Em comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, 28 de outubro, o Tribunal de Justiça de Sergipe promoverá no dia 22, no Centro Médico e Hall do Anexo Administrativo Des. Antônio Goes, e no dia 26, no Fórum Gumersindo Bessa, Campanhas Preventivas de Saúde. Serão promovidas atividades agradáveis, relaxantes e de Atenção à Saúde para os servidores.

Trata-se de uma iniciativa da Presidência do TJSE, em parceria, com a Secretaria de Planejamento e Administração, Centro Médico e Diretoria de Pessoas. A Campanha Preventiva de Saúde tem o objetivo de identificar doenças crônicas, realizar diagnóstico precoce e promover educação em saúde. Busca-se a prevenção de doenças como forma de alcançar e manter uma vida mais saudável.

As ações serão realizadas com apoio da equipe multiprofissional do Centro Médico. A Enfermagem atuará aferindo glicemia, colesterol, peso e pressão arterial, orientando e distribuindo folhetos educativos. A Odontologia divulgará a Saúde Bucal com orientações, distribuição de folders e escovas dentais. A Fisioterapia realizará sessões com massagem e alongamentos. As equipes médica e psicossocial estarão disponíveis para orientações e encaminhamentos.

As atividades terão início às 8 horas. Os servidores que forem realizar os exames devem estar em jejum de 12 horas (para aferição de glicemia e colesterol). Será oferecido um lanche aos servidores que realizarem os exames, em virtude do jejum prolongado. A presença dos funcionários será facilitada pelas chefias imediatas.

Também haverá estandes com exposição e demonstração de produtos.

Campanha “Eu construo a justiça!”

Durante a Semana do Servidor, a Diretoria de Comunicação irá divulgar os cartazes com as frases dos vencedores da campanha “Eu construo a justiça!”. A campanha movimentou 44 servidores, que enviaram frases concorrendo ao concurso. Dessas frases, dez foram selecionadas e farão parte de um conjunto de cartazes, que estão sendo produzidos com as fotos dos respectivos autores. Esses cartazes serão espalhados pelas unidades jurisdicionais de Sergipe. Para participar, os servidores deveriam responder “Por que você tem orgulho de fazer parte da Justiça sergipana?”.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sediará o Encontro Nacional do Judiciário em 2012. Representantes de 91 Tribunais de todo o país estarão em Sergipe para discutir o planejamento estratégico, o estabelecimento de metas e a gestão do Judiciário. É primeira vez que um Tribunal do nordeste receberá o evento, que acontecerá nos dias 05 e 06 de novembro.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, participará do 93º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro, no período de 18 a 20 de outubro.

A abertura do encontro ocorrerá às 18h desta quinta-feira (18), no plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e será dirigida pelo seu Presidente, Desembargador Manoel Alberto Rebelo, e pelo Presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, Desembargador Marcus Faver.

Os trabalhos do 93º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça têm início na sexta-feira (19), no salão de eventos do Hotel Windsor Atlântica. A abertura dos trabalhos será com o Ministro do STF, Cezar Peluzo. Na programação do encontro, os magistrados vão apreciar palestras com os temas "A Responsabilidade Cível do Estado e o Judiciário são instrumentos de Engenharia Social?" e "Mediação e Conciliação", que serão ministrados pelos Desembargadores Jessé Torres e Alexandre Câmara, respectivamente.

O encerramento acontece com a divulgação da Carta do Rio de Janeiro, documento que vai reunir o posicionamento dos presidentes dos tribunais estaduais no que se refere aos temas discutidos no evento. No sábado (20), os magistrados visitarão o Centro Cultural do Poder Judiciário do Rio de Janeiro.

Cerca de 350 crianças do 7º ao 9º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Juscelino Kubitschek, na Coroa do Meio, receberam de forma lúdica, através do Programa de Capacitação e Disseminação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, informações para o exercício da cidadania. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), promoveu, nesta quarta-feira, dia 17, palestras e apresentações teatrais sobre direitos e deveres do público infanto-juvenil.

De acordo com a Juíza-Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, uma das atribuições da CIJ é o desenvolvimento de projetos para fortalecimento do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Nosso objetivo é disseminar o ECA para uma quantidade cada vez maior de pessoas, e evitarmos, assim, a violação de direitos de crianças e adolescentes. Nas escolas, direcionamos a ação para o público alvo do Estatuto, que é a criança e o adolescente, porque entendemos que é no ambiente escolar que deve haver o primeiro contato com a legislação”, explicou.

O Projeto Eca na Escola foi formatado com o objetivo de disseminar o Estatuto nas redes estadual e municipal de Sergipe, tendo como público alvo estudantes da educação básica, dos ensinos fundamental e médio. Além de contribuir com a formação da cidadania, a ação do Poder Judiciário visa à aproximação com a população sergipana, tornando-a conhecedora de direitos e deveres, e também a redução da violência nas escolas, em parceria com o Projeto Paz na Escola da SEMED.

“Hoje iniciamos a segunda etapa do projeto na Escola JK, porque esta unidade tem importância essencial na construção de projetos pedagógicos na rede municipal de ensino. As nossas crianças e adolescentes devem conhecer o Estatuto, que traz uma série de diretos, como a convivência familiar e comunitária em um ambiente salubre, sem violência; mas também traz os deveres, a exemplo do respeito ao patrimônio público, aos livros e à conservação das escolas”, explicou a Secretária Municipal de Educação, Josevanda Franco, que ministrou uma palestra aos alunos.

As atividades na Escola JK foram encerradas com a apresentação da peça "Esse mundo não é meu", na qual os atores da Cia. de Teatro Arte em Ação, através de uma linguagem lúdica, divertida e adequada ao público, demonstraram formas de violação aos direitos de crianças e adolescentes como, por exemplo, a exploração do trabalho infantil.

A estudante do 7º ano, Carolaine Santos, de 12 anos, que já conhecia o ECA, porque tem em casa um livro sobre a legislação, disse que aproveitou todas as informações. “Eu já li o Estatuto, mas hoje com a apresentação da palestra e do teatro ficou mais claro entender que criança e adolescente não pode trabalhar, e sim estudar para ter um futuro”.

Já a estudante Débora Ramos, de 15 anos, teve o primeiro contato com a legislação. “Conhecer o Eca é o primeiro passo para a garantia dos meus direitos”, enfatizou.

O Eca na Escola foi iniciado em dezembro de 2011 como projeto-piloto. Nesta segunda edição, outras duas escolas também recepcionarão o projeto, a EMEF Oviêdo Teixeira e a EMEF Thétis Nunes. A ação acontecerá nesta quinta-feira, dia 18, conforme calendário abaixo.

O Provimento nº 06/2012, da Corregedoria-Geral da Justiça, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que dispõe sobre a lavratura de Escritura Pública de Declaração de União Estável homoafetiva, autorizando o processamento de pedido de habilitação para casamento entre pessoas do mesmo sexo, foi publicado na Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

O referido Provimento foi divulgado na edição nº 29 da Revista, na seção de Atos Normativos e Novidades Legislativas, mas está disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça desde julho deste ano, quando foi assinado pelo Corregedor-Geral, Desembargador Netônio Bezerra Machado.

Entre outros providências, a Corregedoria-Geral da Justiça autoriza os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado a receber os pedidos de habilitação de casamento para pessoas do mesmo sexo, conforme artigo 1.526 da Lei nº 10.406/02, além de definir os procedimentos para a lavratura da Escritura Pública.

Nos dias 17 e 18 de outubro, o Projeto O ECA na Escola, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ, no âmbito do Programa de Capacitação e Disseminação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, será levado a mais três escolas municipais de ensino fundamental de Aracaju.

O Projeto foi formatado com o objetivo de disseminar o Estatuto da Criança e do Adolescente nas redes estadual e municipais de Sergipe, tendo como público alvo estudantes da educação básica, dos ensinos fundamental e médio. A ação possibilita o fortalecimento dos conceitos e valores sedimentadores do exercício da cidadania, além de cumprir o compromisso institucional da CIJ como órgão disseminador das práticas de seguridade de direitos de crianças e adolescentes e de aproximar a comunidade estudantil do Poder Judiciário.

A Secretaria Municipal de Educação de Aracaju recepcionou o Projeto que, em sua primeira edição, foi apresentado na Escola Municipal José Antônio da Costa Melo, localizada no Bairro Getúlio Vargas, para alunos do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, professores e equipe pedagógica.

Agora o Projeto será levado às Escolas Municipais de Ensino Fundamental Juscelino Kubitschek, Oviêdo Teixeira e Thétis Nunes, conforme cronograma abaixo.

A Escola de Administração Judiciária - ESAJ e a Diretoria de Pessoas informam que estão convocados para fins de participação no Curso de Dicção e Oratória, nas datas de 18 e 19 de outubro, das 13h às 19h, que será ministrado pelo facilitador Dr. Carlos Conce.

Mais informações poderão ser obtidas através do telefone da ESAJ, 3226-3318.

Confira a lista dos gestores convocados: 

O Tribunal de Justiça de Sergipe tem dado continuidade ao fortalecimento da integração do Judiciário com órgãos do sistema de justiça e entidades públicas para viabilizar o alcance dos seus objetivos (eficiência, acessibilidade e responsabilidade social), priorizando a palavra-chave cooperação.

“A interoperabilidade é um conceito aplicável a diversos campos do conhecimento. Em tecnologia da informação, este conceito é aplicado para a troca de informações e/ou dados, com a utilização de linguagens e protocolos comuns. Ou seja, é a capacidade de um sistema de se comunicar de forma transparente com outro sistema, meta buscada constantemente no TJSE”, explicou a secretária de Tecnologia, Denise Martins.

Assim, foram realizadas parcerias estratégicas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Ministério Público Estadual (MP/SE) visando dar mais celeridade aos processos judiciais (físicos e eletrônicos), bem como evitar que os órgãos parceiros tenham que reinserir informações já existentes nos sistemas do Judiciário estadual, e vice-versa, economizando assim, tempo e recurso dos órgãos.

Tais ações aumentaram as parcerias e os serviços prestados pelo TJSE já existentes, tais como: com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Agendamento Eletrônico de Réu Preso), com o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário Eletrônico), com o Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial Eletrônico), com o Conselho Nacional de Justiça (Banco Nacional de Mandados de Prisão), e com o Banese e Banco do Brasil (Guia de Depósito Judicial Eletrônica).

Integração TJSE e TRE/SE

A integração se justificou pela necessidade de obtenção de dados oriundos do TJSE para o TRE/SE, referentes ao rol de culpados, interdições, certidões de óbito e improbidade administrativa com a finalidade de bloquear ou desbloquear o título eleitoral conforme o caso.

Este serviço está disponível no TJSE para ser consumido pelo TRE. Os dados consultados são utilizados no Sistema Integra (Sistema Web adquirido pelo TRE).

Os serviços web disponibilizados pelo TJ são os seguintes:

1. Consulta a dados referentes ao rol de culpados, interdições, certidões de óbito e improbidade administrativa;

2. Notificação de Inconsistências;

3. Consulta a Comarcas e Serventias.

Integração TJSE e CNJ-CNIPE

A CNIPE (Central Nacional de Informações Processuais e Extrajudiciais) é uma solução tecnológica que reúne informações processuais de todos os Tribunais brasileiros e serviços auxiliares. Acessível ao cidadão, permite a consulta unificada aos dados, processuais e estatísticos, de toda a Justiça brasileira.

As principais funcionalidades que são providas pela CNIPE são:

1. Consulta de informações processuais de todos os Tribunais e serviços auxiliares, a partir do Portal da CNIPE.

2. Emissão de documentos autenticados com validade nacional de todos os Tribunais que aderirem ao modelo e às premissas de integração tecnológica.

3. Geração de dados sobre a atividade judicial, de forma centralizada, em uma interface única de acesso, consolidando informações de todos os Tribunais (jurimetria), em busca de aperfeiçoamento constante da prestação jurisdicional.

Além da construção de uma solução tecnológica, este projeto tem como finalidade a aplicação e o fortalecimento dos padrões de interoperabilidade e comunicação do sistema judiciário brasileiro.

Os serviços web disponibilizados pelo TJ são os seguintes:

1. Consulta por número do processo (número Themis e número único)

2. Consulta por partes

a. Consulta por CPF/CNPJ (por Documento)

b. Consultar por nome da parte

3. Consulta por advogado

a. Consulta por Número da OAB

b. Consulta por Nome do Advogado

Integração TJSE e MPE

Esta integração visa fornecer informações a serem importadas pelo Sistema Informatizado de Gestão de Autos (SGA) adquirido pelo Ministério Público Estadual, que possui um serviço client capaz de realizar requisições para objetos remotos através da tecnologia Web Service. Desta forma, o sistema fornece uma solução de integração que não depende da tecnologia utilizada na implementação dos serviços fornecidos pelo TJ.

Os serviços web disponibilizados pelo TJ, são os seguintes:

1. Importação de processo judicial de primeira instância: esta importação permite obter informações de um processo de 1º grau, bem como os dados relacionados ao documento, das partes interessadas, comarcas, tipos, varas e outros.

2. Importação das fases do documento: esta importação permite obter as fases atualizadas pelas quais um processo passou no TJ. Desta forma é possível ter informações históricas com relação aos tramites de um processo no órgão.

A Corregedoria-Geral da Justiça lembra que nesta quarta-feira, dia 10 de outubro, vence o prazo para a publicação na imprensa da lista geral dos jurados, cujo alistamento é de competência do Presidente do Tribunal do Júri.

A referida lista poderá ser alterada de ofício ou mediante reclamação de qualquer cidadão ao juiz presidente até o dia 09 de novembro. A lista provisória será fechada e tornada definitiva, bem como lançada automaticamente para publicação, no dia 10 de novembro ou primeiro dia útil posterior.

Comunica que expirado o prazo legal, o Sistema de Controle Processual não mais permitirá a expedição da lista de jurados.

Mais informações acerca do procedimento acima mencionado poderão ser obtidas na Resolução nº 65/2006 deste Tribunal, alterada pelas Resoluções 43/2007 e 19/2008, que dispõe sobre o sorteio eletrônico de jurados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.