Barra dos Coqueiros foi a 8ª Comarca a conhecer e aderir à proposta do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF/SGD), desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em articulação com o Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional à Infância e a Adolescência (CAOPia); com a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (SEIDES); e, a partir desta etapa, com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Formulado a partir de uma metodologia definida em etapas: Reunião de Apresentação, Reunião de Alinhamento, Seminário de Disseminação, Capacitação Técnica e Elaboração dos Planos Municipais, o Programa busca no fortalecimento da rede de proteção, a melhoria da qualidade dos serviços no tocante a seguridade dos direitos de crianças e adolescentes, com foco na oferta da retaguarda de proteção, acolhimento institucional ou familiar, e na disponibilização de programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida).
Nos municípios as ações implementadas a partir do Programa são determinantes para a construção de uma política de atendimento pautada nos parâmetros definidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
No final da reunião, o Município da Barra dos Coqueiros, que já está recebendo o cofinanciamento Estadual, assumiu o compromisso de implementar o funcionamento da Casa Lar até o dia 20 de dezembro deste ano.
Com a Reunião de Apresentação na Barra dos Coqueiros, o PRAIF/SGD alcança a 8ª Comarca, apresentando o seguinte quadro situacional:
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Nº |
Comarcas |
Municípios |
ETAPAS DO PRAIF/SGD |
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1 |
Simão Dias |
Simão Dias |
Realizada em 27/06/2013 |
Realizada em 17/07/2013 |
Realizado em 12/09/2013 |
A definir |
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2 |
Arauá |
Arauá, Pedrinhas, Riachão do Dantas |
Realizada em 07/08/2013 |
Realizada em 03/09/2013 |
Marcado para 30/10/2013 |
A definir |
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3 |
Pacatuba |
Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores |
Realizada em 13/08/2013 |
Realizada em 10/09/2013 |
Marcado para 26/11/2013 |
A definir |
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4 |
Gararu |
Gararu, Canhoba, Itabi e Nossa Senhora de Lourdes |
Realizada em 20/08/2013 |
Realizada em 24/09/2013 |
A definir |
A definir |
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5 |
Boquim |
Boquim |
Realizada em 27/08/2013 |
Realizada em 03/10/2013 |
Marcado para 21/11/2013 |
A definir |
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6 |
Capela |
Capela e Muribeca |
Realizada em 30/08/2013 |
Realizada em 17/10/2013 |
Marcado para 05/12/2013 |
A definir |
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7 |
Itabaianinha |
Itabaianinha |
Realizada em 08/10/2013 |
Marcada para 05/11/2013 |
A definir |
A definir |
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8 |
Barra dos Coqueiros |
Barra dos Coqueiros |
Realizada em 18/10/2013 |
Marcada para 03/12/2013 |
A definir |
A definir |
O evento contou com as presenças da Juíza-Coordenadora da CIJ, Vânia Ferreira de Barros; da Promotora de Justiça da Comarca, Suzy Mary de Carvalho Vieira; da Promotora de Justiça Maria Rita Machado Figueiredo, representante do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude; da Coordenadora de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, Ana Cristina Machado; técnicos da CIJ; técnicos da SEIDS; secretários municipais da assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e lazer; conselheiros tutelares; conselheiros estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente e representantes de diversos segmentos da sociedade civil.
A reunião foi solicitada pela Juíza da Comarca, Heloísa Castro Alves, que de forma previamente justificada não pode comparecer ao evento, e também pela Promotora de Justiça.




