A Presidência do Poder Judiciário de Sergipe, mesmo após a revogação da Lei e da manifestação do Comitê-Técnico Científico do Executivo, que desobrigou o uso de máscara, informa que a exigência do equipamento de proteção continua obrigatório para acesso e permanência nas dependências do TJSE, bem como a apresentação do comprovante de vacinação, conforme as Portarias Conjuntas 62/2020, 78/2021 e 73/2022.

A manutenção do uso de máscara no TJSE baseia-se também na resolução do Comitê-Técnico Científico do Executivo que recomenda o uso do equipamento de proteção em ambientes fechados.

As medidas sobre o uso de máscara e as ações preventivas de combate à propagação da Covid-19 no Judiciário sergipano continuarão a ser exigidas até novas deliberações do Gabinete de Crise.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, na sessão do dia 16 de março, uma revisão na fórmula do Repasse do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais, tratando expressamente sobre o instituto da Renda Mínima, que, com o pagamento da denominada Verba de Custeio, este Tribunal já buscava garantir aos registradores, mesmo antes do Provimento nº 81/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.

O normativo permite a distribuição mais equânime e racional dos recursos que compõem o Fundo de Apoio ao Registro Civil, de modo que, praticamente, todas as serventias do Estado de Sergipe atinjam o parâmetro estabelecido como Renda Mínima, no valor de R$ 16.666,67.

O mencionado fundo foi criado pela Lei Estadual nº 4.485/2001 e o repasse dos seus valores encontra-se, atualmente, disciplinado pela Resolução nº 13/2010 deste Tribunal. Pelo antigo regramento, todos os cartórios de sedes de comarca do interior e dos distritos recebiam a citada verba de custeio, independentemente da arrecadação.

O estudo acerca das serventias com arrecadação abaixo e acima do valor estabelecido como parâmetro (R$ 16.666,67), a fim de identificar as que, de fato, necessitam de Verba de Custeio, referente à Renda Mínima, foi realizado pela Comissão de Estudo de Viabilidade Financeira e Reestruturação das Serventias Extrajudiciais, constituída pela Presidência do TJ/SE.

O valor estabelecido como Renda Mínima tem como fundamento o contido no Provimento nº 74 do Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil, mais precisamente o teto previsto para classe 1 (serventias com arrecadação de até R$ 100 mil por semestre).

O sistema de selo digital será utilizado para identificação eletrônica e imediata dos atos gratuitos praticados por cada delegatário, nas sedes de comarca e seus respectivos Postos Avançados, para fins de aplicação do critério da “compensação por ato”, não mais se fazendo necessária a informação mensal do registrador.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA

Em encontro realizado nesta terça-feira, 15/03, com representantes do Sindijus, o Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, anunciou o índice da revisão anual, que, após análise das Secretarias de Administração e Planejamento e Finanças e Orçamento, será de 6% para servidores efetivos e 3% para cargos em comissão e funções de confiança, retroativo a janeiro de 2022.  A proposta será apresentada para deliberação do Pleno. Vale lembrar que o Judiciário foi o único Poder no Estado a conceder a revisão anual em 2020, com o índice de 3%.

Ao longo dos últimos cinco anos, foi concedida pelo TJSE a revisão anual: 2016, 6,5%; 2017, 3%; em 2018, 4,0% para servidores efetivos e 2,07% para cargos em comissão e função de confiança; 2019, 3,56%; e 4,48%, em 2020.

Auxílios-Saúde e Alimentação

No início de fevereiro, o Des. Edson Ulisses de Melo anunciou o índice médio de 10,33% de reajuste nos Auxílios-Alimentação e Saúde para servidores e magistrados. Com a atualização, o Auxílio-Saúde é de R$ 975,00 para a faixa etária até 39 anos; R$ 1.278,00, de 40 a 49; R$ 1.521,00, de 50 a 59; e R$ 2.105,00 a partir de 60 anos, perfazendo um aumento de 10% nas três primeiras faixas e de 12% na última, que contempla os servidores e magistrados com idade mais avançada.
Já no Auxílio-Alimentação o incremento foi de 9%, subindo de R$ 1.103,10 para R$ 1.203,00. Em ambos os casos, os efeitos financeiros dos reajustes retroagiram também a janeiro/2022.

Auxílio-Educação Infantil e melhorias no Bolsa-Escola

A gestão do Des. Edson Ulisses encaminhou ao colegiado propostas de melhoria no Auxílio Bolsa-Escola e a instituição do Auxílio-Educação Infantil para servidores efetivos com filhos de até 6 anos incompletos (5 anos, 11 meses e 29 dias). Ambos projetos foram aprovados pelo Pleno e os projetos de lei serão encaminhados para aprovação da Alese.

Mais Benefícios

Gratificação de Estímulo à Interiorização:
– anteriormente: 20km a 75km - 5% / atualmente: 0km a 75km - 6,4%
– anteriormente: 75km a 140km - 10% / atualmente: 10,4% (Lei 8.572/2019)
– anteriormente: acima de 140km - 15% / atualmente: 16%

Além das revisões e auxílios foram aprovadas diversas leis significaram ganhos reais nos salários dos servidores do TJSE, entre elas:
– Conversão da Licença-Prêmio em pecúnia (LC 326/2019);
– Implantação do Bônus de Desempenho (Lei 8.641/2018);
– Alteração dos percentuais entre letras, dos níveis básico e médio (LC 307/2018);
– Adicional de Qualificação de 1% para 2% (Lei 8.669/2020).

Humanização

O Desembargador Edson Ulisses lembra que além de todos benefícios que resultam em ganho real nos vencimentos, ainda há inúmeros projetos voltados para valorização dos servidores, inclusive o Projeto Despache com Presidente, que permite o contato direto do servidor com o Presidente do TJSE. “O Tribunal sempre teve um olhar humanizado para os servidores. Temos um projeto que prepara o servidor para aposentadoria, outro que incentiva e ajuda, inclusive com medicação, o servidor que deseja parar de fumar. Temos aulas de yoga, sessões de reiki e Pilates. Temos um Centro Médico com clínica geral, ginecologista, dentista, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais. Enfim, inúmeros serviços que têm um olhar voltado para saúde e bem-estar do servidor e o Projeto Meses Coloridos, com palestras sobre prevenção a doenças”, enfatizou.

Além dos representantes do Sindijus, participaram da reunião os Juízes Auxiliares da Presidência Antônio Henrique de Almeida Santos e Maria da Conceição da Silva Santos; a Secretaria-Chefe de Gabinete da Presidência, Lorenoy Mascarenhas; o Secretário de Administração e Planejamento, Valmir de Farias Lima Júnior; o Secretário Judiciário, Francisco Antônio do Nascimento; e o Secretário de Finanças, Pedro Vieira.

A posse solene da Juíza Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade no cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe será realizada na segunda-feira, 14/03, às 16h, com transmissão pelo Youtube, no canal TJSergipe.

Breve Currículo da nova Desembargadora

A Juíza Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1991.

A nova Desembargadora tomou posse como Juíza Substituta em 05 de abril de 1994, com primeira designação para a Comarca de Cristinápolis.

Atuou também na Comarca de Riachuelo, na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão, na 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária/26ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, e esteve como membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju.

Foi Juíza-Corregedora no biênio 2015/2017 e Auxiliar da Presidência no biênio 2019/2021, e por inúmeras oportunidades foi convocada para substituir desembargadores.

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 10/03, o Gabinete de Crise do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deliberou pelo retorno de 100% do trabalho presencial a partir de 21/03/2022. A Portaria Conjunta 19/2022 - GP1 disciplina o retorno. Com a decisão, todos os magistrados, servidores, estagiários, voluntários, requisitados e terceirizados retornarão ao trabalho presencial.

As sessões e as audiências serão realizadas de forma presencial, inclusive com a participação do público externo, sem prejuízo da realização das sessões e audiências por videoconferência ou mista. Deverá ser observado o rigoroso atendimento aos eixos temáticos de Sanitização de Ambientes, Higiene/Proteção Pessoal, Comunicação Efetiva e Monitoramento.

Será retornada a circulação e os atendimentos aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, demais advogados públicos e privados, assim como servidores e estagiários ligados às referidas instituições, partes, testemunhas, peritos, jurados, agentes públicos de outros órgãos e o público em geral em todos os setores do Poder Judiciário. Mesmo assim, o atendimento remoto será mantido como faculdade do interessado ou por disposição normativa que o imponha.

A partir de 21/03, também será restabelecida a colocação da biometria nas catracas eletrônicas e relógios de ponto para acesso às unidades. Ficará assegurado o trabalho remoto àqueles cujo o Centro Médico do TJSE homologar relatório médico apresentado, devendo ficar devidamente demonstrado relevante óbice ao retorno presencial por motivo de saúde. Em relação às gestantes e às puérperas ficará assegurado o trabalho remoto integral.

Comprovante de Vacinação

Ficam mantidas as medidas e procedimentos já adotados no âmbito do TJSE, que dispõem sobre regras e procedimentos para o ingresso e permanência nos fóruns e demais prédios do TJSE. Os usuários internos e externos só poderão entrar nos prédios do TJSE, se comprovarem a imunização completa contra a Covid-19.

Serão considerados válidos para os fins comprobatórios de vacinação contra a Covid-19, juntamente com documento de identificação com foto: certificado de vacina, na versão digital ou impressa, emitido através do aplicativo ou na versão web da plataforma do Sistema Único de Saúde denominado Conecte SUS Cidadão ou outro aplicativo fornecido pelo Sistema Público de Saúde; caderneta ou cartão de vacinação em que foi registrada a aplicação do imunizante no momento da vacinação.

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FORTALECIMENTO DA RELAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

A Juíza de Direito titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, é a nova Desembargadora do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A magistrada ocupará a vaga aberta pela aposentadoria da Desª Maria Angélica França e Souza. A juíza integrou a lista tríplice com a maior média de pontuação (98,39), definida em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 09.03, para promoção a Desembargador, pelo critério de merecimento.

Cada um dos 11 Desembargadores votantes analisou critérios de desempenho, produtividade, presteza no exercício das funções, aperfeiçoamento técnico e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional, de acordo com a Resolução 106/2010, alterada pela Resolução nº 426/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

Confira o Mapa Final de Votação:

98,39 - Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade

95,20 – Edivaldo dos Santos

92,94 – Simone de Oliveira Fraga

91,00 – Maria da Conceição da Silva Santos

89,89 – Fernando Clemente da Rocha

84,50 – João Hora Neto

83,33 – Sérgio Menezes Lucas

80,22 – José Anselmo de Oliveira

67,33 – Manoel Costa Neto

Breve Currículo da nova Desembargadora

A Juíza Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) em 1991.

A nova Desembargadora tomou posse como Juíza Substituta em 05 de abril de 1994, com primeira designação para a Comarca de Cristinápolis.

Atuou também na Comarca de Riachuelo, na 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de São Cristóvão, na 5ª Vara Privativa de Assistência Judiciária/26ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, e esteve como membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju.

Foi Juíza Corregedora no biênio 2015/2017 e Auxiliar da Presidência no biênio 2019/2021 e por inúmeras oportunidades foi convocada para substituir desembargadores.

Hoje é dia de homenagear a todas as mulheres, mas os seus direitos defendemos todos os dias!

A melhor forma de homenagear as mulheres não é somente dando flores nesta data. É reconhecer o seu papel na sociedade, é lutar pela igualdade de direito em todas as esferas.

É dizer Não à violência contra a mulher. É dar um basta na cultura do machismo e as mãos para lutarmos juntos por um mundo melhor e mais justo para todos.

Des. Edson Ulisses de Melo
Presidente do TJSE

8 março é o Dia Internacional da Mulher e para marcar esta data tão importante, o TJSE lança o Projeto Mulheres no Judiciário. O objetivo é homenagear, por meio de um vídeo, as mulheres que se destacam ou se destacaram na prestação de serviço à sociedade, através da atuação no Poder Judiciário de Sergipe.

Neste primeiro vídeo vamos conhecer um pouco da história de vida da Juíza Iracy Mangueira Marques.

A cada 3 meses será disponibilizado um vídeo de uma Mulher que contribui ou contribuiu para que o TJSE seja um dos melhores do Brasil.

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APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS

Em reunião virtual realizada na quinta-feira, 24/02, o Gabinete de Crise do TJSE deliberou pela prorrogação do regime de trabalho remoto excepcional em rodízio semanal com 50% dos servidores, magistrados, estagiários e prestadores de serviço das unidades jurisdicionais, de 1º e 2º Graus, e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, até 13/03/2022. A medida está regulamentada na Portaria Conjunta 13/2022 - Nomativa - GP1 publicada no Diário da Justiça.

Além do contato telefônico direto com as unidades, nesse período os atendimentos e os contatos poderão ser realizados também via e-mail do setor, pelo Balcão Virtual acessando: www.tjse.jus.br/portal/balcao-virtual-tjse, ou via telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Geral e Palácio da Justiça), 79 3226-3880 (Atendente Virtual), 79 3226-3500 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Integrados III).

Plantão Judiciário

O contato com o plantão judiciário permanece sendo feito através dos telefones fixos 79 3226-4090 e 79 3226-3503, das 13 às 18 horas nos dias úteis e das 08 às 18 horas nos dias não úteis. O acionamento do plantão noturno é feito através do telefone celular 79 98847-5953.

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