A Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores abre inscrições, no período de 31 de outubro a 6 de novembro de 2013, para a 2ª Turma do Curso “Juizados Especiais Cíveis Estaduais e da Fazenda Pública: Princípios, Procedimento e Cumprimento de Sentença”.

Direcionado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o curso tem a finalidade de promover a atualização e a capacitação dos participantes para melhor desempenhar suas funções relacionadas ao conteúdo programático desenvolvido, de modo especial, dotar os servidores dos instrumentos necessários à identificação das diversas peculiaridades procedimentais atinentes aos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, ressaltando os aspectos práticos dos temas relacionados, possibilitando, ainda, mormente àqueles que operam na atividade-fim da prestação jurisdicional, um encaminhamento seguro de soluções oferecidas às autoridades judiciárias, a partir do conhecimento e da atualização legislativa, doutrinária e jurisprudencial dos temas tratados.

O referido treinamento possui carga horária de 20 (vinte) horas e será executado nas datas de 11, 18 e 25 de novembro e 2 e 9 de dezembro de 2013, das 8h às 12h, no Auditório da EJUSE, localizado no 7º andar do Anexo Administrativo I José Antônio de Andrade Góes e terá como facilitador João Maranduba dos Santos Júnior – Escrivão – Matrícula 3124, Professor Especialista em Direito Processual Civil.

Para realizar a inscrição, o interessado, por intermédio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, deverá acessar o Portal do Servidor, clicando, sucessivamente nos campos Acesso Restrito e Treinamento, elegendo, por fim, o curso almejado.

No momento da inscrição, o servidor deverá confirmar no tópico “Comentários Adicionais” que já está autorizado pela chefia imediata para participar do treinamento.

Mais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Cursos para Servidores da EJUSE, através do ramal 3318.

A Vara de Execuções das Medidas e Penas Alternativas (Vempa) promoveu, nesta quarta-feira, dia 30, o segundo encontro de 2013 com as instituições parceiras para cumprimento da pena e medida alternativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). O encontro ocorre duas vezes ao ano, oportunidade em que os representantes de instituições públicas e privadas, a exemplo das unidades de saúde, das escolas municipais e estaduais, da Polícia Militar, das ONG’s e do próprio TJSE podem trocar experiências, sugerir alterações, tirar dúvidas e receber orientações do juízo.

A Vempa conta com, aproximadamente, 1.300 beneficiários cumprindo Prestação de Serviços à Comunidade. A Unidade de Saúde da Família Santa Terezinha, localizada no bairro Robalo, é parceira da Vempa desde o ano de 2007 e sempre abre as portas para os cumpridores da PSC e de acordo com a assistente social, Taciane Pelizaro, ao final da medida, os beneficiários ficam amigos da instituição. “Nós criamos um vínculo com eles, nos tornamos amigos, e a parceria com a Vempa traz inúmeros benefícios”.

A opinião é compartilhada pela Irmã Salete Prata, do Oratório Festivo São João Bosco (Oratório de Bebé). “Quando eles chegam à instituição há um estranhamento inicial, mas gradativamente isso é rompido e criamos verdadeiros vínculos de amizade. Esses dias, um beneficiário assinou pela última vez a folha de frequência, e ao fazer isso me perguntou se poderia retornar para continuar ajudando o Oratório. Foi recompensador, porque precisamos fazer a nossa parte como agente transformador, ressocializador, acolhendo esse beneficiário e dando-lhe a oportunidade de um recomeço”.

A Vempa tem parceria com, aproximadamente, 180 instituições. De acordo com a Juíza Suzete Ferrari Madeira Martins, a efetividade da pena alternativa de PSC, somente é possível devido às instituições que acolhem o beneficiário. “A parceria com as instituições é fundamental, porque se não houvesse a instituição parceira, não haveria possibilidade de concretizar o cumprimento dessa pena alternativa, que tem a finalidade de reinserir e ressocializar . A instituição é a controladora final do cumprimento da pena, quem fiscaliza o serviço prestado, acolhe, reeduca e reinsere o beneficiário na sociedade”.

A representante da Associação Resgate, Nilzete Souza Santana, descreveu a experiência da instituição com os beneficiários das penas alternativas. “Logo percebemos que aqueles que cumpriram esse tipo de pena na nossa instituição não têm uma má índole, tão somente cometeram um deslize, ao qual todos nós estamos  sujeitos. No entanto, o mais importante é que eles compreendem o que realmente é a pena, desfazem a impressão de uma Justiça apenas como punitiva, vendo-a de forma diferenciada, como uma Justiça justa e humana”.

Comunicamos que hoje, dia 29/10, às 20h, na Igreja Nossa Senhora de Fátima (Avenida Nestor Sampaio, n°27 - próximo ao cruzamento com a Avenida Rio de Janeiro) será realizada a missa de 7° Dia do senhor Jair Carvalho Mendes, pai da servidora Ester Mendonça de Mendes Santana, lotada na Coordenadoria da Infância e da Juventude.

O Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, Presidente em exercício da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, AVISA aos advogados e demais interessados que, em vista da indisponibilidade dos sistemas judiciais ocorrida em 23 de outubro e consequente não veiculação do Diário da Justiça Eletrônico, os recursos pautados para a sessão ordinária a realizar-se em 29 de outubro próximo serão apreciados em sessão extraordinária, designada para o dia 1º de novembro de 2013, às 08h30, independentemente de nova intimação via Diário da Justiça Eletrônico.

Barra dos Coqueiros foi a 8ª Comarca a conhecer e aderir à proposta do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD), desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em articulação com o Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional à Infância e a Adolescência (CAOPia); com a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (SEIDES); e, a partir desta etapa, com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

Formulado a partir de uma metodologia definida em etapas: Reunião de Apresentação, Reunião de Alinhamento, Seminário de Disseminação, Capacitação Técnica e Elaboração dos Planos Municipais, o Programa busca no fortalecimento da rede de proteção, a melhoria da qualidade dos serviços no tocante a seguridade dos direitos de crianças e adolescentes, com foco na oferta da retaguarda de proteção, acolhimento institucional ou familiar, e na disponibilização de programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida). 

Nos municípios as ações implementadas a partir do Programa são determinantes para a construção de uma política de atendimento pautada nos parâmetros definidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

No final da reunião, o Município da Barra dos Coqueiros, que já está recebendo o cofinanciamento Estadual, assumiu o compromisso de implementar o funcionamento da Casa Lar até o dia 20 de dezembro deste ano.

Com a Reunião de Apresentação na Barra dos Coqueiros, o PRAIF/SGD alcança a 8ª Comarca, apresentando o seguinte quadro situacional:

O evento contou com as presenças da Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros; da Promotora de Justiça da Comarca, Suzy Mary de Carvalho Vieira; da Promotora de Justiça Maria Rita Machado Figueiredo, representante do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude; da Coordenadora de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, Ana Cristina Machado; técnicos da CIJ;  técnicos da SEIDS; secretários municipais da assistência social, educação, saúde,  cultura, esporte e lazer; conselheiros tutelares; conselheiros estaduais e municipais  dos direitos  da criança e do adolescente e representantes de diversos segmentos da sociedade civil.

A reunião foi solicitada pela Juíza da Comarca, Heloísa Castro Alves, que de forma previamente justificada não pode comparecer ao evento, e também pela Promotora de Justiça.

Na quarta-feira, 23, representantes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam realizaram uma visita técnica ao Tribunal de Justiça de Sergipe, com a finalidade de levantar dados para implementar curso no formato “Teoria e Prática – Execução Penal e Tribunal de Júri”. A comitiva foi recepcionada pelo Presidente do TJSE, Des. Cláudio Déda, Juízes Auxiliares Elbe Carvalho e Marcelo Campos, coordenadores da Ejuse e pela equipe da Diretoria de Modernização Judiciária.

O objetivo é aperfeiçoar a gestão da atividade judicante através da adoção de boas práticas e experiências implantadas no Judiciário. “A ideia é contarmos com a contribuição de especialistas em processos do júri e processos penais na fase de execução. Estamos visitando as principais unidades e juízes do Judiciário de Sergipe, para que possamos trocar boas práticas e experiências e garantir uma agilidade maior nos processos dessa natureza”, explicou o Juiz Auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti.

O Tribunal de Justiça de Sergipe foi escolhido como Estado pioneiro no trabalho. Em visita às Varas de Execuções Criminais e de Execução das Medidas e Penas Alternativas, além das duas varas de competência do Júri (5ª e 8ª Varas Criminais) a comitiva da Enfam conversou com juízes e servidores. “Em Sergipe há uma dinâmica bastante forte, problemas estão sob controle, percebemos que tanto os servidores como juízes têm consciência e controle da realidade. Temos uma avaliação bastante positiva do ponto de vista de controle dos problemas, porque estes não desconhecidos, e a partir do momento que os conhecemos, poderemos superá-los”, avaliou o juiz da Enfam.

O curso é desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça, o TJSE, a Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe e da Ejuse. Segundo o Juiz Auxiliar Ricardo Chimenti, a intenção também é percorrer outros Estados para coletar outras boas práticas que serão agregadas e disseminadas nos cursos da Enfam. “A visita técnica também será feita, neste primeiro momento, em Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba. Utilizamos a técnica da pesquisa-ação, a qual prescinde da cooperação do juiz que tem uma experiência concreta na atuação das varas de execução penal e do júri. É assim que buscaremos soluções de como resolver eventuais problemas”.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe convoca os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o Curso de Comunicação e Inteligência Emocional na Gestão Pública, a ser realizado pela Coordenadoria de Cursos para Servidores nos dias 23 e 24 de outubro, das 8h30 às 12h e das 14 às 17h30, e no dia 25 de outubro, das 8:30 às 12h e das 14 às 17h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Auditório do 8º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

Serão facilitadores o Professor Carlos Conce, Diretor do Instituto Carlos Conce, segundo maior centro de ensino, pesquisa e extensão de comunicação verbal do país e a Professora Simone Castelo, psicóloga focada em Inteligência Emocional e Professora Universitária da Faculdade de Tecnologia de Alagoas.

O Grupo de Trabalho criado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe a fim apontar soluções quanto ao cumprimento do sistema de escolta de presos para apresentação em audiências realizou nesta segunda-feira, dia 21, seu primeiro encontro. O grupo é composto pelo Poder Judiciário, através da Presidência e Corregedoria, Amase, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Desipe/ Sejuc e Polícia Militar.

O objetivo é apresentar possíveis soluções para melhor adequação da realidade frente ao cancelamento de audiências de réus presos devido ao não comparecimento da parte. Segundo dados levantados pela Corregedoria, em abril e maio deste ano, mais de 100 audiências não foram realizadas por falta de apresentação do preso requisitado. Ainda, segundo o levantamento, são marcadas uma média de 155 audiências por semana em todo o Estado.

Segundo o Coronel Jackson Santos do Nascimento, Comandante do policiamento da capital, a problemática está na falta de efetivo da PM para o cumprimento das escoltas. “A PM expôs e mostrou o que está sendo feito e o que pode ser feito. Temos um efetivo um tanto reduzido, de 40 policiais militares, mas queremos ser parceiros, mantendo este efetivo e otimizando o serviço para bem atender o Poder Judiciário e a sociedade”.

Uma das soluções apontadas pela Sejuc, através do Diretor do Desipe, Manuel Lúcio Neto, é a realização de concurso público específico, com criação de cargos, para agente de escolta. “Sugerimos que sejam criadas no mínimo 150 vagas para agentes de escolta a fim de atender a demanda. Contudo, vamos aguardar o posicionamento do Chefe do Executivo, após sugestões apontadas por este grupo”.

Durante o encontro, foram definidas ações emergenciais, como a regionalização de audiências com réus presos, definidas por rotas para as comarcas do interior do Estado, além da utilização de videoconferência. Para tanto, será solicitada junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSE estudos sobre a viabilidade da construção de um sistema que alerte aos juízes o quantitativo de requisições existentes, assim como a disponibilização dos equipamentos para utilização de videoconferência.

O Juiz Corregedor Francisco Alves Jr avaliou a realização da primeira reunião como positiva. “O aspecto mais relevante é a exposição das dificuldades por cada instituição e principalmente a demonstração de uma vontade muito grande em acertar e resolver não só o problema contingencial, como também a questão que passa, conforme avaliação do grupo, por um reaparelhamento do Executivo para enfrentar essa demanda crescente de requisições judiciais de réus presos”.

O Presidente da Associação de Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, destacou a importância da participação dos juízes nas reuniões. “A Amase vem para colaborar, mas também fiscalizar a preservação das garantias do magistrado enquanto o agente político a quem compete designar as audiências, de acordo com a conveniência de cada comarca. É preciso a consciência de que as ideias que saem daqui não representam a solução definitiva, que passa de fato pela ampliação do quadro de pessoas que fazem a escolta.”

A Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Suzana Carvalho, participou da primeira reunião do GT e ressaltou o trabalho conjunto entre as instituições. “A Corregedoria verificou a problemática e estamos tentando solucionar, já que sozinhos não podemos atuar. O importante é a vontade de acertar de todas as instituições e assim obtermos êxito”.

O Comitê Gestor de Segurança da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) se reuniu nesta terça-feira, dia 08, com o objetivo de debater a política de acesso ao sistemas informatizados por usuário externos que não integram o Poder Judiciário, a exemplo da Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradorias. Também foram definidas ações de segurança para o acesso à internet e utilização dos e-mails corporativos.

O Juiz Auxiliar da Presidência, Marcelo Campos, explicou que se trata da continuação de reuniões anteriores que tiveram início ainda no ano de 2012, cujo trabalho visa garantir ao jurisdicionado a disponibilidade do processo eletrônico e a segurança das informações.

De acordo com a Secretária de Tecnologia, Denise Martins, também foi abordada a questão da difusão da política de segurança e por isso, a reunião contou com a participação da Diretoria de Comunicação. “Aspecto interessante é a participação da Diretoria de Comunicação para que todas as deliberações do Comitê cheguem ao conhecimento do usuário, e assim haja uma assimilação e compreensão do funcionamento da política de segurança da informação do Tribunal de Justiça”.

O referido comitê é responsável por orientar as ações e investimentos em segurança da informação do TJSE e a sua criação atende à Resolução 90 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Comitê é pela Presidência do TJSE, Corregedoria Geral da Justiça, Secretaria de Tecnologia da Informação, Diretorias de Pessoas e de Segurança, Consultoria Geral e por representantes da área de Engenharia e analistas de sistemas.

A primeira ação desenvolvida pelo Comitê foi a criação de uma Política de Segurança da Informação, a qual possibilita aos usuários (servidores e magistrados) a utilização, de forma segura, da rede de informações, além de direitos e deveres em relação ao uso dos sistemas.

A Corregedoria-Geral da Justiça lembra que vence no dia 10 (dez) de outubro do corrente ano o prazo para a publicação na imprensa da lista provisória de jurados.

Para tanto, a lista provisória de jurados deverá ser gerada e, em seguida,  enviada para publicação no sistema até o dia 09.10.2013.

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