entre Estados, Municípios e União, que não conseguem atender essa demanda”, analisou Conceição Mendonça.

O evento foi encerrado pela juíza Brígida Declerc Fink, membro do Comitê Estadual de Saúde. Ela lembrou que todas as informações sobre o comitê e também sobre o NatJud estão disponíveis no Portal do Comitê Estadual de Saúde, no site do TJSE. “Tudo aquilo que vocês precisarem, integrantes do Comitê, magistrados, membros da Defensoria, é só entrar em contato com a gente”, salientou a magistrada.

Programação

A Semana Nacional da Saúde continua até sexta-feira. Hoje, também foi aberto o mutirão de conciliação e mediação em processos judiciais de saúde suplementar, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), localizado no Fórum Gumersindo Bessa. À tarde, às 14 horas, na sala de capacitação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), no Fórum Gumersindo Bessa, será realizada a palestra ‘NatJud/SE: estratégias de funcionamento e seus fluxos assistenciais’, para mediadores do Cejusc, ministrada por técnicos do NatJud/SE, Adeilma Barreto, Alcides Matos e Mércia Feitosa.

8/4, terça-feira, 9h
Palestra sobre Transtorno do Espectro Autista - TEA
Ação realizada em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude e com a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse)
Local: Auditório da Ejuse, 7º andar, Anexo I do Palácio de Justiça
Facilitadora: Emanoella Giovanelli, neurologista infantil e pós-graduada em Saúde Mental da Infância e da Adolescência.
Público-alvo: diretores e equipe técnica das Unidades de Acolhimento do Estado de Sergipe; equipes técnicas e professores de escolas que atendem alunos PcD

11/4, sexta-feira, 9h
Assinatura de Termos de Cooperação que contemplam atendimento a crianças e adolescentes - Termo entre o Tribunal de Justiça de Sergipe, o Comitê Estadual de Saúde, a Coordenadoria da Infância e Juventude e o Hospital Santa Isabel
Local: Sala de Reuniões da Presidência, 7º andar, do Palácio de Justiça
Objeto: Garantir o atendimento e o acompanhamento psicológico e psiquiátrico, mensalmente, a 20 crianças/adolescentes em situação de acolhimento institucional e/ou vítimas de violência física, psicológica e sexual

Em uma medida estratégica para otimizar a gestão documental e garantir maior eficiência na administração pública, o Tribunal de Justiça Sergipe (TJSE), através do Arquivo Judiciário, promoveu, no último dia 31/03, o descarte 1.383 caixas, equivalente a mais de 300.000 documentos físicos administrativos. Todos documentos descartados já cumpriram seus prazos legais de guarda, conforme os critérios da Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração do Poder Judiciário (PCCTDA), disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação foi conduzida pela Divisão de Avaliação Documental do Arquivo Judiciário, sob a supervisão da Comissão Permanente de Avaliação Documental. A medida visa combater o acúmulo desnecessário de arquivos físicos, o que compromete a eficiência administrativa, aumenta os custos de armazenamento e dificulta a rastreabilidade de informações essenciais.

A eliminação dos conjuntos documentais consta no Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 03/2024, publicado no Diário de Justiça Eletrônico 6.438, de 31/01/2025, em consonância com a Listagem de Eliminação de Documentos, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) e registrada em ata da reunião ocorrida em 22/01/2025.

O processo foi realizado de forma criteriosa seguindo os procedimentos estabelecidos pelo CNJ, em observância das normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

Além da organização e eficiência institucional, os documentos descartados foram destinados à reciclagem, por meio de convênio firmado com a Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (CARE), reduzindo impacto ecológico e reforçando o compromisso do TJSE com a sustentabilidade.

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 03-2024

Listagem de Eliminação 03-2024

Lista de Documentos Eliminados

Termo de Eliminação

Foi realizada uma reunião significativa no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na quarta-feira passada, 26/03, entre os grupos de estudo para implantação do juiz de garantias e priorização do Tribunal do Júri. Os grupos apresentaram, conjuntamente, as propostas normativas necessárias para a concretização dessas implementações junto às comarcas de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros (SE).

Essas mudanças visam não apenas a modernização do sistema judiciário, mas também a garantia de que todos os cidadãos tenham acesso a um julgamento justo e célere. A expectativa é que a implantação do juiz de garantias traga mais transparência e confiança ao processo judicial, beneficiando toda a sociedade sergipana.

A reunião contou com a presença do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/SE), desembargador Diógenes Barreto; o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Augusto Bastos Abdala; a juíza-corregedora, Dauquíria de Melo Ferreira; e servidores do Judiciário, que se mostraram engajados e comprometidos com a melhoria dos serviços prestados à população.

O Comitê Gestor das Metas Nacionais do Poder Judiciário de Sergipe esteve reunido, na manhã desta quarta-feira, 02/04, para fazer um balanço das metas de 2024 e também falar sobre o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano. Para garantir mais modernidade e transparência ao acompanhamento, o percentual alcançado pode ser conferido no Portal de Metas Nacionais, lançado em janeiro deste ano.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Comitê Gestor, o juiz auxiliar da presidência do TJSE, Leonardo Almeida; e os dados apresentados pelo diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente; com a participação de magistrados e servidores da Corregedoria-Geral da Justiça, Coordenadoria da Mulher, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Coordenadoria da Infância e Juventude e Secretaria de Planejamento e Administração.

Segundo Felipe Prudente, secretário do Comitê, o TJSE apresenta um panorama favorável para o atingimento das metas em 2025; sendo que algumas já foram cumpridas e outras registram um percentual elevado de execução, mesmo considerando apenas o fechamento do primeiro trimestre. “A partir dos novos painéis de acompanhamento, a gestão passou a ter uma visão mais ampla dos números, o que permite ações mais assertivas, além de facilitar às unidades o entendimento claro sobre onde concentrar esforços para o atingimento das metas”, considerou Felipe.

Metas nacionais do CNJ para os tribunais estaduais em 2025

Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos
Meta 2 - Julgar processos mais antigos
Meta 3 - Estimular a conciliação
Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a adminsitração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
Meta 5 - Reduzir a taxa de congestionamento
Meta 6 - Priorizar o julgamento das ações ambientais
Meta 7 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos indígenas e quilombolas
Meta 8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica
Meta 10 - Promover os direitos da criança e do adolescente