O Arquivo Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou na manhã de hoje, 03/07, o primeiro descarte de processos que não se enquadram nos critérios de guarda permanente. Cento e cinco caixas, com aproximadamente três mil processos, foram levadas para a Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), localizada no bairro Santa Maria, onde o papel é triturado, vendido para fábricas e transformado em novos produtos. Somente esse primeiro descarte feito pelo Arquivo Judiciário rendeu à Care mais de 250 quilos de papel.  

Segundo o chefe do Arquivo Judiciário, Bruno Dantas, em 2012, foi formada a Comissão Permanente de Avaliação Documental, que é responsável por autorizar o descarte de processos e outros procedimentos relativos. “Alguns critérios são disciplinados pela Recomendação 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nossa comissão estabeleceu um corte cronológico de 1986 para trás, como todos documentos sendo de guarda permanente. Existem, também, classes e assuntos que são predefinidos como de guarda permanente, a exemplo das sentenças, ações civis públicas e ações penais com sentença condenatória”, explicou Bruno.

Mesmo assim, advogados ou parte dos processos a serem descartados podem solicitar para si documentos dos autos, no prazo de 45 dias a partir da publicação do Edital de Eliminação. O edital referente a esse primeiro lote foi publicado no dia 15 de janeiro deste ano. Três estagiários trabalharam na seleção do primeiro lote de processos a serem descartados. Eles conseguiram catalogar cerca de 3 mil processos, do período de 1991 a 1996, em um prazo de 240 dias. Agora, a equipe já conta com 13 pessoas.

“Temos, atualmente, 22 acervos, que totalizam quase 122 mil processos. O espaço físico do Arquivo Judiciário está se esgotando. O último acervo está na garagem, que não é o espaço ideal. Então, o descarte do processo é muito importante para que possamos desafogar o Arquivo, que recebe, anualmente, uma média de 12 mil caixas. O Judiciário é muito eficiente, julga muito, e nossa ideia é descartar, no mínimo, uma quantidade igual a que entra”, esclareceu Bruno Dantas.

Isso significa que, brevemente, a Care receberá mais papel oriundo do Arquivo Judiciário. “Costumamos dizer que quem faz nosso trabalho são as pessoas que se sensibilizam em doar o material. Destinando a uma cooperativa, as instituições geram emprego e renda, que é a finalidade da cooperativa. A venda desse material é rateada com os cooperados e pagamos algumas despesas da cooperativa”, informou Adriano dos Santos, cooperado da Care e Presidente da Central Recicle, instituição que reúne cinco cooperativas e duas associações de reciclagem espalhadas por Sergipe.

Chegando à Care, o papel passa por um processo de classificação de cores. “Depois, trituramos o material para reciclagem. Transformamos em fardos e encaminhamos para a indústria, onde são transformados em diversos produtos, como papel higiênico e papel ofício. Assim, o papel é integrado, novamente, na cadeia produtiva sem derrubar novas árvores”, disse Adriano, acrescentando que um quilo de papelão é vendido a R$0,20 e o quilo do papel branco a R$ 0,55.

A Care existe há 14 anos, tem 87 cooperados e mantém no bairro Santa Maria o projeto social Recriarte, que oferece aulas de reforço, atividades de dança e teatro, curso de informática e educação física para 120 crianças. A cooperativa já tinha um convênio com o Tribunal de Justiça de Sergipe, através do qual as unidades jurisdicionais destinam material para ser reciclado.