Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de Março/2025, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de 2º Grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182

Foi realizada, na manhã desta sexta-feira, 25/04, a 1ª Reunião de Análise Estratégica de 2025 (RAE), a 47^a edição desde que a cultura do planejamento estratégico foi implementada no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Na ocasião, foi apresentado um balanço dos 46 indicadores estratégicos e as perspectivas de alcance das metas. O evento foi aberto pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, e conduzido pelo presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, desembargador Diógenes Barreto.

“O planejamento estratégico é uma prática em todos os tribunais. Ele é a rota que o tribunal adota para alcançar suas metas. A reunião de hoje é a aferição desse trabalho”, destacou a desembargadora Iolanda. Já o desembargador Diógenes lembrou que a cultura estratégica foi instituída no TJSE há mais de 15 anos e que todas gestões têm por dever pautar suas ações a partir do que é planejado.

O diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente, apresentou os resultados de 2024 e também do primeiro trimestre deste ano. “Em 2024, dos 12 objetivos estratégicos conseguimos em 8 atingir mais de 100% das metas. Em outros três, ficamos acima de 90%. Começamos 2025 com o pé direito, mas os desafios são grandes, com indicadores que não envolvem apenas a produtividade, mas uma série de ações relevantes, como capacitação e questões ambientais. Mesmo assim, acreditamos que o resultado deste ano será ainda melhor”, comentou Felipe.

Ainda durante o encontro, foram sugeridas algumas mudanças de indicadores e formas de medir os objetivos estratégicos. “Na garantia dos direitos fundamentais, por exemplo, foi trazida a necessidade de um alinhamento maior ao Prêmio CNJ de Qualidade. Também foram trazidas necessidades relacionadas à Meta 8, que se trata de violência contra a mulher e feminicídio; e questões sobre as inspeções de medidas socioeducativas”, informou Felipe Prudente.

Os magistrados e gestores que participaram da reunião falaram ainda sobre os indicadores do Plano de Logística Sustentável do TJSE; painel de monitoramento das Metas Nacionais 2024 e 2025; resultado dos novos indicadores do macrodesafio ‘Aperfeiçoamento da Gestão da Justiça Criminal’, entre outros temas. Ao final do encontro, foi deliberado que as próximas RAEs serão realizadas no final dos meses de julho e outubro. Já o Encontro Anual do Planejamento Estratégico acontecerá em novembro.

O Painel de Bordo do Planejamento Estratégico do TJSE, com o status dos objetivos estratégicos e indicadores, pode ser acessado clicando aqui.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi destaque no Festlabs – Encontro Regional de Inovação, realizado entre 23 e 25 de abril, em São Luís (MA). O evento reuniu laboratórios e setores de inovação de todo o Nordeste para fomentar a colaboração, o compartilhamento de experiências e a construção de soluções criativas para os desafios do setor público. Na ocasião, o TJSE apresentou o projeto Visitas sem Barreiras.

O Visitas sem Barreiras, iniciado em agosto de 2024, é uma iniciativa inovadora do Judiciário sergipano que promove a criação ou manutenção de vínculos dos detentos com seus familiares. A proposta, construída de forma colaborativa entre o TJSE, a Justiça Federal e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa ao Consumidor, tem transformado a realidade de famílias sergipanas ao garantir acessibilidade e dignidade no sistema prisional.

“Foi emocionante ver o impacto que o Projeto Visitas sem Barreiras causou nos participantes do Festlabs. O reconhecimento é fruto de um trabalho sensível, coletivo e comprometido com uma Justiça mais humana e acessível para todos”, destacou Thiago Porto, diretor de Inovação e Modernização Judiciária do TJSE.

Além da apresentação do projeto, o TJSE participou ativamente das oficinas e rodas de diálogo do evento, trazendo na bagagem novas ideias, conexões e aprendizados para impulsionar ainda mais a transformação da Justiça sergipana. A presença do TJSE no Festlabs reafirma o compromisso institucional com uma cultura de inovação pública, colaborativa e centrada no cidadão.

O evento regional integra o movimento nacional pela inovação no Judiciário e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ), com organização do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o TRT da 16ª Região, o TRE-MA e a Seção Judiciária do Maranhão (TRF1/MA).

Com informações da Agência TJMA de Notícias e fotos de Ribamar Pinheiro

Neste Dia Internacional do Jovem Trabalhador, 24/04, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sediou um evento promovido pelo Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional de Sergipe (FEAPSE). O auditório do Palácio da Justiça ficou repleto de jovens que integram o Programa Jovem Aprendiz, com a presença de inúmeras instituições parceiras. Em Sergipe, desde 2020, quase 22 mil jovens aprendizes foram contratados.

O evento foi aberto pela presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães. “O Programa Jovem Aprendiz é uma política pública de muita responsabilidade e das mais importantes porque forma jovens para a inserção no mercado de trabalho, de forma segura”, ressaltou a presidente, lembrando que o TJSE, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) já promoveu seis turmas do Jovem Aprendiz.

Ao todo, segundo a juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, mais de 150 jovens já passaram pelo Programa Jovem Aprendiz do TJSE. “É a concretização do que estabelece a Constituição Federal quando diz que ao adolescente a gente tem o dever de se somar, enquanto equipamentos, para garantir o direito à profissionalização. Então, essa interface do adolescente com o mundo do trabalho é essencial para a construção da sua autonomia, afirmação da sua singularidade e exercício de sua cidadania”, destacou a magistrada.

Durante o evento, vários jovens falaram sobre suas experiências e mostraram seus talentos. Uns recitaram poesia, houve apresentação do grupo de teatro da Fundação Renascer e Stefany Santos Silva, de 18 anos, cantou o Hino Nacional logo na abertura. Ela ingressou no Jovem Aprendiz aos 14 anos, em uma loja de departamentos do shopping localizado em Nossa Senhora do Socorro. Atualmente, continua no Programa Jovem Aprendiz na empresa aérea Latam.

“Na loja eu fazia um pouco de tudo, ajudava na arrumação das roupas, ficava no provador. Essa vaga me ajudou bastante porque eu era muito tímida e aprendi a conversar com as pessoas. Todos deveriam passar pelo Jovem Aprendiz porque nos ajuda muito a acrescentar algo ao nosso currículo e nos identificarmos com o mercado de trabalho”, comentou Stefany, que pretende fazer faculdade de Psicologia.

A formadora de aprendizagem nacional Vânia Rodrigues, informou que o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional de Sergipe acabou de ser criado. “Esse fórum é um ambiente que compõe as formadoras, o Ministério do Trabalho, na figura do auditor fiscal, as empresas e os jovens. É o momento que discutimos como funciona o programa, as melhorias e o protagonismo do jovem”, explicou Vânia.

A auditora fiscal do trabalho e coordenadora estadual de Fiscalização e Aprendizagem, Liana Carvalho, falou sobre os 25 anos da Lei de Aprendizagem, a Lei Federal 10.097/2000, e apresentou dados. Só este ano, no Brasil, já foram contratados 139.807 jovens, sendo 826 deles em Sergipe.

Quem também esteve no evento foi o diretor de Educação Profissional do Senac, Adalberto Souto. “O Senac tem uma missão, em parceria com o setor produtivo e o Judiciário, em dar aos jovens a possibilidade de incluí-los no mercado de trabalho, fazendo uma formação completa, técnica, pessoal, financeira”, disse Adalberto, lembrando que o Senac forma mais de três mil jovens por ano.

O Programa de Aprendizagem Profissional é uma politica de promoção do ingresso de adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal de forma qualificada e protegida. Proporciona aos maiores 14 e menores de 24 anos, e às pessoas com deficiência sem limite de idade, a conexão entre a formação profissional e a formalização de contrato de trabalho de natureza especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi representado no I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participam do evento as magistradas Dauquíria Ferreira, juíza-corregedora e Hercília Lima, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc); e também Romualdo Prado Júnior, servidor da Corregedoria-Geral da Justiça.

O encontro, que foi iniciado ontem e prossegue nesta quinta, 24/04, em São Luís (MA), visa debater o fenômeno das demandas predatórias, reunindo diversos profissionais operadores do Direito. Em quais circunstâncias ações ajuizadas em massa podem ser legítimas ou consideradas abusivas? O que pode ser feito para reduzir a quantidade de demandas ilegítimas no Judiciário brasileiro? Essas são algumas das perguntas discutidas durante o evento.

O desembargador Froz Sobrinho, presidente do TJMA, apontou a gratuidade como essencial para o acesso irrestrito à Justiça, para que a vulnerabilidade econômica não seja um obstáculo à defesa dos direitos. Com informações do Relatório Justiça em Números 2024, do CNJ, disse que mais de 50% dos processos judiciais tramitam sob o benefício da justiça gratuita. No âmbito estadual, revelou que o TJMA se destacou, em 2023, como o Tribunal que solucionou e arquivou o maior número de processos com assistência judiciária gratuita no país: 5.743 processos por 100 mil habitantes.

Ele destacou, ainda, que a litigância responsável é também essencial para evitar a sobrecarga do Judiciário, que, em 2023, enfrentou mais de 83 milhões de processos em tramitação, com 35,2 milhões de novos casos, segundo o Relatório Justiça em Números. Citou iniciativas do TJMA, como a Conciliação Itinerante, com utilização de ônibus próprio para percorrer lugares mais distantes; e um vagão do trem da empresa Vale, que passa por cerca de 40 cidades.

Com informações da Agência TJMA de Notícias

A manhã desta terça pós-feriado, 22/04, foi movimentada no Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). É que aconteceu mais uma edição da campanha ‘Ipesaúde até você’, com serviços de vacinação, aferição de pressão arterial e glicemia, massagem, esclarecimentos de dúvidas sobre cadastro e atualização de boletos pendentes.

“Começamos uma campanha de vacinação muito importante para os que são maiores de 60 anos poderem tomar a vacina contra a gripe e Covid. Além disso, todos podem regularizar sua situação vacinal. É a mobilização de uma agenda positiva que o tribunal faz hoje, mediante essa parceria com o Ipesaúde. Associado a isso, teremos um cronograma de interação com os demais municípios para também protagonizarmos a vacinação dos nossos servidores e magistrados”, ressaltou Thyago Avelino, secretário de Planejamento e Administração do TJSE.

Os atendimentos aconteceram no hall dos Anexo I e II do Centro Administrativo. O servidor Ercílio Leite recebeu elogios da equipe do Ipesaúde, pois estava com o cartão de vacinação atualizado. Prestes a completar 60 anos ele disse que a preocupação com a saúde será redobrada a partir de agora. “É superimportante para todos nós funcionários mantermos a vacinação em dia. E agora preciso estar atento ainda mais por causa do fator idade”, destacou Ercílio.

Quem também aproveitou a oportunidade foi o servidor Bruno Cunha. “Ações que promovam a saúde e o bem-estar do servidor são sempre bem-vindas. Aproveitamos a facilidade de trazerem a vacinação para dentro do tribunal, evitando que a gente perca o tempo de outras atividades do cotidiano. Enfim, cabe a nós aproveitarmos essa oportunidade”, disse Bruno.

Conforme a enfermeira do Ipesaúde Luciene Rocha, foram disponibilizadas vacinas contra gripe, para maiores de 60 anos e grupos prioritários; e também contra hepatite, covid e febre amarela. “É importante essa parceria até porque muitos servidores chegam aqui sem saber se estão com a pressão arterial ou glicemia alta. E fazendo a aferição percebem a relevância de se cuidar”, alertou.

Nesse sábado, 26 de abril, das 6 às 8 horas, será realizada a segunda edição do Mexa-SE, projeto do Tribunal de Justiça de Sergipe que tem como objetivo reunir servidores, magistrados e a população em geral para atividades físicas ao ar livre. O local é o mesmo da primeira edição, a Orla da Atalaia, mais precisamente na Cinelândia. A data anterior, 12 de abril, precisou ser alterada por conta da forte chuva ocorrida aquele dia na capital.

Com o apoio dos parceiros Geap Saúde e BaRun Assessoria Esportiva (credenciada no Clube de Descontos TJSE) serão realizados treino de corrida, caminhada, aula de funcional e FIT dance. Ainda haverá massagem pós-treino, hidratação e também aferição de glicemia e pressão arterial. Imperdível!

Em alusão à Semana Santa, o Arquivo Judiciário realizou, na manhã desta quarta-feira, 16/04, a palestra 'Confrarias e Ordens Terceiras Religiosas na documentação arquivística', ministrada pelo historiador Adailton Andrade. A pesquisa sobre o tema foi realizada no Arquivo Judiciário e contemplou processos tramitados entre os séculos XVI e XIX em São Cristóvão. Assistiram à palestra alunos da Escola Municipal José do Prado Franco, de Nossa Senhora do Socorro.

“O Arquivo Judiciário não é só um espaço para guardar papel, ele guarda a história. As portas estão abertas aos historiadores e para a toda sociedade para que conheçam o acervo histórico imenso que temos aqui”, enfatizou Ana Cristina Machado Silva, diretora do Arquivo Judiciário. O evento foi aberto pela chefe da Divisão de Memória Judicial do Arquivo, Maíra Paim, que deu as boas-vindas aos estudantes.

O historiador Adailton Andrade, que além de historiador é presidente da Confraria Sancristovense de História e Memória e diretor do Arquivo Municipal de São Cristóvão, iniciou a palestra falando sobre a criação da Ouvidoria, em 1696, instituição na época equivalente ao Judiciário atual e que permitiu a autonomia jurídica de Sergipe em relação à Bahia.

Em seguida, ele explicou que confrarias, irmandades ou ordens terceiras são associações religiosas de leigos no catolicismo tradicional. “Os processos que João Bebe Água aparece como rábula, como procurador da Ordem, estão aqui no Arquivo Judiciário. Foi uma proposta da direção do Arquivo aproveitar o período da Semana Santa para falar sobre as ordens religiosas. E aqui é uma riqueza de fontes documentais voltadas para este tema”, explicou o historiador.

Ele informou que a chegada dos carmelitas, franciscanos, capuchinhos e jesuítas contribuíram para a construção da história sergipana. Os jesuítas foram os primeiros a aportar em Sergipe, em 1575, por meio da missão de São Tomé, de Santo Inácio e São Paulo, lideradas pelos padres Gaspar Lourenço e João Salônio.

“Vieram com a missão de catequizar, mas hoje vemos com um olhar diferenciado. Além de catequizar, quiseram impor uma cultura europeia em cima de uma cultura que já existia. Por isso, hoje não se usa mais a palavra descobrimento porque quando chegaram aqui já existia um povo que tinha sua história, sua memória”, ressaltou Adailton, que ainda falou sobre os tipos de documentação da época, como atas e livros de finanças, e a importância da preservação arquivística.

O historiador lembrou que as ordens terceiras tiveram um papel social importante na área da assistência, com a manutenção de hospitais, orfanatos e auxílio financeiro aos mais necessitados; promoção de cultos religiosos; e influência na vida política e cultural da colônia e do império.

Uma das alunas presentes à palestra foi Ruth Gabriela Pereira de Oliveira, do 8º ano. “Eu nunca tinha vindo aqui no Arquivo, só tinha ouvido falar. Achei importante essa iniciativa porque ajuda os alunos a aprenderem mais sobre a história do Estado e do Poder Judiciário”, disse a estudante.

Além da palestra, os estudantes puderam conferir uma exposição com processos históricos dos séculos XVIII e XIX, oriundos da Comarca de São Cristóvão, que tratam de assuntos relativos à Santa Casa de Misericórdia, Irmandade Nossa Senhora do Amparo, Capela Nossa Senhora da Conceição, Confraria do Glorioso Santo Antônio do Carmo, Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte Carmo.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para o curso ‘Equidade Racial no Judiciário’. A capacitação será realizada de 12 a 26 de maio de 2025 e é direcionada para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE). Os ministrantes serão o professor doutor pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), Roberto dos Santos Lacerda, e o magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Fábio Francisco Esteves.

Com carga horária de 20 horas-aula, a capacitação será oferecida na modalidade híbrida, com aulas presenciais e atividades por meio da modalidade de Educação a Distância (EaD).

As inscrições poderão ser realizadas até dia 9 de maio ou até o preenchimento total das vagas, por meio do Portal Ejuseweb (servidores e magistrados do TJSE). Os servidores do TRE/SE deverão solicitar a sua inscrição por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

As aulas presenciais ocorrerão, na Ejuse, nos dias:
12 e 19/5: das 14h às 18h
23/5: das 8h às 12h e das 14h às 18h

No conteúdo programático, temas como a Construção social e histórica da raça e da cor; Racismos: Origens e dimensões; Representatividade de gênero e raça no sistema de justiça brasileiro; Ações afirmativas, política de cotas e heteroidentificação; Disparidades étnico-raciais no Estado de Sergipe; e Protocolo de Julgamento por Perspectiva de Raça.

Mais informações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (79) 3226-3158 e 3226-3117.