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Quinta, 24 Outubro 2013 12:17

Barra dos Coqueiros assume compromisso de funcionamento da Casa Lar ainda este ano

Barra dos Coqueiros foi a 8ª Comarca a conhecer e aderir à proposta do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD), desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em articulação com o Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional à Infância e a Adolescência (CAOPia); com a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (SEIDES); e, a partir desta etapa, com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).

Formulado a partir de uma metodologia definida em etapas: Reunião de Apresentação, Reunião de Alinhamento, Seminário de Disseminação, Capacitação Técnica e Elaboração dos Planos Municipais, o Programa busca no fortalecimento da rede de proteção, a melhoria da qualidade dos serviços no tocante a seguridade dos direitos de crianças e adolescentes, com foco na oferta da retaguarda de proteção, acolhimento institucional ou familiar, e na disponibilização de programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida). 

Nos municípios as ações implementadas a partir do Programa são determinantes para a construção de uma política de atendimento pautada nos parâmetros definidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

No final da reunião, o Município da Barra dos Coqueiros, que já está recebendo o cofinanciamento Estadual, assumiu o compromisso de implementar o funcionamento da Casa Lar até o dia 20 de dezembro deste ano.

Com a Reunião de Apresentação na Barra dos Coqueiros, o PRAIF/SGD alcança a 8ª Comarca, apresentando o seguinte quadro situacional:

Comarcas

Municípios

ETAPAS DO PRAIF/SGD

1

Simão Dias

Simão Dias

Realizada em 27/06/2013

Realizada em

17/07/2013

Realizado em 12/09/2013

A definir

2

Arauá

Arauá, Pedrinhas,

Riachão do Dantas

Realizada em 07/08/2013

Realizada em 03/09/2013

Marcado para 30/10/2013

A definir

3

Pacatuba

Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores

Realizada em 13/08/2013

Realizada em

10/09/2013

Marcado para 26/11/2013

A definir

4

Gararu

Gararu, Canhoba, Itabi e Nossa Senhora de Lourdes

Realizada em 20/08/2013

Realizada em

24/09/2013

A definir

A definir

5

Boquim

Boquim

Realizada em 27/08/2013

Realizada em 03/10/2013

Marcado para 21/11/2013

A definir

6

Capela

Capela e Muribeca

Realizada em 30/08/2013

Realizada em 17/10/2013

Marcado para 05/12/2013

A definir

7

Itabaianinha

Itabaianinha

Realizada em 08/10/2013

Marcada para 05/11/2013

A definir

A definir

8

Barra dos Coqueiros

Barra dos Coqueiros

Realizada em 18/10/2013

Marcada para 03/12/2013

A definir

A definir

O evento contou com as presenças da Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros; da Promotora de Justiça da Comarca, Suzy Mary de Carvalho Vieira; da Promotora de Justiça Maria Rita Machado Figueiredo, representante do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude; da Coordenadora de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, Ana Cristina Machado; técnicos da CIJ;  técnicos da SEIDS; secretários municipais da assistência social, educação, saúde,  cultura, esporte e lazer; conselheiros tutelares; conselheiros estaduais e municipais  dos direitos  da criança e do adolescente e representantes de diversos segmentos da sociedade civil.

A reunião foi solicitada pela Juíza da Comarca, Heloísa Castro Alves, que de forma previamente justificada não pode comparecer ao evento, e também pela Promotora de Justiça.

Informações adicionais

  • Autor: CIJ