O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, por unanimidade, concedeu ordem no Mandado de Segurança nº 177/2013, determinando que o Município de Poço Redondo mantenha os descontos das contribuições sindicais dos vencimentos dos seus servidores.

O julgamento ocorreu na sessão desta quarta-feira, dia 12, e foi procedente ao pedido de liminar impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Poço Redondo (SINDIPOÇO) contra ato do Município e do Prefeito que em maio de 2013 suspendeu as contribuições sindicais ao impetrante. A reivindicação era no sentido de determinar que a autoridade coatora mantivesse os descontos em folha de pagamento das contribuições dos servidores municipais filiados ao SINDIPOÇO, bem como o repasse de tais verbas.

A relatora do MS, Desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, considerou que “o desconto e consequente repasse da contribuição sindical constitui direito líquido e certo do Município. A suspensão destes acarreta sérios prejuízos ao funcionamento do sindicato impetrante, sendo nisso o que consiste a ilegalidade e arbitrariedade da autoridade coatora, o que deve ser combatido”.

Ainda determinou que o desconto e o repasse sejam efetuados de imediato, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Na manhã desta quarta-feira, dia 12, em sessão administrativa, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe prestou uma homenagem à Desembargadora Geni Silveira Schuster em razão da sua aposentaria compulsória, a qual ocorreu no dia 06 de fevereiro. A magistrada que atuou como Desembargadora por mais de 3 anos e como Juíza de primeira instância por mais de 30 anos, não compareceu à sessão de despedida, contudo enviou aos seus pares uma carta cujo conteúdo emocionou a todos.

“Não aprendi dizer adeus”, disse a Desembargadora Geni Schuster ao iniciar a escrita, destacando no decorrer do documento as qualidades dos demais Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno e agradecendo a todos os servidores e colaboradores do Judiciário sergipano. Ela ainda ressaltou que “sentirei saudades de todos, mas espero, que a tristeza não fique por muito tempo, que eu aceite a separação com saudade, não com desespero e que na perda, eu ganhe aprendendo”.

O Vice-Presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo, que junto com a homenageada e o Desembargador Luiz Mendonça integraram a Câmara Criminal, ponderou os posicionamentos divergentes que, segundo ele, serviram para a busca pela Justiça. “Pessoa com comportamento próprio e colocações necessárias. Caso tenhamos divergido nos julgamentos, o que é próprio da democracia, o resultado foi um bom serviço à sociedade na busca por Justiça”.

O Procurador de Justiça Orlando Rochadel lembrou que quando juíza criminal, a Desembargadora Geni Schuster deu razão a uma brincadeira entre os Promotores de Justiça. “Quando um juiz era muito bom, dizíamos que ele atendia aos padrões Geni Schuster de qualidade”.

O Presidente do TJSE, Des. Cláudio Déda, lamentou a aposentadoria da colega de concurso público, mas enalteceu que a magistrada enfim poderá dedicar-se à família. “Nesta nova fase de sua vida, creio que a Desembargadora Geni poderá ter a tranquilidade para voltar à sua família, uma vez que o magistrado muitas vezes no exercício da profissão sacrifica a própria família”.

Clique aqui e confira a Carta da Desembargadora Geni Silveira Schuster.

“Aqui nos sentimos sensibilizados pela arte”, disse a professora Suzana Nunes ao visitar a Exposição Fotográfica Colorindo a Dor nesta terça-feira, dia 11/02, no Shopping Riomar. Com o objetivo de educar através da arte e de conscientizar as pessoas acerca da realidade dolorida de mulheres que sofrem ou já sofreram com a violência doméstica, a mostra que tem caráter itinerante é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria de Mulher, em parceria com o Studio D.

A Juíza Coordenadora da Mulher Adelaide Moura explicou que a exposição já percorreu os espaços do Fórum Gumersindo Bessa e do Shopping Prêmio, em Nossa Senhora do Socorro, enfatizando o foco do Projeto Lúdico e Educação que é levar arte e educação para públicos diversificados. “Nossa expectativa é que essa mostra seja um elemento para formar opiniões sobre um tema tão importante e que alcance as mais diversas camadas sociais. A arte é, sem dúvida, um elemento transformador de cultura, de mudança do mundo, quem sabe uma vítima de violência encontre em alguma dessas imagens um consolo e um novo caminho”, discorreu a magistrada.

A exposição ficará no piso térreo do Shopping Riomar até o dia 25 de fevereiro. A professora Celina Ximenes, coordenadora de um projeto que atende à mulheres vítimas na Faculdade Pio X, visitou a exposição e destacou a importância da iniciativa. “Aqui vimos retratado não apenas a agressão física, corriqueiramente veiculada, mas uma violência interiorizada que atinge mulheres da classe média à classe alta, na qual a mulher abdica da vida em nome de um status social ou de ganhos de ordem financeira. Em nossos atendimentos no Centro de Prática em Psicologia percebemos mulheres que, muitas vezes, estão acorrentadas a um mundo onde os valores estão na materialidade das coisas”.

O aposentado Josias Miranda elogiou as fotografias e o texto de abertura da exposição que foi escrito pela Juíza aposentada Norma Maria Vieira. “A abertura está muito bem escrita porque nos revela a proposta da exposição. Gostei particularmente da fotografia da menina acorrentada que retrata bem o que as mulheres têm sofrido. Estão de parabéns o Tribunal de Justiça e os fotógrafos”.

No mês de março a exposição seguirá para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e para o Memorial do Judiciário.

O Desembargador Cezário Siqueira Neto, Presidente em exercício das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Sergipe, AVISA aos advogados e demais interessados que, em razão do equívoco na publicação da pauta, não será instalada a sessão ordinária prevista para o dia 13/02/2014

A Exposição Fotográfica Colorindo a Dor que é itinerante e faz parte do Projeto “Educação e Lúdico”, da Coordenadoria da Mulher, e tem como função educar pela arte, estará a partir do dia 11 de fevereiro no Shopping Riomar. O objetivo da mostra é conscientizar as pessoas, principalmente os homens, através da arte, sobre o quanto é dolorido a realidade das mulheres e das famílias que sofrem ou sofreram com a violência doméstica.

A mostra ficará em exposição no Shopping Riomar, no piso térreo, até o dia 25 de fevereiro, quando seguirá outro destino. O Fórum Gumersindo Bessa e o Shopping Prêmio, em Nossa Senhora do Socorro, foram os primeiros espaços a sediarem a exposição.

Comunicamos o falecimento do senhor Manoel Messias de Souza, servidor aposentado e pai da servidora Mary Fernanda Silva Souza Oliveira. O velório ocorre na OSAF até o meio dia, e o corpo será sepultado na cidade de Simão Dias.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe convoca os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o Curso de Práticas Cartorárias Criminais, a ser realizado pela Coordenadoria de Cursos para Servidores nos dias 17 e 24 de fevereiro; 10, 24 e 31 de março, das 14 às 18h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Laboratório de Informática, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

O facilitador será o Escrivão Judicial Ricardo Brito Matos, atualmente lotado na 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju.

Nesta quinta-feira, dia 06, o Tribunal de Justiça de Sergipe inaugurou as novas instalações da Vice-Presidência, no 3º andar do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes. A solenidade foi prestigiada pelo Presidente do TJSE, Des. Cláudio Deda; pelo Vice-Presidente, Des. Edson Ulisses de Melo; pelo Ouvidor Geral, Des. José dos Anjos; pelo Presidente do TRE/SE, Des. Cezário Siqueira Neto e pelos Desembargadores Aparecida Gama, Ruy Pinheiro, Josefa Paixão de Santana (aposentada) e José Nolasco de Carvalho (aposentado).

A solenidade contou com desenlace de fita inaugural e com a bênção proferida pelo pároco Marcelo Conceição dos Santos. Durante o discurso, o Vice-Presidente Edson Ulisses de Melo destacou que o novo espaço propicia uma integração entre os funcionários da Vice-Presidência, responsáveis pela editoração e publicação da Revista Eletrônica, do Boletim Jurídico e do Diário da Justiça.

“O espaço é simples, semelhante a um gabinete de desembargador, porém integra toda a força de trabalho desta Vice-Presidência, com conforto e funcionalidade. Os servidores responsáveis pela degravação de alguns julgados do Poder Judiciário sergipano foram contemplados com instrumentos mais modernos e ergonômicos. Além disso, o novo espaço permite ao Vice-Presidente desta Corte receber autoridades e visitantes”.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas e o Vice-Presidente, Des. Edson Ulisses de Melo, além do Ouvidor Geral, Des. José dos Anjos e dos Desembargadores Ricardo Múcio, Roberto Porto e Aparecida Gama, prestigiaram a solenidade de inauguração do Fórum da 34ª Zona Eleitoral, Fórum Dr. Gilberto Vila Nova de Carvalho. A solenidade ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 06, na cidade de Nossa Senhora do Socorro.

O município de Nossa Senhora do Socorro é o segundo maior colégio eleitoral do Estado de Sergipe e segundo o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Cezário Siqueira Neto, a obra trará conforto, modernidade e funcionalidade à Justiça Eleitoral no município.

“É uma obra importante porque propiciará ao cidadão da comarca ser atendido em local moderno, funcional, porém sem ostentação ou luxo. A entrega desta unidade serve para que a Justiça Eleitoral preste uma jurisdição eficiente”.

Antes as atividades da 34ª Zona Eleitoral eram desempenhadas nas instalações do Fórum Des. Artur Oscar de Oliveira Déda, unidade da Justiça Estadual. O Presidente do TJSE, Des. Cláudio Déda, que atuou na comarca no ano de 1985, enalteceu a importância da nova sede. “Em 1985, quando fui juiz eleitoral neste município, dispúnhamos de uma estrutura modesta, mas com o crescimento da cidade e da demanda, este novo fórum mostra-se ideal para o atendimento aos cidadãos”.

O prédio recebe o nome do jurista Gilberto Vila Nova de Carvalho, membro do Ministério Público e que prestou importante contribuição à justiça sergipana. Conforme pontuou o Vice-Presidente Edson Ulisses de Melo, “uma homenagem a um dos maiores juristas sergipanos, ético, digno e de grande brilho no Tribunal do Júri”. Sobre a nova sede do TRE, o desembargador destacou que “qualquer obra que estruture ainda mais a Justiça Eleitoral valoriza a cidadania e a democracia”.

Na próxima quinta-feira, dia 06/02, às 11h30, serão inauguradas as novas instalações da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe. O novo espaço está localizado no 3º andar do Palácio da Justiça Tobias Barreto. O Vice-Presidente, Desembargador Edson Ulisses de Melo, convida a todos para o ato de inauguração e bênção das novas instalações.