O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, recebeu na quinta-feira, dia 23/01, a visita do Subsecretário de Estado de Articulação com os Movimentos Sociais e Sindicais, João Francisco dos Santos, e na oportunidade ofertou a mídia da Revista Eletrônica Tobias Barreto, de publicação da Vice-Presidência do TJSE, e também o livro Reflexões Cidadãs, de autoria do Desembargador.

Também foi recepcionada pelo Vice-Presidente a pedagoga Maria José Aragão, que organizou e coordenou tecnicamente o livro O couro e o rio – usos e significados, que traz informações sobre a importância do couro na região do Baixo São Francisco.

A Coordenadoria da Mulher do TJSE em 2014 realizará o Projeto Fazendo a Diferença, o qual visa incentivar a produção teórica e prática dos profissionais que trabalham ou se interessam pela temática da violência doméstica e familiar contra a mulher dentro do Judiciário.

Poderão participar do Projeto magistrados, servidores e estagiários do TJSE. A Coordenadoria da Mulher, em breve, estará divulgando as orientações para inscrição dos trabalhos teóricos e/ou relatos de experiências abordando a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em cumprimento ao art. 28, XIV do Regulamento Interno dos Órgãos Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Ato Nº 1627/2008), divulgou hoje o Relatório Anual dos trabalhos desenvolvidos em 2013.

Da análise dos dados estatísticos, constata-se que o Colegiado da 1ª Câmara Cível proferiu 11.438 decisões no ano de 2013, representando um acréscimo de 14,61% (1.458 decisões) no número de julgamentos em relação a 2012 (conforme quadro abaixo).

Convém destacar deste volume de julgamentos o acréscimo de 40,23% do número de julgamentos monocráticos (proferidos pelos Desembargadores isoladamente), o que demonstra significativo domínio da jurisprudência por parte dos que integram os Gabinetes, fato que contribui positiva e diretamente para a otimização das pautas de sessões de julgamento.

De acordo com a Presidenta da 1ª Câmara Cível, Desa. Maria Aparecida Santos Gama da Silva, “o resultado atingido em 2013 demonstra o compromisso de cada um de seus membros com a rápida e efetiva prestação jurisdicional, o que reafirma a credibilidade do Poder Judiciário”.

No primeiro mês de 2014, a Vara de Execuções da Medidas e Penas Alternativas (Vempa) iniciou as palestras do Grupo de Acompanhamento do Sursis, os quais são coordenados pela equipe de psiciologia da vara. O ciclo foi aberto com o tema "Doação de Sangue", cuja palestra foi proferida pela equipe do serviço de Captação de Doadores do Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose), a fim de esclarecer diversas dúvidas sobre a doação de sangue. A atividade foi direciona para os 600 beneficiários durante um mês de palestra.

O tema versou sobre a importância da doação de sangue, parte de uma série de ações que visam divulgar e sensibilizar as pessoas para a doação.  De acordo com a assistente social do Hemocentro de Sergipe, Adineuza Cardoso,  o ato de doar ainda possui alguns mitos e fazer esse esclarecimento é fundamental. “A cada palestra procuramos desmitificar todas as questões para que as pessoas percam o medo de doar sangue”, ressaltou.

As medidas alternativas são destinadas a infratores de baixo potencial que enquanto cumprem a pena participam de grupos onde, a cada mês, é apresentado um tema ligado à cidadania. Para a psicóloga, Márcia Lemos, responsável pelos grupos, receber a palestra contribui para o projeto de maneira positiva. ”Era um tema que já pensávamos, por entender que a doação é de grande importância para sociedade”, contou.

Durante toda a ação, quem esteve presente permaneceu atento a cada nova informação e utilizou o momento para sanar as dúvidas sobre o tema.  A aposentada Edvalda Alves ficou satisfeita com o que aprendeu. “Tem muita gente que tem medo de doar sangue e percebemos que muita coisa do que se pensa não existe, é um ato simples e que beneficia quem necessita”, disse.

Parceria

A exemplo de outras instituições, da iniciativa pública e privada, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) formalizou uma parceria que ao longo do mês de janeiro segue com um cronograma de palestras educativas. “Normalmente, depois das palestras, conseguimos novos doadores e muitas vezes saem até grupos que se organizam para fazer a doação”, finalizou a assistente social.

Com informações do Hemose - SE.

Uma estrutura geral de como funciona a legislação de registros públicos em nível de lei federal e no âmbito de decisões administrativas e normativas. Este foi o tema central da primeira aula do Curso de Registros Públicos promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) e ministrado pelo Professor Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), João Baptista de Mello e Souza Neto. O Diretor da Ejuse, o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, participou da abertura do curso na noite desta quinta-feira, dia 30, na sede da escola.

“Este é o primeiro curso realizado na minha gestão como diretor da Ejuse, que teve o cuidado de convidar uma pessoa que, além de suas qualidades pessoais, é um professor de valor, um instrutor, Mestre em Direito Civil, um homem com uma experiência muito vasta, ex-juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, concursado e vocacionado exatamente na atividade que ele exerce hoje, autor de diversos livros de Direito Civil, professor de larga experiência, de uma cultura indiscutível. A realização deste curso é oportuna e importante, num momento em que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe vai realizar concurso público para as atividades extrajudiciais”, lembrou o Desembargador Osório de Araújo Ramos.

De acordo com a Coordenação de Cursos Externos da Ejuse, o Curso de Registros Públicos está com inscrições encerradas, já que teve uma procura muito grande, contabilizando 111 alunos inscritos. As aulas prosseguem nesta sexta-feira, à tarde e à noite (das 14h30 às 17h30 e das 19 às 22h); e neste sábado, das 8 às 13h.

“O curso teve uma grande procura por duas razões: uma é que o nome da Ejuse é muito forte. Inclusive, o convite para ensinar aqui me deixou muito envaidecido, por conta do nome da escola, que é uma escola muito tradicional, em termos de bons cursos, e isso anima o público. Acho que também a perspectiva de abertura do concurso para atividade extrajudicial também deve fazer com que esta área também receba um interesse maior”, salientou João Baptista de Mello e Souza Neto, que é Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Sorocaba (aprovado em concurso público), desde 2011.

Segundo a coordenação, o curso se propõe a oportunizar um estudo acerca da legislação pertinente à atividade notarial, proporcionando ao estudante o conhecimento das normas que regem os registros públicos e, consequentemente, auxiliando o futuro profissional a exercer suas funções com maior segurança e responsabilidade.

Direito Civil – Inscrições abertas

A Ejuse está com inscrições abertas para o Curso de Direito Civil, que terá início em fevereiro, às sextas-feiras, das 18 às 22h, mais especificamente nos dias 7, 14 e 21 de fevereiro, e 7, 14, 21 e 28 de março de 2014, totalizando uma carga horária de 28h/a.

A Ejuse, por meio da Coordenadoria de Cursos Externos, fornecerá certificado com a respectiva carga horária do curso e desde que o aluno possua o mínimo de 75% de frequência.

O curso tem a finalidade de possibilitar o estudo, a preparação e a capacitação dos candidatos a cargos públicos, potenciais servidores públicos, oportunizando o aprimoramento de seus conhecimentos jurídicos na área.

Para mais informações, ligue para (79) 3226-3166, 3226-3254 ou 3226-3364.

Em virtude da conclusão da implementação do Processo Eletrônico do 2º Grau de Jurisdição e por força da Portaria Normativa 05/2014, o expediente externo do TJSE ( nos Gabinetes de Desembargador, Escrivanias e Protocolos de 2º Grau e Precatórios) ficará suspenso entre os dias 27/01/2014 a 09/02/2014, ressalvados os casos em que se afigurem como necessários ao atendimento de medidas consideradas urgentes. Além do mais, para a garantia do direito dos interessados, os prazos processuais estarão suspensos, retomando o seu cômputo no dia útil seguinte, nos termos do art. 184, § 1°, do Código de Processo Civil.

A conclusão desse implemento do processo eletrônico faz parte do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, vinculado ao Programa Gestão e Otimização das Rotinas de Trabalho da Área Judicial.

PETICIONAMENTO

A partir do dia 27/01/2014, os peticionamentos para os processos judiciais no 2º Grau de Jurisdição terão os seguintes procedimentos:

Para os integrantes do Ministério Público, as mesmas regras acima são aplicadas para o peticionamento inicial e as manifestações de ofício.

O Programa de Ações Integradas para Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - PRAIF/SGD fecha o ano de 2013 com uma avaliação positiva de suas atividades.

Desenvolvido no segundo semestre, o Programa que conta com a parceria do Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio Operacional à Infância e a Adolescência - CAOPia, da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social - SEIDES, da Fundação Renascer e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, implementou suas ações em 8 Comarcas alcançando 16 municípios sergipanos.

Nas últimas semanas, as Comarcas de Pacatuba (26.11), Capela (05.12) e Itabaianinha (11.12) realizaram seus Seminários de Disseminação, momento em que 235 operadores municipais participaram do I Encontro do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Temas como a violência na escola, a rede de proteção: cenários e atores e drogadição na adolescência foram objeto da reflexão entre os participantes.

Na Comarca de Barra dos Coqueiros, a Reunião de Alinhamento realizada no dia 12 de dezembro, definiu a realização do Seminário de Disseminação para o dia 21 de fevereiro de 2014.

Entre as ações do PRAIF/SGD a implantação dos equipamentos asseguradores da retaguarda de proteção é destacada, e em resposta ao trabalho desenvolvido, as Comarcas de Boquim e de Barra dos Coqueiros inauguram suas entidades de acolhimento.

Em Boquim, a Entidade de Acolhimento Institucional Anjos do Futuro passou a integrar a rede de proteção no dia 18 de dezembro, em solenidade que contou com a presença de vários operadores do SGD, do Juiz Substituto da Comarca Dr. Roberto Alcântara, do Promotor Substituto Diego Gouveia Pessoa de Lima, e da Assessora da CIJ, a professora Josevanda Franco, além de autoridades municipais e parceiros do Programa.

Na Barra dos Coqueiros, a inauguração da Casa Lar Travessia acontecerá na sexta-feira, dia 20 de dezembro.

Segundo a Juíza-Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Ferreira de Barros, “a avaliação do PRAIF/SGD é altamente positiva, considerando a resposta das Comarcas no tocante ao desenvolvimento de um conjunto de ações que consignam os objetivos do Programa, a exemplo da criação das entidades de acolhimento, o que nos motiva a continuar o trabalho em 2014”.

A Comarca de Tobias Barreto realizou na quarta-feira, dia 11, a palestra “A violência doméstica e a importância do engajamento da sociedade civil e organizada”, em comemoração à campanha 16 dias de ativismo contra a violência. O evento contou com a parceria do Centro Regional Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Tobias Barreto (CREAM).

A palestra, realizada no Fórum Juiz João Fontes de Faria, foi proferida pelo Mestre e Juiz de Direito Edinaldo César Jr que falou sobre a importância da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, e sobre as formas de combate à violência doméstica contra a mulher. “A Lei Maria da Penha é uma ação afirmativa, uma vez que o grau de vulnerabilidade da mulher é grande ainda em nossa sociedade. A  ideia de dominação e submissão do sexo feminino, a cultura de que ‘um tapinha não dói’, de que o homem manda na casa e a mulher não tem condições de sustentar um lar ainda está preconcebida na sociedade. Mas, ruim com a Lei, pior sem ela. Pesquisas mostram que hoje 99% da população já ouviu falar da Lei Maria da Penha, mas isso é apenas simbólico, porque é necessário que as pessoas conheçam a lei e lhe atribuam efetividade”, explicou o magistrado.

Segundo a Juíza Camila Pedrosa Ferreira, o evento tem por objetivo trazer ao debate a temática da violência doméstica entre a população tobiense, como uma das formas de combate. “A palestra é apenas o encerramento de uma ação que envolveu a sociedade civil de Tobias Barreto. No dia 04 de novembro reunimos 324 professores da rede municipal de ensino, que são formadores de opinião, e realizamos um aulão sobre o tema violência doméstica e eles foram os nossos multiplicadores, uma vez que esta ação atingiu o foco que são as crianças e adolescentes que, consequentemente, propagaram as informações para seus familiares, amigos e, inclusive, vizinhos”.

O projeto Viver sem violência é um direito de todas as mulheres proporcionou entre os alunos da rede pública um concurso de redação sobre o tema. A professora Cleide Tavares, da Escola Municipal Amintas Leopoldino Ramos, que leciona as disciplinas de Português e Redação, disse que a partir das informações cedidas puderam reunir os alunos e repassarem todo o conhecimento. “A lei é um instrumento de combate à violência e quando soubemos do projeto ficamos muito animados. Os alunos se envolveram com a temática, perguntaram bastante e, uma vez conscientes do tema, escreveram as redações. O difícil mesmo foi escolher as melhores”.

Foram selecionados nove participantes do concurso de redação, os quais obteram o maior grau de pontuação, entre as categorias predefinidas. Para a coroação do concurso, os estudantes receberam uma premiação.

A estudante do 7º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Amintas Leopoldino Ramos, Valdiane Araujo, foi uma das selecionadas no concurso e destacou a importância da ação. “Eu gostei muito do tema e aprendi bastante. Em casa conversei com meus pais e minha mãe, inclusive, me ajudou muito com a redação. Hoje estou muito ansiosa com a premiação, mas sei que o maior prêmio foi o conhecimento que adquiri”.

O evento contou com o apoio da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, da Associação dos Magistrados de Sergipe, da Prefeitura Municipal de Tobias Barreto e da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres.

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Comarca de Tobias Barreto, realizará no dia 11 de dezembro, a partir das 8h, a palestra “A violência doméstica e a importância do engajamento da sociedade civil e organizada”. O evento ocorrerá no auditório do Fórum Juiz João Fontes de Faria e a palestra será proferida pelo Mestre e Juiz de Direito Edinaldo César Santos Junior.

Em comemoração a campanha dos 16 dias de ativismo contra a violência doméstica, o Juízo da Comarca de Tobias Barreto, em parceria com Centro Regional Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Tobias Barreto(CREAM), desenvolveu o projeto para a realização de um concurso de redação entre alunos das escolas da rede pública de ensino. O concurso foi promovido através de um certame cultural, com a divulgação da Lei Maria da Penha e conscientização das pessoas à respeito da violência contra a mulher, bem como promoção do engajamento da sociedade civil e organizada no combate a tal prática.

“Levando-se em consideração que os professores são verdadeiros formadores de opinião e multiplicadores de conhecimento, foram escolhidos os alunos da rede pública municipal e estadual, especificamente daquelas escolas localizadas no Município de Tobias Barreto, como público alvo para realização de um concurso de redação em que este aluno, uma vez consciente de tal problemática e de que existe um instrumento de combate a este tipo de violência, a Lei Maria da Penha, possa ser propagador da referida lei para os seus familiares, amigos e conhecidos, bem como na sua comunidade”, explicou a Juíza de Direito Camila Pedrosa Ferreira.

Com o tema Viver sem violência é um direito de todas as mulheres foram selecionados 09 (nove) participantes que obtiverem maior grau de pontuação na elaboração da redação, dentre as três categorias definidas, conforme classificação dos alunos (1º, 2º e 3º lugares).

Dentro da programação do evento, além da palestra, haverá o anúncio dos alunos vencedores do concurso de redação e a respectiva premiação.

O evento também contará com a participação da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Na próxima segunda-feira, dia 02/12, a partir das 8h, o Tribunal de Justiça de Sergipe realizará uma simulação de Mutirão do Tribunal do Júri, o qual acontecerá na 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, Fórum Gumersindo Bessa.  A experiência servirá de apoio pedagógico ao curso Teoria e Prática – Execução Penal e Tribunal do Júri, nos dias 02 e 03/12.

O Mutirão ocorre em virtude da visita técnica realizada em 23 de outubro pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que firmou parceria com a Presidência do TJSE, Corregedoria-Geral da Tribunal e Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) para a realização da segunda fase do Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados, em temas atinentes à gestão da atividade judicante nas Varas de Execução Penal e Tribunal do Júri. O Tribunal de Justiça de Sergipe foi escolhido como Estado pioneiro no trabalho.

O objetivo é aperfeiçoar a gestão da atividade judicante através da adoção de boas práticas e experiências implantadas no Judiciário. “A ideia é contarmos com a contribuição de especialistas em processos do júri e processos penais na fase de execução e trocarmos boas práticas e experiências e garantir uma agilidade maior nos processos dessa natureza”, explicou o Juiz Auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti.

Durante a visita realizada no mês de outubro, o juiz da Enfam, destacou: “Em Sergipe há uma dinâmica bastante forte, problemas estão sob controle, percebemos que tanto os servidores como juízes têm consciência e controle da realidade. Temos uma avaliação bastante positiva do ponto de vista de controle dos problemas, porque estes não desconhecidos, e a partir do momento que os conhecemos, poderemos superá-los”.